A imunidade dos livros, jornais e periódicos em meio eletrônico

LIVROS EM DESTAQUE

Glaucio Pellegrino Grottoli

Impressiona-me cada vez mais que, mesmo com os avanços tecnológicos ocorridos desde a edição da Constituição Federal de 1988, alguns tribunais e juízes ainda se colocam contra a imunidade dos livros, jornais e periódicos em meio eletrônico. Temos que lembrar que, nos idos de 1988, era lançado nos Estados Unidos o Windows 2.0, que demoraria para ingressar em terras brasileiros por causa da reserva de mercado da indústria de informática. Assim, quando da edição da constituição, a única “tecnologia” que nosso Poder Constituinte conhecia era o papel e, no máximo, uma máquina de escrever elétrica com visor de LCD branco e preto (lembram dessa?). O que me causou estranheza foi uma decisão proferida no ano passado pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que a segurança de um Mandado de Segurança foi denegada tendo em vista dispor a Constituição Federal posto haver a expressão “papel destinado a sua impressão”. A decisão é baseada no fato de que, já que a CF estendeu a imunidade ao papel em que eram impressos os jornais, livros e periódicos, a imunidade se vincularia ao meio físico em que a informação é veiculada. Essa posição não é jurídica, de maneira alguma. A Constituição Federal deveria ser interpretada, quando possível, aos olhos do mundo em que se insere e não parada no tempo em que foi editada. Admitir que ela está congelada no tempo é admitir que qualquer avanço e/ou tecnologia nova não receberia qualquer proteção constitucional.

Seguindo esse posicionamento e fazendo uma metáfora absurda, porém, cabível, a pirataria digital não poderia ser proibida, visto que, como não existia nos tempos da Constituição, não poderia ser regulamentada e/ou coibida. Ou seja, inexiste no universo jurídico. Na verdade, a própria Internet seria inconstitucional, bem como a página do STF na mesma. E o que dizer então das provas por meio eletrônico, cada vez mais aceitas? Não seriam uma violação do devido processo legal? Como admitir uma prova digital no devido processo legal (previsto na Constituição) se ao tempo daquela o meio digital inexistia? O que a imunidade tenta alcançar é a disseminação livre da informação e, com o objetivo de assegurar que a cadeia inteira estaria imune, garantir que o principal insumo para sua produção, também fosse imune. Ainda mais se pensarmos que a Constituição Federal de 1988 foi a primeira após a ditadura militar que reprimia, com força máxima, a disseminação da informação.

Mas essa visão restrita da imunidade dos e-books não pode prosperar, ainda mais quando pensamos em quanto que o meio digital evoluiu nesses anos (evoluiu não, foi criado após a Constituição). Claro que o sistema legal brasileiro não é de Common Law; porém, querer que, por causa de uma expressão mal utilizada – o melhor seria constar ao invés de “e o papel destinado a sua impressão” a expressão “qualquer insumo utilizado para sua produção” –, nosso sistema legal pare no tempo dos jornais em papel é ser rígido e purista demais. O mundo mudou, a disseminação da informação também e os juízes devem acompanhar essa transformação. É incrível que ao mesmo tempo em que se discute a digitalização do processo judicial ainda se discuta se o e-book é imune ou não.

Glaucio Pellegrino Grottoli (glaucio.grottoli@peixotoecury.com.br) é especialista em direito tributário do escritório Peixoto e Cury Advogados.

Normas comentadas

Confira quais as normas comentadas disponíveis. Elas oferecem mais facilidade para o entendimento e são muito mais fáceis de usar:

http://www.target.com.br/portal_new/ProdutosSolucoes/NBR/Comentadas.aspx

NBR 14039 – Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV. Possui 140 páginas de comentários

NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão – Comentada – para windows, versão 2004

NBR ISO 9001 – COMENTADA – Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos

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Glossário Técnico Gratuito

Disponível em três línguas, a ferramenta permite procurar termos técnicos traduzidos do português para o inglês e para o espanhol. Acesse no link

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NBR 16060: a vestibilidade para homens corpo tipo normal, atlético e especial

A norma NBR 16060 trata essencialmente da designação de tamanho de vestuário, não sendo diretamente relacionada aos sistemas de tamanho. O principal objetivo dessa e de outras normas desta série é o estabelecimento de um sistema de designação de tamanho que indique (de maneira simples, direta e significativa) o tamanho do corpo masculino em que uma peça de vestuário deve servir exatamente. Desde que a forma do corpo (conforme indicado pelas dimensões apropriadas) tenha sido determinada com exatidão, este sistema facilitará a escolha de roupas que se adaptem exatamente ao usuário. O sistema de designação de tamanho é baseado nas medidas do corpo e não nas medidas da roupa. A escolha das medidas da roupa é normalmente deixada ao estilista, ao modelista e ao fabricante, que estão preocupados com o estilo, corte e outros elementos da moda, e que devem levar em consideração as roupas normalmente vestidas sob uma roupa externa específica. As definições e o procedimento de medição do corpo são prescritos na ISO 3635, que é aplicável a todas as categorias de vestuário.

Dessa forma, essa norma estabelece um sistema de indicação de tamanhos de roupas para homens de corpo tipo normal, atlético e especial (incluindo roupa de malha e roupa de banho), que são classificadas como: a) cobrindo a parte superior do corpo ou o corpo inteiro, ou b) cobrindo somente a parte inferior do corpo, c) aplica-se a roupas civis e uniformes. As dimensões primárias devem ser conforme descrito a seguir:

a) roupas masculinas que cobrem a parte superior do corpo ou o corpo inteiro:
1) perímetro do tórax;
2) perímetro da cintura;
3) estatura;
4) perímetro do quadril;

b) roupas masculinas que cobrem somente a parte inferior do corpo
1) perímetro da cintura;
2) estatura;
3) perímetro do quadril;

A designação de tamanho de cada peça de roupa deve incluir as dimensões primárias (ver Seção 4), em centímetros, de quem veste a roupa pretendida. Sempre que possível, convém que um pictograma padrão, conforme dado na ISO 3635, seja utilizado como um meio de indicar a designação de tamanho. Caso não seja possível utilizar o pictograma padrão, os valores numéricos das dimensões primárias devem ser dados, juntamente com as palavras descritivas, como perímetro do tórax, perímetro da cintura etc. ao lado, na ordem em que elas são dadas na Seção 4. Os requisitos do item 5.1 não podem impedir o uso, em casos excepcionais e conforme especificado pela organização de normas nacionais em questão, das a) designações de tamanho incluindo somente uma ou duas das dimensões primárias aplicáveis; b) designações de tamanho mostradas como uma faixa de medida estabelecendo as medições primárias mínimas e máximas separadas por um traço oblíquo ou um hífen. As medidas de roupas não podem ser incorporadas na designação de tamanho, porém, quando consideradas importantes, as medidas de roupas podem ser indicadas separadamente (ver 6.3). A designação de tamanho de cada peça de roupa deve ser indicada de forma clara, visível e legível em uma etiqueta ou em uma etiqueta pendurada (tag), ou em ambos. Os pictogramas devem ser grandes o suficiente para assegurar o entendimento imediato e os numerais devem, em todos os casos, ser facilmente perceptíveis. Informações adicionais à designação de tamanho podem ser indicadas separadamente na etiqueta ou no etiqueta pendurada (tag) , ou ambos, desde que não reduzam de qualquer forma a importância e a visibilidade da designação de tamanho. Tais informações adicionais podem incluir um número de código de tamanho, medidas do corpo ou medidas de roupas consideradas informações úteis.

Mais informações sobre a norma NBR 16060 de 04/2012, clique no link:

NBR 16060: Vestuário – Referenciais de medidas do corpo humano – Vestibilidade para homens corpo tipo normal, atlético e especial

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Viciados em internet: uma doença dos tempos atuais

NBR 15830: os parâmetros dos amortecedores da suspensão de veículos automotores
Os fabricantes e importadores de amortecedores e sistemas de suspensão que atuam no mercado de reposição terão que realizar a certificação compulsória de seus produtos, conforme determina a portaria Inmetro nº 301 de 21/07/2011. A certificação será obrigatória para autopeças de reposição, ficando isentos da obrigatoriedade os componentes para linha de montagem, recall e de veículos de produção descontinuada fabricados até 31 de dezembro de 1999. Os prazos para que o mercado se adapte às novas regras são: de janeiro de 2013, a partir desta data, todos os amortecedores fabricados e importados devem ser certificados; julho de 2013: prazo final para a comercialização dos amortecedores não certificados em estoque para fabricantes e importadores; julho de 2014: o varejo tem mais tempo para adequar os estoques. Assim, a medida entra em vigor após 36 meses da data de publicação da portaria. A partir desta data, todos os produtos vendidos ao consumidor devem ostentar o selo de certificação. Clique para mais informações.

Muitos estudos estão confirmando a existência do uso compulsivo ou dependente da internet e alguns deles chegaram a descobrir que o uso excessivo de internet por razões não acadêmicas e não profissionais estava associado a efeitos prejudiciais sobre o desempenho das pessoas em termos profissionais. Outros pesquisadores calcularam que aproximadamente 6% das pessoas que usam a internet parecem fazê-lo compulsivamente, muitas vezes com consequências negativas sérias. Entretanto, ainda há muitas perguntas a serem respondidas antes de se chegar aos efeitos causados pelo abuso de internet. Embora o termo da mídia mais popular atualmente pareça ser dependência de internet, outros termos utilizados incluem transtorno de dependência de internet, uso patológico de internet, abuso de internet, comportamento possibilitado pela internet, uso compulsivo de internet, compulsão de mídia digital e dependência virtual. Essa lista de nomes não inclui todos os termos empregados, mas serve para ilustrar a complexidade que se deve enfrentar nos próximos anos para se dar um nome a esse fenômeno clínico. Talvez os nomes mais exatos até o momento sejam comportamento compulsivo possibilitado pela internet ou compulsão de mídia digital, pois muitos comportamentos anteriormente associados apenas à internet foram agora incorporados a muitos dos aparelhos digitais mais recentes, tais como os assistentes pessoais digitais (PDAs, personal digital assistants), iPhones, Black Berries, MP3 Players, aparelhos de jogos de mesa/portáteis e smart phones conectados à internet, assim como computadores de mesa, laptops e netbooks.

Os sintomas de abstinência parecem variar dependendo do indivíduo, mas isso quase sempre inclui um grau de protesto verbal quando a tecnologia é removida, especialmente se a dita remoção é feita por um dos pais ou uma pessoa amada. Tipicamente, esses protestos incluem explosões de forte emoção, frustração, sentimento de perda, separação, intranquilidade e o sentimento de que falta alguma coisa. Às vezes, podem ocorrer expressões físicas de raiva e manipulação, coação ou chantagem. O padrão dominante de sintoma parece ser o de ansiedade, podendo ocorrer desobediência; isso é frequentemente observado em crianças e adolescentes cujos pais removeram a tecnologia. Na verdade, há muitos relatos de crianças e adolescentes que se tornaram física ou verbalmente violentos quando foram proibidos de usar a internet.

Outros sintomas de abstinência incluem aumento de ansiedade, raiva, depressão, irritabilidade e isolamento social. A dificuldade, em relação à experiência de abstinência de internet e outras tecnologias de mídia digital, é uma constatação interessante: é quase impossível atingir um nível de abstinência total. A vida moderna impede isso. A abstinência como resultado desejado, que geralmente é o objetivo no tratamento do abuso de álcool e substâncias, não é uma probabilidade prática na dependência de internet. Em vez disso, o que se espera atingir é um padrão de uso moderado. Esse padrão moderado foi chamado de usar o computador de forma consciente. Mas, usar o computador com consciência significa desenvolver e integrar um uso saudável de internet e da tecnologia de mídia. Esse conceito foi primeiramente observado nas numerosas organizações beneficentes alemãs que instruíram o público e lançaram materiais de prevenção sobre comportamentos saudáveis de uso do computador. Um padrão moderado permite um maior grau de autocontrole consciente e uso equilibrado, e é esse uso consciente que permite o maior autocontrole e uso equilibrado. Os objetivos do tratamento, então, passam a ser a educação e a prevenção, para ajudar a restabelecer (dentro de limites razoáveis) um padrão de uso moderado. O uso consciente e a autoconsciência são o processo crítico pelo qual essa mudança acontece.

No hospital das Clínicas de São Paulo há um Programa Ambulatorial Integrado dos Transtornos do Impulso que procura ajudar aos dependentes da internet, a partir da algumas pesquisas apresentadas em congressos mundiais de psicoterapia, começou-se a desenvolver interesse pelo tema e imaginar a possível manifestação da dependência tecnológica na realidade brasileira. Tendo esta preocupação em mente, notou-se um aparecimento progressivo desta queixa entre outras tradicionalmente trazidas pelos pacientes no consultório e no ambulatório. Em 2006, no decorrer de um ano de estudos voltados aos temas ligados à Dependência de Internet, decidiu-se montar um programa de psicoterapia que aliado ao acompanhamento psiquiátrico, pudesse ser oferecido à população. Tais atendimentos consistiam de um Programa Estruturado de Psicoterapia de Grupo (dentro do modelo da terapia cognitiva) que, encadeados dentro de temas pré-estabelecidos, teriam como função principal devolver aos pacientes a perspectiva do controle e da autorregulação do uso da rede mundial. Após esta experiência inicial do grupo, abriiram-se novos atendimentos para adultos. Além disto, por solicitação dos participantes do primeiro grupo, foram mantidos os encontros a cada 15 dias, desenvolvendo, assim, um grupo de manutenção. Embora estivesse nos planos para um futuro próximo, abrir atendimentos para jovens com menos de 18 anos, não se imaginava que a procura fosse ser tão intensa por parte das mães e cuidadores. Desta forma, mais rápido do que foi pensado, foi ampliado o tratamento ambulatorial para os jovens adolescentes usuários abusivo ou dependentes da internet.

Segundo os médicos do hospital constataram, de uma maneira geral, cada vez mais pessoas buscam ajuda para o tratamento das dependências tecnológicas (internet, vídeo game, celulares, etc.), devido a vários aspectos psicológicos (baixa auto-estima, depressão, fobias sociais, dentre tantos outros) e sociais (a solidão, isolamento e o estilo de vida nos grandes centros urbanos). Tal panorama se dá em função do crescimento acelerado do acesso à internet pela população em geral e em detrimento do Brasil liderar sistematicamente a lista dos países que apresentam as maiores taxas de conexão doméstica no mundo. A Dependência da Internet manifesta-se como uma inabilidade do indivíduo em controlar o uso e o envolvimento crescente com a Internet e com os assuntos afins, que por sua vez conduzem a uma perda progressiva de controle e aumento do desconforto emocional. Com efeitos sociais significativamente negativos, os indivíduos que despendem horas excessivas na Internet, tendem a utilizá-la como meios primários de aliviar a tensão e a depressão, apresentam a perda do sono em conseqüência do incitamento causado pela estimulação psicológica e a desenvolver problemas em suas relações interpessoais. Além disso, os dependentes usam a rede como uma ferramenta social e de comunicação, pois têm uma experiência maior de prazer e de satisfação quando estão on-line, podendo este ser um fator preditor para a dependência.

Nessa vertente, alguns estudos consideram a sensação subjetiva de busca e/ou a auto-estima rebaixada, timidez, baixa confiança em si mesmo e baixa pró-atividade como outros fatores preditores para o uso abusivo da internet. E quais são os critérios de dependência de internet? A pessoa deve apresentar, pelo menos, cinco desses oito critérios: preocupação excessiva com a internet, necessidade de aumentar o tempo conectado (online) para ter a mesma satisfação, exibir esforços repetidos para diminuir o tempo de uso da internet, apresentar irritabilidade e/ou depressão, quando o uso da internet é restringido, apresenta labilidade emocional (internet como forma de regulação emocional), permanecer mais conectado (on-line) do que o programado, ter o trabalho e as relações familiares e sociais em risco pelo uso excessivo e mentir aos outros a respeito da quantidade de horas conectadas.

E como é feito o tratamento. No Hospital das Clínicas, o tratamento para Dependência de Internet tem abordagem multidisciplinar. Após a pré-triagem para averiguar o quadro de sintomas, o psiquiatra realiza uma consulta para avaliação, só então é oferecido ao paciente um plano terapêutico em grupo e/ou individual que constitui de acompanhamento psicológico e psiquiátrico.

  • Tratamento semanal de Psicoterapia de Grupo para adolescentes e adultos de 1:30hs com a duração total de 18 semanas e realizado às quartas feiras pela manhã.
  • Tratamento psiquiátrico.
  • Psicoterapia Individual, quando necessário.
  • Grupo Psicoterapêutico para Pais de Adolescentes.
  • Programa de Educação Continuada aberto ao público: “Saúde Mental e Internet”.

Quem estiver interessado em saber como anda a sua relação com o mundo digital, faça as seguintes perguntas a si mesmo:

– Você fica mais tempo na internet do que com pessoas reais? Se você costuma gastar suas horas com atividades online mais do que com pessoas da sua família, amigos ou de outro tipo de relacionamento, realmente você precisa ficar atento, pois este é um dos primeiros sintomas do problema.

– Você não consegue manter seu próprio controle na net? Caso você se conecte na internet apenas para “dar uma olhada” e acaba ficando bem mais do que o planejado, cuidado! Este pode ser um claro sinal de dependência de internet.

– Você acha que “sem a internet não dá para ficar”? Se por qualquer razão você não pode estar online durante algumas horas/períodos e percebe-se ansioso ou com tédio ou irritado e, quando volta a conectar-se fica bem de novo. Este é um péssimo sinal!

– Você se percebe incapaz de diminuir o tempo online, mas, pelo ao contrário, ele só aumenta? Caso você já tenha feito tentativas frustradas para diminuir o tempo de uso e vem notando que a cada dia que passa, você permanece mais tempo conectado na net para ter a mesma satisfação. Muito cuidado, este é um forte sinal de dependência.

– Você tem mentido ou disfarçado para os outros sobre o tempo que você fica conectado? Desde que começou a ficar mais tempo online, se você tem tentado enganar ou mentir para seus familiares ou pessoas mais próximas a respeito da relação que você estabelece com o tempo na Internet. Isto é um gritante aviso.

– Você sente que sem a internet a vida não teria graça? Se não consegue mais sentir o mesmo prazer que antes nas atividades offline ou sente-se melhor na vida virtual do que em qualquer outra situação real. Ou ainda, tem notado que de um tempo para cá, desde que começou a usar com maior freqüência a internet, vem sentindo-se irritado ou deprimido. Cuidado.

– Mesmo sem estar na frente do computador, preocupa-se com o que está acontecendo no mundo virtual? Quando você está envolvido em outras tarefas cotidianas e não pode estar online, chega em casa e corre para ligar seu computador (ou dá um jeito mesmo fora de casa) para ficar por dentro dos acontecimentos virtuais. Estas atitudes podem indicar dependência de internet.

Quem quiser entrar em contato, deve entrar no site e clicar em contato para preencher um fomulário: http://www.dependenciadeinternet.com.br/

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Valorizar os professores traz melhores perspectivas para o futuro da educação

CERTIFICADO 5S

O Certificado de 5S foi criado em 1996 pelo Consultor Haroldo Ribeiro, e autor de vários livros sobre 5S. A PDCA – Consultoria em Qualidade é a instituição responsável pela auditoria de Certificação. Não há conhecimento que alguma outra empresa ou entidade no mundo ofereça Certificação semelhante. O Certificado é desejado normalmente nas seguintes situações:
a) A empresa pretende usar a Certificação como pré-requisito para implementação ou disseminação de algum Sistema de Gestão que utilize como base o 5S;
b) A empresa pretende premiar aos seus colaboradores de acordo com metas estabelecidas vinculadas à Certificação de 3S ou 5S;
c) A empresa pretenda implementar sistematicamente os 2 últimos “S” a partir da Certificação dos 3 primeiros.
d) A Empresa pretende demonstrar para seus colaboradores e parceiros a sua preocupação com a dignificação do ambiente de trabalho;
e) A Empresa pretende demonstrar para seus clientes a sua preocupação com a qualidade de seus produtos e serviços prestados, além do tratamento adequado dos ativos sob sua responsabilidade;
f) A Empresa pretende criar uma motivação interna através de uma competição sadia entre as equipes de trabalho ou unidades de um grupo acionário;
g) A Empresa pretende demonstrar para seus acionistas a sua preocupação pela otimização dos recursos materiais e humanos disponíveis;
h) A Empresa pretende demonstrar para a sociedade e órgãos fiscalizadores a sua preocupação com o meio ambiente, segurança e saúde.
Uma área ou empresa certificada em 5S demonstra um padrão de Excelência na prática dos sensos de Utilização, Ordenação, Limpeza, Higiene e Autodisciplina, utilizando como base os critérios de avaliação da PDCA ou algum outro, desde que previamente aprovado pela PDCA. Para tanto são exigidos os seguintes resultados:
Empresa Certificada em 3S
Padrão mínimo de 90% em cada “S” e nenhuma área com padrão inferior a 80% em algum dos 3 “S”. Nenhuma área pode ficar fora da auditoria.
Área Certificada em 3S
Padrão mínimo de 90% em cada “S”.
Empresa Certificada em 5S
Padrão mínimo de 90% na média de cada um dos 5 “S” e nenhuma área com padrão inferior a 80% em algum dos 5 “S”. Nenhuma área pode ficar fora da auditoria.
Área Certificada em 5S
Padrão mínimo de 90% na média de cada um dos 5 “S”.

Auditorias feitas diretamente pelo Consultor Haroldo Ribeiro, criador do Certificado 5S em 1996 e autor de 9 livros sobre o tema, com mais de 500 mil exemplares vendidos desde 1994;

PDCA – Consultoria em Qualidade
Telefone: (11) 42271761 – Fax: (11) 42271356
Loja Virtual:
www.pdca.com.br/loja
E-mail: pdca@terra.com.br

educaçãoFrancisca Romana Giacometti Paris

No fim de 2010, o Ministério da Educação apresentou um projeto que estabelece quais são os objetivos da educação para esta década (2011-2020). O texto traz 20 metas, que pretendem, ao longo do período, alterar a realidade das escolas no sentido de qualificar o atendimento, principalmente no ensino básico. Todas as metas poderão ser atingidas desde que haja políticas públicas consistentes, continuidade dessas políticas e investimento na formação e valorização do quadro de professores. O objetivo de assegurar a todas as crianças e jovens o ensino básico e permitir que eles concluam seu processo de escolarização básica pode continuar sacrificando a qualidade em função da quantidade. Todavia, sabemos que a realidade das escolas poderá ser mudada se, sobretudo, as metas propostas estiverem apoiadas na confiança, na ação e no empenho dos professores. Isso significa que, se os professores não acreditarem na força e na seriedade das políticas educacionais e não as efetivarem no contexto das escolas, o Plano Nacional de Educação (PNE) será apenas mais um plano bem intencionado, porém ineficaz. Deve existir um projeto social e político que aponte, por meio de ações concretas, o desejo de se transformarem significativamente as metodologias e os conceitos que hoje determinam os fazeres escolares.

Ninguém ignora que é a intervenção pedagógica adequada dos educadores que faz quase toda a diferença na escola. Todos defendem a ideia de que a atividade docente está cada vez mais complexa e exigente; no entanto, também é consensual a ideia de que a carreira docente com um estatuto social decadente, formação fragilizada e remuneração baixa não atrai à profissão os estudantes mais qualificados nem anima os melhores profissionais a se manterem nas escolas públicas. Em um tempo em que nós, a sociedade como um todo e as autoridades educacionais buscamos uma escola que atenda mais e melhor à população que dela faz uso, é imprescindível que medidas palpáveis sejam estabelecidas a curto e médio prazo, a fim de tornarmos a carreira docente um pouco mais atraente. É preciso que os jovens sejam motivados a serem professores e encontrem incentivo e sentido no magistério. Uma profissão que não consegue atrair os “bons” com certeza será ocupada por aqueles que, do ponto de vista profissional, não tiveram opções melhores. Assim sendo, estaremos encaminhando pessoas desmotivadas à carreira docente, sem empenho e, sobretudo, que não acreditam que podem. Por isso mesmo, elas provavelmente não farão a diferença, uma vez que não “escolheram”, mas foram social e economicamente “escolhidas” para serem professores.

Valorizar o magistério é essencial para que os professores possam realizar suas tarefas com dignidade. É evidente que apenas oferecer um salário maior não irá comprometer nem qualificar o corpo docente, visto que possibilidades culturais e de lazer são também fundamentais; é imprescindível que haja políticas de ampliação das remunerações. Isso, aliado a políticas de avaliação externa de docentes, discentes e gestores, que indiquem intervenções técnicas de nossos gestores públicos, a fim de dar saltos na qualidade da escola pública. Para inverter o “desprestígio” da carreira de professor, é imperativo que se efetivem medidas claras de formação continuada dos docentes e, ao mesmo tempo, se definam com clareza novas condições para o exercício da profissão. O PNE 2011-2020 aparece em hora propícia e deseja o desenho de um novo projeto social para a escola pública. Todavia, o primeiro e mais importante passo para tal empreitada é devolver a decência à docência.

Pensando de um modo mais amplo, quais são os caminhos para melhorar a situação da educação brasileira? Além de qualificar continuamente o professor, há mais três, que se complementam: continuar a melhoria da distribuição de renda, investir na formação pré-escolar, para que a criança chegue mais bem preparada à escola, e escolher materiais didáticos melhores, que dêem chance ao aluno de ter acesso a conteúdos de qualidade. É claro que muitos professores desejam desenvolver seu próprio método de ensino e currículo, mas, no caso principalmente dos docentes com baixa qualificação profissional, esta é a verdadeira receita para o fracasso. Isso porque a construção de um fazer pedagógico deve apoiar-se em um material didático cuja função seja instrumentalizar e orientar o educador para a reflexão e a tomada de decisões direcionadas ao aprendizado. E isso é o que o sistema de ensino faz.

Materiais didáticos estruturados (ou “sistemas de ensino”) são cadernos de uso individual que organizam o currículo da escola e os conteúdos das disciplinas, aula a aula. Podem ainda orientar os professores e acompanhar o desempenho dos alunos, o que otimiza o aproveitamento do tempo em sala de aula, favorece o estudo do aluno em casa e incrementa o domínio do conteúdo pelo professor. Isso porque um sistema estruturado de ensino configura-se como um conjunto de soluções que vão além do material didático. Ele inclui, por exemplo, tecnologias educacionais, portal educativo, formação continuada de professores, avaliação e acompanhamento da aprendizagem do aluno, entre outras, as quais, juntas, resultarão em um melhor desempenho escolar. A grande diversidade de sistemas de ensino em uso traz a inevitável preocupação com a qualidade, necessariamente vinculada a um adequado projeto pedagógico e editorial, cuidadosa produção e revisão do conteúdo. Não cabem improviso, reutilização de materiais segregados ou adaptações de conteúdos planejados para outras finalidades. As soluções que atendem às necessidades dos professores e alunos devem ser trabalhadas de forma precisa, desde o planejamento editorial até a produção gráfica. Em educação, não há uma solução milagrosa para tudo. É preciso combinar diferentes alternativas e esforços. Sem a cooperação do poder público – gerando políticas eficazes –, da iniciativa privada – produzindo conteúdos de qualidade para alunos de todas as classes sociais – e das associações de classe – auxiliando na formação continuada –, permaneceremos chorando sobre o leite derramado. Ou melhor, sobre os tristes índices da nossa educação.

Francisca Romana Giacometti Paris é pedagoga, mestra em educação, diretora pedagógica do Ético Sistema de Ensino (www.sejaetico.com.br), da Editora Saraiva, e ex-secretária de Educação de Ribeirão Preto (SP).

Nova NR 10 – Segurança no Sistema Elétrico de Potência (SEP) e em suas proximidades – Presencial ou Ao Vivo pela Internet – A partir de 3 x R$ 554,02 (56% de desconto)

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Ferramenta da qualidade: o que é um índice de risco?

Seu filho utiliza uniforme escolar fabricado de acordo com a norma técnica?
A grande maioria das escolas tem a opção por adotar um uniforme escolar para as crianças e adolescentes. É um item prático tanto para os alunos quanto para os pais, já que as roupas do dia a dia são caras e desgastam com facilidade. Sem contar o fato de que os alunos buscam chamar a atenção de alguma maneira e a escola se torna um desfile de moda em vez de um local de estudos. Além disso, usar uniforme evita situações constrangedoras comuns em escolas e em universidades, que é a diretoria do estabelecimento exigir que a aluna ou aluno volte para casa por estar usando roupas inadequadas ao local de estudo. Clique para mais informações.

riskUm índice de risco é uma medida semiquantitativa do risco. É uma estimativa derivada utilizando uma abordagem de pontuação mediante escalas ordinais. Os índices de risco podem ser utilizados para avaliar uma série de riscos com o uso de critérios similares, de modo a que possam ser comparados. As pontuações são aplicadas para cada componente de risco, por exemplo, características do contaminante (fontes), a faixa de possíveis vias de exposição e o impacto sobre os receptores. Os índices de risco são essencialmente uma abordagem qualitativa para a classificação e a comparação de riscos. Embora números sejam utilizados, isto é feito simplesmente para permitir manipulação dos dados. Em muitos casos onde o modelo ou sistema subjacente não é bem conhecido ou não é capaz de ser representado, é melhor utilizar uma abordagem qualitativa mais aberta.

Os índices podem ser utilizados para classificar diferentes riscos associados a uma atividade, se o sistema for bem entendido. Permitem a integração de uma faixa de fatores com impacto sobre o nível de risco em uma única pontuação numérica para um dado nível de risco. Os índices são utilizados para tipos diferentes de risco geralmente como um dispositivo de pontuação para classificar os riscos de acordo com o nível de risco. Isto pode ser utilizado para determinar quais riscos necessitam de avaliação mais aprofundada e possivelmente quantitativa.

As suas entradas são derivadas da análise do sistema ou de uma ampla descrição do contexto. Isto requer uma boa compreensão de todas as fontes de risco, os caminhos possíveis e o que pode ser afetado. As ferramentas como análise de árvore de falhas, análise de árvore de eventos e análise de decisão geral podem ser utilizadas para apoiar o desenvolvimento de índices de risco. Uma vez que a escolha de escalas ordinais é, em certa medida, arbitrária, dados suficientes são necessários para validar o índice.

E qual é o seu processo? O primeiro passo é entender e descrever o sistema. Uma vez que o sistema tenha sido definido, pontuações são desenvolvidas para cada componente de tal forma que possam ser combinadas para fornecer um índice composto. Por exemplo, em um contexto ambiental, as fontes, caminho e receptor(es) serão pontuados, observando que em alguns casos pode haver múltiplos caminhos e receptores para cada fonte. As pontuações individuais são combinadas de acordo com um esquema que leve em consideração as realidades físicas do sistema. É importante que as pontuações para cada parte do sistema (fontes, caminhos e receptores) sejam consistentes internamente e mantenham suas relações corretas. As pontuações podem ser dadas para componentes de risco (por exemplo, probabilidade, exposição, consequência) ou para fatores que aumentam o risco.

As pontuações podem ser adicionadas, subtraídas, multiplicadas e/ou divididas de acordo com este modelo de alto nível. Os efeitos acumulados podem ser levados em consideração, adicionando pontuações (por exemplo, adicionando pontuações para caminhos diferentes). Não é admitido de forma alguma aplicar fórmulas matemáticas para escalas ordinais. Portanto, uma vez que o sistema de pontuação tenha sido desenvolvido, convém que o modelo seja validado aplicando-o a um sistema conhecido. O desenvolvimento de um índice é uma abordagem iterativa, e vários sistemas diferentes para combinar as pontuações podem ser tentados antes que o analista esteja confortável com a validação. A incerteza pode ser tratada por meio da análise de sensibilidade e variando as pontuações para descobrir quais parâmetros são os mais sensíveis.

As saídas são uma série de números (índices compostos) que se relacionam com uma fonte específica e que podem ser comparados com índices desenvolvidos para outras fontes dentro do mesmo sistema ou que podem ser modelados da mesma maneira. Seus pontos fortes são: os índices podem fornecer uma boa ferramenta para classificar diferentes riscos; eles permitem que múltiplos fatores que afetam o nível de risco sejam incorporados em uma única pontuação numérica para o nível de risco. Já as suas limitações são: se o processo (modelo) e sua saída não forem bem validados, os resultados podem ser sem sentido. O fato de que a saída é um valor numérico para o risco pode ser mal interpretado e mal utilizado, por exemplo, em análise subsequente de custo/benefício; em muitas situações onde os índices são utilizados, não existe um modelo fundamental para definir se as escalas individuais para os fatores de risco são lineares, logarítmicas ou com alguma outra forma, e nenhum modelo para definir como fatores devem ser combinados. Nessas situações, a avaliação é inerentemente não confiável e a validação contra dados reais é particularmente importante.

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Feedback: a prevenção para surpresas desagradáveis

LIVROS SOBRE O 5 S

Ricardo M. Barbosa

Uma pesquisa recente do site Curriculum mostra que um dos grandes problemas nas entrevistas de empregos é a falta de feedback, sendo que 83% dos entrevistados, que eram candidatos a uma vaga, não receberam resposta dos selecionadores sobre o encerramento do processo e os resultados do mesmo. Este dado é preocupante, pois, mostra que as empresas não estão preocupadas com a visão que estes profissionais terão de sua empresa, porém, mostra apenas ‘a ponta do iceberg’ pois mesmo os colaboradores com muitos anos de empresas sentem falta de um retorno de seus líderes, o que prejudica o desenvolvimento profissional a a produtividade da empresa.

Aí fica a questão:O que é um feedback e quando deve ser feito? O feedback é toda crítica que recebemos em relação àquilo que realizamos é de essencial importância para nosso aprendizado e crescimento. Ela permite que modifiquemos nossa maneira de encarar e lidar com determinados assuntos e ideias, e trabalhemos com mais empenho se necessário, em busca de melhores resultados. Contudo, além de ser um ponto muito importante, esta avaliação também deve ser tratada com cuidado, pois, alguns pontos são fundamentais e devem ser considerado, tais como:

1. reflita sobre o momento adequado de se criticar, a maneira mais adequada de fazer críticas construtivas e a maneira inteligente de receber e de fazer bom uso delas;

2. Sempre aponto como sendo uma regra básica para que se tenha resultados positivos é fazer a crítica positiva quando visa a reforçar o comportamento ou desempenho que está atingindo o padrão desejado, e negativa quando visa a corrigir e melhorar o comportamento ou desempenho de baixa qualidade ou insatisfatório. Parece básico, mas muitos líderes se atrapalham, causando confusão na avaliação do colaborador de sua situação na empresa, o que é bastante prejudicial.

3. Evite começa falando sobre os pontos negativos da pessoa, isso a colocará na defensiva e prejudicará o processo. Busque sempre iniciar de forma amena, para depois intensificar o assunto

4. Se preocupe com local onde será realizado o feedback. O mais conveniente seria procurar uma sala, em que não houvesse o risco de ser ouvido, nem tampouco interrompido

5. Observe como o ouvinte reage às suas colocações. A expressão facial do colaborador irá orientá-lo se o feedback está sendo construtivo ou apenas complicando uma situação que poderia ser contornada sem grandes “atropelos” de comunicação.

6. Não há mal nenhum em se fazer uma crítica positiva geral ao grupo diante de outras pessoas, pelo contrário, há nessa atitude consideráveis benefícios.

7. Em uma avaliação 360 o ideal é que se faça de forma individual e presencial onde você consiga englobar 100% dos colaboradores, mas nem sempre esta prática é adotada pelas organizações.

8. Seja objetivo nas suas explicações diante do profissional, evite a opção da dúvida e que expectativas não reais se formem na cabeça do colaborador.

9. Se prepare para este procedimento com antecedência e para facilitar o processo de feedback, liste os itens que você abordará na conversa com o colaborador.

10. Mostre que sempre estará aberto para trocar ideias, caso a pessoa tenha dificuldades para realizar determinada atividade.

11. Quem fala também deve estar preparado a escutar a outra parte. Uma comunicação unilateral não surte os melhores efeitos. Por isso, esteja pronto para ver o “outro lado da moeda”.

Ricardo M. Barbosa é diretor executivo da Innovia Training & Consulting.

Um avião movido a energia solar

Solar-ImpulseO Solar Impulse, avião movido a energia solar, faz um voo histórico. A aeronave deu início a sua primeira viagem intercontinental, em trajeto entre a Europa e a África. Esta é a segunda experiência do Solar Impulse e o mais longo voo também. Em 2011, a aeronave realizou voo teste da Suíça para França e Bélgica. Desta vez, a aeronave decolou da Suíça rumo ao Marrocos, em trecho de 2.500 km, sobrevoando os Montes Pirineus e o Mar Mediterrâneo. Todo o trajeto será realizado em 48 horas. Para percorrer grandes distâncias sem o uso de combustíveis fosseis, o Solar Impulse conta com a expertise técnica, polímeros de alta tecnologia e materiais leves de armazenamento de energia da Bayer MaterialScience, parceira oficial do projeto. Neste novo desafio, os criadores do projeto, Bertrand Piccard e André Borschberg, farão turnos diferentes para pilotar a aeronave, que fará escala em Madri, na Espanha. O voo para Marrocos e a escala na capital espanhola servirão também como experiência para os controladores da missão, que poderão testar e adequar o Solar Impulse aos padrões internacionais de tráfego aéreo e logística de manutenção.

A nova viagem do Solar Impulse vai coincidir com o início das obras de construção da maior usina de energia solar já vista no mundo, na região de Ouarzazate, no Marrocos. A Agência Marroquina para Energia Solar (em ingles, MASEN), que recepcionará os pilotos do Solar Impulse no país, lidera a implantação de um Plano Solar Integrado Marroquino, que deve gerar, em 2020, um total de 2.000 MW e evitar a emissão de 3.7 milhões de toneladas de CO2. “Estamos encantados pela visão deste projeto pioneiro, que claramente demonstra que as tecnologias limpas que estamos promovendo com o Solar Impulse também podem ser utilizadas em nossa rotina diária”, afirma Bertrand Piccard. A Bayer MaterialScience, divisão de Materiais Inovadores da Bayer, tornou-se parceira oficial do projeto suíço Solar Impulse em 2010. Desde então, mais de duas dúzias de pesquisadores tem trabalhado nos laboratórios da empresa em Leverkusen, Dormagen e Krefeld-Uerdingen, em ideias para reduzir o peso das estruturas e de armazenamento de energia. As soluções são aplicadas, por exemplo, em parte da estrutura do cockpit, asas e propulsores. Patrick Thomas, presidente mundial da Bayer MaterialScience, acredita que o projeto reflete a missão da Bayer “Science For A Bettler Life” (em português, Ciência para uma Vida Melhor): “O Solar Impulse é um grande desafio, em particular no que se refere ao desenvolvimento de materiais mais leves. Por meio do uso de componentes inovadores, podemos ajudar a encontrar soluções para o uso da energia limpa como também para otimizar sua eficiência”.

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NR 10 - Atendendo às exigências do Ministério do Trabalho - Reciclagem Obrigatória - Presencial ou Ao Vivo pela Internet

Curso: NR 10 – Atendendo às exigências do Ministério do Trabalho – Reciclagem Obrigatória

Modalidade: Presencial ou Ao Vivo pela Internet

Dias: 18 a 20 de junho

Horário: 08:30 às 18:00 horas

Carga Horária: 24h

Professor: Luis Fernando Zecchin

Preço: A partir de 3 x R$ 264,00

(*) O curso permanecerá gravado e habilitado para acesso pelo prazo de 30 dias a partir da data da sua realização.

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O setor de mineração no Brasil e no mundo

NBR 7500: identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos

A norma NBR 7500:2009 – Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos -estabelece a simbologia convencional e o seu dimensionamento para identificar produtos perigosos, a ser aplicada nas unidades de transporte e nas embalagens/volumes, a fim de indicar os riscos e os cuidados a serem tomados no transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento. Essa norma estabelece características complementares ao uso dos rótulos de risco, dos painéis de segurança, dos rótulos especiais e dos símbolos de risco e de manuseio, bem como a identificação das unidades de transporte e o emprego de rótulos nas embalagens/volumes de produtos perigosos discriminados nas instruções complementares do Regulamento para o Transporte de Produtos Perigosos (RTPP) aprovado pelo Decreto nº 96.044. Clique para mais informações.

mineraçãoSegundo um estudo da Deloitte denominado “As tendências para o setor de mineração 2012”, que apresenta uma análise das dez principais tendências que devem impactar o setor de mineração neste ano, o principal desafio será a grande volatilidade dos preços agravada pela crise mundial. Com a maior alta das commodities de todos os tempos, a produção acelerada tornou-se o mantra da maioria das empresas de mineração. O relatório oferece algumas estratégias para obter os custos sob controle: entender direcionadores de custos, melhorar a gestão de projetos de capital e aumentar a eficiência energética. O documento também afirma que haverá um caos de preço de commodities, pois a demanda na China, Índia e em toda África vem aumentando em velocidade perigosa e as previsões apontam para uma crescente demanda nas próximas décadas. A China responde por 37% da demanda mundial por cobre e 44% do alumínio. Esse apetite tem convencido muitos analistas de que o país representa uma via de mão única em relação à flutuação dos preços das commodities a longo prazo, apesar das quedas previstas ao longo do caminho. A estratégia seria: tomar decisões informadas neste ambiente altamente incerto requer um nível alto de previsões em muitas companhias.

Já a batalha para manter os lucros será uma tentativa de aumentar as receitas nacionais que agora se estende para além da introdução de nova legislação fiscal. Para maximizar o retorno dos investidores e gerir a incerteza política, as empresas devem se engajar de forma mais consistente em modelagem financeira na escolha de jurisdições e se envolver politicamente para ajudar a influência do governo. As empresas mineradoras terão de integrar nas suas estratégias os riscos envolvendo área de responsabilidade social e desenvolver e acompanhar os indicadores chave de desempenho com a mesma diligência que eles usam para acompanhar a produção. Segundo o estudo, quanto ao mercado de trabalho, simplesmente não existem pessoas suficientes para alimentar o crescimento projetado das empresas mineiras. Os custos de mão de obra, já elevados, estão subindo rapidamente, impulsionados por greves e protestos em regiões de mineração ao redor do mundo. Os salários de mineração na Argentina aumentaram 33%. A rotatividade de mão de obra também subiu, chegando a 40%. Algumas soluções envolvem: a introdução de treinamentos multifuncionais nas indústrias e investimentos em uma cultura global para atrair novos talentos e reter a rotatividade. Quanto ao risco dos projetos, aumenta à medida que a lacuna da oferta/demanda aumenta. Como os preços das commodities flutuam e as disparidades entre a oferta e a demanda aumentam, o número de projetos de capital em todo o mundo está crescendo no setor de mineração. As empresas de mineração devem agora concentrar-se na gestão de riscos que possam interferir em sua capacidade para atender aos objetivos da produção.

Clique aqui para maiores informações e inscrições

Para a Deloitte, encontrar investimento suficiente para impulsionar o crescimento continua uma tarefa difícil para as empresas de mineração. Diante da dificuldade, muitas empresas estão apostando em investir em fundos soberanos e fundos de hedge. Outras optam por fusões e aquisições. A chave para o sucesso depende da capacidade das empresas mineradoras de construir relações de que necessitam para ganhar acesso aos mercados estrangeiros, ao mesmo tempo, adquirir conhecimento sobre a região que vai investir. Assim, o risco multiplica à medida que as empresas diversificam. As empresas estão migrando para áreas cada vez mais remotas e, ao mesmo tempo, investindo em novas direções. Algumas das estatais do mundo, por exemplo, começaram a explorar os benefícios da integração vertical das commodities em toda a cadeia, da extração do minério de carvão à produção de aço para a geração de energia. Poucas empresas possuem competências internas para aumentar de forma agressiva seus portfólios de projetos de investimentos ou operar regiões desconhecidas. Para combater esses riscos, elas precisam adequar-se a acordos de financiamento para evitar prejuízos financeiros e melhorar as medidas de segurança.

Por fim, o estudo aponta que toda empresa precisa considerar quais incidentes podem causar danos catastróficos às suas operações, como a crise financeira até mesmo o tsunami no Japão. Apesar de raros, esses eventos tem afetados as agendas corporativas. Para se preparar para estes cenários, é preciso desafiar as hipóteses de negócios existentes, fazendo perguntas que levam em consideração um grande número de fontes que envolvem desde os movimentos geopolíticos até os padrões climáticos. Nações ao redor do mundo foram incrementando suas iniciativas regulamentares, e muitos estão cada vez mais focadas na indústria de mineração, aumentando a necessidade de as empresas de mineração a rever seus procedimentos de conformidade regulamentar.

No Brasil, a Produção Mineral Brasileira totalizou em 2011 o valor de US$ 50 bilhões, o que configurou um aumento de 28% se comparado ao valor registrado em 2010: US$ 39 bilhões. Assim sendo, esse valor mostra uma recuperação ante ao recuo de 2009 ocasionado pelos efeitos da crise econômica internacional, fenômeno que estimulou retração na demanda por matérias primas de origem mineral. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) registrou em 2010, por meio do Relatório Anual de Lavra, 7.932 empresas (veja tabelas abaixo).

Impactos negativos e perversos

mina de ferroPor outro lado, existe o problema ambiental relacionado com a atividade mineradora. A cada ano, empresas de mineração despejar mais de 180 milhões de toneladas de resíduos perigosos em mina de rios, lagos e oceanos do mundo, ameaçando órgãos vitais de água com metais pesados tóxicos e outros produtos químicos venenosos para os seres humanos e animais selvagens, de acordo com relatório divulgado por dois grupos principais de reforma de mineração. Uma investigação feita pela Earthworks e Canadá Alerta Mineração identifica muitas águas do mundo que estão sofrendo o maior dano ou de maior risco do despejo de resíduos de minas. O relatório, Troubled Waters: Como o descarte de lixo das minas está envenenando nossos oceanos, rios e lagos. O estudo também cita as principais empresas que continuam a usar este método de eliminação irresponsável. Os resíduos de processamento mineral, ou os rejeitos, pode conter até três dezenas de substâncias químicas perigosas, incluindo arsênio, chumbo, mercúrio e cianeto. O relatório concluiu que a indústria mineira deixou montanhas de resíduos no Alasca e no Canadá, na Noruega e no Sudeste Asiático.

“A poluição das águas do mundo, com rejeitos das minas, é inaceitável, e os danos causados em grande parte é irreversível”, disse Payal Sampat, diretor internacional do programa para obras de terraplanagem de Washington, DC. “As empresas de mineração devem parar de usar os nossos oceanos, rios e lagos como depósito de seus resíduos tóxicos.” O relatório diz que algumas empresas multinacionais de mineração são culpadas de forma duplamente condenada. “Algumas empresas despejam seus resíduos de mineração nos oceanos de outros países, apesar de seus países de origem terem proibições ou restrições contra ela”, disse Catherine Coumans, coordenadora da pesquisa em de Ottawa, Canadá. “Nós descobrimos que das empresas maiores do mundo de mineração, apenas uma tem políticas contra o despejo de resíduos em rios e oceanos, e nenhuma em lagos.”

Existem métodos mais seguros de descarte de rejeitos de minas, incluindo o retorno dos resíduos para a cava. Em outros lugares, qualquer tipo de despejo de resíduos é muito arriscado. Nenhuma tecnologia viável existe para remover e tratar rejeitos de minas nos oceanos, até mesmo a limpeza parcial de rejeitos despejados em rios ou lagos é proibitivamente caro. “Nós estamos realmente sofrendo por causa dos milhões de toneladas de resíduos de minas que são despejados pela empresa Barrick Gold, e em torno dos rios a cada ano”, disse Mark Ekepa, presidente da Associação dos Proprietários em Porgera. “Nossos rios, nossas casas se tornaram instáveis, perdemos água potável e lugares para plantar alimentos e às vezes as crianças são afetadas pelos resíduos.” Um certo número de nações, incluindo os Estados Unidos, Canadá e Austrália, editou restrições de rejeitos de mina em corpos d’água naturais. Mesmo esses regulamentos nacionais, no entanto, estão sendo erodidos por emendas, isenções e lacunas que permitem a destruição de lagos e riachos. No Canadá, a Taseko Mines Ltd. propõe reclassificar as minas Lake Little Fish e Fish Creek, em British Columbia, com um represamento de rejeitos para sua proposta de melhorar uma mina de ouro-cobre. O divisor de águas é o lar de urso pardo e da truta arco-íris e é uma importante área cultural para o povo indígena Tsilhqot’in. Depois de ser recusado aprovações ambientais nos últimos 17 anos, a empresa foi obrigada a ter um plano para construir um represamento de rejeitos para dispor cerca de 480 milhões de toneladas de rejeitos e 240 milhões de toneladas de resíduos de rocha na bacia do riacho e lago, o que ainda resolveu o problema.

Na verdade, a degradação da área é inerente ao processo de mineração. A intensidade desta degradação depende do volume, do tipo de mineração e dos rejeitos produzidos. A recuperação destes estéreis e rejeitos deve ser considerada como parte do processo de mineração. Esta recuperação resulta numa paisagem estável, em que: a poluição do ar e da água é minimizada, a terra volta a ser autossuficiente e produtiva, o habitat da fauna é restabelecido, e uma paisagem esteticamente agradável é estabelecida. A ação de recuperação, cuja intensidade depende do grau de interferência havida na área, pode ser realizada através de métodos edáficos (medidas de sistematização de terreno) e vegetativos (restabelecimento da cobertura vegetal). Em essência, é imprescindível que o processo de revegetação receba o mesmo nível de importância dado à obtenção do bem mineral.

Os possíveis níveis de recuperação de uma área podem se dividir em: nível básico – prevenção de efeitos maléficos para a área ao redor do local, porém sem medidas para recuperação do local que foi minerado; nível parcial – recuperação da área a ponto de habilitá-la para algum uso, mas deixando-a ainda bastante modificada em relação a seu estado original; recuperação completa – restauração das condições originais do local (especialmente topografia e vegetação);e recuperação que supera o estado original da paisagem antes da mineração. Em certos casos, o empenho em recuperar uma área já minerada resulta em melhoramento da estética do local em relação ao estado original. Alguns dos principais problemas constatados na exploração mineral são : assoreamento dos leitos dos rios por material de capeamento (solo vegetal e solo residual) e por rejeitos da mineração;utilização de monitores hidráulicos para efetuar desmonte da cobertura do solo, carreando volumes enormes de lama para cursos de água, causando turbidez elevada a jusante das matas ciliares não protegidas dentro do que determina a legislação, e não raro utilizam estas áreas como bota-fora dos rejeitos ou estéreis; desprezo da terra fértil, quando da limpeza de uma nova frente de trabalho; águas perenes e pluviais espraiando-se pelo pátio de obras; falta de um lugar definido como local de bota-fora dos rejeitos; descaracterização do relevo, pondo em risco sítios de beleza, inibindo o fluxo turístico; e a não recuperação das áreas mineradas de forma generalizada, inclusive de lavras já abandonadas.

Enfim, a mineração é, sem sombra de dúvida, a atividade humana capaz de gerar os impactos mais sérios sobre o meio ambiente. Inicialmente, a mineração afeta a cobertura vegetal, ainda que em graus variados. As minas a céu aberto levam, evidentemente, à supressão completa da cobertura vegetal na área a ser minerada, para que se tenha acesso ao minério. A vegetação também é impactada com a questão dos rejeitos, nome dos subprodutos da escavação que não interessam à empresa mineradora e que por ela são descartados. Considerando que o objetivo da empresa é livrar-se dos rejeitos da forma o menos custosa possível, via de regra isso significa a criação de uma área de descarte adjacente à área de lavra, sacrificando ainda mais a vegetação existente no entorno da mina. Os sistemas de transporte do minério extraído também podem levar a novos impactos sobre a vegetação, com a construção de estradas, minerodutos e portos. Além disso, geração de ruídos e de vibrações, bem como o lançamento de poeira na atmosfera, são outros impactos quase inevitáveis da mineração.

O ciclo extração/processamento/transporte implica atividades que envolvem o desmonte de grandes volumes de rocha, com explosões, moagem e atividades de carga e descarga de material. Assim, as minas e seu entorno sofrem com uma piora na qualidade do ar, enfrentando ainda vibrações e ruídos muitas vezes permanentes, pois é usual que a operação desse tipo de atividade se dê ao longo das 24 horas do dia, e 7 dias por semana. Os impactos da mineração também afetam a fauna: com a destruição da cobertura vegetal, com as modificações na quantidade e na qualidade da água disponível, e com os ruídos e vibrações, a fauna tende a morrer ou pelo menos a fugir da região da mina, quando for possível. Finalmente, a atividade mineradora interfere de forma bastante negativa na paisagem, com a supressão da cobertura vegetal, a escavação de buracos com dimensões muitas vezes gigantescas – 500 metros de raio é um número usual – e a criação de pilhas de rejeitos, também de grandes dimensões.

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Motorista de caminhão: o difícil e espinhoso exercício da profissão

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caminhãoNem mesmo uma imensa lista de dificuldades que envolvem a profissão de motorista de caminhão, como estradas mal conservadas, falta de segurança, pedágio, diesel caro, manutenção, dias longe de casa e pesada carga horária, enfraquece a vontade de muita gente que abraçou essa profissão. Eles têm prazos para cumprir e pressa para chegar ao seu destino. Por isso, muitas vezes, abusam da velocidade, se expõem a jornadas de trabalho excessivas e consomem drogas e remédios para se manterem acordados e dirigir por mais tempo. Essa prática é altamente perigosa. O comportamento arriscado, muitas vezes somado à ingestão de álcool, é a receita para que muitos acidentes aconteçam, resultando em mais mortos e feridos pelas estradas brasileiras. Há muito tempo era uma profissão não regulamentada, agora houve a devida sanção presidencial e o almejado reconhecimento perante a legislação trabalhista: o motorista profissional. Profissão que cresce diariamente no Brasil e que precisava de proteção tanto para salvaguardar os direitos dos empregados quanto para proteger a atividade econômica dos empregadores.

Para Alan Balaban Sasson, advogado e sócio da área trabalhista do escritório Braga & Balaban em São Paulo (alan.balaban@bragabalaban.com.br), os empregadores, aliás, que sofrem mensalmente com os elevados tributos, bem como por uma legislação trabalhista que estava em vigor desde 1943. A nova legislação, lei 12.619/12, trouxe à baila a ideia de que é livre o exercício da profissão de motorista profissional, atendidas as condições e qualificações profissionais, integrando à categoria profissional os motoristas que exercem a atividade mediante vínculo empregatício nas categorias econômicas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

Entre os novos direitos estão:

– acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional, em cooperação com o poder público;

– acesso gratuito a programas do SUS, com atendimento profilático terapêutico e reabilitador, especialmente em relação às enfermidades que mais os acometem, consoante levantamento oficial;

– não obrigatoriedade de responder perante o empregador por prejuízo patrimonial decorrente da ação de terceiro, ressalvado o dolo ou a desídia do motorista, nesses casos mediante comprovação, no cumprimento de suas funções;

– proteção do Estado contra ações criminosas que lhes sejam dirigidas no efetivo exercício da profissão;

– jornada de trabalho e tempo de direção controlada de maneira fidedigna pelo empregador, que poderá valer-se de anotações em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo.

“Outros deveres foram acrescidos com alteração nos artigos 235-A e 235-B da CLT, onde a recusa do empregado em submeter-se ao teste e ao programa de controle de uso de droga e bebida alcoólica, previstos na lei, será considerada infração disciplinar e poderá ser utilizada para o desligamento dos empregados por justa causa. Igualmente, o artigo 235-C da CLT sustenta que a jornada de trabalho diária do empregado motorista profissional será estabelecida na Constituição Federal ou mediante instrumento de acordo ou convenção coletiva. Ou seja, a atual jornada de trabalho é de 44 horas por semana. É admitida a prorrogação da jornada em até duas horas extras por dia. Será considerado como trabalho efetivo o tempo que o motorista estiver à disposição do empregador, excluindo os intervalos intrajornada, espera e descanso. As horas extras serão pagas com acréscimo de 50% (as duas primeiras) ou 100% (as demais), salvo disposição convencional em contrário e será respeitado o adicional noturno de 20% e será admitido o regime de compensação de horário de trabalho”, explica.

Ele acrescenta que o grande avanço da lei reside na possibilidade de fracionamento do intervalo intrajornada do motorista profissional, especificamente dos motoristas e cobradores de ônibus que operam no setor de transporte coletivo. “A nova lei altera o artigo 71 da CLT e acrescenta o parágrafo 5º, dispondo que os intervalos intrajornada poderão ser fracionados quando compreendidos entre o término da primeira hora trabalhada e o inicio da última hora trabalhada, desde que previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Os motoristas profissionais que trabalham com viagens de longa distância – aquelas em que permanecem fora da base da empresa, matriz ou filial ou de sua residência por mais de 24 horas – têm assegurado o direito a intervalo de 30 minutos para descanso e refeição a cada quatro horas ininterruptas de direção, sendo facultado o fracionamento do tempo de direção e do intervalo de descanso. Além do intervalo de uma hora para refeição e o repouso diário, com o veículo estacionado, podendo ser feito em cabine leito do veículo ou alojamento do empregador, do contratante do transporte, do embarcador, do destinatário ou ainda em hotel – com exceção da direção em dupla de motoristas, conforme expressamente assinalado no artigo 235-D”.

Segundo o advogado, é importante destacar que o motorista profissional de transporte rodoviário de cargas de longa distância ira utilizar, além das regras do novo artigo 235-D da CLT, as regras contidas no artigo 235-E, que dispõem que nas viagens com duração superior a uma semana o descanso semanal será de 36 horas por semana trabalhada ou fração semanal trabalhada e seu gozo ocorrerá no retorno do motorista à base. Infere-se ainda na nova legislação o fato de que o motorista que ficar fora da base da empresa e estiver com o veículo parado por tempo superior à jornada normal de trabalho fica dispensado do serviço, exceto se for exigida a permanência junto ao veículo, hipótese em que o tempo excedente à jornada será considerado de espera. “Nas viagens de longa distância, nas operações de carga ou descarga e nas fiscalizações em barreiras fiscais ou aduaneiras, o tempo parado que exceder à jornada normal será computado como tempo de espera e deverá ser indenizado. Por fim, a nova legislação fez menção expressa ao fato de que nos casos em que o empregador adotar revezamento de motorista trabalhando em dupla – no mesmo veículo –, o tempo que exceder à jornada normal de trabalho em que o motorista estiver em repouso no veículo em movimento será considerado tempo de reserva e será remunerado na razão de 30% da hora normal”.

Soma-se a isso que o artigo 235-F da CLT permitiu que acordo ou convenção coletiva de trabalho poderão prever jornada especial de doze horas por trinta e seis de descanso, desde que em razão da especificidade do transporte, de sazonalidade ou de característica justificável. A lei em estudo ainda acrescentou os artigos 235-G e 235-H, proibindo os motoristas profissionais de receber qualquer valor para transportar mercadorias ou passageiros que comprometam a segurança rodoviária ou violem as normas legais em vigor. “A nova legislação também alterou o artigo 67 do Código de Trânsito Nacional, devendo o motorista profissional estar atento às novas recomendações e obrigações que lhe são impostas, principalmente em relação aos horários de trabalho, intervalos, situações excepcionais e material transportado. Não resta dúvida de que a nova legislação garante direitos e deveres à categoria e, principalmente, protege a população e todos os usuários. Com o avanço econômico do Brasil – economia pujante –, o ramo de transporte público deverá crescer de forma periódica e o respeito à nova lei deverá ser mútuo e duradouro”, complementa.

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Como controlar e manter o acervo de normas técnicas

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O Target CENWin 6.0 automatiza totalmente a gestão do acervo de Normas Técnicas e facilita o acesso às normas com rapidez e agilidade…



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O Target GEDWeb – Gerenciador Eletrônico de Documentos via Web da Target – é o único Portal Corporativo no mercado que possibilita o gerenciamento de grandes acervos…