Os requisitos de segurança de artigos para festas

PRODUTOS E SOLUÇÕES

Atuante nos setores de gestão do conhecimento, soluções GED, cursos técnicos e acesso às informações críticas, a Target desenvolveu tecnologia de ponta para o acesso efetivo às principais informações tecnológicas do mundo.

É no Portal Target que os clientes e usuários de produtos e serviços Target encontram as respostas que procuram, em diversas áreas da informação tecnológica:

Target Engenharia e Consultoria. Facilitadores de informação.

festasForam estabelecidos os critérios para a avaliação de artigos para festas, com foco na segurança visando a redução de riscos associados ao uso do produto principalmente por crianças com idade inferior a 14 anos. A certificação é compulsória, ou seja, todos os fabricantes e importadores desses produtos serão obrigados a atender os requisitos da portaria. Aqueles que não atenderem o prazo legal estipulado para adequação às normas podem sofrer penalidades e sanções legais incluindo a proibição da comercialização. O prazo para adequação desta norma é até junho de 2012, ou 18 meses após a publicação da portaria. Produtos não certificados já no mercado poderão ser comercializados somente até dezembro de 2013, ou 36 meses após a publicação da portaria.

Dessa forma, a sociedade precisa conhecer a NBR 13883, editada em 2012, que determina os critérios técnicos necessários para a realização de ensaios de artigos para festas, visando estabelecer requisitos mínimos de segurança para estes produtos de fabricação nacional ou importados, comercializados no país. Aplica-se a artigos para festas novos e no estado em que são comercializados, não cobrindo os critérios de desempenho e qualidade, exceto no que diz respeito à segurança. Esta norma objetiva identificar riscos que podem afetar a saúde e a integridade física dos usuários, principalmente crianças, quando do uso normal ou abuso razoavelmente previsível do produto.

Quanto ao ensaio químico para determinação de pentaclorofenol ou seus sais, deve ser aplicado em artigos para festas de madeira ou com componentes de madeira e não pode ser acusada a presença de pentaclorofenol, quando os artigos forem ensaiados conforme o subitem 5.2.6. Para ser considerado resistente a suor e/ou saliva, o artigo para festas não pode apresentar manchamento perceptível, quando ensaiado conforme 5.2.1. Os artigos para festas, ou partes destes, que não entrem em contato direto com alimento, mas que pela condição de uso tenham contato com suor e/ou saliva, não podem representar riscos à saúde e integridade do usuário.

Todas as formulações de artigos para festas destinados a entrar em contato direto com alimentos devem atender às legislações vigentes, quando estes artigos forem elaborados ou revestidos com resinas, polímeros e respectivos aditivos. Devem atender às legislações vigentes também quando feitos de materiais celulósicos. Estes tipos de artigos para festas, quando ensaiados de acordo com estas especificações, sob a condição de contato breve, no uso real (2 h < t < 24 h) à temperatura ambiente, não podem apresentar limite de migração superior a 8 mg/dm2 quando ensaiados conforme 5.2.7.

Os procedimentos de inspeção e ensaio especificados devem ser usados para estabelecer a conformidade de produtos com os requisitos dessa norma. Todos os tipos de artigos para festas cobertos por essa norma devem ser submetidos aos pré-ensaios de uso normal e abuso razoavelmente previsível, conforme 5.1.1 e 5.1.2. Cada ensaio pode ser executado em uma amostra diferente do artigo para festas, a menos que seja especificado o contrário, bem como deve ser realizado sempre que houver mudança de desenho ou de material no artigo. Os ensaios mecânicos de abuso razoavelmente previsível, como queda, mordida, torção e tração, devem ser aplicados sequencialmente no mesmo corpo de prova.

O pré-ensaio de uso normal destina-se a avaliar se no uso normal do artigo para festa, como recebido pelo consumidor, não são gerados riscos pelo seu funcionamento, conforme as informações da embalagem e instruções de uso, bem como tradição ou costume. O fato de um mecanismo ou de um material falhar durante os ensaios só deve ser relevante se a falha criar um risco em potencial. A norma também define os artigos para festa.

Os artigos descartáveis, coloridos ou com motivos infantis, que entram em contato com o alimento: enfeites de bolo não comestíveis; babados para bolo; bandejas de papelão ou plástico; forminhas de papel ou plástico; espetos de madeira ou plástico; papel para embrulhar balas; guardanapos; velas de aniversário; talheres de plástico; canudos de plástico. Os artigos descartáveis, coloridos ou com motivos infantis, destinados a acondicionar o alimento: pratos de plástico ou papelão; potes e copos de plástico ou papelão; sacos de papel para pipoca; sacos de papel para hot dog.

Os acessórios coloridos ou com motivos infantis, que entram em contato com a pele ou saliva: língua de sogra; chapeuzinhos de aniversário descartáveis; máscaras descartáveis de papelão; colares luminosos ou de papelão; pulseiras luminosas ou de papelão (inclusive pulseira mola); viseiras; faixas de testa; tiaras. Os artigos para decoração, coloridos ou com motivos infantis: enfeites de mesa que são dispostos sobre a mesa de bolo e mesas dos convidados; toalhas de mesa descartáveis. Também estão incluídos os convites com motivos infantis, os copos plásticos descartáveis, coloridos ou com motivos infantis, projetados e fabricados para serem usados em festas infantis, exceto os copos descartáveis abrangidos pela certificação Inmetro de copos plásticos descartáveis.

Não são considerados os artigos para uso em festas de época (carnaval, festa junina, páscoa etc.); árvores de natal artificiais; balões de látex (bexigas) e balões metalizados de plástico; brinquedos e minibrinquedos; enfeites artesanais; enfeites natalinos (bolas de natal, pisca-pisca, etc.); equipamentos de instalação permanente, de uso coletivo em parques infantis ou de aventuras (playground); equipamentos, que requerem uso de energia elétrica para sua utilização (fliperamas, videogames etc.); fantasias; fogos de artifício; infláveis de grande porte para atividades em grupo ou individuais; máscaras de carnaval (pierrô, colombina, “máscaras de Veneza” etc.); materiais e enfeites usados exclusivamente ao ar livre; produtos alimentícios; e spray aerossol.

Mais informações sobre a norma, clique no link:

NBR 13883: Segurança de artigos para festas – Requisitos e métodos de ensaio

Siga o blog no TWITTER

Mais notícias, artigos e informações sobre qualidade, meio ambiente, normalização e metrologia.

Linkedin: http://br.linkedin.com/pub/hayrton-prado/2/740/27a

Facebook: http://www.facebook.com/#!/hayrton.prado

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: