A segurança das instalações elétricas de baixa tensão

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Choque elétrico mata ou pode causar problemas como incêndio no caso de curto-circuitos em residências, condomínios e empresas, além da queima de equipamentos. Dessa forma, assegurar que as instalações elétricas ofereçam segurança é primordial para evitar correr riscos. Uma instalação elétrica pode ser definida pelo conjunto de materiais e componentes elétricos essenciais ao funcionamento de um circuito ou sistema elétrico. As instalações elétricas necessitam ser projetadas de acordo com normas e regulamentações definidas. O choque elétrico é a sensação experimentada quando o corpo é percorrido por uma corrente elétrica. Assim, as atividades musculares, como a respiração e os batimentos cardíacos são controladas por correntes elétricas muito pequenas, conduzidas pelo sistema nervoso. A célula é estimulada através do envio de impulsos nervosos que são, simplesmente, variações de potenciais elétricos (potencial negativo, de repouso, ao potencial positivo, de ação). As variações de potenciais são transmitidas aos tecidos e difundidas pelos meios condutores e mensuráveis externamente, por exemplo, por eletrodos na pele (eletroencefalogramas, eletrocardiogramas, etc.). As correntes causadas pela exposição a tensões elétricas externas, dependendo de alguns fatores, podem ocasionar deficiências orgânicas, como a tetanização, queimaduras, paralisia respiratória, a fibrilação ventricular ou mesmo uma parada cardíaca. Uma alteração orgânica causada por um choque elétrico pode variar em função de fatores que interferem na intensidade da corrente e nos efeitos provocados no organismo: o trajeto da corrente elétrica no corpo humano: Lei de Ohm e Resistência do corpo humano; tipo da corrente elétrica (cc ou ca):a intensidade da corrente, pois quanto maior a corrente, maior é o risco do choque; a frequência da corrente já que a alta frequência é menos perigosa que a de 60 Hz; e as condições de contato, como a temperatura, umidade, nível de isolamento condutor-corpo-terra, etc.

O princípio que fundamenta as medidas de proteção contra choques especificadas na NBR 5410:2004 pode ser assim resumido: partes vivas perigosas não devem ser acessíveis; e massas ou partes condutivas acessíveis não devem oferecer perigo, seja em condições normais, seja, em particular, em caso de alguma falha que as tornem acidentalmente vivas. Desse modo, a proteção contra choques elétricos compreende, em caráter geral, dois tipos de proteção: proteção básica e supletiva. Em São Paulo, existe um decreto estadual nº 56.819 de 10 de março de 2011 que “Ins­titui o Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco no estado. Essa lei está em correspondência com as ins­truções técnicas do Corpo de Bombeiros, principalmente com a de nº 41 (IT-41) sobre inspeção visual em instalações elétricas de baixa tensão que contém um Atestado de Conformidade a ser entregue pelo interessado quando da solicitação do Auto de Vistoria do Cor­po de Bombeiros (AVCB) – documento necessário à obtenção do Certificado de Conclusão da Obra (Habite-se).

Essa IT-41 do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo é a primeira ini­ciativa concreta na direção de inibir os famosos jeitinhos, buscando de forma objetiva e documental responsabilizar seus autores e obter a tão desejada se­gurança das instalações elétricas. Ela contém uma seção inicial que cita o seus objetivo: estabelecer parâmetros para a re­alização de inspeção visual (básica) das instalações elétricas de baixa tensão das edificações e áreas de risco. Em seguida, na seção 2, que trata das premissas, a IT deixa claro que os deveres do responsável técnico pelas instalações vão além do que consta das suas sete pági­nas: a instalação elétrica de baixa tensão a ser avaliada deve atender às prescrições da norma NBR 5410:2004 e aos regulamen­tos das autoridades e das concessionárias de energia elétrica. Ou seja, em sua essência exige que a norma NBR 5410 seja cumprida na ín­tegra e ainda cita que a inspeção esta­belecida pela IT não tem a pretensão de verificar o atendimento a todos os itens das prescrições normativas e legislações pertinentes, e sim, os mais relevantes da NBR 5410 a respeito de proteção contra incêndio e choques elétricos.

Na seção 6 são estabelecidos os parâmetros de inspeção abrangidos pela IT-41 e que serão objeto de visto­ria dos bombeiros para averiguação da veracidade das informações constantes do Atestado de Conformidade emitido pelo responsável técnico pela inspeção. Nesse contexto, é incluído o sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), que também deverá estar de acordo com a norma NBR 5419. E, por fim, a seção 8 da IT trata da documentação, com destaque para: a necessidade da apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos projetos de instalações elétri­cas e de segurança contra incêndio; que o projetista declare, no projeto, que houve atendimento da IT-41 – pro­vidência passível de responsabilização legal no caso de ser constatada inveraci­dade de informação.

8.1 Os requisitos desta IT, bem como os requisitos afins das Normas e Regula­mentos específicos, devem ser observa­dos pelos projetistas e constar dos pro­jetos executivos de instalações elétricas prediais e de segurança contra incêndio, acompanhados das respectivas anota­ções de responsabilidade técnica (ART).

8.2 No projeto técnico de segurança contra incêndio, a ser apresentado ao CBPMESP, deve constar, no quadro re­sumo das medidas de segurança, “Nota” esclarecendo o atendimento desta IT.

8.3 Quando da solicitação da vistoria, deve ser anexado o atestado do Anexo A desta IT.

Uma vez realizada a inspeção da ins­talação elétrica (com base em toda a NBR 5410) e também do SPDA da edificação (com base em toda a NBR 5419), o respon­sável pela inspeção deve extrair do seu Re­latório de Inspeção (obrigatório de acordo com as normas citadas) os 16 itens que constam do Atestado de Conformidade da IT-41, preenchendo-os e identificando as duas situações possíveis para cada item: C = conforme, ou NA = não aplicável. Ao atestado deverá ser anexada ART de cada etapa técnica desenvolvida: projeto, execução, inspeção e manuten­ção. Se um único profissional executar todas as etapas, bastará uma única ART, com os códigos de todas as atividades por ela cobertas. O profissional deve incluir primeiro preenchimento da ART todas as ativida­des que ficarão sob sua responsabilidade para evitar despesa futura na emissão de outra ART (complementar).

Por fim, o profissional responsável pela inspeção (engenheiro eletricista) e o proprietário (ou usuário) da edificação deverão firmar o compromisso, conforme segue: atesto, nesta data, que o sistema elétrico da edificação (incluindo o SPDA) foi inspecionado e verificado conforme as prescrições da NBR 5410/04 (capítulo “Verificação Final”) e da NBR 5419:2005, e encontra-se em conformidade, estando o proprietário e/ou responsável pelo uso ciente das responsabilidades constantes do item 2.3.2 desta IT. As partes assinam e assumem as res­ponsabilidades legais (cível, criminal e profissional) oriundas do Atestado de Conformidade. Observa-se que, diferentemente de outros atestados, declarações e laudos solicitados por órgãos públicos, esse do­cumento fica sujeito à confirmação da veracidade de suas informações por parte da autoridade pública (tanto por ocasião da apresentação do Atestado, como futu­ramente por eventual acidente). E, além de tomar as providências cabíveis nesse âmbito (não emissão do AVCB), ele ainda poderá oferecer denúncia ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Enge­nharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), nos delitos identificados sob a competên­cia de cada uma dessas entidades.

Uma vez que muitas instalações elétri­cas são realizadas sem projeto, por leigos ou por profissionais despreparados, e considerando o curto prazo para os ajustes necessários, recomenda-se a adoção das seguintes providências para evitar transtor­nos, prejuízos incontornáveis e infrações de ordem legal, em função da nova IT. Deverá adequar a elaboração e apresentação dos projetos conforme as normas vi­gentes, principalmente as partes correspondentes ao memorial descritivo, especificação técnica de componen­tes e parâmetros de projeto, além do fornecimento da documentação na condição “as built” (item 6.1.8 da NBR 5410). Para isso não basta ter o co­nhecimento apenas da NBR 5410, mas também de outras normas (cerca de 100, só para baixa tensão) relativas aos materiais empregados e instalações es­pecíficas, além de regulamentos técni­cos, leis e decretos. Também, deverá adequar os processos de execução das instalações de acordo com a boa técnica e atender aos requisitos normativos e legais, além de estabelecer procedimentos internos à empresa instaladora para realização de etapas de avaliação da conformidade, du­rante e no fim do processo de execução; aprimorar e particularizar os seus pro­cedimentos para a emissão do Atestado de Conformidade, de acordo com a IT-41; e receber o AVCB e promover a entrega formal da instalação ao cliente com to­dos os ritos e precauções concernentes (termo de conclusão e entrega de obra).

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Educação dos colaboradores: a chave para a segurança da informação

Curso: Inspetor de Conformidade das Instalações Elétricas de Baixa Tensão

Considerada a mais importante norma do setor elétrico, a ABNT NBR 5410, que trata de instalações elétricas de baixa tensão, foi revisada e entrou em vigor em 31 de março de 2005, cancelando e substituindo a versão lançada em 1997. A nova edição, concluída em 2004, incorpora a natural evolução tecnológica e as atualizações ocorridas principalmente na norma internacional utilizada como referência, a IEC 60364. Fixa condições a que devem satisfazer as instalações elétricas aqui estabelecidas, a fim de garantir seu funcionamento adequado, a segurança de pessoas e animais domésticos e a conservação dos bens. Clique para mais informações.

Flávio Carvalho

É consenso que uma das principais ameaças à segurança da informação reside dentro das próprias empresas, justamente em seu ativo mais valioso: os colaboradores. Porém, raramente os ataques virtuais são gerados por empregados mal intencionados ou descontentes. Na maioria das vezes, os responsáveis pelas quebras de segurança nas organizações são funcionários mal informados ou mal treinados. O mais comum é que estas pessoas visitem websites infectados com malware, cliquem em e-mails com links de phishing, guardem credenciais de acesso em locais não seguros, ou transmitam informações sigilosas (via telefone, ou pessoalmente) por meio de engenharia social. De todas estas maneiras, o funcionário estará se expondo e expondo a empresa sem que sequer tenha consciência do fato.

Só o que se perde com furto de notebooks é algo muito representativo, especialmente no Brasil e mais ainda em São Paulo. O uso mais abrangente de técnicas de criptografia de disco reduziria este tipo de perda praticamente ao custo do hardware, mantendo a informação protegida nos equipamentos furtados. Isso, entretanto, parece ainda não ter importância. Mesmo com tudo o que temos ouvido recentemente sobre hackers, botnets e vazamento de informações pessoais, é fato que muito do discurso da segurança passa como “aqui isso não acontece”, ou “não na nossa empresa”. Como sempre, a percepção da importância do treinamento e a conscientização dos funcionários começa de forma lenta. Porém, gradativamente ganham relevância à medida que a alta gerência começa a tomar conhecimento de dados como os revelados pela McAfee em 2005: cerca de 21% dos funcionários permitem que membros de sua família utilizem notebooks corporativos para acesso à internet; mais da metade dos funcionários conecta seus próprios equipamentos à rede da empresa, em uma tendência chamada BYOD (Bring Your Own Device) em franco crescimento. Desses que usam seus próprios equipamentos, metade o faz diariamente; um a cada dez funcionários nos Estados Unidos confessou ter feito download de conteúdo indevido na empresa pelo menos uma vez. No Brasil a proporção é sem dúvida maior; 62% dos funcionários admitiram ter muito pouco conhecimento sobre segurança da informação; 51% não fazem a menor ideia de como atualizar o antivírus em seu computador; e 5% declararam já ter tido acesso indevido a informações dentro da rede da empresa.

Outro exemplo é uma pesquisa recentemente conduzida no website do ISACA, líder global na disseminação de conhecimentos de sistemas da informação, que perguntava aos colaboradores de uma empresa quais componentes do treinamento de segurança estavam, na opinião deles, mais adequados às suas percepções de real necessidade de uso. Em primeiro e segundo lugar foram apontados o uso correto do e-mail e do gerenciamento de senhas, de fato importantes e necessários. O curioso foi notar que itens como engenharia social e criptografia de dados apareceram bem no final da lista, como se não tivessem grande importância ou conexão com o mundo real. Contudo, muitos são os estudos que apontam um grande percentual de eventos associados justamente a estes dois fatores. Neste cenário, podemos entender que ainda há muito o que ser feito acerca da segurança da informação no ambiente corporativo. Uma das melhores maneiras de reduzir o risco relacionado a ações inadequadas é instituir iniciativas que promovam conscientização, a fim de que reduzam drasticamente o número de incidentes. Como, por exemplo, treinamentos, avisos na intranet corporativa e, periodicamente, e-mails e banners em computadores, materiais impressos, etc.

Entre outras coisas, deve constar no conteúdo dos treinamentos as políticas de segurança da informação, classificação e manuseio da informação, segurança física, uso de redes sem fio, manutenção de senhas, uso de correio eletrônico, compartilhamento de arquivos, direitos autorais, acesso à internet e uso de redes sociais. É de fundamental importância que as empresas revisem, ou preparem pela primeira vez, esses materiais que precisam ser mantidos atualizados. Tarefa complexa e que exige apoio incondicional da alta gerência, sem a qual não será bem sucedida. Como certa vez disse o grande ator Clint Eastwood, “se você quer garantia, compre uma torradeira”. Os únicos sistemas 100% seguros são os que estão desconectados da rede, desligados e trancados em uma sala. Como não é possível deixá-los desse jeito em uma empresa faz-se necessário entender os riscos a que estão submetidos e preparar-lhes defesas. Esta preparação começa justamente pela conscientização de todos os colaboradores.

Flávio Carvalho é diretor de serviços da Arcon –anna.malatesta@rmacomunicacao.com.br

O teletrabalho no Brasil

Edna Rodrigues Bedani

Com a necessidade de se manterem competitivas, e com a obrigatoriedade de “fazer mais com menos”, as organizações passam a valorizar, e necessariamente realizar, o trabalho em rede. Isso permite a atuação em um espaço físico virtual, deixando de dar ênfase à produtividade x resultados somente em seus espaços físicos, configurados nos escritórios. Essa nova mentalidade possibilita mudanças significantes na organização e cultura empresarial, com foco maior em resultados tangíveis e intangíveis. É com esta perspectiva que o teletrabalho se configura como uma alternativa flexível de gestão empresarial para atender o dinamismo do mundo de negócios, tornando as organizações mais competitivas.

Em linhas gerais, está comprovado que o teletrabalho proporciona redução de custo com as estruturas físicas; aumento da produtividade; ampliação da atuação em espaços geográficos sem criação de estruturas físicas; ocupação de novos mercados; melhoria da qualidade de vida dos colaboradores e, à empresa, imagem moderna e inovadora. O Projeto de Lei nº 4505/2008, sancionada em dezembro de 2011, regulamenta o trabalho à distância, conceitua, disciplina as relações de teletrabalho e garante os mesmos benefícios segundo normas da CLT. Entre outras prerrogativas, o teletrabalhador tem o direito a salário, férias, feriados, licenças previstas na CLT e faltas por doença. A remuneração deve ser ajustada às horas normais de trabalho. O projeto prevê, ainda, que o trabalhador a distância deve, entre outras obrigações, ser habitual na execução de tarefas e prestar contas quanto a gastos ordinários e extraordinários decorrentes de suas funções.

Cabe aqui salientar que o contexto do teletrabalho não envolve apenas aspectos tecnológicos e legais, sendo esses somados a aspectos individuais, organizacionais e globais que devem ser considerados. Favorecendo a necessidade de equilibrar a vida profissional com a vida pessoal, este formato de trabalho proporciona um melhor planejamento de tarefas, com foco na produtividade e resultados, e colaborando com a qualidade de vida e cuidado com o meio ambiente. Reforça-se aqui um excelente aspecto de atração e retenção de profissionais, uma vez que favorece a autonomia no trabalho e permite a flexibilidade em horas e local de execução das atividades, bem como a demonstração de uma relação de confiança com o trabalhador. O mundo dos negócios requer novos estilos de gestão do trabalho. Os gestores de pessoas possuem grandes desafios: precisam acompanhar as tendências, estar preparados para gerir as mudanças com a preocupação em promover o contentamento das pessoas na organização, atrair e reter os melhores profissionais, entender e intermediar às expectativas individuais e o cumprimento das metas organizacionais com foco em resultados.

Edna Rodrigues Bedani é mestre em administração pela UMESP, com especialização em Gestão Estratégica de RH e graduada em Psicologia pela FMU e é diretora de RH e Responsabilidade Social na Ticket – Edenred.

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