Arbitragem: uma alternativa para solucionar conflitos empresariais

Gestão de Energia – Implantação da Nova Norma ISO 50001 – Presencial ou Ao Vivo pela Internet

Com o objetivo de atender os clientes e usuários, a Target elaborou para 2012, uma pauta de treinamentos estruturados que oferecem aos participantes os subsídios técnicos necessários para que todos possam estar seguros das melhores práticas existentes no âmbito da engenharia, saúde, segurança no trabalho e gestão empresarial, todos atendendo a legislação vigente.
Um corpo docente formados por especialistas reconhecidos em seus setores, garante aos alunos uma formação altamente eficaz e qualificada.
O número reduzido de participantes por turma é outro fator que confere eficiência aos Cursos Target. Dessa maneira, cada aluno tem mais oportunidades de interagir pessoalmente com os professores e colegas de sala, potencializando a troca de informações e experiências.
Para aqueles que possuem uma agenda de compromissos complexa, a Target transmite os cursos ao vivo pela Internet, utilizando-se de ferramentas de interação de última geração. Clique na figura abaixo e acesse a revista digital da Target dos cursos para 2012.

arbitragemA arbitragem é um meio extrajudiciário de solução de disputas, em que as partes em um contrato ou em apartado estabelecem que as controvérsias dele surgidas serão dirimidas por árbitros independentes e imparciais por elas indicados. A lei de arbitragem nasceu de um anteprojeto elaborado pela sociedade civil em 1991, tornou-se projeto de lei em 1992 e, após trâmite legislativo de mais de quatro anos, foi promulgada a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Na verdade, o grande problema da demora das causas jurídicas está relacionado com o instrumento denominado agravo de instrumento. Serve para tudo e pode ser utilizado quando não se concorda com um despacho dado pelo juiz. Hoje, o agravo de instrumento já ocupa mais de 50 % das atividades dos tribunais de segunda instância, mas o pior é que é um recurso que decide incidentes no decorrer do processo e não se refere à sentença final e terminativa.

Assim, surgiu a arbitragem que possibilita resolver as questões que dizem respeito a direitos patrimoniais disponíveis (tudo que possa ser objeto de transação), por especialistas nas matérias em discussão, com celeridade e sigilo. A lei, nestes seis anos de vigência, tem contado com o apoio do judiciário, que referendando seus conceitos, outorga a segurança necessária para ser utilizada. A arbitragem enfatiza a celeridade, a liberdade das partes escolherem seus julgadores e as regras pelas quais estes decidirão. A lei permite até a escolha de uma lei estrangeira para decidir a questão, desde que não ofenda a ordem pública e os bons costumes. Para Luiz Eduardo Lucas de Lima, sócio do escritório Lucas de Lima e Medeiros Advogados, o direito empresarial, assim como as demais áreas do Direito, não está imune às constantes e cada vez mais exponenciais evoluções da sociedade civil, deparando-se frequentemente com o desafio de trazê-las ao mundo jurídico. Segundo ele, surge, nessas ocasiões, uma das mais tormentosas questões: o Direito deve ser ágil o suficiente para regular as relações na exata medida em que estas se estruturem ou deve servir de instrumento para dar o devido embasamento legal a valores assentados e regimes já devidamente consolidados pelo tempo, usos e costumes, independente das necessidades da sociedade civil? “Hodiernamente, um dos pilares do processo civil brasileiro é a sua efetividade e nesse sentido é que estão se desenvolvendo os louváveis esforços no sentido de reduzir o tempo entre a formulação do pedido inicial pela parte e a entrega da tutela jurisdicional, monopólio do Estado”, explica. O Direito Empresarial não está imune a isso e sofre, com frequência, os nefastos efeitos da morosidade da Justiça. Uma solução societária tardia é, via de regra, ineficaz para os fins a que se destina. E assim será, cada vez mais, diante da velocidade nas relações comerciais e negociais. Nesse cenário, a arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos instituído em 1996 tem crescido significativamente, em virtude de seus inegáveis benefícios”.

O advogado acrescenta que o Código Civil não contém previsão específica para a adoção de procedimentos arbitrais em sociedades limitadas, porém o contrato social pode perfeitamente prever cláusula compromissária de arbitragem para solução de conflitos, seja por previsão autônoma, seja com a opção pela regência supletiva da Lei das Sociedades por Ações, o que tornaria aplicável o disposto no artigo 109, § 3º, do referido ditame legal, que prevê a adoção de arbitragem para as companhias. “Na hipótese de inserção da cláusula compromissória, entendemos ser mister que todos os sócios assinem o instrumento contratual que contenha os dispositivos que regulem a possibilidade de solução de conflitos através de arbitragem, evitando-se, assim, eventuais questionamentos por parte de sócios que, por não assinarem o instrumento, poderiam alegar não estarem compromissados de forma expressa às regras de arbitragem. Assim, especialmente se a inclusão de cláusula compromissória decorrer de alteração contratual, faz-se necessária a aprovação de todos os sócios, para que a sua validade não possa vir a ser questionada futuramente por ausência de adesão”.

Ainda destaca que, sob esse aspecto, a inserção da arbitragem como meio de solução de conflitos deve ser avaliada e sopesada com muita cautela, na medida em que importa em alto custo financeiro que pode, eventualmente, ser incompatível com a realidade financeira da sociedade e dos sócios. “Feita a ressalva, entendemos que deve ser acrescentado, com celeridade, a previsão de arbitragem como meio de solução para as questões societárias oriundas de sociedades limitadas, seja pelos benefícios que a medida gera para a sociedade e sócios, seja pela notória dificuldade do Poder Judiciário no enfrentamento de complexas questões de direito societário”.

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A formação de profissionais em carreiras recém-inventadas

COMO TIRAR AS SUAS DÚVIDAS EM NORMALIZAÇÃO TÉCNICA

geniusA Target está lançando o Target Gênius Resposta Direta, um novo produto que é um sistema inovador de perguntas e respostas sobre os requisitos de normas técnicas. O cliente pode conhecê-lo e acessá-lo sem custo com cinco respostas à sua escolha. Para acessar o Gênius Resposta direta, clique no link http://www.target.com.br/portal_new/ProdutosSolucoes/Consultoria/Consultoria.aspx

Baseado no FAQ, sigla em inglês correspondente a Frequently Asked Questions ou Questões Frequentemente Formuladas, o Target Gênius Resposta Direta é basicamente um conjunto de perguntas mais comuns sobre um determinado assunto nas normas técnicas, acompanhadas das respectivas respostas ou indicações de onde procurá-las, e serve como uma tentativa de facilitar a vida dos clientes, que podem encontrar suas respostas antes mesmo de fazer a pergunta.

O Target Gênius Resposta Direta é o mais avançado e inovador sistema de perguntas e respostas sobre requisitos de normas técnicas. Para conhecê-lo, você pode acessar, sem custo, 5 respostas à sua escolha. Você pode realizar pesquisas selecionando o produto “Gênius Respostas Diretas” e informando a(s) palavra(s) desejada(s).

Por exemplo, se você digitar PRODUTOS QUÍMICOS terá acesso a várias questões e respostas. Uma delas é Sobre “Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos”, o que estabelece a norma NBR 7500?

Você pode obter essa resposta bastando se cadastrar no link

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O Brasil continua contratando mais do que demitindo, apesar da crise econômica mundial. O último levantamento do Ministério do Trabalho, por exemplo, indica um saldo positivo de 142,5 mil vagas, 1,4% a mais do que no mesmo periodo de 2011. Se já é difícil preencher postos de trabalho convencionais nessa conjuntura, encontrar profissionais de carreiras que surgiram com a modernização da economia brasileira é ainda mais difícil. Segundo o ministério do Trabalho dos Estados Unidos, 65% dos atuais estudantes do ensino básico deverão iniciar carreira em profissões que não foram inventadas ainda, um reflexo que deverá ser visto também no Brasil. “Novas estratégias são requeridas para achar e formar esses novos talentos”, explica Hugo Franco Barbieri, sócio-diretor da Horton International, empresa especializada em Searching, e autor do livro “Gestão Estratégica de Recursos Humanos”.

Confira abaixo algumas dessas novas carreiras:

Comercializador de energia – O mercado livre de energia, que permite que grandes empresas escolham a sua concessionária de eletricidade independente do local, começou a funcionar para valer no Brasil em 2002. Com isso, surgiu um novo tipo de agente no setor elétrico brasileiro: o comercializador de energia. Trata-se de uma empresa que negocia contratos bilaterais e representa hoje 27% da energia consumida no país, movimentando um mercado estimado em R$ 30 bilhões. Encontrar profissionais para esse segmento é um grande desafio. A Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), sabendo disso, lançou um modelo de certificação para profissionais que desejem ingressar na área, em parceira com um órgão da Universidade de São Paulo (USP). “É uma carreira com salário elevado e grandes perspectivas”, explica Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel.

Programadores para plataformas móveis – A tendência de mobilidade para a tomada de decisões no mundo corporativo já virou realidade. Executivos de empresas de telecomunicações e bancos, por exemplo, agora acessam informações em tablets e smartphones. Para desenvolver essas plataformas móveis, as empresas de tecnologia e informação têm de encontrar um profissional muito raro no mercado: programador que conheça as diferentes linguagens exigidas pelos diferentes aparelhos. A Keyrus, consultoria estratégica em Business Intelligence, acaba de lançar sistemas desse tipo baseados na comunicação em nuvem e sente cada vez mais essa demanda das grandes corporações. “Precisamos manter e expandir os talentos de nossa equipe, o que exige encontrar e formar esse novo profissional”, afirma Cezar Santos, diretor de Inovação e Tecnologia da Keyrus Brasil.

Consultor de inovação – Com R$ 10 bilhões de incentivos governamentais programados para este ano, a área de inovação consolidou-se no Brasil. Encontrar profissionais para identificar, desenvolver e justificar projetos virou um desafio para empresas e consultorias. O último relatório do Ministério de Ciência e Tecnologia, por exemplo, aponta um crescimento de 25% no número de empresas que solicitaram benefícios para investir no desenvolvimento de novos produtos e projetos no país. A consultoria francesa Global Approach Consulting (GAC), recém-chegada no Brasil, vai abrir 70 postos de trabalho neste ano e já enfrenta dificuldades para preencher as vagas. “Na França, por exemplo, a nossa empresa conta com 180 PHDs”, explica André Palma, diretor da GAC Brasil.

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