A gestão de tributos nas empresas

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tributosA globalização, o acirramento da competitividade nos mercados e a elevação contínua da carga tributária no Brasil têm contribuído para destacar o papel estratégico da gestão de tributos nas empresas. É uma forma de se buscar um diferencial competitivo e a melhoria dos resultados da empresa, por meio da otimização dos custos tributários que recaem sobre as suas atividades. Nem sempre a redução do custo tributário implica em melhores resultados. Se uma empresa deseja crescer, é razoável se esperar que ela pague mais tributos. Por isso, é preciso se pensar em otimização em vez de redução do ônus tributário. Em uma país onde a realidade tributária brasileira é notoriamente complexa, sendo um dos componentes do chamado custo Brasil, os empresários precisam entender que existem dezenas de tributos exigidos, entre impostos, taxas e contribuições. O excesso de tributação inviabiliza muitas operações e cabe ao administrador tornar possível, em termos de custos, a continuidade de determinados produtos e serviços, num preço compatível com o que o mercado consumidor deseja pagar.

Não obstante, há ainda a edição de grande quantidade de normas que regem o sistema tributário, oriundas da União, estados e municípios. Cálculos aproximados indicam que um contabilista, somente para acompanhar estas mudanças, precisa ler centenas de normas (leis, decretos, instruções normativas, atos, etc.) todos os anos. E ainda, há dezenas de obrigações acessórias que uma empresa deve cumprir para tentar estar em dia com o fisco: arquivos digitais, declarações, formulários, livros, guias, etc. Se não bastasse este caos, existe ainda o ônus financeiro direto dos tributos, que tomam até 40% do faturamento de uma empresa. Somente o ICMS pode tomar 18%, o IPI, 10%, o PIS e a Cofins, até 9,25%, além do Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro, INSS, FGTS, Contribuição Sindical, IPTU, IPVA, etc.

Desta forma, o grande volume de informações e sua contínua complexidade acabam dificultando a aplicação de rotinas e o planejamento. As pessoas responsáveis pelo setor de tributos das empresas dispõem de pouco tempo pode dedicar ao estudo das legislações pertinentes, resignando-se ao cumprimento das rotinas e recolhimento dos tributos, às vezes de forma imprecisa ou incorreta. Aliado a isto, note-se que numa empresa de porte média, várias pessoas, além das que estão diretamente trabalhando no departamento fiscal, envolvem-se com rotinas associadas a tributos. Um exemplo é o pessoal do faturamento, que emite notas fiscais e calcula impostos. Portanto, a adoção de uma metodologia de trabalho, de forma regular e planejada, pelo menos dará condições á empresa de buscar nas pessoas envolvidas o melhor de seus conhecimentos e percepções, para enfrentarem o dilúvio tributário a que estão sujeitas diariamente.

Para Carlos Angelini, consultor fiscal da H2A Soluções Corporativas, não é de hoje que se vê as pesquisas mostrando o aumento do pagamento das multas decorrentes das obrigações fiscais. Análises mostram que a maioria das empresas brasileiras toma decisões fiscais pelos setores separadamente, sem que haja um questionamento em relação às repercussões. O resultado são as contingências e o desperdício de economias fiscais. “Uma das etapas mais importantes para o acompanhamento e monitoramento das atividades tributárias da empresa é a formação de um Comitê Especializado que garanta a integridade tributária da empresa. Basicamente formado por integrantes da área de escrituração fiscal, gestor contábil e gestor de TI, o comitê se encarregará de verificar a adequação e adaptação de normas tributárias da empresa. Pode ainda convidar integrantes de outras áreas que, porventura tenha impacto na mudança a ser implementada consolidando o planejamento tributário. Acredito que o ideal sejam reuniões mensais ou, extraordinariamente, se houver alguma alteração significativa na legislação que exija a adequação mais imediata dos procedimentos internos”.

Para ele, entre as tarefas do comitê estão o monitoramento das regras tributárias pertinentes a sua atividade de negócio, e como as mesmas serão desenvolvidas e aplicadas na prática dentro da organização. A imposição advinda das normas tributárias sempre vem acompanhada de prazos e artigos de penalidades pelo não cumprimento. “Nesse prisma o comitê gestor tem como principal atributo acompanhar durante as reuniões como está o desenvolvimento para que a implementação esteja no prazo previsto evitando assim as famosas multas que afetam diretamente o resultado da empresa. Outra responsabilidade do grupo é a divulgação aos responsáveis e o treinamento dos colaboradores da área fiscal. Assim, o profissional da empresa estará antenado sobre as mudanças e poderá participar do evento obtendo e transferindo o conhecimento para os demais profissionais das áreas que envolvidas na mudança. O Comitê de Tributos se reportará a uma diretoria e divulgará o status e retroplanning de todo o processo de desenvolvimento facilitando decisões e adaptações nos processos impostos pela legislação. Se a empresa tomar essas precauções principais, muito provavelmente obterá êxito em sua estratégia de reduzir licitamente sua carga tributária, possibilitando resultados imediatos no seu fluxo de caixa”, acrescenta.

Além disso, segundo dados do “Estudo sobre Carga Tributária/PIB X IDH”, realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil ocupa a 30° posição dos países com maior carga tributária do mundo, sendo que entre esses trinta primeiros colocados, o Brasil é o que dá menor retorno à população (Carga tributária sobre o PIB: 35,13%, IDH: 0,718, Irbes: 135,83). Uma só lei é elaborada para milhares de atividades distintas. Por conta disso, o planejamento tributário é fundamental para o bom desenvolvimento das empresas. Pois através dele é possível adaptar os procedimentos da empresa à legislação, para que seja tomado o crédito. Prova da importância desse planejamento, é o fato da Petrobras contar com 900 funcionários que cuidam apenas da “papelada”, eles analisam minuciosamente o que entra ou não como crédito. A soma dos impostos PIS e Cofins, é de 9,25%, por esse motivo, os empresários há anos lutam por uma reforma tributária, de acordo com coordenador da Câmara de Gestão e Planejamento do Governo Federal, Jorge Gerdau, havia a perspectiva de uma reforma tributária global, mas, agora, o Governo chegou à conclusão de que essa reforma global é impossível. Tem que ser fatiada. Sendo assim, é essencial a criação de um Comitê de Estudos e Controles Tributários, no qual o sócio/administrador participe das decisões tributárias.

De acordo com o Francisco Arrighi, diretor geral da Fradema Consultores Tributários, “o estudo da interpretação da lei, aplicada ao caso concreto, com gerenciamento e acompanhamento das atividades tributárias, ciente do risco efetivo, de turno a preparar uma tese de defesa prévia, objetivando construir uma tributação adequada e menos onerosa à sociedade empresarial. O planejamento tributário é uma necessidade para que a empresa se torne competitiva no seu ramo de atividade”. É importante que os colaboradores participem das decisões que representarão pequenos riscos para o empresário. “Se o contador assumir sozinho é um grande risco. Dividir responsabilidades é essencial para um planejamento tributário”, diz Arrighi. Para o empresário, que deve pagar funcionários (risco trabalhista), concorrentes (riscos do negócio), fornecedores (risco financeiro); um risco de interpretação é relevante, por isso, a direção deve estar ciente dos rumos tributários assumidos na empresa.

Outro exemplo está relacionado com as exigências para os estrangeiros abrirem uma empresa no Brasil. O número de autorizações de trabalho para pessoas de fora cresceu 31% no primeiro trimestre de 2012, chegando a 17.081 concessões, em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os documentos exigidos para estrangeirosabrirem empresa: visto: é necessário visto permanente ou temporário de dois anos, emitido pela Polícia Federal; RNE: Registro Nacional de Estrangeiros que é uma identificação emitida pela Polícia Federal. residência fixa:o estrangeiro precisa comprovar que tem moradia fixa no Brasil. Porém, muitos profissionais optam por empreender em vez de recomeçar a carreira como empregados no novo país. Se os próprios brasileiros enfrentam dificuldades para começar um negócio, com os estrangeiros não é diferente. Sandra Fiorentini, consultora jurídica do Sebrae-SP, diz que realiza de dois a três atendimentos por semana a estrangeiros, dando orientações de como abrir uma empresa no Brasil . “Muitos não sabem que é necessário ter residência fixa no país, por exemplo, além de um visto permanente ou provisório de dois anos”, declara.

Encontrar um lugar para morar foi uma das dificuldades do sueco Johan Jonsson, que vive no Brasil desde 2005. Porém, ele fez disso sua oportunidade de negócio. “É difícil ser estrangeiro e não ter referências no país. Eu procurava casas para alugar e não encontrava na internet. Quando achava, não tinha comparações de preços do mercado. Então, resolvi criar o Agente Imóvel”, declara. O Agente Imóvel é um portal de informações sobre o mercado imobiliário e serviço de busca para compra e aluguel de imóveis. Impostos pesam na criação da empresa. O sueco Johan Jonsson fundou a Agente Imóvel a partir de uma necessidade pessoal. Para Jonsson, a alta carga tributária do país é uma dificuldade para quem quer empreender. “Cobrar impostos do faturamento de uma pequena empresa antes de ela dar lucro é um grande desafio para o empreendedor. Estou acostumado às políticas de incentivo, que cobram zero imposto até que o negócio comece a gerar lucro, e ainda dão descontos pelos impostossalariais. Isso não acontece no Brasil ”, afirma.

O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, diz que a simplificação tributária é uma reivindicação dos empreendedores, mas que não há perspectivas de melhora a curto prazo devido aos recordes sucessivos de arrecadação e falta de interesse do governo. “O nosso sistema é perverso e pune quem mais empreende e produz. No Brasil, os tributos, em sua maioria, se concentram no consumo ou faturamento, tributando as empresas antes destas formarem seus ganhos. Já na Europa ou Estados Unidos, a tributação maior incide sobre lucros, rendas e patrimônio”, afirma Olenike. Svante Westerberg, fundador da MaxiPago!, empresa de processamento de pagamentos on-line, também enumera os impostos como uma dificuldade para os empreendedores. “O sistema poderia ser simplificado. O problema não é pagar imposto, é como você paga e o que recebe em troca. Na Suécia, os cidadãos têm boa infraestrutura e as empresas recebem incentivos”, compara. O empreendedor sueco mora no Brasil desde 2004, quando se casou com uma brasileira que conheceu nos Estados Unidos, e começou oferecendo consultorias a empresas daqui. Algum tempo depois, foi convidado para ser sócio da Braspag, empresa de processamento de pagamentos, que foi vendida em 2009. Em seguida, fundou a MaxiPago!. “Em geral, o clima para negócios e para empreender no Brasil melhorou muito nos últimos quatro anos, porém, algumas dificuldades continuam, como a burocracia, que é muito grande. Nos Estados Unidos e na Europa, é possível abrir uma empresa em um dia praticamente. Aqui, se o processo for muito rápido, você consegue em 30 dias”, declara Westerberg.

Há 14 anos no Brasil , desde 2004 o francês Jean Luc Senac possui o próprio negócio. Inicialmente, foi uma empresa na área da saúde e agora ele é sócio-diretor da EvoluCard, empresa de processamento de pagamentos pelo celular. Ele diz que o Brasil oferece muitas oportunidades, mas é difícil para o empreendedor – seja ele estrangeiro ou não – abrir uma empresa sozinho. “É muita burocracia, é necessário ir a vários órgãos, com vários documentos. Ninguém entende todas as etapas, então tem que pagar um advogado ou um despachante para fazer isso. Demora mais e custa mais”, declara. A consultora jurídica do Sebrae-SP diz que a demora no processo de abertura de empresa noBrasil se deve a dimensão geográfica do país e a falta de comunicação entre os sistemas da Receita Federal, dos Estados e dos municípios. “Alguns estados são menos informatizados que outros, os sistemas precisam se unificar. Já existe um movimento neste sentido, há algum tempo. O sistema do Empreendedor Individual (EI), que dá o CNPJ na hora, já é um teste neste sentido”, afirma Sandra Fiorentini.

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