A desindustrialização deve continuar a afetar o Brasil

Sistema Target GEDWeb

Essa é a ferramenta definitiva para facilitar e agilizar o controle e o acesso on-line dos documentos internos e externos utilizados pelas empresas. Desenvolvido para gerenciar grandes acervos de normas e documentos técnicos, o Sistema Target GEDWeb permite a centralização e a unificação das informações técnicas. Além disso, disponibiliza esses documentos de maneira fácil e simples em ambiente Web, para a aprovação, busca, visualização e impressão por múltiplos usuários. O sistema também inclui acesso a regulamentos técnicos emitidos pelo Inmetro, normas regulamentadoras emitidas pelo MTE, glossário técnico especializado português-inglês/inglês-português, laboratórios de ensaios credenciados pelo Inmetro e Guia Target de Empresas, um exclusivo sistema on-line para pesquisa e cotação de preços junto a fornecedores de produtos e serviços com qualidade assegurada.

Mesmo com a medidas tomadas pelo governo, o sucateamento da indústria nacional deve continuar. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), somadas novas linhas de financiamento e as renúncias fiscais, o pacote de estímulo à indústria nacional que a presidente Dilma Rousseff lançou ontem, em Brasília, envolve um montante de R$ 60,4 bilhões, apenas neste ano. Entre as medidas mais impactantes estão a desoneração da folha de pagamento de 15 setores industriais, que trocarão 20% de INSS por 1% a 2% do faturamento, e o aporte de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para a ampliação das linhas da instituição voltadas à indústria. O efeito estimado para essas medidas pelos analistas, no entanto, é pequeno e exigirá novas intervenções em breve, já que nenhuma mudança estrutural foi anunciada. Rafael Bistafa, economista da consultoria Rosenberg e Associados, diz que o pacote deve dar fôlego para a indústria a partir do segundo semestre, mas terá efeito limitado em estimular uma retomada consistente. “Falta uma agenda estrutural de longo prazo e o governo não dá nem indícios de que vá elaborar algo desse nível. Além disso, muitas dessas medidas têm efeito com data de validade e isso pode não ser um estímulo muito eficiente para investimentos”, diz.

A desoneração da folha de pagamento – principal medida do pacote industrial anunciado recentemente e que atinge um total de 15 setores da indústria – terá um impacto pequeno sobre o preço do produto industrial brasileiro e insuficiente para torná-lo mais competitivo. O IBPT calcula que, com a troca do pagamento de 20% do INSS por 1% a 2% sobre o faturamento das empresas, o preço do produto industrial brasileiro fique em média 2,5% mais barato, apenas. “O produto chinês chega muito mais barato que isso ao mercado nacional [cerca de 30%]. A medida, embora benéfica, é tímida e tem impacto limitado”, lembra João Eloi Olenike, presidente do instituto. Também não há qualquer garantia sobre se essa redução de preço vai chegar até o consumidor final, segundo Olenike. “Ainda não dá para saber se essa redução vai ser usada para melhorar a margem das indústrias ou vai ser repassada na cadeia de distribuição, no atacado e no varejo”. Segundo o IBPT, a desoneração só terá efeito para empresas que têm mais de 5% do seu faturamento gastos com a folha. “Abaixo disso, o benefício se anula”, diz.

O pacote

Desoneração – Folha de pagamento

15 setores – têxtil, confecções, calçados e couro, móveis, plástico, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aéreo, de bens de capital, mecânica, hotelaria, tecnologia de informação e comunicação, equipamentos para call center e design house –trocarão a alíquota de 20% do INSS por 1% a 2% sobre o faturamento. Vigência: a partir de julho.

Portos

O Reporto, regime tributário que permite a suspensão de IPI, PIS, Pasep e Cofins para a aquisição de equipamentos portuários que não tenham similar nacional, será ampliado para investimentos em armazenagem (galpões), sistemas operacionais, segurança e proteção ambiental. Vigência: a partir de julho.

Crise

Os cinco setores mais atingidos (autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis) poderão recolher o PIS/Cofins de abril e maio em novembro e dezembro, respectivamente. Vigência: imediata.

Banda larga

Foi lançado o Plano Nacional de Banda Larga, que envolve a redução de PIS/Cofins (9,65% para zero) e IPI (15% para 3%) para incentivar a ampliação da rede de telecomunicações. Vigência: não informada.

Preferência nacional – Compras públicas

Governo poderá pagar até 25% mais caro por produtos nacionais frente aos importados. Medicamentos terão margem de 8%. Vigência: início imediato, com prazo de cinco anos para medicamentos.

Regime automotivo

Montadoras poderão ficar isentas do aumento do IPI se cumprirem ao menos três de quatro requisitos, entre eles o aumento de conteúdo regional nos carros e a elevação da eficiência energética. Vigência: 2013 a 2017.

Crédito – Investimento

Ampliação de linhas de financiamento do BNDES, como o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), a taxas até 3% mais baixas . Vigência: assim que o aporte de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional ocorrer.

Exportação

Os recursos dos programas oficiais de financiamento à exportação mais que dobraram. Vigência: não informado.

Fonte: MDIC

A Rosenberg estima que, neste ano, com as medidas, a produção industrial poderá crescer 1% e o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, 3,5% – não 4,5% como preconiza o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Para o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, o governo não fez sua lição de casa. “Não está mexendo para valer na ferida, não está contornando a questão cambial, dos juros, do custo de energia, do gás, não são todos os setores atendidos, tira de um lado, mas põe de outro.” O professor de Economia da FEA-RP/USP Luciano Nakabashi também considera o pacote paliativo “Mostra a visão de curto prazo do governo (…) O câmbio é uma variável chave para melhorar a competitividade da indústria, mas para alterá-la é preciso medidas mais profundas, como a redução dos gastos do governo”. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), foi além e classificou as medidas de “pacotinho”. “Muitas medidas são requentadas do pacote de agosto [Brasil Maior]. O pacote não toca no principal: juros altos e câmbio. (…) Temos 127 setores, e o governo desonerou 11(…) E, no setor automotivo, falar em conteúdo regional quer dizer que vamos importar da Argentina e não da China. Jamais vamos aceitar conteúdo regional: falar nisso é quase um palavrão”, disse o sindicalista.

Mesmo criticando o alcance da desoneração da folha de pagamento, esta foi a única medida efetivamente elogiada pelo presidente da Força Sindical. Para garantir que as medidas não aumentem o rombo da Previdência, o governo está preparando uma medida provisória para permitir que Tesouro cubra uma eventual redução de arrecadação. A partir de 2013, a desoneração deve atingir R$ 7,2 bilhões. Quanto à capitalização do BNDES, o economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, tem dúvidas se haverá demanda para esses recursos, já que a instituição emprestou menos no primeiro trimestre deste ano por simples falta de procura.

E por que ficou tão caro produzir no Brasil?

Quem responde é  José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Plástico (Abiplast) e da Vitopel e diretor titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp, para quem o Brasil caminha para ser a quinta economia global, mas até quando poderemos sustentar tal posição com tantas fragilidades no sistema produtivo, elevadas taxas de juros, alta carga tributária, infraestrutura precária e cara? Como queremos ostentar a condição de nação desenvolvida se os brasileiros pagam quase 40% de impostos e se deparam com um dos custos de vida mais elevados do mundo? “Os graves efeitos do Custo Brasil na produção manufatureira são evidenciados em estudos de respeitados organismos nacionais e internacionais. O setor é o que mais sofre com os persistentes ônus. Em 2011, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), os impostos pagos pelos brasileiros atingiram 33,99% do PIB, superando os 32,72% de 2010. Isso está muito acima da média de 25,5% nos países com os quais competimos. Para a indústria de transformação o problema é mais grave. Embora responda por 16,6% do PIB, ela contribui com 37,6% dos impostos. O estudo A Carga Tributária no Brasil: Repercussões na Indústria de Transformação, do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp, mostra que os tributos representam 40,3% dos preços dos produtos industriais, considerando-se toda a cadeia, à montante e à jusante”.

Ele acrescenta que há, ainda, custos relativos ao pagamento dos impostos. A complexidade do sistema obriga a contratação de serviços não necessários em outros países. Segundo o estudo “Carga Extra na Indústria Brasileira”, também do Decomtec/Fiesp, 1,16% do faturamento das empresas é gasto apenas para se manterem em acordo com a legislação, o que significa R$ 19,7 bilhões ao ano. Considerado o pagamento de tributos embutidos nos insumos, o índice sobe para 2,6%. “Além disso, o Bureau of Labor Statistics (BLS), responsável pelas estatísticas trabalhistas nos Estados Unidos, aponta que os encargos sobre a folha de pagamentos no Brasil, os mais altos dentre 34 países analisados, representam 32,4% dos custos com mão de obra na indústria de transformação. São 11 pontos percentuais acima da média das nações avaliadas (21,4%), ou 7,4 à frente da média europeia (25%). Mais grave é a diferença em relação aos emergentes: México (27%); Argentina e Coréia do Sul (17%). “O Brasil encontra-se em desvantagem também no custo da eletricidade. Nossa tarifa industrial foi estimada pelo Energy Information Administration (EIA), dos EUA, em US$ 138,00/MWh, a segunda mais alta do mundo. Um bom parâmetro para comparação é o Canadá, onde, como aqui, a matriz energética é baseada na hidroeletricidade. Mesmo assim, a tarifa brasileira é 182% maior. Os encargos e tributos contribuem para isso, mas, mesmo os eliminando, a energia brasileira ainda seria 108,3% mais cara. Resultado: a última Pesquisa Industrial Anual do IBGE mostra ser de 2,6% a participação da energia elétrica e consumo de combustíveis para aquecimento e operação de maquinaria nos custos totais da indústria brasileira de transformação. Ressalte-se:o cálculo não considera a cumulatividade na cadeia de valor. Também são graves, conforme o Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), do Ministério da Defesa, os custos nessa área, que representam 20% do PIB. Outro estudo (“Custos Logísticos no Brasil – 2006/2008”, da Universidade Federal do Rio de Janeiro), mostra que o percentual da receita líquida das empresas comprometido com transporte, estoque e armazenagem foi de 7,5%. Defrontamo-nos, ainda, com um dos mais elevados custos de capital do mundo, que se deve a dois fatores: taxa básica de juro real entre as mais elevadas do mundo e spreads bancários, que aumentaram significativamente após 2008, apesar da redução da Selic. Em função desses fatores, nosso custo financeiro é o mais alto do mundo, sendo 11,5 vezes maior do que o dos países que calculam os juros como o Brasil (Chile, Itália, Japão e Malásia)”.

Roriz Coelho apponta que, em outro estudo do Decomtec/Fiesp (“Juros em cascata sobre o capital de giro: o impacto sobre a indústria brasileira”), foi estimado que, em 2007, o custo do capital de giro para as indústrias equivaleu a 6,7% do preço dos produtos industrializados, contra 1,97% no conjunto de países incluídos no Índice de Competitividade da Fiesp. Em 2011, o impacto do custo de capital de giro aumentou para 7,5% do preço dos produtos industrializados, uma vez que cresce a taxa de juros para as empresas. “Os juros altos estão intimamente ligados à valorização cambial, cujo mercado é majoritariamente composto por fluxos financeiros, e os capitais são atraídos principalmente pelos juros elevados em comparação com as taxas baixíssimas dos países desenvolvidos. Tendo em vista o câmbio médio do ano e descontando a inflação do Brasil e dos Estados Unidos, o real valorizou-se 49,9% em relação ao dólar, entre 2006 e 2011. Isso é assustador frente a um aumento de produtividade física da indústria de transformação de apenas 9,2%, no mesmo período. Devido a todas essas razões, e deprimida pela combinação da barata produção chinesa com a demanda combalida dos países ricos, a indústria defende a contínua e rápida redução da Selic e o equilíbrio do câmbio. A bomba que está estourando agora, atingindo primeiramente a manufatura, resulta de termos insistido muito tempo na combinação explosiva de câmbio livre com a maior taxa de juros do mundo. Por isso, o real teve valorização de 74,6%, de junho de 2004 a dezembro de 2011, sem que tivéssemos a mínima possibilidade de melhorar a nossa produtividade, devido ao brutal aumento de custos. Defendemos, sobretudo, a retomada das reformas estruturais, em especial a tributária e trabalhista. São medidas dependentes de políticas públicas, essenciais para conter a desindustrialização e resgatar a competitividade”, conclui.

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