A segurança obrigatória dos recipientes plásticos para alimentos

COMO TIRAR AS SUAS DÚVIDAS EM NORMALIZAÇÃO TÉCNICA

geniusA Target está lançando o Target Gênius Resposta Direta, um novo produto que é um sistema inovador de perguntas e respostas sobre os requisitos de normas técnicas. O cliente pode conhecê-lo e acessá-lo sem custo com cinco respostas à sua escolha. Para acessar o Gênius Resposta direta, clique no link http://www.target.com.br/portal_new/ProdutosSolucoes/Consultoria/Consultoria.aspx

Baseado no FAQ, sigla em inglês correspondente a Frequently Asked Questions ou Questões Frequentemente Formuladas, o Target Gênius Resposta Direta é basicamente um conjunto de perguntas mais comuns sobre um determinado assunto nas normas técnicas, acompanhadas das respectivas respostas ou indicações de onde procurá-las, e serve como uma tentativa de facilitar a vida dos clientes, que podem encontrar suas respostas antes mesmo de fazer a pergunta.

O Target Gênius Resposta Direta é o mais avançado e inovador sistema de perguntas e respostas sobre requisitos de normas técnicas. Para conhecê-lo, você pode acessar, sem custo, 5 respostas à sua escolha. Você pode realizar pesquisas selecionando o produto “Gênius Respostas Diretas” e informando a(s) palavra(s) desejada(s). Para se cadastrar, acesse o link https://www.target.com.br/portal_new/Cadastro/CadastroSelecao.aspx

recipientesExiste uma norma, a NBR 15937 – Recipientes plásticos para acondicionamento de alimentos em ambiente doméstico com volume de até 3 L – Requisitos e métodos de ensaio (clique no link para mais informações sobre a norma), que especifica os requisitos para materiais, resistência ao impacto por queda livre e hermeticidade para recipientes plásticos e métodos de ensaio para o seu uso em microondas e freezer, por exemplo. A intenção da publicação foi assegurar as propriedades de segurança e qualidade dos alimentos armazenados em recipientes plásticos. O consumidor brasileiro de recipientes plásticos para conservação de alimentos não dispõe de um instrumento normativo que regulamente a concepção e a produção deste tipo de utilidade domestica, amplamente disponível no mercado nacional e com procedência das mais distintas. Para responder a esta necessidade, os representantes das partes interessadas foram convidados a trabalhar cooperativamente na construção dessa norma de maneira a elevar a relação de consumo deste tipo de produto com os seus fabricantes e fornecedores. Focados no bem estar do consumidor e na valorização de uma relação honesta e verdadeira de fornecimento e consumo, este grupo sugeriu as premissas básicas de qualidade que visem garantir as propriedades e características mínimas para a sua suficiente utilização em ambiente doméstico. Elas foram especificadas na NBR 15937, publicada em 2011.

Os recipientes plásticos são classificados de acordo com seu volume útil:

– P: recipientes plásticos com até 500 mL de volume;

– M: recipientes plásticos acima de 500 mL a 1,s L de volume;

– G: recipientes plásticos acima de 1,s L a 3 L de volume. Os recipientes plásticos são identificados de forma legível em função do seu uso:

a) microondas: recipientes plásticos que podem ser utilizados em microondas, sendo que a simbologia utilizada é apresentada em uma figura no texto da norma;

b) freezer: recipientes plásticos que podem ser levados ao freezer, sendo que a simbologia utilizada é apresentada em uma figura no texto da norma;

c) lava-louças: recipientes plásticos que podem ser lavados em lava-louças e a simbologia utilizada é apresentada em uma figura no texto da norma;

d) contato com alimento: recipientes plásticos que podem ter contato com alimentos, sendo que a simbologia utilizada é apresentada em uma figura;

e) hermético: recipientes plásticos fechados completamente, de modo que não deixem penetrar ou escapar o ar. Cabe ao fabricante dizer se o recipiente plástico é hermético. O recipiente plástico deve resistir ao impacto por queda livre sem apresentar trincas, quebras ou rachaduras, de acordo com o ensaio apresentado no item 7.2 da norma.

Os recipientes plásticos ensaiados conforme 7.2 são considerados aprovados quando sete amostras não apresentarem ruptura.

O recipiente plástico deve resistir a uma temperatura de – 20°C durante 24 h, sem apresentar trincas, quebras ou rachaduras, de acordo com o ensaio apresentado em 7.3. Os recipientes plásticos ensaiados conforme 7.3 são considerados aprovados quando sete amostras não apresentarem ruptura.

6.4 Microondas

O recipiente plástico deve resistir a 10°C no microondas: sem apresentar trincas, quebras ou rachaduras, de acordo com o ensaio de 7.4. Os recipientes plásticos ensaiados conforme 7.4 são considerados aprovados quando sete amostras não apresentarem ruptura. A norma descreve ainda os diversos métodos de ensaio para esses recipientes.

Produtos descafeinados

O Inmetro realizou uma avaliação da tendência da qualidade dos produtos descafeinados disponíveis no mercado de consumo, no que diz respeito ao atendimento aos critérios estabelecidos na legislação, já que o maior ou menor teor de cafeína pode ter um impacto na saúde dos consumidores que precisem restringi-la devido a problemas de saúde. Segundo o relatório, das 14 marcas de café descafeinado analisadas, duas foram consideradas não conformes: café torrado e moído Coffee Berg e café Pelé, apresentando valores do teor de cafeína 20 e 60% superiores ao que determina o Regulamento Técnico da Anvisa. Já os chás descafeinados, das seis marcas analisadas, duas foram reprovadas no que diz respeito ao teor de cafeína. O chá Celestial apresentou teor de cafeína 90% superior ao que determina a legislação, enquanto o chá da marca Clipper, 10% superior.

Tanto as não conformidades encontradas para os cafés quanto para os chás evidenciam uma publicidade enganosa, induzindo o consumidor a erro. Uma vez que o usuário desse tipo de produto possui restrições médicas e nutricionais, essa não conformidade é potencializada, podendo, em alguns casos, até descaracterizar o produto. O consumidor do produto descafeinado paga mais caro a fim de manter a sua saúde, devido à restrição da cafeína. No entanto, leva um produto com características de um produto regular, ou seja, com cafeína e mais barato. Cabe ainda destacar que o consumidor deve estar atento aos preços praticados para os produtos descafeinados, pois de acordo com a categoria dos cafés ou chás (populares e gourmets), os preços variam muito. Uma embalagem contendo 250g de café popular custa, em média, R$ 6,50, enquanto a mesma quantidade de um café gourmet custa, em média, R$ 25. Além disso, ressalta-se que durante a pesquisa de mercado não foram encontrados chás descafeinados nacionais, o que pode elevar o preço desses produtos no mercado nacional. Para acessar e ler o relatório completo, clique no link http://www.inmetro.gov.br/consumidor/produtos/produtos_descafeinados.pdf

A gestante e seus direitos trabalhistas

Gestão de Energia – Implantação da Nova Norma ISO 50001 – Presencial ou Ao Vivo pela Internet

Curso: Gestão de Energia – Implantação da Nova Norma ISO 50001

Modalidade: Presencial ou Ao Vivo pela Internet

Dias: 17 e 18 de setembro

Horário: 09:00 às 18:00 horas

Carga Horária: 16h

Professor: Eduardo Daniel

Preço: A partir de 3 x R$ 257,81

(*) O curso permanecerá gravado e habilitado para acesso pelo prazo de 30 dias a partir da data da sua realização.

Este curso visa permitir que as organizações estabeleçam os sistemas e processos necessários para melhorar o desempenho energético, incluindo a eficiência e intensidade energéticas. A nova Norma deve conduzir as reduções nos custos nas emissões de gases de efeito estufa e outros impactos ambientais através da gestão sistemática da energia. Ela se aplica a todos os tipos e tamanhos de organizações, independentemente de quaisquer condições geográficas, culturais ou sociais. Para atender à demanda daqueles que não podem se locomover até as instalações da Target, disponibilizamos este curso Ao Vivo pela Internet. Recursos de última geração permitem total aproveitamento mesmo à distância. Os cursos oferecidos pela Target são considerados por seus participantes uma “consultoria em sala”, ou seja, o participante tem a possibilidade de interagir com renomados professores, a fim de buscar a melhor solução para problemas técnicos específicos e particulares.

Inscreva-se Saiba Mais

Janaina A. Verderami Flores Canola

No dia 15 de agosto comemorou-se o Dia da Gestante. A legislação trabalhista protege, em muitos aspectos, a gestante, destinando-lhe, inclusive, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma seção inteira, que dispõe sobre os direitos elementares desse período tão importante às mulheres e aos nascituros. Entretanto, o mais relevante dos direitos é a estabilidade no emprego. Encontra-se inserido na própria Constituição Federal de 1988 que proíbe a dispensa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (Ato das Disposições Transitórias, artigo 10, inciso II). A dispensa nesse período somente pode ocorrer por justa causa, como, por exemplo, em caso de insubordinação, abandono do emprego, condenação criminal, dentre outras hipóteses.

O direito à estabilidade no emprego foi estendido à empregada doméstica grávida, que, da mesma forma, não pode ser dispensada, desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto (Lei 11.324/06). A empregada gestante é assegurada a licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, pelo prazo de 120 dias. Referida licença é paga, através do denominado salário-maternidade, pelo empregador e compensada noutros recolhimentos feitos à Previdência Social. Para a percepção de tal benefício basta à empregada gestante entregar atestado médico ao seu empregador, a partir da data do início do afastamento, que poderá ocorrer a partir do 28º dia antes do parto. Ainda que o parto seja antecipado, a mulher terá direito aos mesmos 120, previstos em lei. Tal direito também é assegurado à empregada que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção, bastando para tanto a apresentação ao seu empregador do termo judicial de guarda. Sensível ao mercado de trabalho, que acolhe cada vez mais mulheres no Brasil, o governo incluiu no “Programa Empresa Cidadã”, a possibilidade de se estender à licença por mais 60 dias, mediante concessão de incentivo fiscal, nos termos da Lei 11.770/2008. Ou seja, estendendo a licença para 180 dias. Mais uma vez atento às necessidades da gestante, o legislador tratou de garantir outros direitos essenciais durante a gestação, sem prejuízo do percebimento do salário e demais direitos:

– transferência de função, a fim de proteger a saúde da mãe e do bebê, garantido o retorno à mesma função após o retorno ao trabalho;

– realização do pré-natal, no horário do trabalho, pelo tempo necessário para atender as necessidades de cada gestante, garantido o mínimo de seis consultas médicas e demais exames complementares.

Em caso de aborto espontâneo ou permitido por lei, a empregada terá direito a repouso remunerado de duas semanas, sem qualquer prejuízo da função anteriormente exercida. Fica assegurado, ainda, à trabalhadora o direito de amamentar seu filho até seis meses de idade, salvo quando a saúde da criança exigir a amamentação por período maior, podendo usufruir de dois descansos especiais, de meia hora cada um, sem prejuízo do salário. É visível a constante preocupação do legislador em assegurar direitos elementares à gestante, capazes de proporcionar um ambiente de trabalho adequado ao estado gestacional e um retorno ao trabalho digno a qualquer trabalhadora empregada. Pautados no bem-estar da mãe e do bebê, podendo o Dia da Gestante ser comemorado por todas as inovações até então inseridas em nossa legislação.

Janaina A. Verderami Flores Canola é advogada, especialista em Direito do Trabalho pela PUC-SP e sócia do escritório Rodrigues Jr. Advogadosjanaina.flores@rodriguesjr.com.br

Qualidade de vida: osteopatia e acupuntura para o tratamento da fibromialgia

Queixas múltiplas de dores intensas e difusas como fadiga exagerada, distúrbios do sono, dores de cabeça e alterações intestinais são alguns dos sintomas que acometem mais de quatro milhões de brasileiros, através da fibromialgia. A causa é desconhecida, porém, estudos indicam que essa doença pode estar relacionada com o funcionamento intestinal (constipação e/ou diarréia) e está atribuída a fatores somato-emocionais, que são dores relacionadas a processos emocionais vividos. Não existem exames que acusem essa patologia. Apenas com a consulta médica é possível dar um diagnóstico preciso, como destaca o osteopata da Clínica Reacciona, Felipe Yamaguchi. “A avaliação para saber se o individuo sofre, ou não, de fibromialgia é realizada através da sensibilidade do paciente em alguns pontos do corpo pressionados pelo médico e do uso de um questionário”.

Nestes casos, o tratamento com a osteopatia foca na origem da dor. “Como as dores são muitas e em lugares variados, identifica-se a que gera mais dor ao paciente, ou aquela que se iniciou primeiro. Com isso, o osteopata analisa se as demais dores podem ter relação com a que é considerada, pelo paciente, a queixa principal e, em seguida, propõe o tratamento”, comenta o osteopata, Gabriel Boal. Para tanto, Felipe destaca a forma de como o tratamento é aplicado. “Normalmente acontece uma vez por semana, com variações, isso vai depender de cada caso. A individualidade e a forma de abordagem terapêutica devem ser respeitadas para cada paciente, não só para a fibromialgia, mas em qualquer patologia”.

Outra forma de tratamento para os sintomas da fibromialgia é a acupuntura – que oferece um reequilíbrio através da inserção de agulhas em pontos estratégicos onde estão localizados os canais energéticos, também conhecidos como meridianos. “A acupuntura melhora a qualidade do sono, estimula a produção de serotonina e endorfina e combate a depressão, a ansiedade e a diminuição da dor”, esclarece a acupunturista, Luciana Meneghel. Em ambos os tratamentos é importante seguir algumas recomendações para que haja uma melhora significativa nos sintomas da fibromialgia. Os especialistas alertam para a realização de exercícios físicos, como caminhadas ou natação – que aumentam a produção de endorfina e melhoram a oxigenação muscular, além de alongamentos que aliviam as sensações de dores provocadas pela contração muscular.

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