O direito do pai viúvo à licença-maternidade

Sônia Mascaro Nascimento

Recentemente, ganharam destaque duas decisões que, de maneira inédita, concederam a pais viúvos o direito de gozar de licença nos mesmos moldes da licença-maternidade. Na primeira, noticiada em fevereiro, juíza da 6ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu em liminar a um servidor da Policia Federal, cuja mulher faleceu por complicações durante o parto, o direito à licença-maternidade. Na segunda, publicada em 17 de março, a 2ª Turma Recursal do Paraná concedeu o direito ao “salário-maternidade” pago pelo INSS a um trabalhador, por conta da morte da esposa grávida de sete meses, fazendo-se necessária uma cirurgia de emergência e o nascimento prematuro da criança. A licença à gestante de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, está inserida no rol de direitos sociais do artigo 7º da Constituição Federal, em seu inciso XVIII. No inciso XIX do mesmo dispositivo há a previsão da licença-paternidade, fixada hoje em cinco dias (artigo 10, §1ª do ADCT).

Apesar de referirem-se expressamente à gestante e ao pai, é preciso que estes dispositivos sejam interpretados em conjunto com os artigos 226 e 227 da Carta Magna, que estabelecem que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado” e que a responsabilidade pela vida da criança, do adolescente e do jovem é “da família, da sociedade e do Estado”. Sob essa ótica, o direito constitucional à licença-maternidade, apesar de se referir expressamente à mulher mãe, objetiva a proteção da criança. É o bebê que ao nascer precisa de, pelo menos, 120 dias para adequar-se à vida fora do útero, necessitando, para isso, do genitor ou responsável que possa dedicar-lhe tempo e cuidado. Esse entendimento de que o benefício da licença à gestante visa à proteção da criança pode ser estendido, em casos excepcionais, ao artigo 71 da Lei n. 8213/1991, que prevê o salário-maternidade devido à segurada da Previdência Social. Oras, se o benefício foi criado no sentido de possibilitar que a mãe se dedique de forma exclusiva ao filho em seus primeiros dias de vida, nos casos em que a mãe não pode assumir essa responsabilidade (morte pós-parto, invalidez, etc.), é mais do que cabível que o pai cumpra esse papel. E também deve ser a ele estendido o salário-maternidade, já que, na verdade, seu real destinatário é a própria criança.

Vale ressaltar a atual tendência mundial de equiparação entre as licenças maternidade e paternidade, evitando a distinção entre os sexos. Paradigma dessa tendência, a Corte Europeia de Direitos Humanos anunciou no último dia 22 de março seu entendimento firmado de que restringir a licença para cuidar dos filhos apenas à mulher é discriminatório, o que viola a Convenção Europeia de Direitos Humanos, de maneira que homens devem ter direito ao mesmo tempo de licença que as mulheres para cuidar dos filhos. Nessa esteira, e influenciado pelas atuais decisões dos tribunais brasileiros referentes ao direito de pais viúvos e de casais homossexuais criarem seus filhos, já tramitam alguns projetos de lei visando à equiparação de direitos. É o caso, por exemplo, do projeto de lei apresentado ao Congresso Nacional em 14 de fevereiro de 2012, da deputada federal Andrea Zito (PSDB-RJ), que propõe a concessão de licença-paternidade nos moldes da licença-maternidade aos pais de recém-nascidos em face do óbito da mãe da criança ou em face de sua invalidez temporária ou permanente. Concluímos que o ideal, de fato, seria a equiparação de direitos, para que os cônjuges pudessem compartilhar as responsabilidades com a criança, ou mesmo para que pais viúvos ou homossexuais não necessitassem procurar a Justiça para ter seu direito de cuidar do filho, seja recém-nascido, seja adotado.

Sônia Mascaro Nascimento é mestre e doutora em Direito do Trabalho pela USP, consultora-sócia de Amauri Mascaro Nascimento & Sônia Mascaro Advogados; diretora do Núcleo Mascaro de Cursos, membro do Instituto Ítalo-Brasileiro de Direito do Trabalho, autora dos livros “Assédio Moral”, “Horário de Trabalho” e “Trabalho da Mulher e Direitos Humanos”- soniamascaro@aumaurimascaro.com.br

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Saúde no Brasil: obesidade e inclusão social

BS EN ISO 13485: a gestão de qualidade dos dispositivos médicos

A BS EN ISO 13485 é uma norma fundamental para medir a qualidade de equipamentos médicos, instrumentos médicos e tecnologia médica. Essa norma estabelece os requisitos para um sistema de gestão da qualidade e sistemas de garantia de qualidade em matéria de concepção, desenvolvimento, produção, instalação e manutenção de dispositivos médicos. BS EN ISO 13485 também pode ser utilizada por partes internas e externas, incluindo organismos de certificação para testar a capacidade da organização para atender tanto cliente e requisitos regulamentares.

Segundo dados do Ministério da Saúde, o excesso de peso e a obesidade aumentaram nos últimos seis anos no Brasil, pois, de acordo com um estudo, a proporção de pessoas acima do peso no Brasil avançou de 42,7%, em 2006, para 48,5%, em 2011. No mesmo período, o percentual de obesos subiu de 11,4% para 15,8%. Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o resultado desse levantamento mostra que é necessário continuar investindo em ações preventivas, sobretudo aos mais jovens. “Com o resultado desse levantamento nós conseguimos resultados que permitem aprimorar nossas políticas públicas, que são essenciais para prevenir uma geração de pessoas com excesso de peso”, informa o ministro. O estudo retrata os hábitos da população brasileira e é uma importante fonte para o desenvolvimento de políticas públicas de saúde preventiva. Foram entrevistados 54 mil adultos em todas as capitais e também no Distrito Federal, entre janeiro e dezembro de 2011. O aumento das porcentagens de pessoas obesas e com excesso de peso atinge tanto a população masculina quanto a feminina. Em 2006, 47,2% dos homens e 38,5% das mulheres estavam acima do peso ideal. Agora, as proporções subiram para 52,6% e 44,7 %, respectivamente.

O problema do excesso de peso entre os homens começa cedo. Entre os 18 e 24 anos, 29,4% já estão com o Índice de Massa Corporal (IMC) – razão entre o peso e o quadrado da altura – maior ou superior a 25 Kg/m², ou seja, acima do peso ideal. Já a proporção em homens com diferença etária de apenas 10 anos (idades entre 25 e 34 anos) quase dobra, atingindo 55% da população masculina. Na faixa etária de 35 a 45 anos, a porcentagem alcança 63% dos homens brasileiros. O envelhecimento também tem forte influência nos indicativos femininos. Um quarto das mulheres entre 18 e 24 anos está acima do peso (25,4%). A proporção aumenta 14 pontos percentuais na próxima faixa etária (25 a 34 anos de idade), atingindo 39,9% das mulheres, e mais que dobra entre as brasileiras de 45 a 54 anos (55,9%). O aumento exponencial dos percentuais de obesidade em curto espaço de tempo também assusta. Se entre os homens de 18 a 24 anos, apenas 6,3% são obesos, entre os de 25 e 34 anos, a frequência de obesidade quase triplica (17,2%).

Considerando somente a população feminina, há um aumento de cerca de 6% a cada diferença etária de 10 anos, até chegar aos 55 anos. Entre as brasileiras com idade entre os 18 e 24 anos, 6,9% são obesas. O percentual quase dobra entre as mulheres de 25 e 34 anos (12,4%) e quase triplica (17,1%) entre 35 e 44 anos. A frequência de obesidade se mantém estável após os 45 anos de idade, porém em um patamar elevado, atingindo cerca de um quarto das mulheres. A obesidade é um forte fator de risco para saúde e tem forte relação com altos níveis de gordura e açúcar no sangue, excesso de colesterol e casos de pré-diabetes. Pessoas obesas também têm mais chance de sofrer com doenças cardiovasculares, principalmente isquêmicas (infarto, trombose, embolia e arteriosclerose), além de problemas ortopédicos, asma, apneia do sono, alguns tipos de câncer, esteatose hepática e distúrbios psicológicos. Um dos objetivos do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT), lançado em 2011, é parar o crescimento da proporção de adultos brasileiros com excesso de peso ou com obesidade. Para enfrentar este desafio, que começa na mesa, o Ministério da Saúde tem investido em promoção de hábitos saudáveis e firmado parcerias com o setor privado e com outras pastas do governo.

O consumo excessivo de sal, por exemplo, é apontado como fator de risco para a hipertensão arterial. Para diminuir o consumo de sódio entre a população, o Ministério da Saúde firmou acordo voluntário com a indústria alimentícia que prevê a diminuição, gradual, do uso do sódio em 16 categorias de alimentos. As metas devem ser cumpridas pelo setor produtivo até 2014 e aprofundadas até 2016. O pão francês, as massas instantâneas e a maionese são alguns dos alimentos que vão sofrer redução de sal. O relatório também apresenta dados sobre a prática de atividades físicas. Os homens são mais ativos: 39,6% se exercitam regularmente. Entre as mulheres, a frequência é 22,4%. O percentual de homens sedentários no Brasil passou de 16%, em 2009, para 14,1%, em 2011. Em 2009, 16% dos homens foram classificados como fisicamente inativos. No entanto, a tendência percebida é de aumento de sedentários com o aumento da faixa etária. Se 60,1% dos homens entre os 18 e 24 anos praticam exercícios como forma de lazer, este percentual reduz para menos da metade aos 65 anos (27,5%). Na população feminina, as proporções são semelhantes em todas as faixas etárias, variando entre 24,6% (entre 25 e 45 anos) e 18,9 % (maiores de 65 anos).

A pesquisa também revelou que 42,1 % da população com mais de 12 anos de estudo pratica algum tipo de atividade física. O percentual diminui para menos de um quarto da população (24%) para quem estudou até oito anos. A frequência de exercícios físicos no horário de lazer entre mulheres com mais de 12 anos de estudo é o único indicador da população feminina que figura acima da média nacional (33,9%). As ações de promoção à saúde são consideradas estratégicas pelo Ministério da Saúde para a prevenção de doenças crônicas e melhoria da qualidade de vida do brasileiro. O Programa Academia da Saúde, previsto no Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil é o carro chefe para induzir o aumento da prática da atividade física na população. O programa prevê a implantação de polos com infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados para a orientação de práticas corporais, atividades físicas e lazer. A meta é construir 4 mil polos até 2014. Atualmente, há um total de 1.906 polos habilitados para construção, além de 150 academias em 91 municípios que já existiam e estavam de acordo com as normas preconizadas pelo programa, portanto, reconhecidas como Academias da Saúde. Em 2011, o Ministério da Saúde empenhou R$186,52 milhões para incentivos de construção, dentre os quais R$124,76 milhões são recursos de Programa e R$ 61,76 milhões são recursos provenientes de emenda parlamentar.

Já a a inclusão social de portadores de algum tipo de deficiência ainda deixa muito a desejar. Mesmo com leis em vigor, com a mídia falando o tempo todo em novelas, publicidade ou campanhas do governo, a realidade é que estas crianças, jovens e adultos ainda sofrem preconceito. A falta de estrutura das empresas e também a falta de informação da sociedade acarretam o problema que na verdade pode ser minimizado com a capacitação cada vez mais precoce destes brasileiros especiais. O Brasil têm 45 milhões de pessoas portadores de alguma deficiência (visual, auditiva, motora, mental, intelectual). Assim como os não portadores de deficiência, essas pessoas necessitam e se mostram aptas a realizarem tarefas do cotidiano, como ter um emprego. Porém, a dificuldade está na falta de oportunidades no mercado de trabalho graças ao preconceito, falta de estrutura das empresas e de informação da sociedade.

De todas as deficiências, a Síndrome de Down é uma das mais comuns em nível genético e responsável por grande repercussão na sociedade, na mídia e nas instituições que atuam diretamente com portadores. Por ano nascem 8 mil bebês com a síndrome. De acordo com afisioterapeuta pediátrica Fernanda Davi, é possível desenvolver essas crianças para no futuro estarem preparadas para o mercado de trabalho. “Em tempo de tornar os portadores da síndrome inclusos na vida profissional, pessoal e social, é preciso que antes de tudo eles sejam independentes. Entre os diversos tratamentos, a reabilitação dos movimentos físicos é fundamental”, afirmando que “quanto mais cedo começar o tratamento, maiores serão as chances de evolução dessas crianças para serem independentes na vida adulta. Todos os dias, os deficientes provam que são capazes de superar todos os desafios impostos. O que falta para eles são oportunidades para provarem isso”, esclarece.

A Lei de Cotas, juridicamente ativa há mais de 20 anos, prevê que companhias com pelo menos 100 funcionários preencham de 2% a 5% dos postos com portadores de deficiência. Para o diretor Fernando Buffolo, Needs Academia, em São Paulo, capital com maior índice de inclusão do país, é necessário ter em seu quadro de funcionários portadores de deficiência, pois essas pessoas são capazes de mostrar valores, como determinação e superação aos outros funcionários. “Não nos preocupamos em preencher vagas apenas porque existe uma lei que determina. Tê-las conosco mudou nosso olhar da vida, vendo que dia após dia elas se superam e querem crescer profissionalmente. Tudo isso sempre com muita simpatia e felicidade, gerando um ambiente ainda maior de bem-estar na academia”, conta Buffolo. Lá trabalha Renata Certain, 35 anos, portadora de Síndrome de Down. Além da academia, Renata também trabalha na Boutique Daslu e tem uma vida agitada como a de qualquer pessoa. “Eu gosto bastante do que faço, porque eu conheço várias pessoas e faço vários amigos. Gosto de ajudar as pessoas e do que faço. Quando tenho dificuldade alguém sempre me ajuda e aprendo rapidinho o que tenho que fazer”, acrescentando que “não posso nem pensar em ficar em casa, porque não consigo ficar parada. Eu preciso trabalhar, porque o meu trabalho é o meu segundo lar”,diz. De acordo com a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram inclusos 12.786 pessoas deficientes no mercado de trabalho em 2005, tendo um aumento considerável de 28.752 no final de 2010. Em cinco anos apenas, 143.631 pessoas com deficiência foram inclusas no mercado de trabalho, o que intensifica a ideia de que é necessária uma atenção maior em relação a essas pessoas. Em dez vagas que o país deveria destinar a pessoas com deficiência, apenas duas são preenchidas.

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Código de barras: um sucesso no mundo todo

NBR ISO/IEC 17025: os requisitos gerais para competência de laboratórios de ensaio e calibração

A norma NBR ISO/IEC 17025 estabelece requisitos gerenciais e técnicos para a competência de laboratórios em fornecer resultados de ensaio e/ou calibração tecnicamente válidos. A norma NBR ISO/IEC 17025 é para o uso de laboratórios de calibração e ensaio no desenvolvimento de seu sistema de gestão da qualidade. Clientes de laboratórios, autoridades regulamentadoras e organismos de acreditação também podem usar a norma para confirmar ou reconhecer a competência de laboratórios. O atendimento a esta norma significa que o laboratório opera um sistema de gestão da qualidade segundo os princípios da NBR ISO 9001. Esta norma cobre a competência técnica requerida que não é coberta pela NBR ISO 9001.

barrasEle nada mais é que a representação de um pequeno conjunto de números e/ou letras, impressos de uma forma que o leitor óptico possa interpretar: o preto retém a luz e o branco a reflete, de forma que o leitor capture os sinais e interprete qual a seqüência de números (ou letras) representada pelas barras. Mesmo sendo um sistema conceitualmente simples, é a base da tecnologia de automação comercial. O desenho das barras não é sempre igual, há diferentes tipos (simbologias), ou seja, diferentes critérios para combinar barras claras e escuras. A seqüência “123”, por exemplo, pode ter diversas representações, dependendo do tipo de código utilizado. Um leitor óptico não é capaz de ler qualquer código de barras, ele deve estar devidamente habilitado ou configurado para cada tipo que lhe for apresentado, a fim de conseguir interpretar o código. Os leitores a laser (muito usados no comércio) geralmente são configurados por comandos de programação impressos em menus ou cartões de códigos de barras, ou então por envio de comandos pela porta serial do micro. A grande maioria das lojas de varejo tem seus equipamentos configurados para ler os padrões EAN e UPC, mas geralmente também lêem o código 3 de 9.

Além de haver diferentes combinações de barras, alguns códigos possuem um conteúdo de dados padronizado, ou seja, a seqüência de números representados é organizada de uma determinada forma (cada posição tem um significado). Isto ocorre, por exemplo, com o EAN13, UPC12 e demais padrões de codificação estabelecidos e controlados internacionalmente. Outros códigos, como o 39, são livres, ou seja, quem for usá-lo tem a liberdade de posicionar os números e letras livremente. A principal vantagem de se trabalhar com um padrão internacional rígido é que cada produto terá seu código exclusivo, aplicável no mundo inteiro, sem repetição, o que possibilita a integração e a troca de informações entre os vários elos da cadeia produtiva: do fabricante ao consumidor final, o código acompanha o produto. A contrapartida é a burocracia: a empresa deve se cadastrar no órgão responsável (EAN – European Article Numbering – responsável pelos códigos no mundo inteiro, exceto Estados Unidos e Canadá, em que o responsável é o UCC – Uniform Code Council), a fim de receber um ID que a identificará exclusivamente dentro do código de barras. É evidente que sem tal burocracia seria impossível existir este sistema organizado de codificação em escala global.

Já os códigos livres (não padronizados) têm a vantagem de permitir sua personalização, criando uma lógica para incluir todas as informações que precisa. É possível, por exemplo, criar um código que contenha a sigla do fornecedor, o código da categoria, o código da linha, o código da cor, e qualquer informação que permita à empresa descrever um produto apenas olhando seu código. É possível, até mesmo, incluir neste código o número de série do produto, para acompanhá-lo individualmente, fornecendo uma informação valiosa à empresa. Por outro lado, a abrangência do código não padronizado se limita à própria empresa (ou a um determinado grupo que compartilhe a mesma lógica em seu sistema). Os mais comuns são:

EAN13: é o código mais usado na identificação de itens comerciais. É composto de 13 dígitos: os 3 primeiros representam o país (o Brasil é 789), os 4 seguintes representam o código da empresa filiada à EAN, os próximos 5 representam o código do item comercial dentro da empresa, e o 13º dígito é o verificador, obtido por meio de cálculo algoritmo (ver edição 23 da Fórum Access para mais informações sobre o cálculo). De acordo com a grade de itens da empresa (quantidade), a composição pode ser mudada para que o item comercial tenha de 3 a 6 dígitos, e a empresa tenha 6 a 3. Ou seja, a combinação de código da empresa + código do item deve ter 9 dígitos.

EAN8: é a versão reduzida do EAN13, para embalagens pequenas. Ele não inclui o código da empresa, apenas o do país (3 dígitos), do produto (4 dígitos) e dígito verificador. Como não há o código da empresa, o licenciamento de numerações é integralmente controlado pela EAN, mediante comprovação técnica de necessidade, taxa de licenciamento e anuidade de manutenção, pois há poucos códigos disponíveis por país.

UPC-A: tem a mesma aplicação do EAN13, mas é usado para itens comercializados nos Estados Unidos e Canadá. Tem 1 dígito que representa a categoria do produto, 5 dígitos para a identificação do fabricante, 5 dígitos para a identificação do produto e 1 dígito verificador (totalizando 12). Não há identificação do país, pois o cadastro de filiados é único para EUA e Canadá.

UPC-E: é a versão UPC de 8 dígitos, obtida suprimindo 4 zeros do UPC-E (entre número da empresa e número do item).

3 de 9: é um código simples de ser gerado, aceita letras e números e é livre. Sua simbologia não é densa, dispensando o uso de dígito verificador (que é usado nos outros padrões para garantir que a leitura foi feita corretamente). Costuma ser usado para codificações internas de empresas que necessitam de caracteres alfa-numéricos (indústrias, companhias aéreas, etc.), mas também é usado em aplicações comerciais.

Atualmente, são mais de 6 bilhões de leituras por dia do código de barras de identificação de produtos mais usado no mundo. O alto índice de adoção do código de barras é resultado da padronização global, responsável por tornar muito mais eficientes os processos logísticos das cadeias de abastecimento e suprimentos em todo o mundo. O Sistema de Identificação único e global é aplicado em mais de 20 segmentos do mercado, desde produtos de consumo, logística e transporte até os segmentos mais específicos como, por exem plo, saúde e defesa. Com objetivo de proporcionar uma linguagem comum entre parceiros comerciais, o código traz incontáveis benefícios aos consumidores e à gestão das empresas. Cada produto tem seu código único, que o acompanha em qualquer lugar. “Sem código de barras, identificação eficiente e processos logísticos adequados, fabricantes, distribuidores e varejistas perdem eficiência e os produtos ficam sem identidade”, afirma João Carlos Oliveira, presidente da GS1 Brasil.

No Sistema GS1, o Global Trade Item Number (GTIN) é o código global de oito a treze dígitos atribuído a produtos. Ele tem papel relevante para a eficiência da logística. O código de barras impresso nas embalagens carrega o GTIN e pode conter outras informações. A relevância do GTIN e do código de barras é tanta, que até o Ministério da Fazenda determinou que a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tenha um campo destinado ao preenchimento do código. Nos 28 anos de trabalho da GS1 no Brasil, mais de 55 mil empresas adotaram o Sistema GS1 como padrão e também aprovam medidas da entidade para facilitar o relacionamento comercial. Entre eles, o Programa de Certificação de Código de Barras. Fruto de uma parceria entre a GS1 Brasil e Comitê Abras de Inovação Tecnologia, o programa visa corrigir possíveis erros na impressão dos códigos de barras de produtos. Com isso, os códigos dos produtos terão leitura garantida, rápida e correta, para oferecer ao consumidor a melhor experiência de compra no check-out do varejo.

Profissionais da GS1 Brasil verificam e atestam, no Laboratório de Verificação da entidade, a qualidade dos códigos aplicados a itens comerciais e unidades logísticas, com base em requisitos de negócios e especificações técnicas internacionais (normas ISO e GS1), garantindo melhor desempenho na captura de dados. Com o objetivo de agilizar ainda mais o relacionamento da cadeia de abastecimento, a GS1 criou em 2004 a Rede de Sincronização de Dados Global (GDSN na sigla em inglês). É uma rede baseada em padrões que permitem a sincronização de dados automatizada, segura e contínua. Ao fornecer um ponto único e confiável para parceiros de negócios trocarem informações sobre produtos, a GDSN proporciona precisão nos pedidos, reduz preenchimentos de formulários e duplicação de processos. É uma forma comprovada de reduzir os custos da cadeia de suprimentos.

Hoje são mais de sete milhões de itens registrados na GDSN. Originalmente adotada pelos fornecedores do varejo, principalmente de bens de consumo e rede de lojas varejistas, a GDSN beneficiará um amplo leque de segmentos de mercado como saúde, eletroeletrônicos, m-commerce, business-to-consumer e comércio de material de construção. O índice de adoção desse padrão prova que a troca de dados globalmente já beneficia dezenas de milhares de empresas com eficiência e redução de custos. No Brasil, a GDSN está em operação no Carrefour, em um projeto realizado em parceria com a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e a GS1 Brasil.

Normas como as descritas acima contribuem para maior segurança, agilidade e rastreabilidade nas entregas de produtos. Toda a sociedade ganha com isso. No caso de alimentos e remédios, o controle passa a ser mais rígido. “A possibilidade de fraude, desvio ou falsificação de remédios é reduzida consideravelmente, já que nossos padrões permitem rastreá-los na cadeia de suprimentos”, lembra João Carlos Oliveira, presidente da GS1 Brasil. Já no caso de alimentos, o novo código de barras GS1 DataBar tem dimensões reduzidas e maior capacidade de armazenar dados. Na operação de caixa pode-se ter o controle da data de validade de produtos perecíveis e evitar a venda ao consumidor caso ainda não tenham sido recolhidos da gôndola do supermercado.

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