As normas obrigatórias para as embalagens plásticas de água mineral

NFPA 70E: a segurança do trabalho nos riscos com energia elétrica

Editada em 2012, essa norma internacional descreve as práticas relacionadas à segurança de trabalho para os locais em que são necessárias salvaguardar os funcionários em relação aos riscos associados à energia elétrica durante atividades como a instalação, inspeção, operação, manutenção de condutores elétricos, equipamentos elétricos , de sinalização e de condutores e equipamentos de comunicações, etc. Clique no link para mais informações.

garrafãoA ABNT editou uma série de normas técnicas disciplinando as embalagens plásticas de água mineral. Como exemplo, há as quatro normas que especificam os requisitos para lavagem, enchimento, fechamento e métodos de ensaio dos garrafões retornáveis e suas tampas. A água mineral é a água que contêm minerais ou outras substâncias dissolvidas que alteram seu gosto e/ou lhe dão valor terapêutico. Sais compostos de enxofre e gases estão entre as substâncias que podem estar dissolvidas na água. A água mineral pode frequentemente ser efervescente. Ela pode ser preparada ou pode ocorrer naturalmente. As águas minerais são águas subterrâneas originárias das águas de superfície que infiltraram através do solo. As águas minerais diferenciam-se das demais águas subterrâneas por atingirem maiores profundidades, devido a condições especiais do solo que permitem atingir grandes profundidades. Esta infiltração maior fornece condições físico-químicas especiais à água como maior dissolução de sais minerais, maior temperatura e pH alcalino. Algumas águas minerais são originárias de regiões com alguma atividade vulcânica.

Os diversos tipos de águas minerais são classificados segundo a composição química, origem da fonte, temperatura e gases presentes. Estes aspectos determinam a forma de uso tais como o consumo como bebida, apenas para banhos e se são terapêuticas ou não. As águas minerais retornam à superfície através de fontes naturais ou por poços perfurados. Os exames físicos, químicos e bacteriológicos determinam se o ideal da água mineral é para consumo ou banhos, se terapêuticas ou não. Modernamente, a água mineral para consumo é distribuída em vasilhames, podendo ser consumida longe das fontes termais. No Brasil, o consumo de águas minerais é regulamentado por legislação específica. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) refere-se à água mineral natural e à água natural como sendo de origem subterrânea. A partir de março de 2007, passou a vigorar no Brasil a RDC nº 173/06, que regulamenta o assunto. As características de composição e propriedades para classificação como água mineral bem como sua exploração são regulamentadas pelo Decreto-Lei Nº 7.841, de 8 de agosto de 1945 Código de Águas Minerais.

Dessa forma, a ABNT vem procurando editar normas técnicas a fim de disciplinar o uso das embalagens plásticas, principalmente do garrafão retornável, destinadas ao envasamento e comercialização de água mineral e potável de mesa (clique nos links para mais informações):

ABNT NBR 14222: 11/2011 – Embalagem plástica para água mineral e potável de mesa — Garrafão retornável — Requisitos e métodos de ensaio;

ABNT NBR 14328: 11/2011 – Embalagem plástica para água mineral e potável de mesa — Tampa para garrafão retornável — Requisitos e métodos de ensaio;

ABNT NBR 14637: 11/2011 – Embalagem plástica para água mineral e potável de mesa — Garrafão retornável — Requisitos para lavagem, enchimento e fechamento;

ABNT NBR 14638: 11/2011 – Embalagem plástica para água mineral e potável de mesa — Garrafão retornável — Requisitos para distribuição.

O grande problema dessas embalagens está relacionado com a presença de bactéria, o que denota que pode ocorrer uma interferência externa na água mineral, já que alguns grupos de bactérias não fazem parte da composição química da água mineral. Portanto, pode-se dizer que a água mineral que apresenta coliformes totais não é pura, ou seja, é contaminada por agente externo, contaminação esta que pode ocorrer na fonte, no envase (devido a natureza do processo ou ao fato da reutilização de garrafão não devidamente higienizado), ou no transporte e armazenamento, no caso da embalagem não ser absolutamente estanque. Igualmente, a presença de Escherichia Coli denota que a água mineral ou o garrafão sofreram contaminação de origem fecal, que são encontrados nas fezes do homem ou em fezes de animais de sangue quente. Esta bactéria pode ser veículo de transmissão de doenças como a hepatite ou a cólera ou agente causador de problemas gastrointestinais. Quanto à origem da contaminação, tem a mesma explicação relatada no parágrafo anterior para a origem da contaminação por coliformes totais.

Outra preocupação é que os garrafões e outras embalagens plásticas retornáveis para água mineral e potável necessitam ter data de validade obrigatória. Isso é importante, pois os garrafões de plástico antigos se desgastam e com o tempo favorece a contaminação da água. Essa medida foi estabelecida pela portaria nº 358 do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e determina que o prazo de validade dos galões de 10 e 20 litros de água mineral seja de três anos. Os comércios que possuem os recipientes inadequados e sem destino podem doá-los à Vigilância Municipal, que os encaminhará à reciclagem. Se você tem um galão antigo em casa, ainda sem data de validade, veja se ele não deve ser trocado. Se a informação sobre a data de validade ainda não estiver disponível no garrafão que está na sua casa, procure a data de fabricação, encontrada na parte inferior da embalagem ou próxima ao bico.

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