Processos isolados freiam a produção: integração na TI pode impulsionar o mercado automotivo brasileiro

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René Campana

Integração – essa é a palavra-chave quando se fala em simplificar cadeias produtivas. É por isso que ferramentas que associam diferentes estruturas de fornecimento são imprescindíveis para o sucesso de qualquer sistema. Em processos empresariais chave, onde esse ciclo é ainda mais complexo, a gestão não pode ficar isolada do resto da empresa. Os fornecedores de componentes automotivos estão inseridos nesse cenário, que compõe uma das cadeias de distribuição mais complexas de todo o mundo. Os sistemas formados para a organização da produção frequentemente dependem de softwares de nicho, que resultam em ciclos desiguais e impedem a comunicação e a visibilidade de cadeias internacionais.

Tratar do assunto faz-se importante já que apenas seis países estão à frente do Brasil quando se fala em produção de automóveis. Enquanto a crise econômica global dos últimos dois anos abalou vários países e fez as exportações caírem 43% (2009), a produção de veículos nacionais caiu apenas 1%, e as vendas locais cresceram 11,5%. O Brasil produziu 3,41 milhões de veículos apenas em 2011. Esses dados têm atraído atenção para o produto nacional: a resistência do mercado brasileiro e a prosperidade de seus consumidores estimulam uma onda de investimentos de fabricantes internacionais de veículos e fornecedores. Embora o sucesso inicial destes projetos possa ser atribuído ao crescimento contínuo do mercado interno, sua sustentabilidade a longo prazo exigirá maior ênfase na construção de vendas internacionais e parcerias comerciais do que o país tem feito até agora.

Para um gerente de fábrica responsável por administrar a procura inconstante dos clientes, em conjunto com uma cadeia de fornecimento (esta também instável), por exemplo, ou os fabricantes que produzem e distribuem os seus produtos globalmente, um pequeno atraso num processo em particular pode ter grandes consequências, e perdas financeiras. As deficiências desses sistemas significam, normalmente, que os processos operam isoladamente, causando dificuldades, atrasos, duplicação de processos e, em última análise, mais custos. Dessa forma, a complexidade em integrar esses sistemas, assim como os custos resultantes, têm sido, até agora, improdutivos. Utilizar sistemas insuficientes resulta em decisões incompletas que, consequentemente, podem levar a custos desnecessários ou até mesmo inacessíveis. Se considerarmos a velocidade exigida para a tomada de decisões, a fragilidade da relação entre a procura do cliente e a cadeia de fornecimento, será possível visualizar esse quadro.

Existem poucas possibilidades de gestão efetiva do planejamento e da concepção do produto. Além disso, solucionar o distanciamento entre as partes do processo não é tão fácil quanto parece: ao mesmo tempo em que os dados disponíveis para as empresas explodiram na última década, notamos um desenvolvimento aquém quando se trata da apresentação desses dados para os usuários. Comparando este fator com a transformação ocorrida na tecnologia de consumo, é natural perguntar por que um progresso maior ainda não foi realizado. Obviamente, é impossível alterar decisões passadas, porém, neste momento, é possível retificar decisões e alterar o futuro. O mercado do software empresarial passa por uma revolução que vem retirando o “excesso” e desperdício gerado pelos sistemas legados e, na prática, vem alterando a forma como as empresas do ramo automotivo operam. Vamos imaginar, por exemplo, compartilhar informações a partir dos sistemas de produção, da cadeia de fornecimento e de manutenção com diversos parceiros locais e fornecedores de todo o mundo, introduzindo alertas em tempo real (podemos pensar no fluxo de trabalho do estilo Twitter ao invés de e-mails) para administrar problemas da cadeia de fornecimento. Por meio de uma visão unificada da empresa, aplicações distintas, que historicamente teriam sido acessadas através de logins separados, podem, agora, ser visualizadas como um sistema, agregando informação específica para melhorar a tomada de decisão e a velocidade dos negócios. Com a evolução e a expansão da tecnologia, torna-se possível evitar um malabarismo de logins, reduzindo chance de perder senhas, inclusive. O ideal seria que toda informação estivesse integrada num único local e pudesse ser personalizada para as necessidades individuais do usuário.

Este nível de integração de sistemas facilitaria um entendimento completo do que está acontecendo na empresa, em tempo real, fornecendo um controle altamente detalhado de todos os modos de produção. Por exemplo, um gestor de fábrica pode monitorar constantemente um transporte para uma entrega delicada de matéria prima, querendo assegurar que esta se encontra no prazo. Utilizando uma única tela de login, ele pode acessar dashboards (gráficos) que monitoram o status do envio, além dos outros processos empresariais interdependentes, a partir do seu ambiente de trabalho ou até do seu aparelho móvel. Como resultado da instabilidade do mercado, a crescente complexidade da cadeia de fornecimento e a falta de previsibilidade continuam ameaçando os fornecedores automotivos. É fundamental que estejam equipados com ferramentas para reagir de maneira rápida, apropriada e com solidez a fim de evitar quaisquer alterações ou anomalias em operações. A nova geração da tecnologia de software empresarial pode facilitar realmente a velocidade necessária, para sobreviver no atual ritmo acelerado e ajudar as organizações a capitalizar as oportunidades.

René Campana é consultor de negócios da Infor.

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Os requisitos obrigatórios dos fósforos de segurança

Sistema Target GEDWEB

O Target GEDWEB é a ferramenta definitiva para facilitar e agilizar o controle e o acesso on-line dos documentos internos e externos utilizados pelas empresas. Desenvolvido para gerenciar grandes acervos de normas e documentos técnicos, o Target GEDWEB permite a centralização e a unificação das informações técnicas. Além disso, disponibiliza esses documentos de maneira fácil e simples em ambiente Web, para a aprovação, busca, visualização e impressão por múltiplos usuários, garantido, assim, o cumprimento dos rígidos requisitos das Normas de Sistemas da Qualidade.
O Target GEDWEB também inclui acesso a regulamentos técnicos e portarias emitidas pelo INMETRO, normas regulamentadoras emitidas pelo MTE, glossário técnico especializado português-inglês-espanhol e ao Target Gênius Resposta Direta, o mais avançado e inovador sistema de perguntas e respostas sobre requisitos específicos de Normas Técnicas.

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Os fósforos de segurança possuem uma característica diferenciada: têm os elementos químicos que produzem chama separados: na cabeça e na lixa, que só acendem quando do momento do atrito. O Inmetro publicou um Regulamento Técnico de Qualidade para esse produto: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001887.pdf Conforme ele estabelece, há as seguintes definições: cabeça: material combustível, localizado em uma das extremidades do palito, que acende quando friccionado contra uma superfície de acendimento apropriada: caixa de fósforos: embalagem primária, unitária, para acondicionar os fósforos e que contém a superfície de acendimento apropriada; pacote: embalagem secundária, que acondiciona e protege as caixas de fósforos; fósforos de segurança: produto composto de palito e cabeça, projetado para só acender quando friccionado contra uma superfície de acendimento apropriada; palito: haste rígida de madeira que suporta a cabeça e serve para manter a continuidade da chama; superfície de acendimento apropriada: lixa que contém o material que, quando combinado, por fricção, com o material combustível existente na cabeça do palito, promove o acendimento do fósforo.

A cabeça dos palitos não possui pólvora e também ao contrário do que muitos pensam, o produto químico fósforo não esta na cabeça e sim na lixa, área externa da caixa de palitos. Na cabeça do palito de fósforo, há vários produtos químicos (oxidantes, combustíveis, aglutinantes, catalisadores de reação e materiais de carga), onde existe uma predominância do sal clorato de potássio (KclO3).

Cuidado no manuseio dos fósforos

Embora com o nome de fósforos de segurança, isto não significa material totalmente livre de riscos, deve-se sempre deixar este material longe do fogo e afastado de produtos inflamáveis, e guardados fora do alcance das crianças. Os fósforos devem estar com a cabeça dentro da caixa e permanecerem retidos mesmo quando a caixa fechada for orientada em qualquer direção. Devem possuir no mínimo 35 (trinta e cinco) milímetros de comprimento. Os palitos de fósforos devem estar livres de quebras, parcial ou integral, que impossibilitem o uso do produto. Os palitos de fósforo devem ter cabeça com comprimento entre 2 (dois) e 8 (oito) milímetros, em todo o seu perímetro. As cabeças não podem apresentar quebras. Os fósforos não podem apresentar cabeças coladas. As caixas devem possuir ao menos uma superfície de acendimento na face lateral, uniformemente distribuída, que não pode estar presente no interior da caixa, de forma a evitar o acendimento não intencional dos fósforos. Os fósforos devem acender sem que ocorra quebra do palito antes ou após o acendimento. Durante o acendimento, não pode haver separação ou fragmentação da cabeça, ou desprendimento de fagulhas. Após o acendimento, deve ocorrer transferência da chama da cabeça para o palito. A chama deve ser mantida por pelo menos 6 (seis) segundos ou queimar até a metade do comprimento do palito (o que ocorrer primeiro), sem que haja gotejamento.

Após a extinção da chama, não pode ser observada incandescência no palito por mais do que 4 (quatro) segundos. Os fósforos não podem acender em superfície de lixa à prova d’água, graus P80 e P600 novas (papel de carbeto de silício). Os fósforos contidos na caixa não podem acender espontaneamente. A superfície de acendimento não pode ser removida, de maneira a expor a superfície subjacente da caixa. A superfície de acendimento deve ser capaz de acender todos os fósforos contidos na caixa, utilizando-se apenas a metade da superfície de acendimento disponível. Quando solta de uma altura determinada, a caixa de fósforos, com todo o seu conteúdo, não pode permitir o acendimento, bem como a saída completa de fósforos individuais. As caixas de fósforos e os pacotes devem ser rotulados de forma a atender à Lei nº 8.078 e à Portaria Inmetro nº 157 de 19 de agosto de 2002. Além disso, o rótulo deve conter:

a) Identificação do produto (Nome e/ou marca do produto);

b) Conteúdo nominal (quantidade de produto indicada);

c) Composição do produto;

d) Identificação do fabricante, importador ou distribuidor (razão social e CNPJ);

e) Origem do produto (Indústria Brasileira, por exemplo);

f) Lote ou data de fabricação;

g) Informação sobre a validade do produto (“Produto não perecível”);

h) Telefone do Serviço de Atendimento ao Cliente, e-mail ou endereço do fabricante, importador ou distribuidor;

i) Os dizeres: “Mantenha longe de crianças, do calor e umidade” e “Não riscar na direção do corpo e nem com a caixa aberta”.

j) Desenho esquemático com a indicação da forma correta de utilização (Figura 1) – Item opcional para caixas de fósforos de madeira, sendo obrigatório para os demais tipos de caixas e para os pacotes.

A conformidade dos fósforos de segurança quanto aos requisitos 5.1 a 5.7 e 5.17 deste RTQ deve ser demonstrada por meio de inspeção visual e medições. A conformidade dos fósforos de segurança quanto aos demais requisitos essenciais deve ser demonstrada por meio dos ensaios enumerados na Tabela 1. As amostras devem ser acondicionadas em ambiente a (23 ± 5) ºC e (60 ± 10) % de umidade relativa, por período de 24h. Os ensaios devem ser executados nas mesmas condições de acondicionamento.

Tabela 1. Ensaios a serem realizados em fósforos de segurança

Quanto ao método de ensaio de acendimento, deve-se assegurar que este ensaio seja conduzido em um ambiente livre de corrente de ar e que os fósforos sejam mantidos estáticos uma vez que o acendimento tenha sido iniciado. Posicionar a caixa de fósforos sobre uma folha de papel branco, formato A4, com gramatura (40 ± 5) g/m2. Segurar o fósforo entre o dedo polegar e o indicador, a uma distância de aproximadamente 15 mm da cabeça, e riscar contra a superfície de acendimento, conforme Figura 1. A média de força de riscagem de todos os fósforos ensaiados deve ser ≥ 2,5 N e ≤ 3 N. Serão desconsiderados os eventos individuais quando forem observados quebra do palito, separação ou fragmentação da cabeça ocorridos com a aplicação de força > 3 N. Logo após o acendimento da cabeça, o fósforo deve ser orientado na posição horizontal. Registrar qualquer quebra do palito, antes ou após o acendimento, bem como qualquer falha de acendimento. Durante o acendimento, registrar qualquer separação ou fragmentação da cabeça, ou desprendimento de fagulha. Após o acendimento, registrar falha de transferência da chama da cabeça para o palito. Permitir que o fósforo continue a queimar, na posição horizontal. Registrar se a chama não atinge metade do comprimento do palito ou se não permanece acesa durante pelo menos 6 (seis) segundos, bem como qualquer ocorrência de gotejamento. Em seguida, extinguir a chama com um sopro de ar e registrar se ocorre incandescência no palito por mais do que 4 (quatro) segundos. Riscar o fósforo sobre uma superfície de lixa à prova d’água, grau P80 nova e registrar se ocorre acendimento. Riscar o fósforo sobre uma superfície de lixa à prova d’água, grau P600 nova e registrar se ocorre acendimento.

Figura 2 – Direção de acendimento dos fósforos de segurança

Os cuidados com a energia elétrica. Ela pode matar!

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20 de setembro de 2012 – 201ª Edição – Ano 2012

Matéria

Resolva suas dúvidas técnicas sobre as as normas NBR

Conheça o Target Gênius Resposta Direta. É um novo produto, ou seja, um sistema inovador de perguntas e respostas sobre os requisitos das normas técnicas

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Prefeitura de Santos (SP) é condenada por não cumprir norma técnica de acessibilidade na construção de calçada

A prefeitura foi processada por ter construído uma calçada sem cumprir a norma NBR 9050, de 2004, a fim de garantir a plena acessibilidade aos portadores de deficiência. Em primeira instância, a prefeitura foi condenada e recorreu. Em segunda instância, também perdeu.

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Curso: Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis

Esse treinamento orienta o pessoal envolvido no projeto, na construção, na aprovação de licenças e na fiscalização de instalações voltadas para o armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis, de acordo com a proposta de revisão da NBR 17505

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AWS D1.1/D1.1M: código de soldagem estrutural – Aço

Editado em 2012, esse código aborda os requisitos de soldagem para qualquer tipo de estrutura soldada feita com aços construtivos de carbono e baixa liga.

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NBR ISO 21549-2: os objetos comuns dos dados do cartão saúde do paciente

Essa parte 2 da NBR ISO 21549 estabelece um esquema comum para o conteúdo e para a estrutura de objetos de dados comuns, utilizados ou referenciados por outros objetos de dados contidos no cartão saúde.

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Apenas em São Paulo morre, em média, uma pessoa a cada dois dias em decorrência de descargas elétricas. Quase 95% das vítimas são homens, cerca de metade deles com idade entre 30 e 49 anos. O levantamento é da Secretaria Estadual de Saúde, que registrou 167 mortes em 2010. Os especialistas estimam que a maior parte dos acidentes aconteça durante o trabalho em serviços de obra ou reparos muito próximos da rede elétrica. Na maioria das vezes, são homens e, infelizmente, sem equipamentos de proteção. Também houve um crescimento no número de internações por conta da exposição à corrente elétrica nos hospitais do Estado – foram 642 hospitalizações em 2008 e 1.031 em 2010. A maior parte das interações neste período foram em Piracicaba (2.104), São Paulo (457) e São Pedro (164), cidade localizada também na região de Piracicaba. Além da morte instantânea, as descargas elétricas podem causar várias complicações, pois as vítimas podem ter arritmia cardíaca grave causada pelo choque, destruição muscular, queimaduras de pele nas áreas de entrada e de saída da corrente elétrica pelo corpo e, tardiamente, insuficiência renal aguda. Se em São Paulo ocorre dessa forma, deve-se imaginar no resto do Brasil, em que não há dados catalogados.

Mas afinal: o que é choque elétrico? A corrente elétrica é o movimento ordenado de partículas portadoras de carga elétrica. Se isso for observado microscopicamente, pode-se ver que essas partículas estão em movimento desordenado, pois elas possuem movimento aleatório em razão da agitação térmica a qual estão submetidas. O choque elétrico é causado pela corrente elétrica que atravessa o corpo do ser humano ou de qualquer outro tipo de animal. Isso pode levar à morte, dependendo da intensidade da corrente elétrica, por isso deve-se ter muito cuidado com tomadas, fios desencapados e até mesmo a rede elétrica de distribuição de energia, pois são perigosos e com alto poder para eletrocutar uma pessoa. O que determina as consequências do choque é a intensidade da corrente elétrica, ou seja, o valor da corrente.

Deve-se lembrar que a corrente elétrica é medida no Sistema Internacional de Unidades em Ampére (A). E quais as consequências para o corpo humano dessas correntes? Uma corrente de 1mA a 10 mA pode provocar apenas uma sensação de formigamento; entre 10 mA e 20 mA, pode causar uma sensação dolorosa; maiores que 20 mA e menores que 10 mA causa dificuldades na respiração, pode causar morte por asfixia se não socorrido a tempo; superiores a 100 mA são muito perigosas com alto poder de matar, pois atacam direto o coração, fazendo com que ele funcione com rápidas contrações e de formas irregulares –é a chamada fibrilação cardíaca; e superiores a 200 mA já não causam mais a fibrilação cardíaca, mas provocam graves queimaduras e parada cardíaca.

A tensão não é um fator determinante para o fenômeno do choque elétrico. Em algumas situações, apesar dela ser relativamente grande, as cargas elétricas envolvidas são muito pequenas e em consequência disso o choque elétrico produzido não apresenta nenhum risco. Isso ocorre, por exemplo, no gerador de Van de Graaff, utilizado em laboratórios de ensino. No entanto, tensões que são relativamente pequenas podem causar sérios danos, dependendo da resistência do corpo. O corpo humano tem resistência aproximada de 100.000 ohms (Ω) com a pele seca, já com a pele molhada cerca de 1.000 Ω. Ou seja, conclui-se que com corrente elétrica não se brinca, pois suas consequências podem ser fatais.

O presidente da Target Engenharia e Consultoria e do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac), Mauricio Ferraz de Paiva, informa a existência da Norma Regulamentadora, a NR 10 (clique no link para mais informações), que aborda sobre esses assuntos. Foi desenvolvida com os objetivos básicos de estabelecer requisitos e condições mínimas para implantação de medidas de controle e sistema preventivos, para que exista garantia da segurança e saúde dos trabalhadores que atuam em instalações elétricas e serviços com eletricidade – seja direta, ou indiretamente. Dispõe sobre as diretrizes básicas para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, destinados a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores e usuários que direta ou indiretamente interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. Tem foco na gestão de segurança e saúde em instalações e serviços com energia elétrica e nas responsabilidades dos envolvidos no processo desde a produção até o consumo.

A norma é composta por 14 itens e distribuídos por 99 subitens, acompanhados também de três anexos (Zona de Risco e Zona Controlada; Treinamento; Prazos para Cumprimentos dos Itens da NR 10), além de um glossário. Possui uma área de aplicação abrangente, desde indústrias e instalações comerciais, até mesmo instalações residenciais, onde o profissional atuante na área de eletricidade deve estar capacitado e orientado a seguir os itens da norma aplicados à sua função. As fases de aplicação da NR 10 se estendem desde a geração, transmissão, até distribuição de consumo de eletricidade; incluindo-se etapas de projeto, construção, montagem, operação e manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados em suas proximidades. Uma das principais preocupações com redes elétricas de baixa tensão, que segundo a NR 10 é aquela inferior a 1.000 volts, é a segurança das pessoas e seu adequado funcionamento para evitar choques elétricos, danificação das instalações e equipamentos elétricos.

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Como respeitar as árvores nos processos de demolição de acordo com uma norma internacional

Clique na figuras para mais informações

demoliçãoAtualmente, já existem processos de demolição específicos, visto que as necessidades e exigências de antigamente eram consideradas de somenos importância, recorrendo-se para o efeito aos métodos simples existentes. A necessidade de se encontrarem novos métodos de demolição mais rápidos e eficientes, começou a delinear-se entretanto, como complemento indispensável à industria da construção. Esses métodos, tiveram na sua origem três necessidades que podemos considerar básicas: a substituição parcial de peças componentes das estruturas dos edifícios, tais como lajes, vigas e pilares, para um novo arranjo dos volumes; o desmantelamento puro e simples de um conjunto determinado de peças estruturais, para a criação de espaços livres, de maiores dimensões, ou diferente disposição; a necessidade da demolição completa dos edifícios, com a finalidade de criar um maior desafogo no tecido urbano, ou ainda para permitir arealização de novas obras com características mais actualizadas, ou com outra função especifica de carácter mais permanente.

A arte de demolir, conforme se vai avançando no tempo, vem adquirindo um peso cada vez maior, por força de várias circunstâncias, dando origem a um tipo especifico de serviços altamente especializados. A realização de novas obras com características mais atualizadas ou com outra função especifica de carácter mais permanente. Por exemplo, surgiu umanorma, a BS 5837 (clique no link para mais informações) que especifica as recomendações para o tratamento das árvores em relação à demolição, projeto e construção. Editada em 2012 pelo BSI, a norma traz as recomendações para o tramento das árvores em relação à demolição, projeto e construção, para que não se perca os inúmeros benefícios do verde, a fim de conseguir uma relação harmoniosa com as estruturas construtivas. As árvores são elementos importantes da infraestrutura do verde, contribuindo para o arrefecimento urbano através da evapotranspiração e fornecendo efeitos microclimáticos que podem reduzir a demanda de energia nos edifícios. Elas representam, portanto, um recurso fundamental que pode contribuir significativamente para a adaptação às alterações climáticas. As árvores podem oferecer muitos benefícios, incluindo: o fornecimento de amenidade visual, suavizando ou complementando o efeito do ambiente construído, e adicionando maturidade para novos desenvolvimentos; possibilitam variação sazonal e oferecem oportunidades para a vida selvagem em zonas urbanizadas; tornar os lugares mais confortável em formas tangíveis contribuir para triagem e sombra, reduzindo a velocidade do vento e turbulência, interceptando neve e chuva, e reduzindo o brilho e ofuscamento.

Em locais onde a retenção ou a plantação da árvore é proposta em conjunto com a construção nas proximidades, o objetivo deve ser uma relação harmoniosa entre as árvores e as estruturas construtivas que podem ser sustentados a longo prazo. A boa prática recomendada nessa norma do BSI é destinada a ajudar na concretização desse objetivo. A BS 5837:2012 segue uma sequência lógica de eventos que tem as árvores no centro do processo. A sequência completa de eventos pode não ser aplicável em todos os casos. Por exemplo, uma aplicação de planejamento para uma estufa não pode exigir que o nível de pormenor seja o mesmo que para o desenvolvimento de um local com uma ou mais habitações.

Dessa forma, foi feita uma revisão completa do padrão, que introduziu as seguintes alterações principais:
• Toma conta da prática actual em matéria de planejamento para a gestão, proteção e plantação de árvores nas proximidades de estruturas, e para a proteção de estruturas perto das árvores;
• Atualizações de orientação em relação aos regulamentos de construção;
• Reconhece a contribuição que as árvores fazem para a adaptação à mudança climática.

O conteúdo da BS 5837:2012 inclui:

Escopo

Referências normativas

Termos e definições

Viabilidade: estudos preliminares e restrições

– Geral;
– Levantamento topográfico;
– Avaliação do solo;
– Levantamento das árvores;
– Método de categorização da árvore;
– Área de proteção da raiz (RPA);

Propostas: concepção e design
– Geral;
– Restrições impostas por árvores existentes;
– Proximidade de estruturas de árvores;
– Avaliação do impacto arboricultura;
– Plano de proteção de árvore;
– Projeto de novo plantio e operações paisagísticas associadas;

Desenho técnico
– Declaração de método arboricultura;
– Barreiras e proteção do solo;
– Monitoramento do local;

Demolição e construção na proximidade de árvores existentes
– Geral;
– Evitar danos físicos às raízes durante a demolição ou construção;
– Proteção da árvore durante a demolição;
– Pavimentação permanente duro dentro da RPA;
– Engenharia Especial para fundações dentro da RPA;
– Construção subterrânea dentro da RPA;
– Aparelhos de sondagem e acima do solo;

Obras no local, operações e gestão da paisagem
– Geral;
– Drenagem;
– A qualidade do solo superficial e melhoria;
– A compactação do solo e medidas de reparação;
– Uso de cobertura morta;
– As superfícies duras;
– O uso de herbicidas;
– Gestão da árvore;

Essa norma BSI substitui a BS 5837:2005, que perdeu a validade.

Novas alterações na relação trabalhista

Prefeitura de Santos (SP) é condenada por não cumprir norma técnica de acessibilidade na construção de calçada

O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação contra a Prefeitura de Santos (SP) objetivando a sua condenação à obrigação de fazer consistente em adequar as calçadas do Bairro do Embaré à norma da ABNT, a fim de garantir a plena acessibilidade aos portadores de deficiência. A NBR 9050 de 05/2004 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Leia mais em http://www.target.com.br/portal_new/Home.aspx?pp=27&c=2813

Luiz Fernando Alouche e Rodrigo Rosalem Senese

Em decorrência da antiga legislação trabalhista existente no Brasil e com a lentidão e falta de interesse do Congresso Nacional na elaboração e aprovação da chamada “reforma trabalhista”, as decisões e diretrizes editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a mais alta instância da Justiça do Trabalho no Brasil, assumem uma substancial importância na regulação da relação existente entre empregador-empregado. Mencionadas diretrizes, ao serem replicadas a exaustão pelo próprio TST e Cortes inferiores em milhares de processos, acabam, com o tempo, se consolidando em Súmulas, que sintetizam o pensamento da Corte Suprema trabalhista sobre determinada matéria, entendimento este que, embora não tenha força de lei, acaba, na prática, produzindo efeitos semelhantes.

Visando impedir a obsolescência de algumas Súmulas, bem como verificar a necessidade de criação de novas diretrizes, de tempos em tempos, os Ministros do TST se reúnem para reanálise dos entendimentos, visando sempre torná-los atualizados. Neste sentido, no início desta semana foram analisados 43 temas controvertidos na esfera trabalhista pelo TST, gerando inúmeras alterações nas diretrizes anteriormente existentes. Mencionadas mudanças, por certo, causarão grande repercussão no dia a dia das empresas, uma vez que alteram e/ou refletem questões rotineiras na relação de trabalho, devendo as empresas se prepararem previamente para evitar os impactos financeiros decorrentes da não observação da evolução jurisprudencial e o crescimento indevido da contingência.

Um dos pontos de grande relevância foi a mudança do posicionamento acerca do adicional de sobreaviso devido ao empregado. Isto porque, agora considera-se em regime de sobreaviso o empregado que, mesmo à distância, esteja submetido a controle do empregador por meio de instrumentos telemáticos e informatizados (como celulares, smartphones e tablets) e permaneça em regime de plantão ou à disposição, aguardando o acionamento pelo empregador a qualquer momento durante o descanso. Caso o empregado tenha este tipo de controle, diante das novas diretrizes, terá direito ao valor adicional correspondente a 1/3 da hora normal, enquanto estiver à disposição da empresa1.

Mencionada mudança pode causar a anomalia de empregados alegando que estava à disposição 24 horas por dia, 7 dias por semana, pois, atualmente, os smartphones e tablets são uma realidade na vida das empresas e empregados e, de fato, configuram meio de comunicação 1 Súmula 428 que permite ao trabalhador se deslocar e aproveitar seu descanso, ainda que sabendo da possibilidade de ter que retornar ao trabalho. Por certo essa nova interpretação trará grandes alterações na sistemática das empresas, uma vez que anteriormente estava pacificado o entendimento de que o uso de bip ou celular, que permitem a mencionada mobilidade, não dava direito ao recebimento de horas de sobreaviso pelo empregado. Para minimizar os riscos, as empresas deverão se precaver com políticas internas de utilização de celulares, smartphones e tablets fora do horário de serviço, para impedir a proliferação de posteriores ações trabalhistas reclamando o pagamento de sobreaviso.

Houve, também, mudança relevante em relação à ampliação dos empregados passíveis de estabilidade. Esse direito agora atinge a empregada gestante, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado2 e temporário. O atual entendimento configura o exato oposto do antigo, no qual a empregada contratada por prazo determinado não era detentora dessa estabilidade, pois o término do seu trabalho já era previsto desde o início. No mesmo sentido, os empregados vítimas de acidente de trabalho, mesmo nos casos de trabalhadores temporários e contrato de trabalho por tempo determinado, terão direito a garantia provisória de emprego de 12 meses, fato este que também era afastado até o momento3, já que o entendimento anterior assegurava que tal estabilidade aplicava- 2 Súmula 244 3 Súmula 378 se apenas aos empregados que possuíam contrato de trabalho por prazo indeterminado.

Os dois novos entendimentos acima esposados refletem o caráter protecionista do Direito do Trabalho brasileiro, uma vez que ignoram o prazo de término do trabalho pré-estabelecido entre empregador e empregado na eventualidade de um acidente ou gravidez, fazendo com que a relação laboral que havia começo e fim previamente acordados, prorrogue-se ao longo do tempo, ressaltando que os empregados nessa situação, ainda que contratados por prazo determinado, não deixariam de gozar os benefícios previdenciários aos quais teriam direito. Outra novidade importante foi a edição da Súmula que presume como discriminatória a dispensa de trabalhador que seja portador do vírus HIV ou outra doença grave que suscite estigma ou preconceito, cabendo ao empregador fundamentar a dispensa e os motivos pelos quais o empregado nas condições expostas foi o escolhido para demissão e não outro, sob pena de, em princípio, ter o empregador que reintegrá-lo em futura ação judicial, que anulará a sua dispensa.

O novo entendimento acima chama atenção para o grau de subjetividade da definição da expressão “doença grave que suscite estigma ou preconceito”. Por não haver um rol de possíveis doenças que se enquadrem nessa situação, deverá o empregador ter a máxima cautela no momento da demissão e proceder a análise prévia de eventual enfermidade, para não recair em uma demissão tida como discriminatória pelo Juiz trabalhista e sofrer as consequências processuais e financeiras disso. Demais disso, a Súmula que claramente visa proteger os empregados soropositivos ou portadores de doenças graves, poderá ter o efeito reverso, uma vez que os empregadores, no momento da contratação, embora proibido por lei, poderão preterir candidatos nessas condições, com receio de terem problemas no momento do desligamento. Outra novidade foi a criação de Súmula garante ao trabalhador que tiver seu contrato de trabalho suspenso em virtude de auxílio-doença acidentário, o direito à manutenção do plano de saúde ou assistência médica por parte do empregador.

Trata-se da consolidação de um entendimento que já vinha sendo adotado pelas Cortes trabalhistas. Contudo, causa estranheza a aposentadoria por invalidez ser incluída como fato gerador da manutenção do plano de saúde, pois esta pode ser gerada sem qualquer culpa do empregador que, mesmo assim, deverá marcar com os reflexos financeiros. Como visto, a revisão dos precedentes e dos atuais entendimentos feita pelo TST inovou inúmeros posicionamentos sobre diversos temas, os quais já estavam em grande parte solidificados em outras vertentes e firmou outras garantias que devem ser observadas cuidadosamente pelas empresas, pois gerarão grande repercussão na sistemática que em geral estavam sendo observada. Noutro passo, ainda haverá muita discussão acerca da aplicação dos novos posicionamentos, haja vista que em muitos pontos pode haver o entendimento que TST está legislando por meio de Súmulas, fato este que poderá fazer com que tais discussões cheguem ao Supremo Tribunal Federal. Ante tal cenário, nota-se a importância do trabalho preventivo por parte das empresas em alterar práticas e procedimentos internos, de modo a ficarem atentas às novas regras para evitar o aumento indevido da contingência.

Luiz Fernando Alouche e Rodrigo Rosalem Senese são, respectivamente, sócio e advogado do Almeida Advogados –www.almeidalaw.com.br

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Recall de veículos no Brasil: todo mundo sabe o que precisa fazer, mas poucos fazem

Sistema Target GEDWEB

O Target GEDWEB é a ferramenta definitiva para facilitar e agilizar o controle e o acesso on-line dos documentos internos e externos utilizados pelas empresas. Desenvolvido para gerenciar grandes acervos de normas e documentos técnicos, o Target GEDWEB permite a centralização e a unificação das informações técnicas. Além disso, disponibiliza esses documentos de maneira fácil e simples em ambiente Web, para a aprovação, busca, visualização e impressão por múltiplos usuários, garantido, assim, o cumprimento dos rígidos requisitos das Normas de Sistemas da Qualidade. O Target GEDWEB também inclui acesso a regulamentos técnicos e portarias emitidas pelo INMETRO, normas regulamentadoras emitidas pelo MTE, glossário técnico especializado português-inglês-espanhol e ao Target Gênius Resposta Direta, o mais avançado e inovador sistema de perguntas e respostas sobre requisitos específicos de Normas Técnicas.

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recallA palavra recall, de origem inglesa, é utilizada no Brasil para indicar o procedimento, previsto em lei, e a ser adotado pelos fornecedores, de chamar de volta os consumidores em razão de defeitos verificados em produtos ou serviços colocados no mercado, evitando, assim, a ocorrência de acidentes de consumo. Segundo o Procon-SP, o chamamento (recall), ou aviso de risco, tem por objetivo básico proteger e preservar a vida, saúde, integridade e segurança do consumidor, bem como evitar prejuízos materiais e morais. A prevenção e a reparação dos danos estão intimamente ligadas, na medida em que o recall objetiva sanar um defeito, que coloca em risco a saúde e a segurança do consumidor, sendo que qualquer dano em virtude desse defeito será de responsabilidade do fornecedor. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor é objetiva, independente da existência de culpa (art. 12 a 14 da Lei 8.078/90).

O recall visa, ainda, a retirada do mercado, reparação do defeito ou a recompra de produtos ou serviços defeituosos pelo fornecedor. O recall deve ser gratuito, efetivo e sua comunicação deve alcançar todos os consumidores expostos aos riscos. Por isso a legislação exige que o fornecedor faça o comunicado de forma mais ampla possível, divulgando o recall em jornal, rádio e TV. Para garantir a sua própria segurança e a de terceiros, é muito importante que o consumidor atenda ao chamado do fornecedor o mais rápido possível, para evitar a concretização de possíveis acidentes de consumo, embora não haja data limite para a realização dos reparos ou substituição dos produtos defeituosos. Feito o reparo, o consumidor deve exigir e guardar o comprovante de que este foi realizado. Em caso de venda do bem (por exemplo, automóvel) deverá repassar esse documento para o novo proprietário.

A partir de 17/3/2011, a Portaria conjunta nº 69 do Ministério da Justiça e Denatran determina no art. 4º que “ As informações referentes às campanhas de recall não atendidas no prazo de 1 (um) ano, a contar da data de sua comunicação, constarão no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo”. Caso o consumidor já tenha sofrido algum dano em razão do uso de algum produto defeituoso, deverá recorrer ao Judiciário para pleitear ressarcimento de danos morais e materiais. O que diz a Lei. No Brasil, o instituto do recall está previsto no art.10 e parágrafos da Lei Federal 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, que define: Artigo 10 – O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança. § 1º – O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários. § 2º – Os anúncios publicitários a que se refere o parágrafo anterior serão veiculados na imprensa, rádio e televisão, às expensas do fornecedor do produto ou serviço. § 3º – Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito.

Cerca de 81% dos motoristas brasileiros não atenderam às 33 convocações de recall de veículos feitas em 2011. É o que mostra pesquisa realizada recentemente. E isso é muito grave porque essa falta de comparecimento aos chamados siginfica milhões de carros circulando pelo País sem condições de segurança, elevando o risco de acidentes. Outro risco é o de prejuízo. Isso porque a partir do próximo licenciamento de veículo, o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) vão conter um histórico do veículo em recalls (a partir de março passado) e informar se o automóvel foi incluído em alguma convocação e se seu proprietário atendeu ao chamado. Ao tentar adquirir um carro que não foi às convocações, fatalmente o futuro comprador vai barganhar um desconto por conta do tempo que vai perder nesses recalls. Essa vinculação ao licenciamento é um ponto positivo para incentivar a participação do consumidor, mas não é suficiente. O recall tem que ser melhor informado. A divulgação tem que chegar aos consumidores e essa comunicação deve trazer a indicação dos riscos e perigos. As empresas jamais podem se abster de culpa (num eventual acidente, por exemplo) com a desculpa de que o cliente não atendeu ao recall. Porém, há casos em que o consumidor enfrenta problemas ao responder à convocação.

Conforme a Confederação Nacional dos transportes (CNT), desde 1991, quando começaram a ocorrer recalls de veículos no Brasil, quase dez milhões de carros, motos, caminhões e ônibus foram convocados para fazer algum tipo de reparo. Estima-se, no entanto, que aproximadamente quatro milhões desses veículos, segundo especialistas, não foram levados às concessionárias e continuam em circulação, oferecendo riscos à segurança de motoristas e pedestres. “Quando o recall é feito, é porque há um risco sério de lesão à vida ou à segurança do consumidor, não é por uma bobagem, é porque há possibilidade de um acidente e vidas podem ser ceifadas”, explica à Agência CNT de Notícias a advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Tatiana Viola de Queiroz. No intuito de incentivar os consumidores a atender os chamamentos, desde março de 2011 uma portaria do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) obriga que as montadoras enviem relatórios de atendimentos de recalls ao órgão. Após ter acesso a esses dados, as informações são atualizadas no sistema de Renavam e as campanhas de recall não atendidas no prazo de um ano, a contar da data de comunicação, devem constar no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A norma foi definida conjuntamente pela Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça. Para quem atende à convocação, o fornecedor dos veículos deve entregar um documento que comprove isso, contendo o número da campanha, descrição do reparo ou troca, dia, hora, local e duração do atendimento.

De acordo com o diretor de relações institucionais da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Ademar Cantero, o objetivo das novas normas do Denatran é ampliar as respostas aos chamamentos, medida que conta com o apoio do setor. “De maneira geral, elas permitem maior comunicação e alcance ao aviso do recall, bem como melhor qualidade das informações para o consumidor. A indústria automobilística defende o instituto do recall e seu constante aperfeiçoamento”, esclarece. O recall visa a retirada do mercado, reparação do defeito ou a recompra de produtos ou serviços defeituosos pelo fornecedor. Deve ser gratuito, efetivo e sua comunicação deve alcançar todos os consumidores expostos aos riscos. A medida é positiva pois os consumidores que adquirirem um carro usado podem, assim, saber se o veículo foi alvo de recall e se o reparo foi feito. Funciona como uma garantia para o consumidor. “Na hora em que for revender o carro, se ele não tiver levado para o recall, vai constar que o veículo tem um problema não resolvido. Quem for comprar não vai querer levar o carro para a concessionária, e o proprietário vai ter que correr atrás”, reforça o conselheiro da Sociedade dos Engenheiros da Mobilidade (SAE Brasil), o engenheiro mecânico Francisco Satkunas.

Conforme explica a assessoria de imprensa do Denatran, os Departamentos de Trânsito de todo o país já estão emitindo documentos com informações de pendência de recalls. Entretanto, para o editor responsável pelo site estradas.com.br, que já escreveu um livro sobre o assunto e acompanha os dados do setor, Rodolfo Alberto Rizzoto, a medida tomada pelo governo é insuficiente. “Temos uma grande contradição: em alguns estados, como no Rio de Janeiro, se temos um carro com o extintor com prazo de validade vencido, após a vistoria, você não consegue licenciar o carro. Mas, se tiver um carro que foi chamado em recall pois ele corre risco de pegar fogo e isso continua pendente, você consegue licenciar. O ideal é que nenhum veículo com recall pendente pudesse ser licenciado, é uma questão de segurança. É preciso mudar a legislação”, reivindica Rizzoto.

Segundo relatório atualizado mensalmente pelo site estradas.com.br, entre janeiro e agosto deste ano, foram realizados 43 recalls no país, contra 32 no mesmo período de 2011. Mas, em número de veículos, até agora 2012 é o que registra a menor quantidade de unidades chamadas para conserto dos últimos cinco anos. Os problemas mais comuns que motivaram recalls neste ano foram defeitos no sistema elétrico/eletrônico, sistema de freios, de direção e de tração e motor, como aponta levantamento do Procon de São Paulo. “Em média, 70% dos casos de recall se referem a problemas de fornecedores, 20% de montagem e, 10%, a questões mais crônicas, que seriam de projetos de engenharia”, diz Satkunas, da SAE Brasil. A advogada da Proteste Tatiana Viola lembra que os chamamentos para reparos são de responsabilidade das duas partes: do fornecedor e do consumidor. No entanto, o não atendimento por parte do consumidor não isenta a responsabilidade da empresa caso haja algum acidente, embora isso possa minimizar o valor de uma possível indenização. “Mesmo que o consumidor só descubra do recall muito tempo depois, ele tem direito a exigir o reparo sem custo nenhum, é uma obrigação, não tem a ver com a garantia. E se a pessoa depende do carro e for ficar muito tempo sem ele, o fornecedor é obrigado a substituir o veículo provisoriamente” afirma.

Diferentemente do que é feito no Brasil, os recalls nos Estados Unidos são mais detalhados. Por lá, o comunicado especifica todos os procedimentos que serão feitos no veículo, como troca de peças. “Aqui, o comunicado é genérico, não deixa claro que você corre risco. Nos EUA, alguns avisos dizem para nem usar o carro até a realização do recall”, exemplifica Rodolfo Rizzoto. Ele cita, ainda, a complicada situação que ocorre com os motoristas de caminhão. Muitas vezes, por passar grandes períodos nas estradas, eles não sabem que é preciso reparar algo no veículo. “Se no momento do licenciamento eles fossem avisados, seria muito mais efetivo. Precisamos zerar os não atendimentos. Recall não é uma questão de consumo, é uma questão de segurança no trânsito”, defende. É possível consultar, pela internet, se existe alguma pendência de recall. Para isso, acesse o link http://denatran.serpro.gov.br/index2.htm

Operadoras de celular: as reclamações não param de crescer

Empresa é condenada a pagar multa pelo descumprimento de norma técnica e desacato ao Código de Defesa do Consumidor

Uma empresa paulista, por meio de um auto de infração do Ipem-SP, foi autuada sob a alegação de ser responsável pela fabricação de pó químico para extinção de incêndio, cuja amostra, retirada por ocasião da fiscalização, teria obtido resultado insatisfatório após avaliação por laboratório independente. Ela se defendeu no procedimento administrativo, tendo sido confirmada a autuação. Apelou, mas o recurso não mereceu provimento.

Segundo a sentença do juiz, a questão central da ação é a colocação no mercado pela empresa, de produto em desacordo co m o item 4.4, letra i da NBR 9695 de 01/2012 – Pó para extinção de incêndio (clique no link para mais informações). Esse item menciona que a embalagem do produto deve conter o teor de produtos inibidores, ou seja, o percentual do material contido, no caso inibidor de fogo, porque se trata de pó químico destinado a carregar extintores de incêndio. Assim, infringiu-se o art. 56, inciso I, da Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, na forma regulamentada pelo art. 18, inciso I, do Decreto n. 2.181, de 20.03.1997.

imagesNo ano passado, o cadastro nacional de reclamações consideradas justas pelo Procon e que não foram resolvidas pelas empresas ultrapassou 153 mil queixas. A lista divulgada pelo Ministério da Justiça é liderada por problemas em aparelhos celulares e, em seguida, por computadores e eletrodomésticos, como geladeiras e máquinas de lavar. Mais da metade das solicitações que viraram processos administrativos não foram solucionadas. No ranking das empresas, a operadora de telefonia celular e fixa OI foi a campeã. A marca de eletrônicos LG e a operadora Claro vieram em seguida. A atual situação da telefonia móvel brasileira preocupa os senadores, que recentemente discutiram o assunto com o ministro das comunicações e o presidente da Anatel. Na audiência pública nas Comissões de Ciência e Tecnologia, e de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, eles lembraram que o setor cresce cerca de 10% ao ano e vem faturando uma média de mais de 80 bilhões de reais. Os parlamentares e autoridades vêm defendendo mais investimentos e o compartilhamento das antenas das empresas de telefonia celular.

Para Gisele Friso Gaspar, advogada e consultora jurídica na G.Friso Consultoria Jurídica, especializada em Direito do Consumidor e Direito Eletrônico, cada vez mais, as operadoras de telefonia móvel se tornam alvo das reclamações do consumidor brasileiro, a exemplo da medida tomada pela Anatel, que suspendeu as vendas de chips de três empresas devido à qualidade do serviço oferecido aos usuários. “De fato”, diz ela, “as operadoras de telefonia móvel estão entre as primeiras no ranking de reclamações por problemas ocasionados ao consumidor, o que nos faz concluir que todos nós, em algum momento da vida, teremos problemas com a operadora que elegemos para chamar de nossa. Em geral, os problemas com cobranças indevidas, falta de fornecimento de informações sobre a conta e má qualidade dos serviços, como falta de sinal, lideram os motivos de reclamações. Porém, muitas outras questões podem envolver reclamações, como publicidade enganosa, atraso na concessão da portabilidade, clonagem de linha telefônica, dentre tantos outros que podem ser apontados pelos usuários desse serviço”.

Entre a listagem dos 10 assuntos mais reclamados do Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2011, novamente destaca-se o quantitativo relacionado à área Produtos. O assunto mais reclamado por sua vez foi Aparelho Celular, apresentando mais que o dobro do quantitativo relativo ao segundo assunto mais reclamado, Microcomputador/ Produtos de Informática. Os principais problemas enfrentados pelos consumidores se referem cobrança, garantia e vício ou má qualidade de produtos e serviços. A soma dos problemas relacionados a garantia com aqueles relacionados a vício e qualidade de produtos resulta em 43% do total de problemas do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas 2011. Isso sem mencionar outros problemas que dizem respeito a produtos, tais como descumprimento à oferta, publicidade enganosa, entre outros. Analise o gráfico abaixo.

Os dez fornecedores mais reclamados do cadastro apresentaram a seguinte quantidade de registros em 2011

Portanto, acrescenta Gisele Friso, o consumidor deve tomar alguns cuidados básicos na hora de escolher a operadora, ou mesmo para migrar de plano dentro da mesma operadora, pois a sua operadora pode trazer armadilhas disfarçadas de minutos grátis. “Selecionamos algumas dicas que podem ser úteis na hora da contratação. Atente-se para a área de cobertura que a sua operadora oferece – se o consumidor não viaja muito e apenas utilizará os serviços em sua cidade, pode ser que não tenha problemas. Entretanto, se o consumidor costuma viajar, o ideal é questionar a operadora sobre a cobertura prestada no destino em que o consumidor costuma ir. Questione sobre a cobertura e velocidade (real) da internet móvel – é importante que o consumidor saiba se conseguirá acessar todas as informações que necessita na velocidade que deseja por meio da tecnologia que está adquirindo. Muitas vezes, a operadora divulga que a velocidade da conexão via internet é excelente, porém se esquece de mencionar que aquela é a velocidade máxima que a rede atinge e que, em 80% do tempo, a velocidade é menor do que a metade daquela divulgada. Saiba se o aparelho que pretende adquirir terá pleno funcionamento – muitas vezes nos deslumbramos com as facilidades que um aparelho pode nos proporcionar. Todavia, não adianta ter uma Ferrari para andar em uma ciclovia. Fique atento se a operadora oferece acessibilidade para todos os serviços possíveis por meio daquele aparelho que está lhe oferecendo e que custa quase quatro vezes o salário mínimo. Verifique a multa contratual por fidelização – as operadoras, em geral, oferecem aparelhos com diversas funcionalidades a preços diferenciados para o consumidor que aderir a um determinado plano mensal. Porém o consumidor deve ser esclarecido sobre eventuais multas que podem ser cobradas caso ele desista do plano ou da operadora. Informe-se sobre a cobertura oferecida pelo seguro do aparelho – as operadoras costumam oferecer seguro aos seus clientes, que pagam uma quantia relativamente pequena mensalmente para obter o ressarcimento em caso de sinistro. Todavia, é importante que o consumidor questione a cobertura do seguro que está contratando. Um exemplo: normalmente, os seguros oferecidos pelas operadoras dão cobertura contra roubo e furto qualificado. Só não explicam ao consumidor o que é furto qualificado. Trata-se do furto que ocorre com o rompimento de um obstáculo diverso do bem que foi roubado (ex: cortar a bolsa para furtar a carteira, quebrar o vidro do carro para furtar o toca CD). Se o consumidor contratou um seguro com essa cobertura, não terá o ressarcimento de estiver em um bar e o seu celular for furtado de cima da mesa”.

Segundo a advogada, além disso, o consumidor deve ficar atento, em geral, a todos os diferenciais que a operadora oferece para conquistá-lo e se, de fato, isso tudo é verdadeiro. Os contratos devem ser lidos e, caso haja dúvidas, esclarecidos pela operadora. Não tenha pressa e exija os esclarecimentos necessários para evitar problemas futuros. “Em qualquer caso, se a informação for prestada de forma incorreta, incompleta ou enganosa, o consumidor terá direito a reivindicar seus direitos. Os meios possíveis para isso incluem reclamação direta na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no Procon ou, em casos extremos, por meio de ação judicial”. Dessa forma, é importante ressaltar que o consumidor deve dar preferência a tentar uma composição amigável nas vias administrativas (Anatel e Procon) antes de ingressar com uma ação judicial, que por vezes é demorada e cara. Todavia, caso o problema não seja solucionado, o consumidor pode optar por ingressar com a ação perante o Juizado Especial Cível. Nas causas até 20 salários mínimos o consumidor não necessita de advogado para propor a ação. “Entretanto, dependendo do problema e da gravidade, o ideal é procurar um advogado, pois este profissional poderá avaliar todos os direitos que foram violados e o que o consumidor pode pleitear judicialmente, inclusive o cabimento de danos morais”, conclui.

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