A reabilitação de edifícios de acordo com a norma NBR 15575

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oldUm roteiro de avaliação desenvolvido em uma pesquisa da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP se configurou como um instrumento útil para arquitetos, engenheiros ou mesmo construtoras envolvidas no processo de reabilitação de prédios antigos para adequá-los às normas atuais. “Com o roteiro, é possível prever o que vai ser utilizado em relação ao tempo e ao material”, aponta o arquiteto Walter José Ferreira Galvão (walterga@usp.br). De acordo com o pesquisador, no Brasil, há a cultura de se fazer um projeto de reabilitação como se fosse uma obra nova, ou seja, “nada é visto com antecedência, os problemas apenas vão ser verificados na fase de execução o que leva à necessidade de mudanças de estratégias durante a obra e que acrescenta mais tempo para a sua finalização”.

Em sua tese de doutorado, Galvão analisou dez itens de desempenho constantes da norma NBR 15575. Os itens analisados envolvem não só acessibilidade, mas conforto, higiene e segurança aos moradores do edifício. O arquiteto explica que a norma serve como um norma de desempenho para edifícios de apartamentos novos e fixa parâmetros mínimos de conforto, segurança e acessibilidade. Apesar de ser direcionada para edifícios novos, a escolha não foi aleatória. “Percebi a necessidade de definir parâmetros de habitabilidade também para edifícios antigos e que precisam se reabilitados, readequados aos dias atuais”, diz.

A metodologia envolveu três fases práticas: a verificação de potencialidades dos edifícios e apartamentos antigos a partir de um roteiro/questionário a ser respondido por meio de observação e testes realizados pelo próprio arquiteto. Este primeiro roteiro foi melhorado após a comparação das respostas e observações feitas por síndicos e especialistas de cada item quanto à adequação do roteiro ao dia-a-dia. E, por fim, passou por uma outra avaliação em que o próprio pesquisador e uma equipe, composta por um arquiteto e por uma estudante de arquitetura, aplicaram o roteiro em dois edifícios paulistanos.

Em relação aos apartamentos, por exemplo, foi feito um estudo, dentre outros, se os cômodos possuem dimensões adequadas às novas necessidades habitacionais. Outros itens analisados foram: acessibilidade a pessoas deficientes; conforto luminoso, térmico e acústico. Já em relação aos edifícios, foram analisadas questões de segurança contra incêndio, conforto e de práticas cotidianas. Foram verificados os equipamentos e infraestruturas de segurança contra incêndio – na maioria das vezes, o “ponto fraco de edifícios construídos quando ainda não havia leis regulamentando tal necessidade”.Também foram verificadas as necessidades de adaptações das instalações elétricas e hidro-sanitárias (água e esgoto). Outro aspecto e que envolve as práticas cotidianas foi a proximidade de infraestrutura dos arredores do edifício como mercados, farmácias, padarias e coleta de lixo que fazem com que seus moradores dispensem o uso do carro.

Para o arquiteto, o roteiro apresenta quatro vantagens: planejamento, agilidade da obra, cálculo de custos antecipados e simplicidade. Ele acredita que o mais importante é o fato de o roteiro estar voltado para a etapa de diagnóstico, “o que garante a antecipação do que deve ser feito ao longo da obra”. Quanto ao custo e à agilidade, Galvão diz que muitas pessoas pensam que as obras de reabilitação são muito mais caras, “mas o problema real é a ausência de um controle de gastos antecipado”. Para ele, falta planejamento. O arquiteto relata que, na Europa, este tipo de análise antecipada já é feita com frequência, pois o fluxo de obras de reabilitação é bem maior que no Brasil. Vale ressaltar que em países como França e Alemanha 40% da produção de edificações é voltada à reabilitação de edifícios. Outra vantagem é a simplicidade, pois “não envolve análises laboratoriais caras e demoradas”. Para a verificação de ruídos, por exemplo, pode ser utilizado um equipamento denominado decibelimetro que, comparado com testes laboratoriais, pode ser barato, acessível, fácil de utilizar e que fornece o resultado na hora. Já quanto a fissuras e espessura de rachaduras, um diagnóstico é possível apenas por meio de uma análise visual. “Isto é bom para o mercado e para o arquiteto ou engenheiro, porque poupa tempo e dinheiro”, diz.

A NBR 15575 é denominada de desempenho e elas são estabelecidas buscando atender as exigências dos usuários, que, no caso dela, referem-se a sistemas que compõem edifícios habitacionais de até cinco pavimentos, independentemente dos seus materiais constituintes e do sistema construtivo utilizado. O seu foco está nas exigências dos usuários para o edifício habitacional e seus sistemas, quanto ao seu comportamento em uso e não na prescrição de como os sistemas são construídos. A forma de estabelecimento do desempenho é comum e internacionalmente pensada por meio da definição de requisitos (qualitativos), critérios (quantitativos ou premissas) e métodos de avaliação, os quais sempre permitem a mensuração clara do seu cumprimento. As normas assim elaboradas visam de um lado incentivar e balizar o desenvolvimento tecnológico e, de outro, orientar a avaliação da eficiência técnica e econômica das inovações tecnológicas. As normas prescritivas estabelecem requisitos com base no uso consagrado de produtos ou procedimentos, buscando o atendimento as exigências dos usuários de forma indireta. Por sua vez, as normas de desempenho traduzem as exigências dos usuários em requisitos e critérios, e são consideradas como complementares às normas prescritivas, sem substituí-las.

A utilização simultânea visa atender as exigências do usuário com soluções tecnicamente adequadas. A abordagem da norma explora conceitos que muitas vezes não são considerados em normas prescritivas específicas, como por exemplo, a durabilidade dos sistemas, a manutenibilidade da edificação e o conforto tátil e antropodinâmico dos usuários. Todas as suas disposições são aplicáveis aos sistemas que compõem edifícios habitacionais de ate cinco pavimentos, projetados, construídos, operados e submetidos a intervenções de manutenção que atendam as instruções especificas do respectivo manual de operação, uso e manutenção. Os requisitos e os critérios particularmente aplicáveis a determinado sistema são tratados separadamente em cada Parte dessa norma.

A Parte 1 da NBR 15575 se refere às exigências dos usuários e aos requisitos gerais comuns aos diferentes sistemas, estabelecendo as diversas interações e interferências entre estes. Estabelece os requisitos e critérios de desempenho que se aplicam ao edifício habitacional de ate cinco pavimentos, como um todo integrado, e que podem ser avaliados de forma isolada para um ou mais sistemas específicos. Não se aplica à obras em andamento ou à edificações concluídas ate a data da entrada em vigor desta norma, nem a projetos protocolados nos órgãos competentes até 15 meses após a data da entrada em vigor desta parte da NBR 15575. Também não se aplica a obras de reformas nem de retrofiting. Essa parte pode ser utilizada como um procedimento de avaliação do desempenho de sistemas construtivos. Os requisitos estabelecidos (Seções 7 a 17) são complementados pelos da ABNT NBR 15575-2 a ABNT NBR15575-6.

Podem ser aplicados a edifícios habitacionais ou sistemas com mais de cinco pavimentos, excetuados aqueles que dependem diretamente da altura do edifício habitacional. Já os sistemas elétricos das edificações habitacionais fazem parte de um conjunto mais amplo de normas com base na NBR 5410 e, portanto, os requisitos de desempenho para esses sistemas não estão estabelecidos nessa parte. Para os efeitos dessa norma, apresenta-se uma lista geral de exigências dos usuários, descrita nos itens 4.2 a 4.4 e utilizada como referência para o estabelecimento dos requisitos e critérios. As exigências do usuário relativas à segurança são expressas pelos seguintes fatores: Segurança estrutural; segurança contra o fogo e segurança no uso e na operação. Àquelas relativas à habitabilidade são expressas pelos seguintes fatores: Estanqueidade; desempenho térmico; desempenho acústico; desempenho lumínico; saúde, higiene e qualidade do ar; funcionalidade e acessibilidade e conforto tátil e antropodinâmico. As relativas à sustentabilidade são: Durabilidade; manutenibilidade; e impacto ambiental.

Em função das necessidades básicas de segurança, saúde, higiene e de economia, são estabelecidos para os diferentes sistemas requisitos mínimos de desempenho (M) que devem ser considerados e atendidos. Além disso, a norma especifica em seu Anexo A (informativo) a avaliação do desempenho térmico de edificações por meio de simulação computacional e por medição, ou seja, os procedimentos recomendados; no Anexo B (normativo) os procedimento de avaliação do desempenho lumínico; no Anexo C (informativo) as considerações sobre durabilidade e vida útil; no Anexo D (informativo) as diretrizes para o estabelecimento de pratos de garantia; e no Anexo E (informativo) os níveis de desempenho.Essa norma NBR 15575, sob o título geral “Edifícios habitacionais de até cinco pavirnentos – Desempenho”, conta com as seguintes partes:

Parte 1 : Requisitos gerais;

Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais;

Parte 3: Requisitos para os sistemas de pisos internos;

Parte 4: Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas;

Parte 5: Requisitos para os sistemas de coberturas;

Parte 6: Requisitos para os sistemas hidrossanitários.

Mais informações clique no link NBR 15575 – Edifícios habitacionais de até cinco pavimentos – Desempenho – Parte 1 a Parte 6

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