Os requisitos obrigatórios para os playgrounds

Target Engenharia e Consultoria Ltda

Escolas, bufês, prefeituras e outras instituições que possuam playgrounds precisam ficar atentas: são responsáveis pelos acidentes que ocorrerem nos locais administrados por elas. Devem conhecer os playgrounds, onde as crianças brincam, procurar equipamentos apropriados para a idade das crianças e verificar se os equipamentos estão enferrujados, quebrados ou contêm superfícies perigosas. E, principalmente, cumprir as normas técnicas. A maioria das lesões envolvendo playgrounds é causada por quedas. O risco de lesão é quatro vezes maior se a criança cair de um brinquedo acima de 1,5 m.·O playground deve ser instalado em piso que absorva impacto, como um gramado, um piso emborrachado ou areia fina. Jamais deve ser instalado em piso de concreto ou pedra.

Publicada em 2012 e em sete partes, existe uma norma nacional que trata dos requisitos de segurança, dos métodos de ensaio, da instalação, inspeção, manutenção e correta utilização dos playgrounds. A NBR 16071 (clique no link para mais informações sobre as normas), sob o título geral “Playgrounds’, contém as seguintes partes:

Parte 1: Terminologia;

Parte 2: Requisitos de segurança;

Parte 3: Requisitos de segurança para pisos absorventes de impacto;

Parte 4: Métodos de ensaios;

Parte 5: Projeto da área de lazer;

Parte 6: Instalação;

Parte 7: Inspeção, manutenção e utilização.

Em linhas gerais, a norma determina que a escolha dos materiais e o seu uso devem estar de acordo com normas brasileiras apropriadas, devendo haver especial cuidado na escolha dos materiais quando o equipamento for utilizado em condições climáticas ou atmosféricas extremas. O usuário deve ser advertido dos riscos que cada material apresenta, conforme Seção 9. Deve-se prestar atenção aos possíveis riscos de toxicidade no revestimento das superfícies, conforme 4.11 . Os materiais devem ser selecionados e protegidos de forma que a integridade da estrutura do equipamento fabricado com eles não seja afetada antes da próxima inspeção de manutenção relevante. A NBR 16071-7 proporciona recomendações para as inspeções de manutenção. Quando estiverem previstas temperaturas da superfície de contato do equipamento acima de 40 °C, deve haver cuidado na escolha do material a fim de evitar possíveis riscos como consequência do contato direto com a pele.

É obrigatório que o fabricante do produto informe em que condições climáticas o seu produto pode ser utilizado, de modo a garantir a integridade do usuário. Na escolha do material ou substância do equipamento das áreas de lazer, deve ser considerada a possível disposição do material ou substância, considerando qualquer possível risco tóxico para o meio ambiente. Todos os componentes, partes e peças devem ser projetados de forma que a chuva possa escorrer naturalmente, evitando acúmulo de água. As aberturas devem estar de acordo com o ensaio previsto na NBR 16071-4 de 2012, item 4.2, quanto ao aprisionamento. No caso do equipamento estar em contato com a terra, um ou mais dos seguintes métodos deve ser utilizado: utilização de madeiras com resistência natural suficiente a fungos e organismos xilófagos de acordo com a classificação para madeiras com aplicação externa (exemplo: ipê, itaúba, muiracatiara, garapeira e cumaru); métodos de construção, como, por exemplo, pé para um poste; utilização de madeiras tratadas com preservantes de madeira, excluindo os preservantes citados em 4.11.

Outros fatores que possam ser inapropriados para a construção de equipamentos de playground, como o envenenamento ou lascas. etc. devem ser considerados. Lascas são decorrentes de rachaduras que atravessam a peça. Em alguns casos são passíveis de conserto e, dependendo do grau da rachadura, não comprometem a resistência da peça. Todos os componentes feitos com madeira e produtos associados, de diferentes espécies de 4.2.1 a), que possam afetar a estabilidade da estrutura e que estejam em contato permanente com a terra, devem ser tratados segundo o indicado em 4.2.1 c). Ao selecionar as fixações metálicas, devem ser considerados o tipo de madeira e o tratamento químico utilizados, já que alguns podem acelerar a corrosão dos metais caso entrem em contato. O compensado deve ser resistente à intempéries.

As peças de madeira não podem apresentar rachaduras com aberturas maiores que 8 mm, verificadas conforme ensaio da NBR 16071-4 de2012, item 4.2. As peças devem atender aos requisitos de toxicidade de 4.11 e aos requisitos de acabamentos de 6.2. A madeira utilizada deve ser oriunda de áreas de reflorestamento em conformidade com a legislação vigente, ou oriunda de áreas de florestas nativas com projetos de manejo florestal aprovados por órgãos oficiais. Os componentes de metal devem ser resistentes às condições atmosféricas. Os componentes e peças de metal devem ser protegidos contra oxidação. Os metais que produzem óxidos tóxicos, escamam ou descascam devem estar protegidos por um revestimento atóxico. Os metais expostos ao contato com o usuário devem estar protegidos por um revestimento atóxico, conforme 4.11. As peças devem atender aos requisitos de acabamentos de 6.2 e os requisitos de proteção contra o aprisionamento de 6.4.

As peças de plástico não podem apresentar trincas ou rachaduras. As peças devem atender aos requisitos de acabamento de 6.2 e aos requisitos de toxicidade de 4.11.Quando ensaiada segundo a ISO 5470-2, a camada sob o revestimento de gel de plásticos reforçados com fibra de vidro não pode chegar a ser exposta após ser submetida a 51 200 ciclos. O propósito deste requisito é assegurar que o usuário não fique exposto às fibras de vidro. Os materiais sintéticos devem ser resistentes aos raios ultravioletas. As peças devem atender aos requisitos de acabamentos de 6.2 e aos requisitos de toxicidade de 4.11. Se durante a manutenção for difícil determinar o momento em que o material se torna inadequado para uso, o produtor deve indicar a frequência de substituição da peça. Deve ser possível para o usuário identificar visualmente o desgaste do material de recobrimento da fibra de vidro. Para isso, por exemplo, pode ser adotado o uso de diferentes cores nas camadas que compõem a superfície de escorregamento ou um marcador colorido entre as camadas.

Os cabos devem ter sua alma sempre protegida pela capa. A alma nunca deve estar exposta. Em relação aos cabos de aço, seus componentes e as peças de metal devem ser resistentes à oxidação. Não podem apresentar pontas de fio de aço quebradas ou expostas. Os pneus não podem apresentar fios de aço aflorando ou pontas de fio de aço expostas. As partes, peças e componentes de concreto armado não podem apresentar armadura exposta. Os tecidos devem apresentar integridade na sua malha. O material de tingimento de tecidos deve atender aos requisitos de 4.11. Nos equipamentos das áreas de lazer não podem ser usadas substâncias químicas em dosagens que causem efeitos adversos à saúde dos usuários (ver Tabelas 1 a 3). Tais materiais incluem, por exemplo, amianto, chumbo, formaldeído, resinas, carbolíneos e policloretos de bifenila (PCB), arseniato de cobre cromatado (CCA), pentaclorofenato de sódio e ftalatos de uso restrito (ver ABNT NBR 16040). Os corantes azoicos que se decompõem em aminas aromáticas não podem ser utilizados em componentes de madeira, papel, couro, têxteis e poliméricos, excluindo-se os revestimentos poliméricos com espessura inferior a 500 I-lm (ver Tabela 1). Os ensaios devem ser realizados conforme as EN 71-10 e EN 71-11.

Os equipamentos devem ser projetados de forma que a chuva possa escorrer livremente, evitando acúmulo de água. Os espaços fechados, incluindo os túneis, devem ser projetados de modo que não seja permitido o acúmulo de água. As dimensões e o grau de dificuldade do equipamento devem ser adequados aos usuários ou faixa etária a que está dirigido. O equipamento deve ser projetado de forma que o risco relacionado a ele seja apreciado e previsível pelo usuário. Os Anexos A a F da Parte 1 fornecem requisitos de segurança específicos para cada equipamento. Essa Norma foi desenvolvida assumindo totalmente a necessidade de vigilância dos usuários de 0 a 36 meses. Como segurança adicional, foram incluídos os requisitos específicos para equipamentos acessíveis a usuários menores de 36 meses, para as seguintes áreas: aprisionamento da cabeça; proteção contra queda; barreira; guarda-corpo; escadas; rampas.

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