A sustentabilidade das construções

NBR 13177: a avaliação do potencial de contaminação de alimentos e bebidas pelas embalagens
Segundo a norma NBR 13177, a amostra ou o material da embalagem devem ser protegidos da possível absorção de odores externos e da perda de compostos voláteis. Na amostragem de materiais flexíveis, desprezar no mínimo 20 voltas da bobina para a coleta dos corpos de prova. No caso de materiais já cortados ou de sacos pré-formados, amostrar unidades do meio da pilha, evitando aquelas posicionadas nas extremidades. Clique para mais informações.

building sustainabilityAinda sem ser uma preocupação primordial das construtoras brasileiras, a incorporação de práticas de sustentabilidade na construção já pode ser considerada uma tendência crescente no mercado. Sua adoção é um caminho a ser trilhado, pois os governos, consumidores, investidores e associações vêm alertando, estimulando e pressionando o setor da construção a incorporar essas práticas em suas atividades. Para tanto, o setor da construção precisa se engajar cada vez mais. As empresas devem mudar sua forma de produzir e gerir suas obras. Elas devem fazer uma agenda de introdução progressiva de sustentabilidade, buscando, em cada obra, soluções que sejam economicamente relevantes e viáveis para o empreendimento. Segundo alguns especialistas no assunto, qualquer empreendimento humano para ser sustentável deve atender, de modo equilibrado, a quatro requisitos básicos: adequação ambiental; viabilidade econômica; justiça social; e aceitação cultural.

Segundo algumas construtoras, a noção de construção sustentável deve estar presente em todo o ciclo de vida do empreendimento, desde sua concepção até sua requalificação, desconstrução ou demolição. É necessário um detalhamento do que pode ser feito em cada fase da obra, demonstrando os aspectos e os impactos ambientais e como estes itens devem ser trabalhados para que se caminhe para um empreendimento que seja: uma idéia sustentável, uma implantação sustentável e uma moradia sustentável. Existem algumas condições para que isso ocorra. O projeto de sustentabilidade tem que ter qualidade, pois ela garante que níveis de excelência sejam atingidos, mantidos e disseminados nos processos das empresas. A gestão da qualidade, especialmente a busca por melhoria contínua, sendo um pré-requisito para a sustentabilidade porque estimula a melhoria constante dos processos empresariais, que estão ligados ao consumo de recursos naturais, produtividade, desperdício, durabilidade, etc. Igualmente, a sustentabilidade não combina com informalidade, sendo fundamental selecionar fornecedores, tanto de materiais e serviços, assim como a mão de obra. As empresas que trabalham com fornecedores informais também se tornam informais, alimentando este ciclo nocivo. É preciso garantir a legalidade de toda a empresa e de todos os seus processos. Além de garantir a legitimidade da empresa, a seleção de fornecedores formais estimula o aumento da profissionalização na cadeia produtiva e conseqüente eliminação de empresas com baixa produtividade que só se mantêm no mercado por economias advindas de atividades ilícitas.

Uma outra condição está relacionada com a busca constante pela inovação, já que utilizar novas tecnologias, quando possível, é adequado. Caso inviáveis, devem ser buscadas as soluções criativas respeitando o contexto. É importante que as empresas tenham relações estreitas com agentes promotores de inovação na cadeia produtiva, tanto na oferta de novos materiais e equipamentos, quanto na capacitação da mão de obra. A base para a sustentabilidade na construção é alinhar ganhos ambientais e sociais com os econômicos, daí a necessidade e importância de inovações. Não se pode esquecer que as edificações são bens com longa vida útil, produzidas através da aglutinação de diversos materiais e componentes de diferentes indústrias, e que demandam ainda uma grande quantidade de mão-de-obra. A busca pela sustentabilidade em edificações tem como objetivo eliminar os impactos negativos sociais e ambientais de todo o seu ciclo de vida. Isso já indica a complexidade desta iniciativa. Com relação aos aspectos ambientais de sustentabilidade ligados à construção sustentável, podem ser apontados aqueles citados pelos principais sistemas de avaliação de sustentabilidade e certificação voluntária de edifícios que são BREEAM (Reino Unido), CASBEE (Japão), GBTool (Internacional), e LEED (EUA). Todos eles levam em consideração a ualidade da implantação, a gestão do uso da água, a gestão do uso de energia, a gestão de materiais e a redução de resíduos, a prevenção de poluição, a gestão ambiental do processo, a gestão da qualidade do ambiente interno, a qualidade dos serviços e o desempenho econômico.

Para Giovani Toledo, gestor de negócios da Mizumo, espalham-se pelo país e pelo mundo iniciativas em favor do meio ambiente e da preservação dos recursos naturais. É estimulante saber que cresce a cada dia a opção pelo desenvolvimento de projetos e edificações sustentáveis, com a preocupação de reduzir e otimizar o consumo de energia e água, o gerenciamento de resíduos, reciclagem de materiais e reúso destes materiais e de água tratada. Segundo dados do Green Building Council Brasil – uma organização não governamental que visa fomentar a indústria de construção sustentável no país -, somente no ano passado, o número de empreendimentos que buscaram o selo LEED (Leadership in Energy and Environmental Design), elevou-se em 143% e 16 edifícios foram certificados. O selo corresponde a uma certificação que atesta a sustentabilidade do empreendimento. Ao todo, até o mês de janeiro último, 41 edificações já tinham recebido a certificação.

“Este total coloca o Brasil como o quarto país no ranking mundial de construções sustentáveis, atrás somente de Estados Unidos, China e Emirados Árabes. A estimativa é que, em 2012, cerca de 650 projetos solicitem a certificação que, se conquistada, pode significar redução do consumo de energia em 30% e de água, em 50%. Os números totais de edificações sustentáveis podem parecer pequenos diante do número de empreendimentos que vêm sendo construídos nos últimos anos, mas revela um processo de conscientização em ascensão, num mercado de grande potencial. Há que se considerar que este tema ainda é muito recente no Brasil e há muitos desenvolvimentos sendo feitos”, informa ele.

Ele acrescenta que o mesmo ocorre com a adoção de sistemas, como estações de tratamento de esgoto, com a possibilidade de reúso de água tratada. Embora sejam produtos reconhecidos e que apresentam vantagens ambientais e econômicas, uma vez que permitem a diminuição do consumo de água fornecida pelas concessionárias, ainda possuem um nível de comercialização abaixo das necessidades nacionais. “Essas soluções são totalmente indicadas para as novas edificações e vêm ao encontro das necessidades dos projetos sustentáveis, além de serem adaptáveis a qualquer tipo de empreendimento, uma vez que são modulares e podem ser removidos e transportados para outros lugares. A água é o recurso natural mais importante para toda a humanidade. Dela depende a sobrevivência do planeta e todos os esforços para preservá-la são válidos. Os chamados edifícios verdes já são uma realidade no País, embora os empreendimentos voltados às atividades comerciais e empresariais ainda sejam os de maior número. Acredita-se, porém, que logo este conceito será estendido para todos os âmbitos, a exemplo do que ocorre em alguns projetos de moradias populares, mais uma prova de que a utilização de soluções e produtos sustentáveis é viável”.

Enfim, pode ser que no Brasil as construtoras e a população demorem em perceber que há uma tendência em se dar preferência aos empreendimentos que sigam as práticas e determinações da aplicação do conceito de sustentabilidade. Assim, criam-se as forças necessárias para reunir condições favoráveis para a criação, o fomento e a consolidação de uma visão empresarial mais consciente e atenta para as questões ligadas ao meio ambiente e ao impacto de seus empreendimentos nele. Antes de tornar-se um impeditivo; o conceito de sustentabilidade tem tudo para tornar-se um aliado poderoso na venda dos empreendimentos e na construção de uma imagem positiva para as empresas que adotarem essa visão. O grande entrave para a criação dessa visão sustentável no setor de construção civil é a enorme dificuldade em relação aos custos, ainda elevados, de determinados elementos que permitirão o enquadramento do empreendimento no conceito de sustentabilidade. Essas dificuldades podem criar a errônea idéia de que, se elevar seus custos de construção, os possíveis benefícios advindos do enquadramento do empreendimento no conceito de sustentabilidade não serão suficientes para proporcionar uma recuperação rápida do capital investido e até mesmo gerar um prejuízo final.

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O sucateamento da indústria brasileira

Já não é de hoje que esse blog e o Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac), do qual sou diretor executivo, vêm alertando a sociedade brasileira sobre a desindustrialização e o sucateamento da indústria nacional. Para vencer isso, defendemos o combate da impunidade do não cumprimento das normas técnicas brasileiras. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou que praticamente um em cada cinco produtos industriais consumidos no Brasil em 2011 foi importado, nível recorde. O coeficiente de penetração de importações, que considera tanto o consumo final das pessoas quanto o de insumos pela indústria, mostra que 19,8% dos bens industrializados no país vieram de fora. O recorde de 19,8% da participação de importados no mercado brasileiro no ano passado representou uma alta de dois pontos percentuais sobre o coeficiente de penetração das importações de 2010. Dos 27 setores industriais analisados, 21 registraram elevação no coeficiente de 2011 frente a 2010. Os segmentos com maior crescimento foram ópticos, informática e eletrônicos – sobretudo equipamentos de comunicação, como celulares – derivados de petróleo e biocombustíveis. A participação de insumos importados na indústria brasileira – matérias primas, máquinas e equipamentos – também bateu recorde, com 21,7% em 2011. O valor foi 2,6 pontos percentuais maior que em 2010 e 0,4 ponto percentual acima do registrado em 2008, ano do recorde anterior da série. Para 24 dos 27 setores analisados, houve aumento nesse coeficiente. Os segmentos de informática, eletrônicos e ópticos foram também os que tiveram a maior alta de consumo de importados na produção – 17,8 pontos percentuais – alcançando 76,7% do total de insumos usados no ano passado.

O gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, atribuiu o recorde no coeficiente de penetração das importações à valorização cambial, ao consumo interno, aos incentivos do ICMS às importações e aos chamados custos sistêmicos, como a elevada carga tributária, a infraestrutura deficiente e os juros altos. Prevê que a tendência é este coeficiente aumentar em 2012. “Se nada for feito para atenuar os custos sistêmicos, o quadro deve se agravar, com o crescimento da economia sendo limitado pelo baixo desempenho da indústria este ano”, assinalou. Segundo a pesquisa da CNI, elaborada em parceria com a Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), o coeficiente de exportação foi rigorosamente idêntico ao de importações. A participação das exportações no valor da produção da indústria foi de iguais 19,8% em 2011, representando um crescimento de dois pontos percentuais na comparação com 2010. Foi o segundo aumento anual consecutivo no coeficiente de exportação. No entanto, destaca o estudo, o índice está abaixo do valor recorde de 2004, quando a participação das vendas externas no valor da produção industrial atingiu 22,9%. Na indústria de transformação – segmento que concentra maior inovação tecnológica, maior valor agregado e melhor remuneração de mão de obra -, o coeficiente de exportação cresceu 1,1 ponto percentual em relação a 2010, atingindo 15% no ano passado. Os segmentos que tiveram melhor evolução na proporção das vendas externas no valor da produção foram metalurgia, máquinas e equipamentos e têxteis. A participação das exportações no valor da produção da indústria de transformação está, contudo, 6,6 pontos percentuais abaixo do valor do recorde da série, em 2004. Já o coeficiente de exportação da indústria extrativa, que é altamente exportadora, caiu 0,7 ponto percentual, chegando a 73,8%, quando foi de 74,5%, em 2010. O valor registrado em 2010 foi o recorde da série.

Além do coeficiente de insumos importados da indústria brasileira, a segunda edição da pesquisa trimestral Coeficientes de Abertura Comercial, lançada em novembro último, trouxe outro novo indicador: o coeficiente de exportações líquidas da indústria. O índice, que será divulgado anualmente, sinaliza se uma desvalorização do real trará impacto positivo ou negativo para o setor, considerando o aumento da receita com exportação em reais e o crescimento do custo em reais dos insumos importados. Coeficientes acima de zero mostram que a desvalorização da moeda brasileira tem impacto positivo para o setor e, abaixo de zero, o impacto é negativo. Quando há valorização cambial, o coeficiente de exportações líquidas acima de zero representa prejuízo. O coeficiente de exportações líquidas da indústria ficou em 9% no ano passado, prejudicando a maioria dos segmentos industriais, já que houve apreciação do real em 2011, em vez de desvalorização. Entre os 21 segmentos da indústria de transformação avaliados, 11 ficaram com coeficientes acima de zero. Os mais prejudicados pela valorização cambial foram os de fumo, com coeficiente de 42,1%, couros e calçados (17,9%) e alimentos e bebidas (16,6%).

Dessa forma, estamos com uma campanha contra a impunidade de empresários que não cumprem a norma técnica, já que a grande maioria dos empresários brasileiros vem buscando arcar com investimentos para fabricar produtos de qualidade ou oferecer bons serviços. Já alguns importadores colocam no mercado produtos sem especificações técnicas que oferecem riscos a toda a sociedade. No mundo atual, o cumprimento das normas técnicas é obrigatório, sob pena de inviabilizar a exportação de produtos ou serviços, que não seriam adquiridos se os compradores imaginassem que os produtores não seguem as normas, pois constituem requisitos básicos de qualidade. Embora não sejam leis, as normas técnicas têm força obrigatória, sendo importante distinguir o caráter voluntário, que existe na iniciativa e no processo de elaboração das normas técnicas, da obrigatoriedade do seu cumprimento, quando em vigor. A iniciativa da elaboração pode ser voluntária, porque depende de empresas, entidades e consumidores interessados se organizarem para propor a sua elaboração, mas o cumprimento das normas, depois de aprovadas, tem caráter obrigatório.

Todos os empresários que não seguem as normas estão passíveis de sanção penal, como fechamento de seu estabelecimento, multa, recolhimento de produtos, etc. A obrigatoriedade de cumprimento das normas técnicas decorre de vários fatores e princípios, previstos implícita ou expressamente em diversos dispositivos legais e aplicáveis às relações de um modo geral, quer se tratem de relação de consumo, quer não. São obrigações que se enquadram no plano geral de responsabilidades, cujo descumprimento, a exemplo das leis, traz consequências para o seu autor, provando que as normas técnicas têm eficácia. Além dos fatores de natureza jurídica, é de se destacar que há fatores de ordem comercial que impõem a obrigatoriedade de atendimento às normas técnicas, pois no mundo globalizado em que se vive seria inviável a qualquer nação que visa proteger seus cidadãos consumir, por exemplo, produtos importados que não possuem os requisitos básicos de qualidade, ou seja, não seguem as normas técnicas.

O Itenac entende que há uma grande confusão entre certificação compulsória e cumprimento de normas técnicas. Os produtos com certificação compulsória ou com regulamentação técnica são obrigados a provar antes de entrar no mercado que seguem determinadas normas com ensaios de laboratório e levam um selo de certificação. Isso não quer dizer que quando não tem esse tipo de certificação, um produto ou serviço não precisa seguir normas. Necessita observar as normas, somente não precisa ensaiar os seus produtos ou serviços. Para vender um forno de padaria que não precisa de selo de conformidade, o fabricante precisa seguir as normas. Ele não precisa mostrar isso antes para alguém, como terceira parte, mas é obrigado a seguir a norma. Como se pode viver em uma sociedade com apenas mais ou menos 300 produtos certificados? E o resto? E os celulares, e o aditivo para o radiador do carro, e as escadas metálicas, etc.? Atualmente, existem mais de 10.000 normas técnicas e mais ou menos 500 regulamentos técnicos. Quer dizer que só devem ser cumpridos os 500 regulamentos? E as outras 9.500 normas? São para serem cumpridas.

O cumprimento das normas técnicas estabelece uma presunção de conformidade, de qualidade, de atendimento aos requisitos técnicos mínimos de segurança e desempenho. A falta de atendimento às normas técnicas impõe ao fabricante ou prestador de serviço o ônus de provar que o produto ou serviço atende aos requisitos mínimos de segurança e qualidade exigidos pela sociedade técnica e o mercado de consumo, ainda que não estejam normalizados.

Empresários, jornalistas, técnicos, gestores, associações, etc., interessados em participar dessa campanha, podem entrar em contato. A sua participação irá ajudar o Brasil a aumentar a sua competitividade e a vencer a impunidade dos que oferecem produtos e serviços sem cumprimento das normas técnicas. Também, você estará defendendo o emprego de milhares de brasileiros e até mesmo o seu. A participação pode ser feita através de depoimentos para Itenac, apoio financeiro aos eventos com desconto no imposto de renda, envio de artigos e materiais em defesa do uso das normas técnicas e da inovação no brasil, sugestões de pautas, compra de e-books e muitas outras formas de ajudar o movimento. Entre em contato que o Itenac vai ter uma solução para você ou para a sua empresa. E vamos lutar juntos!

Hayrton Prado, jornalista profissional

hayrton@uol.com.br

mobile: (11) 9105-5304

Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac)

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