NBR 5674: os requisitos obrigatórios para a manutenção de edificações

Gestão de Energia – Implantação da Nova Norma ISO 50001 – Presencial ou Ao Vivo pela Internet

Com o objetivo de atender seus clientes e usuários, a Target elaborou, para 2012, uma pauta de treinamentos estruturados que oferecem aos participantes os subsídios técnicos necessários para que todos possam estar seguros das melhores práticas existentes no âmbito da engenharia, saúde, segurança no trabalho e gestão empresarial, todos atendendo a legislação vigente. Um corpo docente formados por especialistas reconhecidos em seus setores, garante aos alunos uma formação altamente eficaz e qualificada. O número reduzido de participantes por turma é outro fator que confere eficiência aos Cursos Target. Dessa maneira, cada aluno tem mais oportunidades de interagir pessoalmente com os professores e colegas de sala, potencializando a troca de informações e experiências. Para aqueles que possuem uma agenda de compromissos complexa, a Target transmite os cursos ao vivo pela Internet, utilizando-se de ferramentas de interação de última geração.

manutençãOEstudos realizados em diversos países, para diferentes tipos de edificações, demonstram que os custos anuais envolvidos na operação e manutenção das edificações em uso variam entre 1% e 2% do seu custo inicial. Esse valor pode parecer pequeno, porém acumulado ao longo da vida útil das edificações chega a ser equivalente ou até superior ao seu custo de construção. A omissão em relação à necessária atenção para a manutenção das edificações pode ser constatada nos frequentes casos de edificações retiradas de serviço muito antes de cumprida a sua vida útil projetada (pontes, viadutos, escolas), causando muitos transtornos aos seus usuários e um sobrecusto em intensivos serviços de recuperação ou construção de novas edificações. Seguramente, pior é a obrigatória tolerância, por falta de alternativas, ao uso de edificações cujo desempenho atingiu níveis inferiores ao mínimo recomendável para um uso saudável, higiênico ou seguro. Tudo isto possui um custo social que não é contabilizado, mas se reflete na qualidade de vida das pessoas.

Economicamente relevante no custo global das edificações, a manutenção não pode ser feita de modo improvisado e casual. Ela deve ser entendida como um serviço técnico, cuja responsabilidade exige capacitação apurada. Para se atingir maior eficiência na administração de uma edificação ou de um conjunto de edificações, é necessária uma abordagem fundamentada em procedimentos organizados em um sistema de manutenção, segundo uma lógica de controle de custos e maximização da satisfação dos usuários com as condições oferecidas pelas edificações. Vários conceitos e estratégias envolvem a ideia do que vem a ser a manutenção de edificações. Em linhas gerais, pode-se defini-la como o conjunto de atividades e recursos direcionados para conservar e recuperar sistemas e elementos construtivos, dentro de parâmetros previstos em projeto, consoante as expectativas de usuários e sua segurança.

Esses parâmetros, que caracterizam a manutenção, são relativos a questões de: desempenho, vida útil, funcionalidade, operacionalidade, disponibilidade e confiabilidade de sistemas e elementos construtivos, aliados à gerência de custos e prazos. entre essas características da manutenção, destacam-se aquelas ligadas aos seus objetivos básicos de recuperação e conservação, de tal sorte que a Manutenção não tem como finalidade principal à execução de reformas e/ou alterações de sistemas, devido a problemas de concepção ou execução dos empreendimentos. Também não tem como objetivo a alteração de uso da edificação. Nesse sentido, ainda, a manutenção pode prever e sugerir aspectos de inovações tecnológicas e/ou funcionais, incorrendo em modificações e reformas – modernizações e up grades – a fim de garantir aspectos de vantagem competitiva, econômica, segurança e atendimento as necessidades e expectativas de usuários.

Editada em 2012, a NBR 5674 – Manutenção de edificações – Requisitos para o sistema de gestão de manutenção (clique no link para mais informações sobre a norma)estabelece os requisitos para a gestão do sistema de manutenção que inclui meios para preservar as características originais da edificação e prevenir a perda de desempenho decorrente da degradação dos seus sistemas, elementos ou componentes. As edificações existentes antes da vigência dessa norma devem se adequar ou criar os seus programas de manutenção atendendo ao apresentado nessa norma. Os seus anexos apresentam exemplos de modelos não restritivos ou exaustivos a serem adaptados em função das características específicas da edificação.

Em resumo, a manutenção de edificações é um tema cuja importância supera, gradualmente, a cultura de se pensar o processo de construção limitado até o momento quando a edificação é entregue e entra em uso. As edificações são suporte físico para a realização direta ou indireta de todas as atividades produtivas e possuem, portanto, um valor social fundamental. Todavia, as edificações apresentam uma característica que as diferencia de outros produtos: elas são construídas para atender a seus usuários durante muitos anos, e ao longo deste tempo de serviço devem apresentar condições adequadas ao uso a que se destinam, resistindo aos agentes ambientais e de uso que alteram suas propriedades técnicas iniciais. É inviável, sob o ponto de vista econômico, e inaceitável, sob o ponto de vista ambiental, considerar as edificações como produtos descartáveis, passíveis da simples substituição por novas construções quando os requisitos de desempenho atingem níveis inferiores àqueles exigidos pela NBR 15575 (Partes 1 a 6). Isto exige que a manutenção das edificações seja levada em conta tão logo elas sejam colocadas em uso.

A omissão em relação à necessária atenção para a manutenção das edificações pode ser constatada nos frequentes casos de edificações retiradas de serviço muito antes de cumprida a sua vida útil projetada (VUP), causando muitos transtornos aos seus usuários e um sobre custo intensivo dos serviços de recuperação ou construção de novas edificações. Significando custo relevante na fase de uso da edificação, a manutenção não pode ser feita de modo improvisado, esporádico ou casual. Ela deve ser entendida como um serviço técnico perfeitamente programável e como um investimento na preservação do valor patrimonial. A elaboração e a implantação de um programa de manutenção corretiva e preventiva nas edificações, além de serem importantes para a segurança e qualidade de vida dos usuários, são essenciais para a manutenção dos níveis de desempenho ao longo da vida útil projetada. Para atingir maior eficiência e eficácia na administração de uma edificação ou de um conjunto de edificações, é necessária uma abordagem fundamentada em procedimentos organizados em um sistema na gestão da manutenção, segundo uma lógica de controle de qualidade e de custo.

A gestão do sistema de manutenção deve considerar as características das edificações, como: tipologia da edificação; uso efetivo da edificação; tamanho e complexidade da edificação e seus sistemas; localização e implicações do entorno da edificação. A manutenção deve ser orientada por um conjunto de diretrizes que preserve o desempenho previsto em projeto ao longo do tempo, minimizando a depreciação patrimonial; estabeleça as informações pertinentes e o fluxo da comunicação; estabeleça as incumbências e autonomia de decisão dos envolvidos.

No item 4.1.3 está escrito que na organização da gestão do sistema de manutenção deve ser prevista infraestrutura material, técnica, financeira e de recursos humanos, capaz de atender aos diferentes tipos de manutenção necessários, a saber: manutenção rotineira, caracterizada por um fluxo constante de serviços, padronizados e cíclicos, citando-se, por exemplo, limpeza geral e lavagem de áreas comuns; manutenção corretiva, caracterizada por serviços que demandam ação ou intervenção imediata a fim de permitir a continuidade do uso dos sistemas, elementos ou componentes das edificações, ou evitar graves riscos ou prejuízos pessoais e/ou patrimoniais aos seus usuários ou proprietários; e manutenção preventiva, caracterizada por serviços cuja realização seja programada com antecedência, priorizando as solicitações dos usuários, estimativas da durabilidade esperada dos sistemas, elementos ou componentes das edificações em uso, gravidade e urgência, e relatórios de verificações periódicas sobre o seu estado de degradação.

As inspeções devem ser realizadas por meio de modelos elaborados e ordenados de forma a facilitar os registros e sua recuperação, considerando: um roteiro de inspeções dos sistemas, subsistemas, elementos, equipamentos e componentes da edificação; as formas de manifestação esperadas da degradação natural dos sistemas, subsistemas, elementos e equipamentos ou componentes da edificação associadas à sua vida útil, conforme indicações do manual e que resultem em risco à saúde e segurança dos usuários; as solicitações e reclamações dos usuários ou proprietários. O programa consiste na determinação das atividades essenciais de manutenção, sua periodicidade, responsáveis pela execução, documentos de referência, referências normativas e recursos necessários, todos referidos individualmente aos sistemas e, quando aplicável, aos elementos, componentes e equipamentos.

O programa de manutenção deve ser atualizado periodicamente. O item 4.3.2diz que o programa de manutenção deve considerar projetos, memoriais, orientação dos fornecedores e manual de uso, operação e manutenção (quando houver), além de características específicas, como: tipologia, complexidade e regime de uso da edificação; sistemas, materiais e equipamentos; idade das edificações; expectativa de durabilidade dos sistemas, quando aplicável aos elementos e componentes, devendo atender à ABNT 15575 quando aplicável; relatórios das inspeções, constando comparativos entre as metas previstas e as metas efetivas, tanto físicas como financeiras; relatórios das inspeções constando as não conformidades encontradas; relatórios das inspeções sobre as ações corretivas e preventivas; solicitações e reclamações dos usuários ou proprietários; histórico das manutenções realizadas; rastreabilidade dos serviços; impactos referentes às condições climáticas e ambientais do local da edificação; escala de prioridades entre os diversos serviços; e previsão financeira.

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A prevenção do tabagismo nas empresas

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A energia fornecida pela concessionária de serviços de eletricidade possui certas características, como tensão, corrente e frequência, que podem sofrer perturbações eletromagnéticas. Uma perturbação eletromagnética é todo fenômeno eletromagnético, notadamente um ruído, um sinal indesejado ou a modificação não planejada do próprio meio de transmissão, suscetível de criar problemas de funcionamento em equipamentos ou sistemas de comunicação. Essas perturbações podem tomar a forma de variações na tensão, variações na corrente, variações na frequência e ruído elétrico. Clique para mais informações e fazer a inscrição.

tabagismoEm São Paulo, existe a Lei 13.541/2009 publicada no dia 07 de maio estabelecendo a proibição do uso de cigarro e derivados de tabaco em ambientes de uso coletivo (públicos e privados)Essa lei trouxe algumas discussões quanto a sua constitucionalidade bem como a insatisfação de alguns estabelecimentos que se julgam diretamente prejudicados pela medida. O § 2º do art. 2º desta lei dispõe que compreende ambientes de uso coletivo, dentre outros, os ambientes de trabalho, nos quais deverão conter aviso de proibição, com ampla visibilidade. Na verdade, o consumo de cigarro em locais de trabalho já havia sido proibido há mais de dez anos, através da Lei 9.294/96, regulamentada pelo Decreto 2.018/96, a qual proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente.

Na Goodyear, as pessoas estão comemorando três anos de existência do Programa de Prevenção e Tratamento do Tabagismo, que desde 2009 foi responsável por retirar dezenas de seus funcionários do vício do cigarro. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que 10 mil pessoas morrem por dia no mundo em decorrências dos problemas causados pelo tabagismo. O programa, mantido na fábrica da companhia em Americana/SP, tem duração de cinco a seis meses cada turma, e reúne em sessões semanais, nos primeiros três meses, todos aqueles que desejam parar de fumar. Os participantes são assistidos por uma equipe multidisciplinar composta por assistente social, médico do trabalho e psicoterapeuta especializada em terapia intensiva do fumante.

O método envolve tratamento medicamentoso com acompanhamento médico, com parte dele subsidiado pela Goodyear; grupo de apoio na empresa sob acompanhamento do Serviço Social e Psicoterapeuta, com aplicação do manual do tabagista em recuperação do Instituto Nacional do Câncer (INCA); e também de exercícios e técnicas de relaxamento. O objetivo da Goodyear é estimular os colaboradores a adotar comportamentos e estilos de vida saudáveis, que contribuam para a redução da incidência de câncer e doenças tabaco-relacionadas. “Ao parar de fumar, todos ganham. O funcionário e sua família ganham em saúde e qualidade de vida e a empresa ganha ao ter um profissional mais motivado e com a redução do índice de absenteísmo e aumento da produtividade”, explica César Silva, diretor de Manufatura da Goodyear.

Segundo o Ministério da Saúde, a fumaça do cigarro contém mais de 4.700 substâncias tóxicas, incluindo arsênico, amônia, monóxido de carbono, substâncias cancerígenas, além de corantes e agrotóxicos em altas concentrações. Além dos danos à saúde, como diferentes tipos de câncer, doenças cardiovasculares, respiratórias, entre outras, ao longo da cadeia de produção do tabaco há fatores que afetam o meio ambiente e toda a sociedade: uso de agrotóxicos, adoecimento dos fumicultores, inclusive crianças e adolescentes, desmatamento, incêndios, resíduos urbanos e marinhos. A grande maioria das empresas já se adaptou a esta regra estabelecendo locais específicos para que os empregados (fumantes) possam dispor de um momento para satisfazer seu vício sem que os demais empregados sejam afetados. O que fez reacender esta discussão, em relação ao ambiente de trabalho, é o fato de a lei estadual estabelecer, além de outras, uma penalidade pecuniária para o estabelecimento, empresa ou instituição que descumprir esta determinação, situação que poderá gerar multas que variam de R$ 792,50 a R$ 1.585,00. Neste sentido, o fiscal que flagrar um empregado fumando na empresa em local proibido ou em desacordo com a lei estadual, poderá multar a empresa conforme os valores mencionados acima, a qual poderá sofrer sanções mais severas em caso de reincidência.

Como o art. 8º da CLT prevê a aplicação do direito comum ao direito do trabalho naquilo que não for incompatível com os princípios fundamentais deste, as empresas (do Estado de São Paulo ou de outro Estado ou município que assim o determinar) prevêem a aplicação da lei estadual para penalizar o empregado que a descumprir, ou seja, se o empregado está fumando em local proibido, a empresa poderá puní-lo por indisciplina ou insubordinação. Assim, a empresa poderia se utilizar do previsto no art. 2º da CLT (advertência ou suspensão), bem como do art. 482 da CLT, onde o empregado reincidente no ato gravoso é demitido por justa causa. Não obstante, a empresa poderia se utilizar, inclusive, do art. 462 da CLT, o qual estabelece que o empregado que causar dano ao empregador pode ter o valor descontado do seu salário na proporção do prejuízo causado. Desta forma, a multa que a empresa sofreu pelo ato cometido pelo empregado poderia ser descontado deste em folha de pagamento, uma vez que o empregado foi quem causou o prejuízo ao descumprir uma determinação legal. Assim, cabe ao empregador agir dentro dos limites de seu poder diretivo aplicando as sanções com razoabilidade, uma vez que configurado o abuso de poder, as penalidades aplicadas com excesso poderão ser revertidas na Justiça do Trabalho. Neste aspecto, prudente seria o empregador agir preventivamente estabelecendo os critérios por meio de regulamento interno, comunicado geral, indicação dos locais permitidos ou não ou até, se for o caso, por meio de aditivo contratual ou convenção coletiva de trabalho, situações que poderão lhe proporcionar maior garantia frente a qualquer contestação do empregado.

Por outro lado e por tratar-se de uma situação que pode envolver inúmeros empregados, o mais importante, antes de qualquer atuação no sentido de penalizar o empregado, seria que as empresas atuassem na busca da manutenção da saúde, da qualidade de vida e de produtividade do seu empregado, desenvolvendo campanhas ou programas periódicos para conscientizá-los dos riscos que os cigarros causam. Sob este viés, a legislação ao estabelecer que é proibido o consumo de cigarro em local coletivo de trabalho garante, ao empregado não fumante, o direito de usufruir de um ambiente de trabalho isento de qualquer produto fumígero, o que desde logo, obriga a empresa a garantir este direito. Uma vez não atendida a legislação por parte da empresa, o empregado vítima de tal violação pode promover uma rescisão indireta do contrato de trabalho, já que a empresa não cumpriu com sua parte na relação contratual, conforme determina o art. 483 da CLT.

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