Plano de gerenciamento de resíduos sólidos na construção civil

Gestão de Energia – Implantação da Nova Norma ISO 50001 – Presencial ou Ao Vivo pela Internet

Target e American Society for Quality (ASQ) firmam parceria para a venda online dos e-books da entidade internacional no Brasil

A Target e a American Society for Quality (ASQ), maior entidade mundial na área da Qualidade, firmaram uma parceria que prevê a venda dos e-books online da ASQ no seu site (veja aqui o catálogo ASQ/Target). São mais de 200 publicações que serão oferecidas a fim de fornecer ao mercado técnico brasileiro o melhor conteúdo sobre gestão, qualidade, normalização, etc.
Essa parceria torna a Target um distribuidor autorizado no Brasil das publicações renomadas da ASQ. É uma oportunidade para que profissionais brasileiros obtenham as publicações da ASQ com o mesmo preço dos Estados Unidos online, o que vai garantir e eles um diferencial competitivo internacional. Atualmente, no site da Target o cliente já pode comprar as normas técnicas nacionais e internacionais online, bastando se cadastrar, inserir os dados de um cartão de crédito válido, escolher o produto ASQ e receber autorização para comprar com um clique e acessar as publicações escolhidas.
Todas essas ações de aproximação da entidade com os parceiros internacionais vêm ampliando as fronteiras de atuação da ASQ fora da América do Norte, o que vem sendo feito desde 1996. Muitas companhias se tornaram globais e precisam estar atualizadas quanto ao avanço da gestão pela qualidade em outros países, precisam de informações globais. Assim, a visão da ASQ é tornar a qualidade uma prioridade global, pois há um mercado amplo e que precisa das ferramentas de gestão pela qualidade, principalmente nos países em desenvolvimento. A ASQ está preocupada em desenvolver serviços e produtos focados no mercado local, de forma personalizada e atrativa para cada região.
Entre os parceiros internacionais, a ASQ prioriza sua atuação com os parceiros da China, Índia, México, Coreia e Brasil.
Nesses países, são desenvolvidas, com as entidades locais, ações direcionadas as necessidades específicas, para adesão de novos membros da entidade americana e para a multiplicação de ferramentas de gestão adequadas. No Brasil, a ASQ tem, atualmente, cerca de 250 membros associados.
Sobre a Target – Consolidando-se nos últimos anos como a maior provedora de informações tecnológicas da América Latina, a Target oferece uma excelente prestação de serviços e atendendo prontamente às necessidades de seus clientes e usuários, dos mais diversos segmentos corporativos. A Target desenvolve soluções para facilitar o acesso e gerenciar informações tecnológicas para as maiores empresas e profissionais do país e, através de uma equipe de técnicos e engenheiros especializados, oferece hoje muito mais do que simples informaçõeses ao mercado em que atua.
Sobre a ASQ – Atuando como uma comunidade global de qualidade, fornecendo ferramentas e treinamentos para o desenvolvimento profissional, aumento do conhecimento e serviços de informação, possuindo membros em 140 países. A entidade também faz a divulgação de normas, além de ter membros com participação ativa no desenvolvimento de muitos padrões, incluindo os mais conhecidos, como a ISO 9001, ISO 26000, e ISO 14001, bem como de outras normas e relatórios técnicos que se aplicam os princípios de gestão da qualidade, ferramentas e tecnologia. Com sede em Milwaukee, Wisconsin, a ASQ suporta serviços de associação e operações de negócios através de ASQ Global, China ASQ, México e Índia ASQ ASQ, com ASQ WorldPartners® em todo o mundo. A ASQ também participa de organismos líderes de certificação, como a ANSI-ASQ National Accreditation Board, ANAB-AClass, e RABQSA.

Confira abaixo o catálogo ASQ/Target

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resíduosConforme explica Vanessa Tavares Lois, advogada da Marins Bertoldi Advogados Associados, é incontestável o atual crescimento da indústria de construção civil. Segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a projeção para suprir o déficit habitacional brasileiro indica que, no período entre 2010 e 2022, seria necessária a construção de 23,49 milhões de novas unidades. Assim, o mercado traz consigo diversas oportunidades e, também, o desafio que o seu desenvolvimento se dê de forma sustentável. “Em razão das mudanças climáticas, da escassez dos recursos naturais e, considerando que o setor de construção civil gera por ano mais de 100 milhões de toneladas de resíduos, esta matéria vem sendo regulada em leis específicas que tratam do tema. É o caso da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 13.605 de 2010), que define como resíduos da construção civil aqueles gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis. Ela prevê que, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Também pressupõe, para a sua consecução, o planejamento, através da elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), que deve conter, dentre outros elementos: um diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, com descrição da origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados; descrição dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento, com definição dos procedimentos operacionais sob a responsabilidade de cada gerador, identificando as soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores e ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes”.

A advogada acrescenta que o PGRS, mais do que um inventário das etapas do processo construtivo ou mero requisito formal a ser cumprido perante os órgãos públicos para a obtenção das licenças ambientais é, na verdade, um importante instrumento de gestão ambiental e, inclusive, econômico. “O planejamento feito para evitar o desperdício de materiais (sobras e quebras), além de atender às normas ambientais, quando não gera o resíduo ou reduz o consumo de matéria prima, pode também representar uma redução de custo – com o consequente aumento do lucro. Como a construção civil afeta consideravelmente o meio ambiente pelo consumo de recursos minerais, com a exploração também de recursos naturais, o entulho de construção reciclado pode substituir em grande parte os agregados naturais empregados na produção de concreto, blocos e base de pavimentação. A reciclagem pode reduzir o consumo de energia na produção de materiais. Outro aspecto justifica a importância dada ao PGRS. Pode o referido inventário servir para mitigar os riscos de passivos ambientais, às vezes ocultos, mas que diminuem consideravelmente o lucro do empreendimento”, diz.

Segundo ela, especificamente quanto à destinação final adequada dos resíduos, o gerador é responsável até que eles sejas adequadamente descartado. Além de previsão constitucional, tal afirmação decorre da expressa disposição contida no § 1o do art. 27 da Lei 13.605. “No transporte, deve haver cuidado para que o resíduo esteja devidamente acondicionado, inclusive para trajeto em vias públicas. Caso danos sejam ocasionados pela contaminação decorrente de acidente rodoviário, é solidária e vinculada a responsabilidade do gerador do resíduo. Deve também ser verificado se o terceiro que fará o descarte detém a respectiva licença perante o órgão ambiental, se assegurando, documentalmente e, se possível, in loco, que o descarte efetivamente foi realizado. Neste caso, se o depósito do resíduo for irregular, poderá o gerador também responder solidariamente por danos gerados em razão de contaminação da área. Se o resíduo não for adequadamente armazenado, transportado, tratado ou descartado, a responsabilidade do gerador poderá ser apurada cumulativamente nas esferas civil, administrativa e penal”.

Aduz, ainda, que no âmbito civil, através de ação civil pública, podem os entes devidamente legitimados, exigir a reparação dos danos materiais e morais gerados ao meio ambiente ou mesmo às pessoas afetadas pelo ocorrido. “A responsabilidade é objetiva e conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, no AREsp 165201/MT, de voto de lavra do Min. Humberto Martins, “dispensa-se portanto a comprovação de culpa, tendo que se constatar o nexo causal entre a ação ou omissão e o dano causado”. Na esfera administrativa, desde a aplicação de multas de alto valor pecuniário, em determinadas situações, no âmbito federal, estadual e municipal, pode o órgão público até cassar a licença concedida. Na esfera penal, além de se admitir a responsabilização da pessoa jurídica, com a aplicação de penas restritivas de direitos, podem os sócios e até os engenheiros responsáveis pela obra serem chamados a responder penalmente. Além do dano ambiental, a responsabilização poderá ocorrer quando a operação se apresente irregular, por ausência de licença, desconformidade da aplicação com a autorização ambiental concedida ou mesmo pela omissão no cumprimento de Obrigações Legais e Contratuais de Relevante interesse Ambiental. Nestes casos, a adequada formalização do contrato com estes terceiros pode auxiliar na mitigação dos riscos. Mediante a redação de cláusulas específicas, direitos do gerador podem restar assegurados, como, por exemplo, o de regresso para ressarcimento de prejuízos no caso de desembolso. Assim, mesmo se tratando de exigência legal, o PGRS, como visto, pode ser um importante instrumento de gestão da obra de construção civil, contemplando, além do aspecto ambiental, do ponto de vista econômico uma alternativa para a redução de custos. Pode também indicar os riscos de passivos ambientais, contribuindo para que estes sejam mitigados”, complementa.

Quanto à normalização, há algumas normas técnicas sobre o assunto. Para obter mais informações, clique no link http://www.target.com.br/portal_new/Pesquisa/Resultado.aspx Na verdade, a sustentabilidade na construção civil é um tema de extrema importância, já que esse setor causa um grande impacto ambiental ao longo de toda a sua cadeia produtiva. Isso inclui ocupação de terras, extração de matérias primas, produção e transporte de materiais, construção de edifícios e geração e disposição de resíduos sólidos. Em relação à quantidade de materiais, estima que em um metro quadrado de construção de um edifício são gastos em torno de uma tonelada de materiais, demandando grandes quantidades de cimento, areia, brita, etc. Ainda, são gerados resíduos devido às perdas ou aos desperdícios neste processo; mesmo que se melhore a qualidade do processo, sempre haverá perda e, portanto, resíduo.

Nos últimos anos, vem havendo um grande avanço na qualidade da construção civil, obtido principalmente por meio de programas de redução de perdas e a implantação de sistemas de gestão da qualidade. Não há dúvida, porém, que nas próximas décadas, além da qualidade (implantada para a garantia da satisfação do usuário com relação a um produto específico), haverá também uma grande preocupação com a sustentabilidade, antes de tudo, para garantir o próprio futuro da humanidade. Com relação à construção civil, o aproveitamento de resíduos é uma das ações que devem ser incluídas nas práticas comuns de produção de edificações, visando a sua maior sustentabilidade, proporcionando economia de recursos naturais e minimização do impacto no meio ambiente. O potencial do reaproveitamento e reciclagem de resíduos da construção é enorme, e a exigência da incorporação destes resíduos em determinados produtos pode vir a ser extremamente benéfica, já que proporciona economia de matéria-prima e energia.

O resíduo sólido de construção e demolição é responsável por um grande impacto ambiental, e é frequentemente disposto de maneira clandestina, em terrenos baldios e outras áreas públicas, ou em bota fora e aterros, tendo sua potencialidade desperdiçada. Apesar desta prática ainda ser presente na maioria dos centros urbanos, pode-se dizer que ela tem diminuído, em decorrência principalmente do avanço nas políticas de gerenciamento de resíduos sólidos, como a criação da Resolução nº 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão destes resíduos, classificando-os em quatro diferentes classes:
Classe A – resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados (tijolo, concreto, etc);

Classe B – resíduos reutilizáveis/recicláveis para outras indústrias (plástico, papel, etc);

Classe C – resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias viáveis que permitam sua reciclagem (gesso e outros) e

Classe D – resíduos perigosos (tintas, solventes, etc), ou contaminados (de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros).

Essa coleção de normas técnicas abrange:

NBR 15112 – 06/2004 – Resíduos da construção civil e resíduos volumosos – Áreas de transbordo e triagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação: Fixa os requisitos exigíveis para projeto, implantação e operação de áreas de transbordo e triagem de resíduos da construção civil e resíduos volumosos.

NBR 15113 – 06/2004 – Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes – Aterros – Diretrizes para projeto, implantação e operação: Fixa os requisitos mínimos exigíveis para projeto, implantação e operação de aterros de resíduos sólidos da construção civil classe A e de resíduos inertes.

NBR 15114 – 06/2004 – Resíduos sólidos da construção civil – Áreas de reciclagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação: Fixa os requisitos mínimos exigíveis para projeto, implantação e operação de áreas de reciclagem de resíduos sólidos da construção civil classe A.

NBR 15115 – 06/2004 – Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil – Execução de camadas de pavimentação – Procedimentos: Estabelece os critérios para execução de camadas de reforço do subleito, sub-base e base de pavimentos, bem como camada de revestimento primário, com agregado reciclado de resíduos sólidos da construção civil, denominado agregado reciclado, em obras de pavimentação.

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Uma resposta

  1. Bom dia Dra Vanessa. Gostei do seu comentário, citando leis e Resoluçoes, mas o que me leva a escrever e que agora nos da gessolar estamos reciclando o residuo de gesso e querendo que a mesma técnica venha alcançar todos os interesados em ter um planeta sustentável. Estamos com processo de patente no inpi,fabricamos bloco de gesso com o residuo ,para construçao de paredes,duas vantagens; tirar o residuo de gesso de circulaçao,e dar oportunidade para que os menos favorecidos construa sua casa a baixo custo. Maiores esclarecimentos Tl 1634460192 com joel ou Email jpanhoce@hotmail.com.
    Obrigado

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