O que as organizações podem fazer pela sustentabilidade na Terra

Gestão de Energia – Implantação da Nova Norma ISO 50001 – Presencial ou Ao Vivo pela Internet

Curso: Gestão de Energia – Implantação da Nova Norma ISO 50001

Modalidade: Presencial ou Ao Vivo pela Internet

Dias: 04 e 05 de Março

Horário: 09:00 às 18:00 horas

Carga Horária: 16h

Professor: Eduardo Daniel

Preço: A partir de 3 x R$ 257,81

(*) O curso permanecerá gravado e habilitado para acesso pelo prazo de 30 dias a partir da data da sua realização.

Este curso visa permitir que as organizações estabeleçam os sistemas e processos necessários para melhorar o desempenho energético, incluindo a eficiência e intensidade energéticas. A nova Norma deve conduzir as reduções nos custos nas emissões de gases de efeito estufa e outros impactos ambientais através da gestão sistemática da energia. Ela se aplica a todos os tipos e tamanhos de organizações, independentemente de quaisquer condições geográficas, culturais ou sociais. Para atender à demanda daqueles que não podem se locomover até as instalações da Target, disponibilizamos este curso Ao Vivo pela Internet. Recursos de última geração permitem total aproveitamento mesmo à distância. Os cursos oferecidos pela Target são considerados por seus participantes uma “consultoria em sala”, ou seja, o participante tem a possibilidade de interagir com renomados professores, a fim de buscar a melhor solução para problemas técnicos específicos e particulares.

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As atitudes empresariais que atendam aos parâmetros de sustentabilidade estão na moda, sendo que isso já existe e começou a se multiplicar e a se espalhar-se por vários lugares antes degradados do planeta. Muitas comunidades que antes viviam sofrendo com doenças de todo tipo; provocadas por indústrias poluidoras instaladas em suas vizinhanças viram sua qualidade de vida ser gradativamente recuperada e melhorada ao longo do desenvolvimento desses projetos sustentáveis. Da mesma forma, áreas que antes eram consideradas meramente extrativistas e que estavam condenadas ao extermínio por práticas predatórias, hoje tem uma grande chance de se recuperarem após a adoção de projetos de exploração com fundamentos sólidos na sustentabilidade e na viabilidade de uma exploração não predatória dos recursos disponíveis.

Existem duas normas que podem ajudar as organizações a melhorar a suas relações como o meio ambiente: a NBR ISO 14031 de 02/2004 – Gestão ambiental – Avaliação de desempenho ambiental – Diretrizes e a NBR ISO 14001 de 12/2004 – Sistemas da gestão ambiental – Requisitos com orientações para uso (clique nos links para mais informações). Dessa forma, a exploração e a extração de recursos com mais eficiência e com a garantia da possibilidade de recuperação das áreas degradadas é a chave para que a sustentabilidade seja uma prática exitosa e aplicada com muito mais frequência aos grandes empreendimentos. Preencher as necessidades humanas de recursos naturais e garantir a continuidade da biodiversidade local; além de manter, ou melhorar, a qualidade de vida das comunidades inclusas na área de extração desses recursos é um desafio permanente que deve ser vencido dia a dia. A seriedade e o acompanhamento das autoridades e entidades ambientais, bem como assegurar instrumentos fiscalizatórios e punitivos eficientes, darão ao conceito de sustentabilidade uma forma e um poder agregador de ideias e formador de opiniões ainda muito maior do que já existe nos dias atuais.

Na verdade, o o governo, as empresas e a sociedade como um todo precisam adotar uma postura pró-ativa em favor da implementação de sistemas de gestão ambientais em todos os níveis. Para se ter uma ideia, nos últimos 35 anos, a Amazônia brasileira já perdeu quase 20% de sua cobertura florestal devido às atividades humanas, principalmente devido à crescente expansão da agropecuária e exploração ilegal de madeira. A destruição da Amazônia diminui a formação de nuvens de chuva, tornando as florestas mais secas. Por sua vez, florestas mais secas são mais suscetíveis às queimadas e aos efeitos do aquecimento global. O desmatamento e as queimadas na Amazônia são responsáveis por mais de 75% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa, o que coloca o Brasil entre os quatro maiores emissores do mundo e dá ao país uma enorme responsabilidade na implementação de soluções para o problema. Para o Greenpeace, o Brasil precisa adotar metas urgentes e concretas de redução do desmatamento e, consequentemente, das emissões de gases do efeito estufa se quiser barrar os efeitos perversos das mudanças climáticas.

Conforme afirma o presidente da Target Engenharia e Consultoria e do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) , Mauricio Ferraz de Paiva, muitas empresas estão buscando caminhos para compreender, demonstrar e melhorar o seu desempenho ambiental e isso pode ser obtido administrando com eficácia aqueles elementos de suas atividades, produtos e serviços que podem impactar significativamente o meio ambiente. “A avaliação de desempenho ambiental (ADA), que é o objetivo da NBR 14031, é um processo e uma ferramenta de gestão interna, planejada para prover uma gestão com informações confiáveis e verificáveis, em base contínua para determinar se o desempenho ambiental de uma organização está adequado aos critérios estabelecidos pela administração. Se ela tiver um sistema de gestão ambiental existente deve comparar o seu desempenho ambiental com a sua política ambiental, objetivos, metas e outros critérios de desempenho ambiental. Se não tiver um sistema de gestão ambiental, a ADA pode auxiliar na identificação dos aspectos ambientais; na determinação dos aspectos que serão tratados como significativos; no estabelecimento de critérios para seu desempenho ambiental; e na avaliação do seu desempenho ambiental com base nestes critérios”.

Em resumo, a ADA e auditorias ambientais ajudam a administração de uma organização a avaliar o status de seu desempenho ambiental e a identificar áreas onde melhorias são necessárias. A ADA é um processo contínuo de coleta e avaliação de dados e informações para fornecer uma avaliação atual do desempenho, assim como as tendências de desempenho ao longo do tempo. Além disso, as auditorias ambientais são realizadas periodicamente para verificar a conformidade com os requisitos definidos.

Na verdade, existem duas categorias gerais de indicadores para ADA: de desempenho ambiental (IDA); e de condição ambiental (ICA). Quanto ao IDA, há os indicadores de desempenho gerencial (IDG) que são um tipo de IDA que fornecem informações sobre esforços gerenciais para influenciar o desempenho ambiental das operações da organização; e os indicadores de desempenho operacional (IDO) que são um tipo de IDA que fornecem informações sobre o desempenho ambiental das operações da organização. Os ICA fornecem informações sobre a condição do meio ambiente. Estas informações podem ajudar a organização a entender melhor o impacto real ou o impacto potencial de seus aspectos ambientais e assim auxiliar no planejamento e na implementação da ADA.

Mauricio explica alguns exemplos de abordagens para identificar aspectos ambientais e sua significância relativa no contexto da ADA, para organizações sem sistemas de gestão ambiental. Identificar atividades, produtos e serviços da organização, os aspectos ambientais específicos e a significância relativa a eles associada e os impactos potenciais relacionados com os aspectos ambientais significativos. Usar informações sobre a condição do meio ambiente para identificar atividades, produtos e serviços da organização que possam ter um impacto em condições específicas. Analisar os dados existentes da organização sobre as entradas de material e energia, descargas, resíduos e emissões, e avaliar estes dados em termos de risco. Identificar a visão das partes interessadas e usar estas informações para ajudar a estabelecer aspectos ambientais significativos da organização. Identificar as atividades da organização que são sujeitas à regulamentação ambiental ou outros requisitos, para as quais podem ter sido coletados dados pela organização. Considerar o projeto, desenvolvimento, fabricação, distribuição, serviço pós-venda, uso, reuso, reciclagem e disposição dos produtos da organização e seus impactos ambientais relacionados. Identificar aquelas atividades da organização que têm os custos ou benefícios ambientais mais significativos.

Enfim, somente com um processo de gestão ambiental sistêmico, em todos os níveis das atividades humanas, pode-se tentar amenizar o problema ambiental de maneira global. Deve-se entender a gestão ambiental deve ser praticada como um conjunto de princípios, estratégias e diretrizes de ações e procedimentos para proteger a integridade dos meios físico e biótico, bem como a dos grupos sociais que deles dependem. Isso inclui, também, também, o monitoramento e o controle de elementos essenciais à qualidade de vida, em geral, e à salubridade humana, em especial. Suas atividades envolvem o monitoramento, o controle e a fiscalização do uso dos recursos naturais, bem como o processo de estudo, avaliação e eventual licenciamento de atividades potencialmente poluidoras. Envolve, também, a normalização de atividades, definição de parâmetros físicos, biológicos e químicos dos elementos naturais a serem monitorados, assim como os limites de sua exploração e/ou as condições de atendimento dos requerimentos ambientais em geral.

As empresas vêm adotando a norma ISO 14001 como padrão para estabelecer a gestão ambiental. Ela define como objetivos: implementar, manter e aprimorar um sistema de gestão ambiental; assegurar-se de sua conformidade com sua política ambiental definida; demonstrar tal conformidade a terceiros; buscar certificação/registro do seu sistema de gestão ambiental por uma organização externa; e realizar uma autoavaliação e emitir autodeclaração de conformidade com a norma. Os fundamentos para adotar e praticar a gestão ambiental são vários: desde procedimentos obrigatórios de atendimento da legislação ambiental até a fixação de políticas ambientais que visem à conscientização de todo o pessoal da organização.

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OIT e os novos rumos do trabalho doméstico no Brasil

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Target e American Society for Quality (ASQ) firmam parceria para a venda online dos e-books da entidade internacional no Brasil

A Target e a American Society for Quality (ASQ), maior entidade mundial na área da Qualidade, firmaram uma parceria que prevê a venda dos e-books online da ASQ no seu site (veja aqui o catálogo ASQ/Target). São mais de 200 publicações que serão oferecidas a fim de fornecer ao mercado técnico brasileiro o melhor conteúdo sobre gestão, qualidade, normalização, etc.
Essa parceria torna a Target um distribuidor autorizado no Brasil das publicações renomadas da ASQ. É uma oportunidade para que profissionais brasileiros obtenham as publicações da ASQ com o mesmo preço dos Estados Unidos online, o que vai garantir e eles um diferencial competitivo internacional. Atualmente, no site da Target o cliente já pode comprar as normas técnicas nacionais e internacionais online, bastando se cadastrar, inserir os dados de um cartão de crédito válido, escolher o produto ASQ e receber autorização para comprar com um clique e acessar as publicações escolhidas.
Todas essas ações de aproximação da entidade com os parceiros internacionais vêm ampliando as fronteiras de atuação da ASQ fora da América do Norte, o que vem sendo feito desde 1996. Muitas companhias se tornaram globais e precisam estar atualizadas quanto ao avanço da gestão pela qualidade em outros países, precisam de informações globais. Assim, a visão da ASQ é tornar a qualidade uma prioridade global, pois há um mercado amplo e que precisa das ferramentas de gestão pela qualidade, principalmente nos países em desenvolvimento. A ASQ está preocupada em desenvolver serviços e produtos focados no mercado local, de forma personalizada e atrativa para cada região.
Entre os parceiros internacionais, a ASQ prioriza sua atuação com os parceiros da China, Índia, México, Coreia e Brasil.
Nesses países, são desenvolvidas, com as entidades locais, ações direcionadas as necessidades específicas, para adesão de novos membros da entidade americana e para a multiplicação de ferramentas de gestão adequadas. No Brasil, a ASQ tem, atualmente, cerca de 250 membros associados.
Sobre a Target – Consolidando-se nos últimos anos como a maior provedora de informações tecnológicas da América Latina, a Target oferece uma excelente prestação de serviços e atendendo prontamente às necessidades de seus clientes e usuários, dos mais diversos segmentos corporativos. A Target desenvolve soluções para facilitar o acesso e gerenciar informações tecnológicas para as maiores empresas e profissionais do país e, através de uma equipe de técnicos e engenheiros especializados, oferece hoje muito mais do que simples informaçõeses ao mercado em que atua.
Sobre a ASQ – Atuando como uma comunidade global de qualidade, fornecendo ferramentas e treinamentos para o desenvolvimento profissional, aumento do conhecimento e serviços de informação, possuindo membros em 140 países. A entidade também faz a divulgação de normas, além de ter membros com participação ativa no desenvolvimento de muitos padrões, incluindo os mais conhecidos, como a ISO 9001, ISO 26000, e ISO 14001, bem como de outras normas e relatórios técnicos que se aplicam os princípios de gestão da qualidade, ferramentas e tecnologia. Com sede em Milwaukee, Wisconsin, a ASQ suporta serviços de associação e operações de negócios através de ASQ Global, China ASQ, México e Índia ASQ ASQ, com ASQ WorldPartners® em todo o mundo. A ASQ também participa de organismos líderes de certificação, como a ANSI-ASQ National Accreditation Board, ANAB-AClass, e RABQSA.

Confira abaixo o catálogo ASQ/Target

Rosanne Maranhão

A Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visa ampliar os direitos já consagrados aos demais trabalhadores para os trabalhadores domésticos, ainda não foi ratificada pelo Brasil, mas, está em curso a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478-A, de 2010, que “revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais”. Depois de aprovada por maioria de votos, em 16 de junho de 2011, a Convenção 189 da OIT, entrará em vigor. Ratificada pelo Uruguai e pelas Filipinas, a contagem regressiva para sua aplicação já começou. Referida convenção é composta de 27 artigos, que trata das regras para sua devida implantação e da ampliação de direitos para os trabalhadores domésticos.

Nessa senda, é oportuno ressaltarmos que o Brasil tem uma das legislações mais avançadas no mundo, no que tange aos direitos dos trabalhadores. Em relação aos domésticos, a maior parte dos seus direitos está elencado na Lei nº. 5.859/1972, regulamentada pelo Decreto nº. 71.885/1973; Decreto 3.361/2000 e pela Lei nº. 11.324/2006, além daqueles direitos garantidos pela Constituição Federal a todos os cidadãos, tais como: respeito à dignidade humana, à privacidade, à integridade, etc. Atualmente o trabalhador doméstico conta com o seguinte conjunto de direitos: carteira assinada; salário mínimo fixado em lei; irredutibilidade salarial; repouso semanal remunerado; feriados civis e religiosos livres; décimo terceiro salário; férias de 30 dias remuneradas acrescidas de 1/3; férias proporcionais no término do contrato de trabalho; estabilidade no emprego em razão de gravidez; licença à gestante sem prejuízo do salário e emprego; licença paternidade; auxílio doença pago pelo INSS; aviso prévio de no mínimo 30 dias; aposentadoria; integração à Previdência Social; vale transporte; FGTS facultativo; Seguro Desemprego aos incluídos no regime de FGTS. Com a ratificação da Convenção 189 da OIT, pelo Brasil, teríamos que acrescentar ao trabalhador doméstico, dentre outros, os seguintes direitos: obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador doméstico; o direito de percepção do salário-família, do adicional noturno, do adicional de insalubridade e periculosidade, conforme o caso; recebimento de abono salarial e rendimentos relativos ao Programa de Integração Social (PIS); percepção de benefícios por acidente de trabalho e a garantia de uma jornada de trabalho prevista em lei para os empregados domésticos e consequentemente o pagamento de horas-extras.

Entretanto, alguns destes direitos são mais significativos e, sem dúvida, são aqueles que terão mais efeitos cruéis, tanto para os empregados como para os empregadores. A lei que rege o trabalho doméstico não fixa uma jornada de trabalho. Seu labor é difícil de ser quantificado e, por participar da intimidade dos lares e gozar da confiança do empregador, a fixação de uma hora para início e fim muitas vezes é impossível, sem contar com a liberdade que tem para exercer da forma mais conveniente suas atividades diárias. No caso do FGTS, a mudança, para a maioria dos empregadores terá grande repercussão no orçamento familiar, o que poderá levá-lo a tomar providências mais radicais, tais como a contratação de diaristas autônomos, de cooperativados, avulsos, etc. A realidade de muitos países membros da OIT é totalmente diferente da nossa. O Brasil é o único país do mundo no qual uma Justiça do Trabalho e um conjunto de leis regulam, exclusivamente, as relações de trabalho e os diretos dos empregados domésticos. Em muitos países, principalmente, aqueles considerados de primeiro mundo, estas relações são flexíveis e acompanham as oscilações do mercado.

O empregado doméstico, por definição legal, já é diferente de qualquer outro tipo de empregado. A Lei nº. 5859/1972 define o empregado doméstico como “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família”. O exercício de seu labor, diferentemente daquele exercido pelos outros tipos de empregados, não está submetido ao cumprimento rigoroso de carga horária, a cobranças, disputas internas, tensões, obtenção de metas etc. As condições de trabalho do doméstico não são e nunca serão similares àquelas existentes em uma empresa ou indústria, o que, além, desse fato, outras peculiaridades impedem de equipará-los aos empregados celetistas. O seu trabalho está atrelado à vida de uma família, a um lar, e sua prestação de serviço não tem a finalidade de proporcionar lucros ou rendimentos ao seu empregador. Nesse momento de crise econômica interna e mundial, a aplicação plena dos direitos dos trabalhadores em geral aos direitos trabalhistas dos domésticos, vai de encontro às medidas que o Governo Federal está adotando para incentivar a criação de empregos por meio de incentivos fiscais. Essas possíveis mudanças, com certeza, aumentarão o custo da contratação do trabalhador doméstico, o que poderá, além de diminuir as contratações, aumentar a informalidade.

Rosanne Maranhão é consultora na área de Direito do Trabalho do Braga e Balaban Advogados, mestre em Direito do Político e Econômico, especialista em Direito dos Contratos e Direito do Trabalho e autora do livro “O Portador de Deficiência e o Direito do Trabalho” –rosanne.maranhao@bragabalaban.com.br