Impostos, qualidade e segurança das rodovias no Brasil

Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) feita no ano passado mostrou um ranking das 109 ligações rodoviárias, que são trechos regionais que interligam unidades da federação e têm importância econômica e um volume significativo de veículos de carga e/ou passgeiros. Abaixo as tabelas dos trechos bons e ruins.

Quer dizer, quanto pior a qualidade da rodovia, menor será a velocidade de tráfego e maior a demora para entrega de cargas e viagem de passageiros, pois as rodovias com buracos reduzem a velocidade em 8,5 km/h, e rodovias com pavimento totalmente destruído provocam queda de velocidade de 31,8 km/h. As condições do pavimento das rodovias afetam o custo operacional dos veículos. Um veículo que transita em rodovia cujo pavimento está deteriorado e/ou apresenta muitos buracos terá um gasto adicional de combustível (devido às acelerações e frenagens), um maior desgaste de pneus, freios, câmbio e motor. A menor velocidade reduz o número de viagens, o que impacta nos custos fixos: salários, seguros, licenciamentos, prestações de compra do veículo e outros. Como resultado, estima-se que o custo de operação dos veículos de carga é 28% maior do que seria se todas as rodovias apresentassem um pavimento de ótima qualidade.

Igualmente, a qualidade das rodovias afeta o consumo de combustível. Conforme o estudo do setor de transporte, o tráfego de um caminhão em uma rodovia com uma excelente condição de pavimento pode implicar uma economia de até 5% no consumo de combustível. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostra que o consumo de óleo diesel no país foi de 44,8 bilhões de litros. Caso fosse possível economizar apenas 1% de todo o óleo diesel consumido (447,6 milhões de litros), ao preço médio de R$ 1,993 por litro (08/08 a 15/08/09), a economia seria de R$ 865,3 milhões. Caso se alcance os 5% de redução, a economia seria de R$ 4,3 bilhões. Quanto aos acidentes, as estatísticas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) mostram que o número de acidentes em rodovias federais policiadas elevou-se (de 2004 a 2008) em 23,4%, atingindo o número de 138,8 mil em 2008. Segundo estudo realizado pelo IPEA e pelo Denatran, o custo médio de um acidente rodoviário é de R$ 58.880,00 (a preços de dezembro de 2005). Já os acidentes com vítimas fatais, R$ 500 mil. Somente em 2012, até agora, foram registrados 2.569 acidentes resultando em 1.524 feridos e 117 mortes. Em 2011, foram computados 3.518 acidentes, com 2.223 feridos e 1.555 mortos. Entre os estados, Minas Gerais –com a maior malha rodoviária do país– lidera o ranking com o maior número de acidentes (349), feridos (262) e mortes (19); seguido por Paraná, com 333 acidentes, 199 feridos e 15 mortos; e Santa Catarina, com 297 acidentes, 174 feridos e 11 mortes.

O pior não é isso. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), os brasileiros deveriam transitar por rodovias modernas e seguras, todas duplicadas, com pavimentação e sinalização impecáveis, sem o pagamento de um só centavo de pedágio. Recursos para a implantação e manutenção dessa infraestrutura de qualidade não faltam. Para quem não sabe proprietários de automóveis, caminhões, caminhonetes e motocicletas recolheram aos cofres públicos, somente de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a quantia de 25,12 bilhões de reais no ano de 2011. No ano passado, a população brasileira, dona de frota de 20,7 milhões de veículos automotores, pagou, em média, 130,60 reais de IPVA. Se considerados tributos estaduais e federais sobre o comércio de combustíveis e lubrificantes, sempre elevados, tais valores se multiplicam.

Salvo engano, a arrecadação seria suficiente para bancar programas de abertura, pavimentação, duplicação e modernização de rodovias, beneficiando o escoamento da produção e o deslocamento dos cidadãos e cidadãs, na maioria dos estados da federação. Graças às distorções, enquanto a arrecadação de impostos bate novos recordes a cada mês, semana e até mesmo dia, com a tecnologia facilitando e intensificando a fiscalização, a infraestrutura e a qualidade dos serviços públicos se deterioram, em prejuízo dos pagantes desses mesmos impostos. Conforme o levantamento, em 2011 o Estado de São Paulo voltou a apresentar a maior arrecadação do IPVA, somando 10,93 bilhões de reais, enquanto a menor, de somente 31,09 milhões de reais, foi a de Roraima. Comparando a arrecadação do IPVA, tamanho da frota de veículos e dados populacionais, o estudo revelou que os paulistas são os proprietários de veículos mais onerados pelo tributo. No ano passado, cada habitante do Estado recolheu 262,92 reais do imposto.

Em segundo lugar ficaram moradores do Distrito Federal, onde o recolhimento médio do IPVA foi de 243,10 reais. Em terceiro lugar apareceu Santa Catarina, com o pagamento de 163,90 reais por habitante. Para embasar o estudo, o IBPT levantou informações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sobre a arrecadação específica do IPVA, dados sobre a frota de veículos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativas aos dados populacionais de 2011. Com isso, foi comprovado, inclusive, que diferenças de alíquotas e de exigências burocráticas têm levado contribuintes, principalmente empresas donas de frotas, a registrarem seus veículos em Estados com imposto menor. Exemplo dessa migração estaria no Paraná. O estado tem a sexta maior população do país e apresenta a quarta maior frota de veículos, embora a renda dos habitantes não acompanhe essa proporção. A explicação estaria na alíquota diferenciada do IPVA, cuja variação faz parte da guerra fiscal travada entre algumas unidades da federação. Apesar da redução de alguma tributação em tais conflitos de interesses, a Receita Federal estima em 5% o crescimento da arrecadação de impostos no ano de 2012, reforçando nossa tese sobre a penalização de quem trabalha, produz e constrói o progresso do país.

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Terceirização inadequada pode gerar ações trabalhistas

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Terceirizar é uma prática comum em grandes corporações. A ela está aliado o anseio por uma prestação de serviço que tenha qualidade, eficiência e que possa diluir os custos indiretos da contratante. Esse último item demanda alguns cuidados para que, no final das contas, essa redução de custos não seja mais onerosa para a empresa. Sandra Sinatora, responsável pela área de Direito do Trabalho da Ragazzi Advocacia e Consultoria, explica que a terceirização é um fenômeno cada vez mais utilizado, porque se apresenta como forma eficaz para auxiliar na estrutura da organização. Porém, exige algumas cautelas que antecedem a sua implantação. “A terceirização é um fenômeno com três participantes: o tomador de serviços que é a empresa contratante, a empresa intermediária que é a contratada e empregadora direta e o prestador de serviços”, ressalta a especialista.

Vale lembrar que não são todas as atividades que permitem a contratação de terceiros para executá-las. “Este é um primeiro cuidado que o empresário deve ter, pois a terceirização ilegal gera vínculo empregatício com a contratante”. A legislação permite a transferência das atividades acessórias e de apoio, denominadas atividades-meio. “Porém, a legislação proíbe a terceirização das atividades que afetem diretamente o negócio central da empresa, a atividade fim”, explica Sandra. A advogada esclarece que após definidas as atividades passíveis de terceirização, outro cuidado a ser adotado é sobre a escolha da prestadora de serviços. “Deve ser feita uma busca por referências, principalmente no que se refere à capacidade financeira e ao profissionalismo. Uma providência indispensável é a obtenção de certidões junto à Justiça do Trabalho para verificar o número de processos existentes”.

Uma empresa bem avaliada nestes pontos apresenta fortes indícios de que, mesmo que venha a ser acionada na Justiça por um empregado, ela honrará o contrato que tem com o cliente no âmbito civil. Após todas essas etapas, a terceirização se efetiva através de um contrato que discrimine as condições da prestação dos serviços, os prazos, dentre outras particularidades. “Efetivada a contratação, o empresário precisa exigir a apresentação de comprovantes dos pagamentos de encargos trabalhistas e sociais dos empregados. Esta prática deve ser adotada mensalmente”, explica Sandra. O empresário precisa lembrar que as funções transferidas não deixam de existir na empresa, elas somente deixam de estar sob sua execução e responsabilidade direta. Estes cuidados são extremamente importantes, pois os contratantes de serviços terceirizados são co-responsáveis pela mão-de-obra terceirizada em suas dependências perante reclamações trabalhistas. Isto significa que poderão responder por dívidas trabalhistas e previdenciárias dos empregados que prestaram serviços em suas instalações, embora vinculados a empresas de terceirização.

Existindo a terceirização ilícita ou ilegal é configurado o vínculo trabalhista diretamente com a tomadora, que se torna responsável imediata pelo pagamento de todas as verbas trabalhistas que o empregado tem direito. Nestes casos a responsabilidade é solidária. Caso a empresa terceirizada não tenha recursos suficientes para os pagamentos das verbas relativas a reclamatórias trabalhistas, caberá à empresa contratante o pagamento das verbas trabalhistas reclamadas, situação que caracteriza a responsabilidade subsidiária. “Isso significa que, mesmo não sendo considerado o vínculo de emprego, a tomadora pagará os direitos trabalhistas”, destaca a especialista em direito do trabalho. Sandra lembra que, em qualquer caso, se o empregado não receber as verbas trabalhistas, a tomadora é responsável, configurando ou não o vínculo. “Dessa forma, é muito importante, ao selecionar a terceirizada averiguar sua capacidade financeira e sua idoneidade”, conclui.

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Hiroshima, Nagasaki, tsunami, Fukushima e Ishikawa

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B.V.Dagnino

O Japão, recuperado das bombas atômicas de Hiroshima e Nagasaki (que alguns historiadores consideram ter sido completamente desnecessárias) depois da 2ª. Guerra Mundial, vive novo pesadelo nuclear: a central de Fukushima com seus cinco reatores, depois de atingidas pelo terremoto no nível 9 na escala Richter e pelo tsunami que se seguiu, são objeto de preocupação. A tragédia japonesa poderia ou não ser evitada? Só se retirássemos toda a população nipônica definitivamente da falha geológica onde está o país, o que teria que ser feito também com San Francisco na Califórnia, a Nova Zelândia e com todas as cidades do chamado Cinturão de Fogo no Oceano Pacífico.

Será que mestre Ishikawa (e seus 5 ou 6 Ms) poderia nos ajudar mais uma vez para minorar (ou mitigar, como dizem os ambientalistas) as conseqüências do desastre natural? Comecemos pelo M de Management. Ao que consta de notícias de jornais, a operadora Tokyo Electric Company (TEPCO) escondeu das autoridades japonesas diversos incidentes que deveriam ter sido reportados. Mau sinal: onde estão os princípios éticos da governança da empresa, que nem sequer cumpre os preceitos legais? Gestão do conhecimento também passou ao largo, pois o histórico de operação desta e de outras centrais aconselhavam redobrar uma série de medidas de segurança. Isso também ocorreu do lado do órgão fiscalizador, pois a prorrogação da licença de operação de uma central com 40 anos não considerou os últimos avanços da tecnologia nuclear

Passando ao M de Métodos, ao que tudo indica o processo de projeto não considerou um terremoto escala 9, mas apenas 7, o que não é aceitável face à localização da central. Já a intensidade do tsunami, que tornou os geradores diesel de emergência inoperantes, foi realmente imprevisível. Por outro lado, o fato de as tomadas de energia elétrica de geradores móveis não serem compatíveis com as da central evidencia mais um descuido de projeto. Essa foi uma das razões que tornaram difícil o resfriamento do núcleo dos reatores. Ponto para o M da Mão de obra. O empenho do pessoal das usinas, arriscando-se e sendo efetivamente atingido por radiação em nível acima do permitido, tem sido elogiado com destaque. Não foi publicado nenhum detalhe sobre o treinamento e a qualificação e certificação dos técnicos de operação e manutenção, que se supõe adequados. O M de Máquinas/ equipamentos requereria um aprofundamento técnico acima do possível de se condensar em poucas linhas. Os reatores a água fervente (BWR) projetados pela GE, deve-se supor, consideraram todos os requisitos de segurança aplicáveis, tais como redundância de sistemas, vaso de contenção etc.

E o Brasil? Com 11 anos vividos na área nuclear e tendo avaliado faz poucos anos a gestão de Angra 1, tenho plena confiança nas duas usinas, Angra I e Angra 2 da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto. A prioridade que é dada à segurança é impressionante. O papel fiscalizador da CNEN, o intercâmbio contínuo de experiências entre os países que operam usinas nucleares através do WANO – World Association of Nuclear Operators, o suporte técnico propiciado pela IAEA – International Atomic Energy Agency e pelo INPO – Institute of Nuclear Power Operators inclui auditorias cruzadas, quando profissionais brasileiros avaliam centrais de outros países e especialistas estrangeiros de larga experiência inspecionam nossas usinas.

B.V.Dagnino é membro Fundador da Academia Brasileira da Qualidade (ABQ), fellow, membro fundador e Chartered Quality Professional (CQI, Londres), fellow American Society for Quality (ASQ) e diretor técnico da Qualifactory Consultoria.

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