O drama dos consumidores em relação às sacolas plásticas

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Qualidade

sacolaNa verdade, o grande problema em relação às sacolas plásticas se resume em apenas uma palavra: hipocrisia. Pois, ao mesmo tempo que os supermercados tiram as sacolas plásticas do consumidor, esse continua levando para casa uma quantidade de plástico que envolve as embalagens dos produtos que parece uma incongruência. Agora, os supermercados São Paulo terão, em 48 horas, que fornecer sacolas plásticas gratuitamente e em quantidade suficientes para os consumidores. Eles deverão seguir a decisão da juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Central da capital paulista proferida na noite da última segunda (25/06). Na visão do especialista da área de Direito Ambiental e Cível do Peixoto e Cury Advogados, Vicotr Penitente Trevizan, essa decisão deverá prevalecer até que se encontre alternativa não onerosa ao consumidor.

“O cliente é parte hipossuficiente nesta relação. Ao contrário do alegado pela APAS, não foram disponibilizadas alternativas não onerosas aos consumidores, salvo raras exceções, o que sedimenta o desequilíbrio perpetrado à relação de consumo em questão (fornecedor e consumidor), em que pese a original intenção de salvaguardar o meio ambiente”, avalia o advogado. A determinação da Justiça fixou o prazo de 30 dias para que os estabelecimentos passem a fornecer, também gratuitamente e em quantidade suficiente, embalagens de material biodegradável ou de papel adequadas. Vale lembra que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa que os consumidores não poderiam mais receber sacolas plásticas gratuitamente em supermercados de São Paulo já não havia sido validado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

Uma pesquisa da empresa Datafolha, realizada nos dias 2 e 3 de maio, revelou que 69% dos paulistanos querem a volta da distribuição das sacolas plásticas nos supermercados. Também, apontou que 43% dos entrevistados acreditam que o principal motivo para o fim das sacolinhas foi o interesse econômico dos supermercadistas e outros 35% acreditam que foi por imposição das autoridades. Apenas para 22% o acordo teve como objetivo a preocupação com o meio ambiente. Em relação ao maior beneficiado com o fim das sacolas, a grande maioria, 64%, afirma que supermercados são os que mais ganharam com a medida. Somente um terço aponta que o meio ambiente foi beneficiado. As sacolas plásticas são um dos principais itens de custos dos supermercados.

Sobre a cobrança das sacolas plásticas e/ou retornáveis, a pesquisa apontou que 73% dos consumidores são contrários à cobrança das sacolas retornáveis e 88% contrários à cobrança de sacolas plásticas. Quatro em cada dez entrevistados (39%) já desistiram de fazer as compras por não dispor de sacolas plásticas para transportar seus produtos. Para 23%, a desistência ocorreu no caixa, no momento de pagar as contas. Sobre praticidade, 69% da população declararam que fica mais difícil transportar as compras em sacolas retornáveis, e 52% apontam que as embalagens retornáveis são menos higiênicas que as sacolas plásticas comuns. Questionados se os supermercados onde costumam fazer compras continuam distribuindo sacolas plásticas gratuitamente, 24% informaram que sim. E 35% conhecem outras lojas, além das que frequentam normalmente, que ainda distribuem as sacolinhas. Perguntados se aumentaram a frequência de compras em locais que continuam entregando sacolas plásticas, como açougue, padaria, feira, sacolão, armazém e vendinhas, cerca de três em cada dez entrevistados confirmaram que estão indo mais a esses estabelecimentos comerciais.

Acredito que uma das medidas que a sociedade em geral deve exigir é que os fabricantes utilizem a norma NBR 14937 nos seus processos de produção que garante segurança, proteção e satisfação dos usuários destes produtos (nacionais ou importados) oferecidos aos consumidores brasileiros. Normalmente, a a baixa qualidade das sacolas plásticas tem levado a população a utilizá-las em duplicidade (13%) ou usar somente a metade da sua capacidade (61%), atitudes essas que levam a um grande desperdício. Esse problema pode ser resolvido desde que as sacolas plásticas sejam fabricadas de acordo com o padrão técnico que estabelece os requisitos mínimos e métodos de ensaio para fabricação de sacolas plásticas tipo camiseta, destinadas ao transporte de produtos distribuídos no varejo. O texto diz que sacola deve ser fabricada com resinas termoplásticas, com ou sem a incorporação de aditivos, por processo que assegure a obtenção de um produto que atenda às condições da norma. Pode ser utilizado material reprocessado, desde que este seja resultado de sobras advindas do processo produtivo e que o produto obtido atenda às exigências da norma.

Ao ser analisada visualmente, conforme item 5.2, a sacola não deve apresentar furos, rasgos e pontos escuros em quantidades superiores as quantidades: quatro defeitos por m² quando maiores que 1 mm e 16 defeitos por m² de 0,5 a 1 mm. A impressão deve apresentar-se em conformidade com os padrões fornecidos pelo cliente, nos quesitos: logotipia, centralizaqão e cor. As sacolas, confeccionadas nas dimensões acordadas entre fornecedor e consumidor e ensaiadas de acordo com item 5.3 são consideradas aprovadas quando: todas as cinco unidades ensaiadas respeitarem as tolerâncias estabelecidas na Tabela 2. No caso de apenas uma unidade ser encontrada fora das tolerâncias estabelecidas na Tabela 2, são refeitos os ensaios utilizando-se as cinco unidades reservadas como contraprova. Neste caso, todas as unidades devem respeitar as tolerâincias previstas.Dos 20 corpos-de-prova ensaiados conforme no mínimo dez devem resistir ao ensaio e não apresentar ruptura. As sacolas ensaiadas conforme 5.5 sáo consideradas aprovadas quando: todas as 10 unidades ensaiadas resistirem ao ensaio sem apresentar falha; ou no caso de até duas unidades sofrerem falha, slo refeitos os ensaios utilizando-se as 10 unidades reservadas como contraprova. Neste caso, todas as unidades ensaiadas devem resistir e não apresentar falha. No caso da resistência à carga estática, as sacolas ensaiadas conforme 5.6 são consideradas aprovadas quando: todas as cinco unidades ensaiadas resistirem ao ensaio sem apresentar falha após um período de 2 h +-1 min; no caso de apenas uma unidade sofrer falha, são refeitos os ensaios utilizando-se as cinco unidades reservadas como contraprova. rdeste caso, todas devem resistir e não apresentar falha após um período de 2 h +-1 min. Na resistência dinâmica, as sacolas ensaiadas conforme 5.5 sáo consideradas aprovadas quando: todas as 10 unidades ensaiadas resistirem ao ensaio sem apresentar falha; ou no caso de até duas unidades sofrerem falha, são refeitos os ensaios utilizando-se as 10 unidades reservadas como contraprova. Neste caso, todas as unidades ensaiadas devem resistir e não apresentar falha.

As sacolas devem apresentar, de forma legível, impressa e indelével, no minimo as seguintes informações: marca ou identificação do fabricante; texto de segurança para crianças (texto de advertência): “Para evitar sufocamento, manter esta sacola plástica longe de crianqas e bebês. Não usar esta sacola em berços, camas, carrinhos e cercados.”; texto para venda de bebidas: “”São proibidas a venda e a entrega de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos – art. 81, 2, do estatuto da criança e do adolescente.”; simbolo de reciclagem conforme ABNT NBR 13230; e) data de fabricação (mês e ano); dimensões (largura e altura), considerando como medida da altura a letra e da Figura 1 a e como medida da largura a soma das medidas obtidas pela fórmula a 2b conforme indicado na Figura I b; mencionar capacidade nominal, seguida pela seguinte frase: “…desde que não sejam utilizados produtos perfurantes e/ou cortantes.”

Mais informações sobre a NBR 14937 de 05/2010 – Sacolas plásticas tipo camiseta – Requisitos e métodos de ensaio

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