ABNT ISO/TR 10013: o desconhecimento das normas técnicas no Brasil

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normaEsses dias eu estava em um evento debatendo sobre qualidade e normalização, quando perguntei à plateia (mais ou menos umas 100 pessoas), quantos ali já tinham lido uma norma técnica? Muitas mãos ficaram levantadas. Perguntei quantas pessoas já tinham lido duas normas técnicas. O número de mão diminuiu consideravalmente. Perguntei quantas já tinham lido três normas. Nenhuma mão se levantou. Essa é a realidade: o mercado nacional desconhece as normas técnicas, com raríssimas, e põe raríssimas bem em caixa alta, exceções. É o caso da ABNT ISO/TR 10013, editada em 2002, que fornece diretrizes para o desenvolvimento e a manutenção da documentação necessária para assegurar um efetivo sistema de gestão da qualidade, adaptado às necessidades específicas da organização. O uso dessas diretrizes auxilia no estabelecimento de um sistema documentado como requerido pelas normas de sistema de gestão da qualidade aplicáveis.

No fundo, esse relatório técnico pode ser usado para documentar sistemas de gestão da qualidade diferentes daqueles da família ISO 9000, como, por exemplo, sistemas de gestão do meio ambiente e sistemas de gestão da segurança. Para uma organização funcionar eficientemente, ela deve identificar e gerenciar várias atividades inter-relacionadas. Uma atividade que utiliza recursos, gerenciada de modo a permitir a transformação de entradas em saídas, pode ser considerada um processo. A saída de um dos processos freqüentemente torna-se a entrada de um outro. A aplicação de um sistema de processos em uma organização juntamente com a identificação e interação destes processos e a sua gestão pode ser referenciada como abordagem de processo. Uma das vantagens da abordagem de processo é permitir controle atualizado sobre a relação entre os processos individuais em um sistema de processos, assim como sobre sua combinação e interação.Uma organização tem flexibilidade na escolha da forma de documentar seu sistema de gestão da qualidade.

Cada organização desenvolve individualmente a quantidade de documentação necessária para demonstrar o efetivo planejamento, operação, controle e melhoria contínua de seus sistemas de gestão da qualidade e seus processos. A documentação do sistema de gestão da qualidade pode estar relacionada às atividades gerais de uma organização, ou a uma parte selecionada dessas atividades; por exemplo, requisitos específicos que dependem da natureza dos produtos, processos, requisitos estatutários e regulamentares, ou da própria organização. É importante que os requisitos e o conteúdo da documentação do sistema de gestão da qualidade sejam direcionados às normas da qualidade que estes pretendam seguir. Assim, as diretrizes desse relatório técnico pretendem auxiliar a organização na documentação de seu sistema de gestão da qualidade. Não se pretende que elas sejam usadas como requisitos para fins contratuais, regulamentares ou de certificação/registro. Um dos aspectos do sistema de gestão da qualidade é o planejamento da qualidade. A documentação do planejamento da qualidade pode incluir planejamento gerencial e operacional, preparação para a implementação do sistema de gestão da qualidade, incluindo organização e programação de atividades, e um enfoque através do qual os objetivos da qualidade sejam alcançados.

A organização da documentação do sistema de gestão da qualidade segue tipicamente os processos da organização ou a estrutura da norma da qualidade aplicável, ou uma combinação de ambos. Quaisquer outros arranjos que satisfaçam as necessidades da organização também podem ser utilizados. A estrutura da documentação utilizada no sistema de gestão da qualidade pode ser descrita de uma forma hierárquica. Essa estrutura facilita a distribuição, manutenção e entendimento da documentação. O quadro abaixo ilustra uma hierarquia típica de documentação do sistema de gestão da qualidade. O desenvolvimento desta hierarquia depende das circunstâncias da organização. A extensão da documentação do sistema de gestão da qualidade pode diferir de uma organização para outra, devido ao tamanho da organização e tipo de suas atividades, à complexidade dos processos e suas interações e à competência do pessoal.

A documentação do sistema de gestão da qualidade pode incluir definições. Convém que o vocabulário utilizado esteja de acordo com as definições e termos padronizados referidos na NBR ISO 9000, ou em dicionário de uso geral. A documentação do sistema de gestão da qualidade normalmente inclui o seguinte:

a) política da qualidade e seus objetivos;

b) manual da qualidade;

c) procedimentos documentados;

d) instruções de trabalho;

e) formulários;

f) planos da qualidade;

g) especificações;

h) documentos externos;

i) registros.

A documentação do sistema de gestão da qualidade pode ser apresentada em qualquer forma de mídia, tal como em papel ou em mídia eletrônica. O item 4.2 Propósitos e benefícios diz que se possuir documentação de sistema de gestão da qualidade para uma organização, incluem, mas não estão limitados aos seguintes:

a) descrever o sistema de gestão da qualidade da organização;

b) prover informações a grupos com funções inter-relacionadas, para que possam melhor compreender as inter-relações;

c) comunicar aos funcionários o comprometimento da gerência com a qualidade;

d) auxiliar os funcionários no entendimento de seu papel na organização, dando a eles um aumento no entendimento do

propósito e importância do seu trabalho;

e) prover compreensão mútua entre os funcionários e a gerência;

f) prover uma base de expectativas do desempenho do trabalho;

g) estabelecer como as coisas devem ser feitas para alcançar requisitos especificados;

h) prover evidências objetivas de que os requisitos especificados foram alcançados;

i) prover uma estrutura operacional clara e eficiente;

j) prover uma base para o treinamento de novos funcionários e retreinamento periódico de funcionários atuais;

k) prover uma base de ordem e equilíbrio dentro da organização;

l) prover consistência em operações baseadas em processos documentados;

m) prover base para melhoria contínua;

n) prover confiança ao cliente, baseada em sistemas documentados;

o) demonstrar às partes interessadas as capacidades da organização;

p) prover uma estrutura clara de requisitos para fornecedores;

q) prover uma base para a auditoria do sistema de gestão da qualidade;

r) prover uma base para avaliar a eficácia e adequação contínua do sistema de gestão da qualidade.

O manual da qualidade é único para cada organização. Esse relatório técnico permite flexibilidade na definição de sua estrutura, formato, conteúdo ou método de apresentação, para a documentação do sistema de gestão da qualidade para todos os tipos de organizações. Uma pequena organização pode julgar apropriado incluir a descrição de todo seu sistema de gestão da qualidade em um único manual, incluindo todos os procedimentos documentados requeridos pela NBR ISO 9001. Grandes organizações ou multinacionais normalmente precisam de vários manuais, nos níveis globais, regionais ou nacionais, e uma hierarquia de documentação mais complexa.

Convém que o manual da qualidade inclua o escopo do sistema de gestão da qualidade, detalhes e justificativas para quaisquer exclusões, procedimentos documentados ou referência a estes, e descrições dos processos do sistema de gestão da qualidade e suas interações. Convém que informações sobre a organização, tais como nome, local e meios de comunicação, sejam incluídas no manual da qualidade. Outras informações, tais como a linha de negócios, uma breve descrição de sua experiência, sua história, e tamanho, também podem ser incluídas. O manual da qualidade deve conter os elementos descritos em 4.4.2 a 4.4.9, mas não necessariamente na mesma ordem.

Documentação do sistema de gestão da qualidade e conteúdo dos documentos

Manual da Qualidade (Nível A)

Descreve o sistema de gestão da qualidade de acordo com a declaração da política e os objetivos da qualidade estabelecidos (ver 4.3 e 4.4).

Procedimentos do sistema de gestão da qualidade (Nível B)

Descreve os processos inter-relacionados e atividades necessárias para implementar o sistema de gestão da qualidade.

Instruções de trabalho e outros documentos do sistema de gestão da qualidade (Nível C)

Consiste em documentos de trabalho detalhados.

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Já são visíveis os impactos da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte

Como gerenciar as normas técnicas em sua empresa?
Atualmente, as organizações utilizam planilhas de controle, sistemas internos e sites de fontes não confiáveis para realizarem a busca de informações sobre a vigência das normas técnicas. Esse processo, além de causar perda de tempo na busca de informações, pode resultar em sérios riscos aos negócios e à imagem institucional da empresa como, por exemplo: multas, prejuízos financeiros e não conformidades em auditorias por não utilizarem informações de fontes oficiais. Clique para mais informações.

belo-monte-8Esse empreendimento tem um custo estimado em mais de R$ 30 bilhões e é considerado pelo governo como estratégico para a segurança energética do Brasil nas próximas décadas. Prevista para entrar em operação em 2015, a usina terá capacidade máxima de produção de 11,2 mil MW – o suficiente para abastecer uma cidade de 26 milhões de habitantes (duas vezes a população de SP). No entanto, a produção média será mais baixa, de 4,5 mil MW, por conta da variação do nível do rio. Essa é uma das principais críticas dos ambientalistas.. Ale´m disso, o Greenpeace sobrevoou o entorno das obras para registrar o impacto ambiental da construção da usina. Iniciadas em 2009, as obras atraíram a atenção de ambientalistas e a oposição dos moradores da região de Altamira, no sul do Pará.

A hidrelétrica deverá fazer o barramento do rio Xingu com a construção de dois canais que desviarão o leito original do rio, com escavações da ordem de grandeza comparáveis ao canal do Panamá (200 milhões m3) e área de alagamento de 516 km2, o equivalente a um terço da cidade de São Paulo. Devido à ineficiência energética, a usina não pode estar dissociada da ideia de futuros barramentos no Xingu, pois energia a quase 5.000 km distantes dos centros consumidores, com consideráveis perdas decorrentes na transmissão da energia. Segundo os especialistas, esse modelo ultrapassado de gestão e distribuição de energia a longas distâncias indica que o governo federal deveria planejar sua matriz energética de forma mais diversificada, melhor distribuindo os impactos e as oportunidades socioeconômicas (ex.: pequenas usinas hidrelétricas, energia de biomassa, eólica e solar) ao invés de sempre optar por grandes obras hidrelétricas que afetam profundamente determinados territórios ambientais e culturais, sendo que as populações locais, além de não incluídas nos projetos de desenvolvimento que se seguem, perdem as referências de sobrevivência.

belo-monte-7A região pleiteada pela obra apresenta incrível biodiversidade de fauna e flora. No caso dos animais, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apontou para 174 espécies de peixes, 387 espécies de répteis, 440 espécies de aves e 259 espécies de mamíferos, algumas espécies endêmicas (aquelas que só ocorrem na região), e outras ameaçadas de extinção. O grupo de ictiólogos do Painel dos Especialistas tem alertado para o caráter irreversível dos impactos sobre a fauna aquática (peixes e quelônios) no trecho de vazão reduzida (TVR) do rio Xingu, que afeta mais de 100 km de rio, demonstrando a inviabilidade do empreendimento do ponto de vista ambiental. Segundo os pesquisadores, a bacia do Xingu apresenta significante riqueza de biodiversidade de peixes, com cerca de quatro vezes o total de espécies encontradas em toda a Europa. Essa biodiversidade é devida inclusive às barreiras geográficas das corredeiras e pedrais da Volta Grande do Xingu, no município de Altamira (PA), que isolam em duas regiões o ambiente aquático da bacia. O sistema de eclusa poderia romper esse isolamento, causando a perda irreversível de centenas de espécies.

Outro ponto conflituoso é que o EIA apresenta modelagens do processo de desmatamento passado, não projetando cenários futuros, com e sem barramento, inclusive desconsiderando os fluxos migratórios, que estão previstos nos componentes econômicos do projeto, como sendo da ordem de cerca de cem mil pessoas, entre empregos diretos e indiretos. O projeto desconsiderou o fato de o rio Xingu ser o mais indígena dos rios brasileiros, com uma população de 13 mil índios e 24 grupos étnicos vivendo ao longo de sua bacia. O barramento do Xingu representa a condenação dos seus povos e das culturas milenares que lá sempre residiram. O projeto, aprovado para licitação, embora afirme que as principais obras ficarão fora dos limites das Terras Indígenas, desconsidera e/ou subestima os reais impactos ambientais, sociais, econômicos e culturais do empreendimento.

belo-monte-13Além disso, é esperado que a obra intensifique o desmatamento e incite a ocupação desordenada do território, incentivada pela chegada de migrantes em toda a bacia e que, de alguma forma, trarão impactos sobre as populações indígenas. O Trecho de Vazão Reduzida afetará mais de 100 km de rio e isso acarretará em drástica redução da oferta de água. Os impactos causados na Volta Grande do Xingu, que banha diversas comunidades ribeirinhas e duas Terras Indígenas – Juruna do Paquiçamba e Arara da Volta Grande, ambas no Pará -, serão diretamente afetadas pela obra, além de grupos Juruna, Arara, Xypaia, Kuruaya e Kayapó, que tradicionalmente habitam as margens desse trecho de rio. Duas Terras Indígenas, Parakanã e Arara, não foram sequer demarcadas pela Funai. A presença de índios isolados na região, povos ainda não contatados, foram timidamente mencionados no parecer técnico da Funai, como um apêndice.

A noção de afetação pelas usinas hidrelétricas considera apenas áreas inundadas como “diretamente afetadas” e, por conseguinte, passíveis de compensação. Todas as principais obras ficarão no limite das terras indígenas que, embora sejam consideradas como “indiretamente afetadas”, ficarão igualmente sujeitas aos impactos físicos, sociais e culturais devido à proximidade do canteiro de obras, afluxo populacional, dentre outros. O EIA desconsidera ou subestima os riscos de insegurança alimentar (escassez de pescado), insegurança hídrica (diminuição da qualidade da água com prováveis problemas para o deslocamento de barcos e canoas), saúde pública (aumento na incidência de diversas epidemias, como malária, leishmaniose e outras) e a intensificação do desmatamento, com a chegada de novos migrantes, que afetarão toda a bacia.

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