Agrotóxicos no Brasil: uma realidade arrepiante!

NBR 14050: os termos sobre a gestão ambiental

A norma contém conceitos e suas definições como são usados na série NBR ISO 14000 relacionada à gestão ambiental. A comunicação é importante na implementação e operação de sistemas de gestão ambiental. Essa comunicação será mais efetiva se houver um entendimento comum dos termos usados. Muitos termos e definições ambientais são resultado de conceitos desenvolvidos recentemente. Clique para mais informações.

agroUm relatório divulgado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) revelou um quadro bastante preocupante sobre o uso de agrotóxicos no país e a contaminação do ambiente e das pessoas dela resultante, com severos impactos sobre a saúde pública. O processo produtivo agrícola brasileiro está cada vez mais dependente dos agrotóxicos e fertilizantes químicos. A lei dos agrotóxicos (Brasil 1989) e o decreto que regulamenta esta lei (Brasil 2002) definem que essas substâncias são: os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos.

Segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Observatório da Industria dos Agrotóxicos da Universidade Federal do Estado Paraná (UFPR), divulgados durante o 2º Seminário sobre Mercado de Agrotóxicos e Regulação, enquanto, nos últimos dez anos, o mercado mundial de agrotóxicos cresceu 93%, o mercado brasileiro cresceu 190%. Em 2008, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos e assumiu o posto de maior mercado mundial de agrotóxicos. Na última safra, que envolve o segundo semestre de 2010 e o primeiro semestre de 2011, o mercado nacional de venda de agrotóxicos movimentou 936 mil toneladas de produtos, sendo 833 mil toneladas produzidas no país, e 246 mil toneladas importadas.

Em 2010, o mercado nacional movimentou cerca de US$ 7,3 bilhões e representou 19% do mercado global de agrotóxicos. Em 2011 houve um aumento de 16,3% das vendas, alcançando US$ 8,5 bilhões, sendo que as lavouras de soja, milho, algodão e cana-de-açucar representam 80% do total das vendas do setor. Já os Estados Unidos foram responsáveis por 17% do mercado mundial, que girou em torno de US$ 51,2 bilhões. De acordo com o estudo, existe uma concentração do mercado de agrotóxicos em determinadas categorias de produtos. Os herbicidas, por exemplo, representaram 45% do total de agrotóxicos comercializados. Os fungicidas respondem por 14% do mercado nacional, os inseticidas 12% e as demais categorias de agrotóxicos 29%.

Na safra de 2011 no Brasil, foram plantados 71 milhões de hectares de lavoura temporária (soja, milho, cana, algodão) e permanente (café, cítricos, frutas, eucaliptos), o que corresponde a cerca de 853 milhões de litros (produtos formulados) de agrotóxicos pulverizados nessas lavouras, principalmente de herbicidas, fungicidas e inseticidas, representando média de uso de 12 litros/hectare e exposição média ambiental/ocupacional/alimentar de 4,5 litros de agrotóxicos por habitante. O quadro abaixo, sobre a produção agropecuária brasileira nos anos 2002 a 2011, mostra que alguns alimentos adotados no cotidiano de boa parte dos brasileiros (arroz, feijão e mandioca) continuaram com a mesma área plantada no período, enquanto a soja, o milho, o sorgo e o algodão tiveram aumentos de área plantada, expandindo a produção para exportação e/ou para alimentar animais em regime de monocultura e confinamento, como se pode ver no outro quadro.

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Além disso, parte da cana-de-açúcar, que também teve aumento importante da área plantada, irá se transformar em etanol e parte do óleo de soja em biodiesel, implementando o ciclo de transformação dos alimentos em biocombustíveis. No quadro abaixo, mostra-se o crescente consumo de agrotóxicos e fertilizantes químicos pela agricultura brasileira, proporcional ao aumento das monoculturas, cada vez mais dependentes dos insumos químicos. O uso de agrotóxicos foi calculado a partir de dados de 2008 a 2010 divulgados pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agropecuária (Sindag), e para 2002 a 2007 foi feita estimativa utilizando o consumo médio em cada cultura por hectare a partir dos dados divulgados e da produção anual informada pelo IBGE e projeção elaborada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

O uso de fertilizantes químicos chama a atenção na soja (200kg/ha), no milho (100kg/ha) e no algodão (500 kg/ha), calculado através de dados divulgados pela Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA). Na figura abaixo nota-se que o consumo médio de agrotóxicos vem aumentando em relação à área plantada, ou seja, passou-se de 10,5 litros por hectare (l/ha) em 2002, para 12,0 l/ha em 2011. Tal aumento está relacionado a vários fatores, como a expansão do plantio da soja transgênica que amplia o consumo de glifosato, a crescente resistência das ervas daninhas, dos fungos e dos insetos, demandando maior consumo de agrotóxicos e/ou o aumento de doenças nas lavouras, como a ferrugem asiática na soja que aumenta o consumo de fungicidas.

Importante estímulo ao consumo advém da diminuição dos preços e da absurda isenção de impostos dos agrotóxicos, fazendo com que os agricultores utilizem maior quantidade por hectare. Quanto aos fertilizantes químicos, a média de consumo por hectare continuou no mesmo nível no período. Esse volume de agrotóxicos foi consumido por vários tipos de culturas sendo que a soja utilizou 40% do volume total entre herbicidas, inseticidas, fungicidas, acaricidas e outros (adjuvantes, surfactantes e reguladores). Em seguida está o milho com 15%, a cana e o algodão com 10%, depois os cítricos com 7%, o café (3%), o trigo (3%), o arroz (3%), o feijão (2%), a pastagem (1%), a batata (1%), o tomate (1%), a maçã (0,5%), a banana (0,2%) e as demais culturas consumiram 3,3% do total de 852,8 milhões de litros de agrotóxicos pulverizados nessas lavouras em 2011, segundo o Sindag e projeção do MAPA.

Para se calcular a quantidade de agrotóxicos utilizados por tipo de cultura, foi utilizada a média nacional (hectares de lavouras) e do consumo de agrotóxicos, mais os dados já informados sobre o consumo/cultura, e pareados com os dados de consumo/cultura/hectare fornecidos pelo banco de dados do Instituto de Defesa Agropecuária do Mato Grosso (INDEA-MT). Essas informações indicam que o consumo médio de agrotóxicos (herbicidas, inseticidas e fungicidas) por hectare de soja foi de 12 litros, o de milho 6 l/ha; de algodão 28 l/ha; de cana 4,8 l/ha; de cítricos: 23 l/ha; de café: 10 l/ha; arroz 10 l/ha; trigo: 10 l/ha e feijão: 5 l/hectare.

Cerca de 434 ingredientes ativos e 2.400 formulações de agrotóxicos estão registrados no Ministério da Saúde (MS), MAPA e Ministério do Meio Ambiente (MMA) e são permitidos no Brasil de acordo com os critérios de uso e indicação estabelecidos em suas monografias. Porém, dos 50 mais utilizados nas lavouras do país, 22 são proibidos na União Européia. Na Anvisa estão em processo de revisão, desde 2008, 14 agrotóxicos: cinco deles já foram proibidos (acefato, cihexatina e tricloform), sendo que o metamidofós será retirado do mercado a partir de junho de 2012, e o endossulfama partir de junho de 2013. O fosmet teve seu uso restringido, apesar dos estudos terem apontado pelo banimento. Outros dois já concluíram a consulta pública de revisão (forato e parationa-metílica) e os demais já tiveram suas notas técnicas de revisão concluídas: lactofem, furano, tiram, paraquat, glifosato, abamectina.

Com base nos dados do Censo Agropecuário Brasileiro (IBGE, 2006), pode-se indicar a intensidade do uso de agrotóxicos por municípios no Brasil (Figura abaixo). Verifica-se que 27% das pequenas propriedades (0 – 10 hectares) usam agrotóxicos, 36% das propriedades de 10 a 100 hectares, e nas maiores de 100 hectares 80% usam agrotóxicos. Nota-se neste mapa que as maiores concentrações de utilização de agrotóxicos coincidem com as regiões de maior intensidade de monoculturas de soja, milho, cana, cítricos, algodão e arroz. Mato Grosso é o maior consumidor de agrotóxicos, representando 18,9%, seguido de São Paulo (14,5%), Paraná (14,3%), Rio Grande do Sul (10,8%), Goiás (8,8%), Minas Gerais (9,0%), Bahia (6,5%), Mato Grosso do Sul (4,7%), Santa Catarina (2,1%). Os demais estados consumiram 10,4% do total do Brasil, segundo o IBGE (2006) e o Sindag (2011).

Em relação às hortaliças, com base em dados disponíveis na literatura especializada da Food and Agriculture Organization (FAO), o consumo de fungicidas atingiu uma área potencial de aproximadamente 800 mil hectares, contra 21 milhões de hectares somente na cultura da soja. Isso revela um quadro preocupante de concentração no uso de ingrediente ativo de fungicida por área plantada em hortaliças no Brasil, podendo chegar entre 8 a 16 vezes mais agrotóxico por hectare do que o utilizado na cultura da soja, por exemplo. Numa comparação simples, estima-se que a concentração de uso de ingrediente ativo de fungicida em soja no Brasil, no ano de 2008, foi de 0,5 litro por hectare, bem inferior à estimativa de quatro a oito litros por hectare em hortaliças, em média. Pode-se constatar que cerca de 20% da comercialização de ingrediente ativo de fungicida no Brasil é destinada ao uso em hortaliças. Dessa maneira pode-se inferir que o uso de agrotóxicos em hortaliças, especialmente de fungicidas, expõe de forma perigosa e frequente o consumidor, o ambiente e os trabalhadores à contaminação química por uso de agrotóxicos.

Se o cenário atual já é suficientemente preocupante, do ponto de vista da saúde pública, deve-se levar em conta que as perspectivas são de agravamento dos problemas nos próximos anos. De acordo com as projeções do MAPA para 2020/2021, a produção de commodities para exportação deve aumentar em proporções de 55% para a soja, 56,46% para o milho, 45,8% para o açúcar, entre outros. Como são monocultivos químico-dependentes, as tendências atuais de contaminação devem ser aprofundadas e ampliadas. agrotóxicos em alimentos no Brasil.

Um terço dos alimentos consumidos cotidianamente pelos brasileiros está contaminado pelos agrotóxicos, segundo análise de amostras coletadas em todas as 26 Unidades Federadas do Brasil, realizadas pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) da Anvisa. A figura abaixo evidencia que 63% das amostras analisadas apresentaram contaminação por agrotóxicos, sendo que 28% apresentaram ingredientes ativos não autorizados (NA) para aquele cultivo e/ou ultrapassaram os limites máximos de resíduos (LMR) considerados aceitáveis.

Outros 35% apresentaram contaminação por agrotóxicos, porém dentro destes limites. Se estes números já delineiam um quadro muito preocupante do ponto de vista da saúde pública, eles podem não estar ainda refletindo adequadamente as dimensões do problema, seja porque há muita ignorância e incerteza científicas embutidas na definição destes limites, seja porque os 37% de amostras sem resíduos referem-se aos ingredientes ativos pesquisados, 235 em 2010 – o que não permite afirmar a ausência dos demais (cerca de 400), inclusive do glifosato, largamente utilizado (40% das vendas) e não pesquisado no Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA).

Destaca-se também que o nível médio de contaminação das amostras dos 26 estados brasileiros está distribuído pelas culturas agrícolas da seguinte maneira: pimentão (91,8%), morango (63,4%), pepino (57,4%), alface (54,2%), cenoura (49,6%), abacaxi (32,8%), beterraba (32,6%) e mamão (30,4%), além de outras culturas analisadas e registradas com resíduos de agrotóxicos, conforme o quadro abaixo. Do total de 2488 amostras analisadas e apresentadas no item 3 do quadro 05, 605 amostras apresentaram ingredientes ativos (IAs) de agrotóxicos não autorizados para aquela cultura e 47 ultrapassaram os Limites Máximo de Resíduos (LMR) estabelecidos pelas normas brasileiras. Somados tudo, obtém-se 694 amostras insatisfatórias ou 27,9% do total analisado.

Além disso, 208 amostras ou 30% do total analisado apresentaram ingredientes ativos que se encontram em processo de reavaliação toxicológica pela Anvisa ou em etapa de venda descontinuada já programada. Entretanto, eles representam 70% do volume total de agrotóxicos consumidos em nossas lavouras, onde estão incluídos o glifosato, endosulfan, metamidofós, 2.4D, paration-metílico e acefato. Isto é confirmado pelos dados de fabricação nacional, segundo os relatórios de comercialização de agrotóxicos fornecidos pelas empresas à Anvisa ou importados e registrados no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), onde se verifica que os ingredientes ativos em reavaliação continuam sendo importados em larga escala pelo Brasil.

O uso de um ou mais agrotóxicos em culturas para as quais eles não estão autorizados, sobretudo daqueles em fase de reavaliação ou de descontinuidade programada devido à sua alta toxicidade, apresenta consequências negativas na saúde humana e ambiental. Uma delas é o aumento da insegurança alimentar para os consumidores que ingerem o alimento contaminado com ingredientes ativos, pois esse uso, por ser absolutamente irregular, não foi considerado no cálculo da Ingestão Diária Aceitável, sendo que esta insegurança se agrava à medida que esse agrotóxico é encontrado em vários alimentos consumidos em nossa dieta cotidiana. Segundo a Anvisa, são ingredientes ativos com elevado grau de toxicidade aguda comprovada e que causam problemas neurológicos, reprodutivos, de desregularão hormonal e até câncer.

Apesar de serem proibidos em vários locais do mundo, como União Européia e Estados Unidos, há pressões do setor agrícola para manter esses três produtos (endosulfan, metamidofós e acefato) no Brasil, mesmo após serem retirados de forma voluntária em outros países. Mesmo que alguns dos ingredientes ativos possam ser classificados como medianamente ou pouco tóxicos – baseado em seus efeitos agudos – não se pode perder de vista os efeitos crônicos que podem ocorrer meses, anos ou até décadas após a exposição, manifestando-se em várias doenças como cânceres, malformação congênita, distúrbios endócrinos, neurológicos e mentais. O quadros abaixos introduzem os sintomas de intoxicação aguda e crônica dos principais grupos químicos de agrotóxicos.

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