Os requisitos obrigatórios para os organismos de certificação

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organismoSe a sua empresa é certificada, é importante saber como atua o seu organismo de certificação. Ele precisa operar de acordo com as normas técnicas. Dessa forma, a NBR ISO/IEC 17021: os requisitos para os organismos de certificação (clique no link para mais informações) contém os princípios e requisitos para a competência, coerência e imparcialidade da auditoria e certificação de sistemas de gestão e para os organismos que oferecem essas atividades. Os organismos de certificação que operam de acordo com essa norma não precisam oferecer todos os tipos de certificação de sistemas de gestão. A certificação de um sistema de gestão, como um sistema de gestão da qualidade ou ambiental de uma organização, é um meio de garantir que a organização implementou um sistema para a gestão dos aspectos pertinentes de suas atividades, alinhados com sua política. Essa norma especifica os requisitos para os organismos de certificação. O atendimento a estes requisitos tem a intenção de assegurar que os organismos de certificação operem a certificação de sistemas de gestão de maneira competente, coerente e imparcial, facilitando, assim, o reconhecimento de tais organismos e a aceitação nacional e internacional de suas certificações. Essa norma serve como base para facilitar o reconhecimento da certificação de sistemas de gestão, a fim de promover o comércio internacional.

A certificação de um sistema de gestão oferece a demonstração independente de que o sistema de gestão da organização: a) está conforme requisitos especificados; b) é capaz de alcançar, com coerência, sua política declarada e respectivos objetivos; e c) está implementado com eficácia. A avaliação da conformidade, como a certificação de um sistema de gestão, oferece valor à organização, seus clientes e partes interessadas. Nessa norma, a Seção 4 descreve os princípios adotados como base para uma certificação confiável. Esses princípios auxiliam o leitor a entender a natureza essencial da certificação e são uma introdução necessária para as Seções 5 a 10. Além disso, estes princípios sustentam todos os requisitos dessa norma, mas não são requisitos auditáveis por si só. A Seção 10 descreve dois modos alternativos de apoiar e demonstrar o atendimento coerente dos requisitos dessa norma por meio do estabelecimento de um sistema de gestão pelo organismo de certificação.

Essa norma destina-se ao uso pelos organismos que realizam auditoria e certificação de sistemas de gestão. Ela fornece requisitos gerais para organismos de certificação que realizam auditoria e certificação na área de sistemas de gestão da qualidade, ambiental e outras formas de sistemas de gestão. Tais organismos são denominados organismos de certificação. Entretanto, não convém que tal denominação seja um obstáculo para o uso dessa norma por organismos com outras designações que realizem atividades cobertas pelo escopo deste documento. As atividades de certificação envolvem a auditoria do sistema de gestão de uma organização. Em geral, a forma de atestação da conformidade do sistema de gestão de uma organização em relação a uma norma específica de sistema de gestão ou a outros requisitos normativos é representada por um documento de certificação ou um certificado.

A publicação dessa norma inclui o texto da NBR ISO/IEC 17021:2006, emendas para excluir referências pertinentes à NBR ISO 19011 e novo texto com requisitos específicos para auditoria de certificação de terceira parte e gestão da competência do pessoal envolvido em certificação. Foram identificadas necessidades específicas do mercado, resultantes de uma falta de requisitos específicos e reconhecidos de auditores de terceira parte de sistemas de gestão, como sistemas de gestão da qualidade, sistemas de gestão ambiental ou de segurança alimentar. A falta de requisitos para competência de auditores e para o modo de gestão e utilização desses auditores foi identificada por importantes partes interessadas, incluindo o setor industrial, como sendo uma desvantagem.

Essa norma oferece um conjunto de requisitos genéricos para auditoria de sistemas de gestão, visando fornecer uma determinação confiável da conformidade aos requisitos aplicáveis para certificação, realizados por uma equipe auditora competente, com recursos adequados, seguindo um processo coerente e relatando os resultados de maneira condizente. É aplicável a auditoria e certificação de qualquer tipo de sistema de gestão. Sabe-se que alguns dos requisitos e, em particular, aqueles relacionados com a competência de auditores, podem ser complementados com critérios adicionais, a fim de atingir as expectativas das partes interessadas. A palavra “deve” indica um requisito e a palavra “convém” uma recomendação.

Esses princípios são a base para o desempenho específico subsequente e para os requisitos descritos nessa norma, a qual não oferece requisitos específicos para todas as situações que possam ocorrer. Convém aplicar estes princípios como orientação para tomar decisões que podem ser necessárias em situações imprevistas. Princípios não são requisitos.

No item 4.1.2 fala-se em que o objetivo geral da certificação é proporcionar confiança a todas as partes de que um sistema de gestão atende a requisitos específicos. O valor da certificação é o grau de confiança pública estabelecida por meio de uma avaliação competente e imparcial, realizada por uma terceira parte. As partes com interesse na certificação incluem, entre outras:

a) clientes dos organismos de certificação,

b) clientes das organizações cujos sistemas de gestão estão certificados,

c) autoridades governamentais,

d) organizações não governamentais, e

e) consumidores e outros membros do público.

No item 4.1.3 estão os princípios para inspirar confiança que incluem: Imparcialidade, Competência, Responsabilidade, Transparência, Confidencialidade, e capacidade de resposta a reclamações.

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