A qualificação da mão de obra na construção civil

Normas comentadas

Confira quais as normas comentadas disponíveis. Elas oferecem mais facilidade para o entendimento e são muito mais fáceis de usar:

http://www.target.com.br/portal_new/ProdutosSolucoes/NBR/Comentadas.aspx

NBR 14039 – Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV. Possui 140 páginas de comentários

NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão – Comentada – para windows, versão 2004

NBR ISO 9001 – COMENTADA – Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos

Glossário Técnico Gratuito

Disponível em três línguas, a ferramenta permite procurar termos técnicos traduzidos do português para o inglês e para o espanhol. Acesse no link http://www.target.com.br/portal_new/ProdutosSolucoes/GlossarioTecnico.aspx?ingles=0&indice=A&exibeOrientacao=true&palavra=

mão de obraSerá que as empresas do setor da construção civil poderão qualificar seus funcionários, preparando-os para lidar com as novas tecnologias melhorando assim a qualidade das obras, reduzindo o nível de acidentes que é elevado no setor, reduzindo também o desperdício de material, o acumulo de resíduos sólidos gerados pela construção civil e melhorar a qualidade de vida. Esse é um desafio no Brasil, pois esse setor é um ramo do setor econômico nacional que absorve um grande número de trabalhadores e, paradoxalmente, caracteriza-se por uma estrutura e funcionamento de canteiro de obras passageiro. Essa condição influencia no investimento da qualificação da mão de obra e do próprio ambiente de trabalho ocasionado por insuficientes programas de formação e de qualificação dos recursos humanos. As características do processo produtivo da construção civil fazem com que a quantidade de mão de obra não qualificada para qual a são exigidas apenas aptidões psicomotoras e mentais (carga, descarga, vigilância, limpeza, etc.); e semiqualificada: na qual, além dos requisitos anteriores, são exigidas aptidões para automatização que lhes permita operar alguns equipamentos mecânicos, como britadeira, betoneira, monta-cargas,etc. é muito grande. Por isso, a ABNT está publicando uma série de normas para ajudar na qualificação desses funcionários. Uma delas é a NBR 15932 – Qualificação de pessoas no processo construtivo de edificações – Perfil profissional do instalador hidráulico predial (clique no link para mais informações) que foi publicada em março de 2011. Ela estabelece o perfil desejado de competências do instalador hidráulico predial, para qualificar pessoas para atuarem nesta ocupação do setor da construção civil e criar as bases para o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade dos profissionais da construção civil. A norma entende por competência o desenvolvimento e mobilização de conhecimentos, habilidades e atitudes nas dimensões educacional, técnica, econômica, social, política, ética, cultural e ambiental, considerando-se relações pessoais e interpessoais. É expressa, fundamentalmente, pela capacidade de responder satisfatoriamente às exigências de uma competência profissional, com a mobilização de recursos e a participação consciente, crítica e ativa no mundo do trabalho e na esfera social.

Neste contexto, os agentes do setor da construção civil, consideram as necessidades de: assegurar a qualidade dos serviços prestados pelos seus profissionais; produzir mais, em menos tempo e com adequação técnica; desenvolver profissionais para acompanhar os avanços tecnológicos dos produtos e processos construtivos; recuperar carências de educação formal e regular e de formação profissional dos que atuam neste setor; e desenvolver o capital humano e melhorar as condigões de vida dos que atuam neste setor e de seus familiares. A elaboração dessa norma foi iniciada na extinta Comissão de Estudo Especial de Qualificação de Pessoas no Processo Construtivo para Edificações (ABNT/GEE-90), criada para estabelecer os perfis desejados de competências de pessoas que atuam nas diferentes qualificações profissionais do setor da construção civil. Entende-se que tais perfis são fundamentais para que se estabeleça ampla ação de formação da pessoa que atua ou vier a atuar no setor, assim como para criar as bases para o processo brasileiro de certificação dos profissionais da construção civil, em conformidade com a ABNT NBR ISO/IEC 17024:2004.

Entende-se por formação profissional o processo permanente de desenvolvimento de competências de uma dada qualificação profissional. No caso do setor da construção civil, a certificação profissional tem como objetivos: assegurar o nível de competências dos profissionais que atuam ou buscam atuar no setor, como base na totalidade ou em parte das unidades de competências estabelecidas para sua avaliação; garantir um padrão de qualidade adequado às exigências evolutivas dos produtos, elementos e processos construtivos; destacar e valorizar os profissionais de diferentes níveis de competência, criando diferencial competitivo; e proporcionar mecanismo para remuneração justa, com consequente satisfação e motivação daqueles que optarem por evoluírem profissionalmente no setor. Esta norma representou um consenso entre os representantes do setor da construção civil – produtores, trabalhadores, consumidores e neutros. Assim, o instalador hidráulico predial ocupa-se da execução e manutenção das instalações hidrossanitárias conforme projetos e documentos técnicos específicos, planejando o trabalho de forma limpa e organizada, assegurando o desenvolvimento do processo de execução das obras dentro dos prazos, com segurança, qualidade, economia, respeito ao meio ambiente e atendendo as legislações vigentes.

Dessa forma, as atividades do instalador hidráulico predial envolvem as seguintes unidades de competência: unidade de competência 1 : planejar o próprio trabalho; unidade de competência 2: executar instalações de água fria e quente; unidade de competência 3: executar instalações de esgoto sanitário e águas pluviais; unidade de competência 4: executar instalações de sistemas hidráulicos de combate a incêndio; unidade de competência 5: executar instalações de equipamentos hidráulicos e acessórios (louças, metais sanitários), bombas hidráulicas e reservatórios (caixa d’águas); unidade de competência 6: manter de forma preventiva e corretiva as instalações hidrossanitárias. As diferentes unidades de competência do instalador hidráulico predial que envolvem os elementos de competência, bem como os componentes de avaliação de competência exigidos para avaliar o perfil do profissional são indicados em tabelas.

Nesse mesmo contexto., outra norma foi editada para a qualificação dos pintores de obras imobiliárias: a NBR 15927 –Qualificação de pessoas no processo construtivo de edificações – Perfil profissional do pintor de obras imobiliárias(clique no link para mais informações) que estabelece a descrição das competências básicas dos profissionais interessados em atuar com pintura em obras imobiliárias. Ela busca qualificar as pessoas no processo construtivo de edificações, gerando um perfil profissional do pintor de obras imobiliárias. A ideia é ter requisitos mínimos para o exercício da profissão e, consequentemente, garantir a qualidade dos serviços prestados.

A norma estabelece o perfil desejado de competências e do pintor de obras imobiliárias para qualificar pessoas para atuarem nesta qualificação profissional do setor da construção civil e criar as bases para o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade dos profissionais da construção civil. Entende-se por competência o desenvolvimento e mobilização de conhecimentos, habilidades e atitudes nas dimensões educacionais, técnica, econômica, social, política, ética, cultural e ambiental, considerando-se relações pessoais e interpessoais. É expressa, fundamentalmente, pela capacidade de responder satisfatoriamente às exigências de uma qualificação profissional, com a mobilização de recursos e a participação consciente, crítica e ativa no mundo do trabalho e na esfera social.

Nesse contexto, os agentes do setor da construção civil consideram as necessidades de assegurar a qualidade dos serviços prestados pelos seus profissionais; e produzir mais, em menos tempo e com adequação técnica; desenvolver profissionais para acompanhar os avanços tecnológicos dos produtos e processos construtivos; recuperar carências de educação formal e regular e de formação profissional dos que atuam neste setor; e desenvolver o capital humano e melhorar as condições de vida dos atuam neste setor e de seus familiares. Entende-se que tais perfis são fundamentais para que se estabeleça ampla ação de formação da pessoa que atue ou venha a atuar no setor, assim como para criar as bases para o processo brasileiro de certificação dos profissionais da construção civil, em conformidade com a NBR ISO/IEC 17024:2004. Entende-se por formação profissional o processo permanente de desenvolvimento de competências de uma dada qualificação profissional.

No caso do setor da construção civil, a certificação profissional tem como objetivos: assegurar o nível de competências dos profissionais que atuam ou buscam atuar no setor, com base na totalidade ou em parte das unidades de competências estabelecidas para sua avaliação; garantir um padrão de qualidade adequado às exigências evolutivas dos produtos, elementos e processos construtivos; destacar e valorizar os profissionais de diferentes níveis de competências, criando diferencial competitivo; proporcionar mecanismo para remuneração justa, com consequente satisfação e motivação daqueles que optarem por evoluírem profissionalmente no setor.

O pintor de obras imobiliárias é o profissional responsável pela análise, planejamento e realização de serviços de pintura de edificações, cujas finalidades são proteger, renovar, embelezar e limpar. Na execução do serviço, o profissional deve atender aos projetos e ordens de serviços de acordo com os procedimentos de execução, normas específicas de segurança do trabalho, meio ambiente e saúde, respeitando os critérios de qualidade.

Por fim, a NBR15968: Qualificação de pessoas no processo construtivo para edificações – Perfil profissional do pedreiro de obras (clique no link para mais informações) apresenta os requisitos obrigatórios para a competência de um profissional denominado pedreiro de obras. Entende-se por competência o desenvolvimento e mobilização de conhecimentos, habilidades e atitudes nas dimensões educacionais, técnica, econômica, social, política, ética, cultural e ambiental, considerando-se relações pessoais e interpessoais. É expressa, fundamentalmente, pela capacidade de responder satisfatoriamente às exigências de uma qualificação profissional, com a mobilização de recursos e a participação consciente, crítica e ativa no mundo do trabalho e na esfera social. Neste contexto, os agentes do setor da construção civil consideram as necessidades de: assegurar a qualidade dos serviços prestados pelos seus profissionais; produzir mais, em menos tempo e com adequação técnica; desenvolver profissionais para acompanhar os avanços tecnológicos dos produtos e processos construtivos; recuperar carências de educação formal e regular e de formação profissional dos que atuam neste setor; desenvolver o capital humano e melhorar as condições de vida dos que nele atuam e de seus familiares.

Dessa forma, entende-se por formação profissional o processo permanente de desenvolvimento de competências de uma dada qualificação profissional. No caso do setor da construção civil, a certificação profissional tem como objetivos: assegurar o nível de competências dos profissionais que atuam ou buscam atuar no setor, como base na totalidade ou em parte das unidades de competências estabelecidas para sua avaliação; garantir um padrão de qualidade adequado às exigências evolutivas dos produtos, elementos e processos construtivos; destacar e valorizar os profissionais de diferentes níveis de competência, criando diferencial competitivo; proporcionar mecanismo para remuneração justa, com consequente satisfação e motivação daqueles que optarem por evoluir profissionalmente no setor.

A norma especifica que o pedreiro de obras ocupa-se da execução das técnicas construtivas relativas às vedações verticais e horizontais, alvenaria estrutural, revestimento com argamassa, concretagem e montagem de lajes pré-moldadas, organizando o próprio trabalho, conforme projetos, e de acordo com os procedimentos de execução de serviços, normas de segurança, de meio ambiente e saúde, específicas, respeitando os critérios de qualidade e economia. O perfil profissional de pedreiro de obras envolve as seguintes unidades de competências:

a) unidade de competência 1: planejar e organizar o próprio trabalho;

b) unidade de competência 2: executar alvenaria sem função estrutural;

c) unidade de competência 3: executar concretagem;

d) unidade de competência 4: montar lajes pré-moldadas;

e) unidade de competência 5: executar alvenaria estrutural;

f) unidade de competência 6: executar revestimentos em argamassa para pisos, paredes e tetos.

Por meio de tabelas estão mostradas as diferentes unidades de competências do pedreiro de obras, que envolvem os elementos de competência, bem como os componentes de avaliação de competência exigidos para avaliar o perfil do profissional. No Anexo A (informativo) há as recomendações para os meios de trabalho.

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Um alerta aos empresários: discriminação agora pode gerar estabilidade no trabalho

Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis de acordo com a proposta de Revisão da Norma ABNT NBR 17505 - Presencial ou Ao Vivo pela Internet

Curso: Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis de acordo com a proposta de Revisão da Norma ABNT NBR 17505

Modalidade: Presencial ou Ao Vivo pela Internet *

Dias: 29 e 30 de outubro

Horário: 09:00 às 17:00 horas

Carga Horária: 14h

Professor: Paulo de Tarso Martins Gomes

Preço: A partir de 3 x R$ 257,81

(*) O curso permanecerá gravado e habilitado para acesso pelo prazo de 30 dias a partir da data da sua realização.

O curso visa a orientação de todo o pessoal envolvido no Projeto, na Construção, na Aprovação de Licenças e na Fiscalização de Instalações voltadas para o Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis (Terminais e/ou Fábricas). Neste curso serão apresentadas todas as mudanças que ocorrerão com a revisão da Norma NBR 17505. Os participantes do curso serão preparados para desenvolver Projetos eficientes e seguros de Instalações que são alvo de constantes inspeções, por envolverem riscos às comunidades e ao meio ambiente. Para atender à demanda daqueles que não podem se locomover até as instalações da Target, tornamos disponível este curso Ao Vivo através da Internet. Recursos de última geração permitem total aproveitamento mesmo à distância. Os cursos oferecidos pela Target são considerados por seus participantes uma “consultoria em sala”, ou seja, o participante do curso tem a possibilidade de interagir com renomados professores, a fim de discutir e buscar a melhor solução para problemas técnicos específicos.

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Alan Balaban

Empresários devem tomar cuidado no momento de dispensar um empregado, pois a dispensa sem justa causa pode gerar estabilidade. É isso mesmo! O novo posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que editou na última semana a Súmula 443 assim dispõe: “Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego”. Observa-se novamente que o órgão máximo da Justiça do Trabalho não mediu esforços para concretizar sua antiga ideia de criar estabilidade aos empregados que são desligados sem justa causa sob a alegação de discriminação. Ainda, levantou-se a bandeira de que a estabilidade é válida nos termos da Constituição Federal e da legislação trabalhista em vigor. Entretanto, não é.

Inicialmente, é sabido que qualquer estabilidade decorre de lei. Gestantes, empregados que sofrem acidente de trabalho e/ou doença do trabalho, membros da CIPA, entre outros, tem direito a estabilidade uma vez que a própria legislação assim dispõe. E nada mais justo, visto que o processo para se chegar nessa estabilidade advém do Congresso Nacional, passando pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, representantes do povo e dos Estados e não de um órgão judicial que não tem legitimidade para isso. É temeroso, para não utilizar outra palavra, a súmula aprovada pelo Tribunal Superior do Trabalho que “cria” uma estabilidade sem qualquer amparo pela lei. Ainda, a súmula não foi feliz ao deixar de informar o período de estabilidade e como a discriminação deve ser comprovada, ou seja, se o empregado que se encontra na situação – dispensado sem justa causa por meio discriminatório – terá direito a estabilidade até quando e quais os meios que a discriminação deverá ser comprovada e/ou como.

A gestante, por exemplo, tem a prova do seu estado gravitíssimo, ou o empregado eleito pela CIPA tem o documento que demonstra sua elegibilidade e, ainda, o acidentário tem o laudo do INSS e a CAT que demonstram o ocorrido. Como fica a situação do discriminado? Sabemos que a Justiça do Trabalho tem a fama de ser extremamente paternalista em face dos empregados, visto que utiliza princípios como o da hipossuficiência para justificara suas decisões – tanto no campo material quanto no processual – e que na dúvida a proteção sempre será feita em face do empregado. Isso é notório e quem atua no dia a dia sabe do ocorrido.

O que não pode ser aceito é uma imposição do Tribunal Superior do Trabalho em face do poder diretivo do empregador que está petrificado no art. 2º da CLT. Os limites desse poder já estão petrificados na Constituição Federal e na CLT. Não pode um órgão do Poder Judiciário emanar entendimento que incorra em face da lei. Se o empregador tem um empregado que tenha o vírus do HIV e/ou uma doença grave ele poderá desligá-lo da empresa sem qualquer estabilidade e caso ocorra a discriminação – e não estamos justificando sua validade – que a Justiça do Trabalho condene o empregador em danos morais e ainda oficie o Ministério Público ou até mesmo a Polícia para que faça a devida apuração investigação. Entretanto, dispor em súmula que o empregado discriminado em sua dispensa – que seja portador de HIV ou doença grave – tenha direito a estabilidade não parece justo, correto e até mesmo legal nos termos da atual legislação pátria.

Alan Balaban é especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e Processo Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, professor de Direito e Processo do Trabalho, sócio da área trabalhista do escritório Braga & Balaban Advogados e diretor do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico alan.balaban@bragbalaban.com.br

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