A documentação em segurança e saúde no trabalho

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A falta de preocupação em documentar ações em segurança e saúde no trabalho, além da ausência de registro, ao longo dos anos, do panorama ambiental e da saúde dos trabalhadores, vem tornando as empresas cada vez mais reféns dos empregados. A opinião é de Antonio Carlos Vendrame, engenheiro de segurança do trabalho e diretor da Vendrame Consultores Associados. “As corporações ficam sem qualquer comprovação para rebater as alegações do trabalhador numa ação indenizatória. O que elas vêm fazendo para se isentar das questões de segurança e saúde no trabalho é terceirizar suas atividades de risco ou perigo. Porém, acabam envolvidas nos processos solidariamente à terceirizada, ou, o que é pior, ficam com toda a responsabilidade da empresa terceirizada que encerrou suas atividades”, afirma.

Segundo o especialista, milhares de empregos poderiam ser gerados se houvesse liberdade de negociação entre empregador e empregado. “Liberdade de negociação não é abrir mão dos direitos do trabalhador, mas flexibilizar as relações de trabalho, tornando o empregado com carteira assinada menos oneroso do que é atualmente.” O ponto de vista defendido por Vendrame, entretanto, não ocorre, segundo ele, por vários motivos. “A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por exemplo, promulgada na década de 40, não evoluiu e os mecanismos governamentais criados para a defesa da saúde do trabalhador, no âmbito trabalhista, não têm sido suficientes para estimular os investimentos pelas empresas”, explica. Assim, os pedidos de adicionais de insalubridade e periculosidade, por seu valor, não impactam a folha de pagamento, embora tragam outros reflexos. Ocorre que tais pedidos, para serem apreciados pelo juiz e por envolverem matéria técnica, necessitam avaliação de perito, engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, que, através de vistoria, relatarão ao Juiz se o trabalhador laborou ou não em atividade insalubre.

“Esses peritos, com algumas exceções, carecem de conhecimentos da área jurídica, seja pelo amadorismo ou por falta de formação, acabando por cometer ilegalidades que comprometem o trabalho pericial, mas que, aos olhos do leigo, não passam de pequenos deslizes. Alguns se julgam verdadeiros juízes, inclusive sentenciando em seus laudos. Acabam, também, levados pela ideologia política, transformando o trabalho que deveria ser técnico em discurso pela defesa da saúde irrestrita e tendenciosa do trabalhador”, aponta. O que tem trazido preocupação para as empresas são as ações por danos materiais e morais pelo acidente do trabalho, bem como pela doença, que está legalmente equiparada ao acidente. “Essas ações, geralmente vultosas, podem inviabilizar a continuidade de um pequeno ou médio empreendimento. As organizações, por opção própria, tornaram-se muito vulneráveis, transformando-se em presas fáceis de um trabalhador oportunista assessorado por um bom advogado.”

Nos novos tempos, o discurso da sustentabilidade deixou de ter enfoque exclusivo no ambiente para abranger também questões sociais. Neste compasso, as normas ISO vêm ampliando seu horizonte, abrangendo segurança e saúde no trabalho e responsabilidade social, além da tradicional qualidade no meio ambiente. “Quem sabe, no futuro, poderemos ter segurança, saúde e meio ambiente nos mesmos patamares aos de países de primeiro mundo. Que as empresas reconheçam que investir em segurança é lucrar, não só pela redução de seus gastos com acidentes e doenças, mas também para agregar valor ao seu produto e preservar o bem mais valioso de sua empresa, que é o trabalhador”, acrescenta.

A NBR 18801 – Sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho – Requisitos (clique no link para mais informações) fornece às organizações os elementos de um Sistema de Gestão em Saúde e Segurança no Trabalho (SST) eficaz que possa ser integrado com outros requisitos de gestão e auxiliar as organizações a alcançar objetivos de SST e econômicos. Esta norma não se destina a ser usada para criar barreiras ou entraves comerciais nem para ampliar ou alterar as obrigações legais de uma organização. Essa norma especifica requisitos para um sistema de Gestão de SST; a fim de permitir a uma organização desenvolver e executar uma política e os objetivos que levam em conta os requisitos legais e informação sobre os riscos de SST. Pretende-se que esta norma seja aplicável a todos os tipos e dimensões de organizações e que considere as diversas circunstâncias geográficas, culturais e sociais. Mesmo que a ABNT tenha adiada a aplicação desse padrão para 1 de dezembro de 2014, as empresas brasileiras já podem ir implementando essa norma em seus sistemas de gestão.

Taxa de mortalidade de empresas ainda é alta no Brasil

Em 2010, a taxa de saída das empresas recuou 1,4 ponto percentual em relação a 2009, passando de 17,7% para 16,3%. No ano, 736,4 mil empresas fecharam suas portas. Por outro lado, 999,1 mil empresas entraram no mercado, mantendo estável a taxa de entrada (22,1%). Com isso, houve um crescimento de 6,1% (261,7 mil) no total de empresas ativas no Brasil. Em relação à sobrevivência das empresas, verificou-se que após o terceiro ano de entrada no mercado (2007-2010), quase a metade (48,3%) não sobreviveu. O total de ocupações assalariadas cresceu 9,1% (2,6 milhões) de 2009 para 2010, e as empresas que entraram foram responsáveis por um milhão de novas vagas, sendo que 35,6% (364,7 mil) destas foram criadas no comércio.

Já o número de empresas de alto crescimento aumentou 7,7% em 2010, e o de empresas “gazelas”, 5,2%. Comércio foi a atividade com maior participação dentre as empresas de alto crescimento: 26,6%. O pessoal assalariado nessas empresas (4,99 milhões) representava 16,2% do total de vínculos assalariados formais, participação inferior a de 2009 (16,6%). No entanto, considerando as 5,5 milhões de novas ocupações geradas por todas as empresas entre 2007 e 2010, as de alto crescimento foram responsáveis por 58,2% (3,2 milhões). A atividade que gerou mais postos assalariados nesse período foi Indústrias de transformação, com 23,3% (742,3 mil). O estudo da Demografia das Empresas permite analisar a dinâmica empresarial através de indicadores de entrada, saída, reentrada e sobrevivência das empresas no mercado, pessoal ocupado assalariado, mobilidade por porte, estatísticas das empresas de alto crescimento e gazelas, além de indicadores relativos às unidades locais das empresas e atividades. Veja a publicação completa no link http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/demografiaempresa/2010/default.shtm

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