A normalização em relação aos passivos ambientais

Normas comentadas

Confira quais as normas comentadas disponíveis. Elas oferecem mais facilidade para o entendimento e são muito mais fáceis de usar:

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NBR 14039 – Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV. Possui 140 páginas de comentários

NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão – Comentada – para windows, versão 2004

NBR ISO 9001 – COMENTADA – Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos

Glossário Técnico Gratuito

Disponível em três línguas, a ferramenta permite procurar termos técnicos traduzidos do português para o inglês e para o espanhol. Acesse no link

http://www.target.com.br/portal_new/ProdutosSolucoes/GlossarioTecnico.aspx?ingles=0&indice=A&exibeOrientacao=true&palavra=

passivoUma empresa possui passivo ambiental quando ela agride o meio ambiente e não dispõe de nenhum processo para sua recuperação, aprovado oficialmente ou de sua própria decisão. Ele representa toda e qualquer obrigação de curto e longo prazo, destinadas única e exclusivamente a promover investimentos em prol de ações relacionadas à extinção ou amenização dos danos causados ao meio ambiente, inclusive percentual do lucro do exercício, com destinação compulsória, direcionado a investimentos na área ambiental. Essas situações exigem enormes gastos dessas empresas e gastos imediatos, sem qualquer forma de planejamento, o que afeta drasticamente qualquer programação de fluxo de disponibilidades, independentemente do porte da organização. Tão alto quanto os custos dos recursos físicos necessários para a reparação dos danos provocados pelas referidas situações, ou até mais, são os gastos requeridos para retração da imagem da empresa e de seus produtos, essencialmente, quando tais eventos são alvo da mídia e da atenção dos ambientalistas e organizações não governamentais (ONGs).

Deve-se ressaltar que os passivos ambientais não têm origem apenas em fatos de conotação tão negativa, pois podem ser originários de atitudes ambientalmente responsáveis como os decorrentes da manutenção de sistema de gerenciamento ambiental, os quais requerem pessoas (que recebem uma remuneração) para a sua operacionalização. Tais sistemas exigem ainda a aquisição de insumos. Máquinas, equipamentos, instalações para funcionamento, o que, muitas vezes, será feito na forma de financiamento direto dos fornecedores ou por meio de instituição de crédito. Esses são os passivos que devem dar origem aos custos ambientais, já que são inerentes à manutenção normal do processo operacional da companhia.

Começa a se implantar nos meios empresariais a consciência de que o levantamento do passivo ambiental é um procedimento dos mais recomendáveis. Este é um serviço relativamente novo, tanto no Brasil, como no restante do mundo. Levantar o passivo ambiental de um empreendimento significa identificar e caracterizar os efeitos ambientais adversos, de natureza física, biológica e antrópica, proporcionados pela construção, operação, manutenção, ampliação ou desmobilização de um empreendimento ou organização produtiva. Esses efeitos ambientais podem ser ocorrentes ou previstos, isto é, tanto podem ser processos que já se manifestam, como processos que deverão se ocorrer no futuro, em função de quadros de transformação ambiental identificado no presente. Esses estudos são mais comuns em processos de aquisição de empresas ou de concessão de serviços públicos, onde os interessados efetuam os levantamentos necessários de sorte a estimar os investimentos que serão requeridos para a reabilitação dos espaços afetados.

Para a realização de um levantamento de passivo ambiental devem ser realizadas algumas atividades básicas:

– Inspeção ambiental da organização ou processo a ser analisado;

– Documentação fotográfica dos itens de passivo encontrados;

– Identificação dos processos de transformação ambiental que deram origem aos itens de passivo identificados;

– Caracterização ambiental dos itens de passivo e de seus processos causadores;

– Hierarquização dos itens de passivo, em termos de sua representatividade, assim como de seus processos causadores.

Quando os levantamentos de passivo ambiental demandam ainda atividades relativas à proposição de ações corretivas e preventivas, devem ser realizadas as seguintes tarefas complementares: estabelecimento de ações corretivas e preventivas para cada item de passivo identificado; e um orçamento das ações propostas, considerando recursos humanos, técnicos e logísticos necessários, assim como eventuais serviços de terceiros. O passivo ambiental deve ser reconhecido nos relatórios financeiros se é de ocorrência provável e pode ser razoavelmente estimado, existindo vários padrões de contingências que devem ser usados para caracterizar o que seria um evento de ocorrência provável. Se existir dificuldades para estimar seu valor deverá ser provisionado um valor estimável, registrando os detalhes dessa estimativa em notas explicativas.

O passivo ambiental que não será liquidado no curto prazo pode ser medido por meio do método do valor presente de uma estimativa de custos e despesas futuras, realizadas com base em custos correntes que a atividade requer e supondo a existência de exigência legal e/ou de outras exigências. Essa abordagem é minimizada se a taxa de desconto para o valor presente for baseada na taxa livre de risco semelhante a dois títulos de governo; os avanços tecnológicos que se espera que aconteçam no curto prazo forem levados em conta ; a expectativa de inflação for levada em conta; o total do passivo ambiental for revisado a cada ano e ajustado por qualquer mudança relativa às estimativas de gastos futuros anteriormente assumidos; as estimativas de obrigações adicionais forem baseadas em fatores relevantes para o período em que estas mesmas obrigações surjam.

Na verdade, a industrialização brasileira a partir da década de 1950 contribuiu para a formação das grandes cidades e dos centros metropolitanos, mas deixou em seu rastro marcas que se traduziram em problemas ambientais urbanos, principalmente na questão da disposição dos resíduos industriais, da desativação industrial e da ocorrência de áreas degradadas e/ou contaminadas. Quando uma empresa industrial desativa a sua instalação resulta em uma área desativada que pode ser potencialmente potencialmente contaminada. O encerramento das atividades produtivas, por se tratar de tema inédito não previsto na legislação ambiental vigente, conferiu a algumas áreas urbanas, num primeiro momento, imunidade quanto à fiscalização e controle ambiental por parte dos órgãos competentes, que podiam conhecer a situação e os efeitos potenciais de sua reutilização, mas ficavam impotentes para exercer qualquer forma de controle ambiental.

Um exemplo de região bastante complicada quanto a isso é a Região Metropolitana de São Paulo em que a desativação de antigas indústrias vem se constituindo em áreas potencialmente contaminadas, o que deixa toda a população do entorno em condição de vulnerabilidade, ou seja, a população pode se encontrar, involuntariamente e sem conhecimento, em situação de risco. Assim, aliadas às políticas preventivas, com medidas que visam à minimização da ocorrência de impactos ambientais, há necessidade de iniciativas concretas de reparação dos danos causados no passado – o passivo ambiental. Nesses casos, a contaminação do solo decorrente das atividades e processos industriais ou do lançamento de resíduos sólidos, líquidos e mesmo gasosos no ambiente, é uma das mais significativas evidências desse passivo ambiental. Assim, a revitalização urbana dessas áreas degradadas se tornou uma realidade nos centros urbano industriais do país, principalmente em algumas das regiões metropolitanas. Além de seus objetivos urbanísticos e de uso e ocupação do espaço, não se pode desprezar a interface com a questão social, ambiental e de saúde existente.

Para contornar todos esses problemas, garante o presidente da Target Engenharia e Consultoria e do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac), Mauricio Ferraz de Paiva, existe a norma NBR 15515, dividida em duas partes. A parte 1 estabelece os procedimentos mínimos para avaliação preliminar de passivo ambiental visando a identificação de indícios de contaminação de solo e água subterrânea – o relatório de avaliação preliminar é uma etapa inicial na avaliação de passivo ambiental. Esta parte da norma não se aplica à avaliação preliminar em áreas que contenham substâncias radioativas. E a parte 2 estabelece os requisitos necessários para o desenvolvimento de uma investigação confirmatória em áreas onde foram identificados indícios reais ou potenciais de contaminação de solo e água subterrânea após a realização de uma avaliação preliminar, conforme primeira parte.

“Na verdade”, explica Mauricio, “a etapa inicial de avaliação de passivo ambiental em solo e água subterrânea consiste numa avaliação preliminar, a qual identifica a possível existência de contaminação na área. Havendo indícios na avaliação preliminar, realiza-se a etapa de investigação confirmatória, para verificar a necessidade de realizar a etapa de investigação detalhada e, quando necessário, a avaliação de risco a saúde humana. No caso de já evidenciada a contaminação na etapa inicial, direciona-se para a etapa de investigação detalhada. A realização de avaliação preliminar é um pré-requisito para a realização das etapas subsequentes da avaliação de passivo ambiental. Dessa forma, a avaliação de passivo ambienta1 tem como etapa inicial uma avaliação preliminar que identifica a possível existência de contaminação na área. A avaliação preliminar é a realização de um diagnóstico inicial, mediante coleta de dados existentes e realização de inspeção de reconhecimento da área”.

O que deve ser assinalado como fundamental é o levantamento histórico que requer o registro dos dados disponíveis sobre as atividades ocorridas na área em estudo e arredores, constituindo-se em uma tarefa interdisciplinar, exigindo conhecimento histórico-social, urbanístico, administrativo, além de conhecimentos sobre processos industriais, substâncias químicas e o meio ambiente em geral. No Anexo A da parte 1 da norma são relacionadas as várias fontes de informação que podem ser consultadas para a execução do estudo histórico, além de listar os órgãos ou entidades que podem dispor dessas informações. Algumas dessas fontes de informações podem, inclusive, dispor de laudos de análises que possibilitem a tomada de decisão quanto a existência de contaminação na área.

Mais informações sobre as normas, clique no link:

NBR 15515-1: Passivo ambiental em solo e água subterrânea – Parte 1: Avaliação preliminar

NBR 15515-2: Passivo ambiental em solo e água subterrânea – Parte 2: Investigação confirmatória

Tratamento de área contaminada por fenol

Um estudo de caso de remediação da água subterrânea em uma área contaminada por fenol no norte de Santa Catarina, comprada por empreendedores que desconheciam o passivo ambiental, ganhou espaço na revista americana Water Science & Technology. A W2S3, empresa de base tecnológica que desenvolve soluções inovadoras em engenharia ambiental, com foco na prevenção de acidentes ambientais e recuperação de áreas contaminadas, teve o artigo publicado no último mês de junho. Para Márcio Schneider, diretor da catarinense W2S3, o trabalho foi bem conduzido por meio da aplicação da biotecnologia para recuperação da área, trabalho relevante ao ponto de ser aceito pela comunidade científica. “A aceitação do trabalho demonstra que a pesquisa apresenta requisitos mínimos de qualidade, confiabilidade, rigor técnico e inovação”, destaca. O sucesso no resultado do trabalho demonstra que empresas de base tecnológica, além de utilizarem o conhecimento produzido nos centros de pesquisas das universidades, também contribuem para a ciência.

A área estava contaminada por fenol, um componente amplamente utilizado na indústria (petroquímica, cosméticos, tintas, adesivos, corantes, plásticos, medicamentos, etc.) e tóxico à saúde humana e ao meio ambiente. Segundo Schneider, o fenol pode se espalhar rapidamente no solo, na água e na atmosfera, dependendo da característica do ambiente afetado. “Estima-se que muitas áreas possam estar contaminadas por esse composto químico e, nesse sentido, é preciso que a sociedade esteja atenta no momento da aquisição de terrenos e imóveis e saiba também que há solução para a descontaminação”, enfatiza. Chamada para diagnosticar o problema e apresentar uma solução compatível que tornasse a área utilizável para ocupação comercial, a W2S3 realizou o diagnóstico ambiental da contaminação, avaliação de risco, o projeto de remediação e a execução das atividades de recuperação. O tempo total para conclusão da pesquisa foi de dois anos, em função dos monitoramentos de campo realizados. A implantação e execução do sistema de remediação duraram seis meses. “Nós conseguimos resolver o problema com um grande diferencial: o tratamento foi feito no próprio local, sem transferência do resíduo de uma área contaminada para outro local. É comum o resíduo ser transferido para tratamento em outro local”, explica.

Existem poucos estudos em escala de campo (não de laboratório) que demonstram a eficácia e as limitações da biorremediação para recuperação de áreas contaminadas por fenol. “O nosso trabalho visa demonstrar como a utilização de microorganismos do próprio local, por meio da tecnologia denominada biorremediação, pode ser efetiva na recuperação de áreas contaminadas”, destaca Schneider. Assim, a empresa pretende contribuir com a comunidade científica ao apresentar resultados em escala de campo sobre a eficácia da biorremediação para remoção do fenol em uma área contaminada. “A literatura científica reporta, por meio de estudos de laboratório, que o fenol é um composto com alto potencial para biodegradação, no entanto, nossas observações de campo demonstram que o fenol ficou por vários anos em altas concentrações sem a ocorrência efetiva de processos naturais de biodegradação, onde as elevadas concentrações encontradas inibiam a ação dos microorganismos, ou seja, apresentou baixa biodisponibilidade”, aponta.

As empresas de referência mundial na reciclagem de eletrônicos

Curso: Segurança na Operação e Manutenção de Subestações e Cabines Primárias

Os aspectos gerais de manutenção das instalações elétricas de média tensão são tratados na seção 8 da NBR 14039, que estabelece a diretrizes básicas para as equipes de manutenção e operação. Entende-se por manutenção as ações que venham a contribuir para prever, evitar ou corrigir desvios de operação e continuidade de trabalho apresentado por uma instalação ou equipamento. Nos casos de ausência da ação corretiva, é possível que haja a diminuição ou a perda de desempenho e funcionamento de um equipamento ou do todo, o risco de parada de um processo e, principalmente, pode haver um risco à integridade física dos profissionais ou das pessoas que venham a ter contato direto ou indireto com essas instalações defeituosas. Clique para mais informações e inscrições.

Em função dos problemas ambientais já causados pela elevada quantidade de resíduos sólidos gerados pela população mundial, e pela falta de um tratamento e destino final adequado a estes resíduos, empresas ao redor do mundo buscam caminhos para tornar a reciclagem um negócio economicamente rentável e atraente. Com esta motivação, o colaborador Guilherme Rodrigues se encontra na Bélgica e Alemanha entre 23/07 e 03/08 fomentando contatos e parcerias com empresas e institutos de renome mundial na área de reciclagem de eletrônicos (equipamentos de linha branca, placas de circuito impresso, recuperação de cobre e metais preciosos como ouro, prata, paládio e platina) interessadas em atuar em conjunto com o LABelectron apoiando clientes no Brasil e América Latina.

Reciclagem de PCBs – Uma industrial rentável voltada à recuperação de cobre e metais preciosos.

O cobre (Cu) e os metais preciosos ouro (Au), prata (Ag), platina (Pt) e paládio (Pd) são elementos imprescindíveis na manufatura de placas de circuito impresso devido a suas propriedades físicas. Os processos industriais de extração, mineração e metalurgia destes metais são atividades estáveis, porém custosas. Alguns elementos químicos já apresentam escassez e pouca oferta no mundo. A extração dos metais também requer um alto consumo de energia a um custo de enormes emissões de CO2 na atmosfera. Paralelamente à dificuldade de produção e fornecimento, a demanda cresce a uma taxa correspondente ao aumento de bens consumíveis, requerendo assim cada vez mais cobre e metais preciosos. Estima-se que 25 quilos de lixo eletrônico são gerados por indivíduo por ano e que a taxa total de lixo eletrônico gerado no planeta aumenta a uma taxa de aproximadamente 5% ao ano.

A cadeia básica de processos envolvidos na reciclagem de lixo eletrônico é apresentada na figura 02.

Cada ponto da cadeia apresenta desafios próprios ao seu processo. As tecnologias já disponíveis hoje permitem tratar bens de consumo de fim de vida transformando-os ao final do processo em produtos de alto valor agregado, com 100% de utilidade para os diversos setores industriais. Por exemplo, reciclagem de geladeiras e equipamentos eletrônicos gera, ao final do processo (ver figura 3), produtos reaproveitáveis para a indústria:
• Recuperação de cobre (via eletrólise), alumínio (eddy-current) e ferro (separação magnética) com 99,9 % de pureza;
• Insumos altamente ricos em metais preciosos como rejeito do processo, que podem ser recuperados em processos de refino;
• Completa separação de materiais poliméricos, que podem ser reciclados em empresas especializadas;
• Ácido Clorídrico e ácido sulfúrico oriundos da reciclagem (quebra molecular) do gás CFC (isolamento de geladeiras e compressores, por exemplo);

O entendimento do negócio, dimensões e cifras compõem igualmente um quadro complexo de atuação e dimensionamento de soluções. Porém, é com esta motivação que o LABelectron visa criar competência específica na área e atender demandas também no setor de reciclagem de equipamentos eletrônicos, fomentando toda a cadeia através de soluções e ferramentas inteligentes para este grande desafio que se apresenta. Ciente deste cenário, e preocupado em prover soluções tecnológicas para auxiliar as empresas brasileiras, o LABelectron está se preparando para atender demandas futuras na área de reciclagem de lixo eletrônico, através de visitas a empresas de referência no mundo e articulações com Institutos de referência e com empresas brasileiras que já apresentaram interesse no assunto.

Para mais informações sobre os temas deste artigo, ou caso sua empresa possua demandas em montagem de componentes, entre em contato com:
Engº Guilherme Rodrigues, engenheiro de desenvolvimento do LABelectron – gro@certi.org.br ou 48-3954-3029.
– Engº Carlos Alberto Fadul Corrêa Alves, diretor executivo do LABelectron – cac@certi.org.br ou 48-3954-3022.

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