Os requisitos para a comercialização dos direitos de propriedade intelectual

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Editada em 2011 pelo BSI, a BS 8538 (clique no link para mais informações) é uma norma inglesa que traz as especificações para a prestação de serviços relacionados com a comercialização de direitos de propriedade intelectual. Ela estabelece pela primeira vez os princípios de comportamento ético para as organizações que prestam serviços aos inventores. Nos últimos anos tem havido um aumento substancial no número de organizações que oferecem serviços para os inventores e criadores e desenvolvedores de ideias e produtos. Estas organizações incluem o UK Intellectual Property Office, Business Link, provedores comerciais, universidades e clubes especializados. Incluem também o Escritório de Propriedade Intelectual (IPO-UK), Business Link, os prestadores de serviços comerciais, universidades especializadas em invenção e design de produtos e os clubes de inventores. O Reino Unido há muito vem promovendo a necessidade de fazer um balanço de suas novas criações e de garantir os direitos comerciais para eles, por meio de patentes , desenhos registradas e marcas comerciais.

Assim, a norma também ajudaria inventores compreender o que esperar de um provedor quando se pretende comercializar uma ideia. O sucesso para garantir os direitos legais pode influenciar positivamente no sucesso dos negócios para a ideia. No entanto, a lei sobre propriedade intelectual pode ser complexa e no Reino Unido recomenda-se que o criador de uma nova ideia deve sempre considerar procurar o conselho de uma empresa de advogados de patentes ou de marca (que são legalmente qualificados e regulamentados de forma independente), ou outros assessores com as habilidades necessárias para avaliar se a ideia é apropriada para proteção de patente, marca de registro ou registro de desenho, e que pode preparar uma aplicação para o criador buscando potenciais direitos legais. Como estes profissionais existem outros assessores, consultores, corretores de invenção e inventor de apoio à organizações que oferecem ajuda e conselhos que abrangem a comercialização destas novas criações.

Dessa forma, a organização do Reino Unido assegurou a propriedade intelectual a que tem direito e, em seguida, usou-o para vantagem comercial. A BS 8538 especifica os requisitos para a prestação de serviços para os criadores de propriedade intelectual com vista à sua comercialização. Especifica os princípios para o comportamento ético do fornecedor de serviços relativos à integridade e competência, transparência em relação a taxas, custos e finanças, confidencialidade e à divulgação de informações, declaração de interesses e conflitos e tratamento de reclamações. Também especifica um processo para a prestação de serviços, abrangendo envolvimento inicial com o autor, acordos de não divulgação (NDAs), avaliação da ideia do inventor, acordos comerciais para a prestação de consultoria e /ou serviços.

O conteúdo da BS 8538 inclui:

• Introdução

• Escopo

• Termos e definições

• Princípios para o comportamento ético

• Integridade e competência

• Transparência dos serviços oferecidos, taxas e outros pagamentos ou recebimentos

• Sigilo e divulgação de informações

• Declaração de interesses e conflitos

• Tratamento de reclamações

• Processo de prestação de serviços

• Termos de compromisso

• Acordo de Não Divulgação (NDA) ou regras de confidencialidade

• Divulgação de eventos

• Prestação dos serviços

• Decisão

• Aceitação ou rejeição do acordo comercial

• Acordo de Não Divulgação típico (NDA)

• Exemplo adicional de um Acordo de Não Divulgação

• Bibliografia e Lista de figuras

• Acordo de Não Divulgação típico

• Exemplo alternativo de um Acordo de Não Divulgação

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