O mercado de carbono

Target Gênius Resposta Direta: a solução para as suas dúvidas em normas técnicas

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carbonPara o sucesso do mercado de carbono voluntário no Brasil, é necessário que alguns parâmetros básicos sejam seguidos para o seu desenvolvimento, de maneira a garantir a todos os participantes, por exemplo, desenvolvedores de projeto, investidores, compradores ou demais atores, um ambiente de negócios idôneo e que atenda as suas principais necessidades. É essencial para a consolidação do mercado voluntário nacional considerar alguns aspectos. A padronização é ideal em um mercado de commodities que as suas propriedades sejam bem definidas e mensuráveis, de maneira a trazer uniformidade para elas. A melhor maneira de se atender a este critério é a utilização de padrões que regulamentam o desenvolvimento de projetos. Atualmente, no mercado voluntário, existem diferentes padrões de certificação para reduções verificadas de emissões (RVE), que definem regras para o desenvolvimento de projetos. Nesse caso, os compradores tendem a preferir os tipos de certificação que mais se aproximam de seu objetivo ao comprar RVE.

A liquidez é um aspecto significante para a segurança do mercado e pode ser medida em termos de volumes transacionados, frequência e variação do preço das RVE. Em mercados líquidos as grandes transações não interferem no preço da commodity de maneira significativa. A liquidez pode ser atingida com o aumento do mercado, por meio de uma estrutura que reduza o risco para todos os participantes, minimize o custo das transações e aumente a eficiência operacional do próprio mercado. Já a transparência implica que todas as informações referentes ao mercado, como preço, volume e comportamento de transações, sejam acessíveis, claras e divulgadas de maneira confiável. A previsibilidade deve atribuir preços corretos aos produtos é imprescindível para que o mercado assuma sua função econômica. Por isso, é importante estabelecer mecanismos que diminuam as incertezas do mercado para todos os participantes em relação ao preço e a demanda.

Quanto à normalização, há a NBR 15948 de 05/2011 – Mercado voluntário de carbono – Princípios, requisitos e orientações para comercialização de reduções verificadas de emissões (clique no link para mais informações) que especifica princípios, requisitos e orientações para comercialização de RVE no mercado voluntário de carbono brasileiro. Ela inclui requisitos para elegibilidade das reduções de emissões, transparência de informações, e registro de projetos e de RVE (título). Para Silneiton Favero. consultor sênior da Green Domus Desenvolvimento Sustentável, as expectativas brasileiras em relação ao próximo capítulo do processo negociador da Convenção do Clima, a 18ª Conferência das Partes – COP18 -, a realizar-se em Doha, no Catar, de 26 de novembro a 07 de dezembro de 2012, estão depositadas na negociação do segundo Período de Compromisso do Protocolo de Quioto, o qual se espera que se inicie já em 2013 e dure até 2020. “Foi justamente esta ênfase que marcou a Pré-COP18, concluída no dia 30 de outubro em Seul, Coréia do Sul” assinala. “O Brasil, juntamente com África do Sul, Índia e China, no grupo chamado de BASIC, defende que depois de 2020 se institua uma nova medida internacional de adaptação às mudanças climáticas. Mas há questões legais, técnicas e outras, inerentes ao próprio processo negociador, que precisam ser resolvidas ao se tratar dos novos compromissos, como os objetivos quantificados das reduções de emissões para o novo período. Afinal, muda-se ou não o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)? Quais as metas de redução? Em qual prazo e quem serão os responsáveis por cumpri-las? Como será verificado o cumprimento das obrigações?”

Ele acrescenta que o Brasil deverá insistir para que se continue a observar a responsabilidade comum, porém diferenciada na definição das novas obrigações, ao passo que outros países manifestaram que não participarão das definições jurídicas que fundamentarão o novo acordo. “É o caso de Japão, Canadá e Rússia, que definirão metas voluntárias, assim como já fez o Brasil com sua Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC – Lei Nº 12.187/09). Outros itens da pauta da COP18 se relacionam às instituições e processos propostos nas edições anteriores para melhorar os meios de implementação, o que inclui o Fundo Climático Verde, o Comitê de Adaptação e o Mecanismo de Tecnologia. O fato é que a resolução desses aspectos é muito importante para a existência do mercado regulado de carbono, isto é, que segue as regras do Protocolo de Quioto, e deverá ser objeto de acordo quanto a uma plataforma global que envolva compromissos concretos, mensuráveis e verificáveis de todos os países, ainda que diferenciados”.

Segundo o técnico, a PNMC estabeleceu a meta de reduzir em até 38,9% as emissões nacionais até 2020, o que se cumprirá por meio dos planos setoriais de mitigação e adaptação, como o Plano Indústria, que deverá minimamente obrigar a indústria de transformação a adotar a mensuração e o relato anual de emissões de gases de efeito estufa, primeira etapa para a adoção da gestão das emissões em escala nacional e por setor. Isso abrirá a possibilidade de se implementar outras soluções conjugadas de mercado a partir de um sistema nacional de MRV (mensuração, redução, verificação). “Espera-se ao menos um relativo sucesso em Doha. A continuidade das ações regulatórias e das iniciativas voluntárias já em andamento nos diversos países, inclusive no Brasil, e que tendem a se desenvolver significativamente, depende desse êxito, pois a solução pela via da criação de consequências positivas de mercado vem se robustecendo e produzindo resultados interessantes na internalização de uma agenda de baixas emissões nas empresas. A existência de regras claras, instituições consolidadas e mecanismos plenamente operacionais garantem a sustentabilidade do caminho tomado com o Protocolo de Quioto para o enfrentamento desse problema ambiental global, para o que é amplamente desejável fortalecer as bases legais que sustentam o mercado de carbono”, observa.

Quanto aos registradores (projeto e título), a norma especifica que devem atender ao seguinte: ser independentes em relação às partes do projeto e ao projeto que está sendo registrado; e ser detentores de tecnologia capaz de gerenciar eletronicamente as transações. A plataforma eletrônica deve: gerenciar diferentes contas de desenvolvedores de projetos; diferenciar e separar documentos de projetos distintos; gerar número de série relacionado a cada uma das RVE geradas por cada projeto; rastrear todas as RVE cadastradas no sistema de registro; impedir a dupla contagem do registro das RVE e das transações subsequentes; realizar a retirada da RVE do mercado. Eles também devem disponibilizar o acesso ao relatório de validação, relatório de verificação, relatório de monitoramento, quantidades de RVE certificadas, número de série das RVE certificadas e outras informações autorizadas pelo proponente do projeto, sendo passíveis de auditoria por terceiras partes independentes. Enfim, é evidente que depositar nesse mecanismo de desenvolvimento sustentável todas as esperanças de consertar os estragos produzidos por anos pela ação antrópica, é surreal. Pois alguns danos exigem conserto e não apenas mitigação de efeitos negativos ou simples cessação de poluir. E ainda não ocorreram todos os resultados danosos ao planeta, muitos previstos numa grande proximidade. Sem dúvida é ótima a utilização do desenvolvimento sustentável para a propagação da ideia ambiental, consciente e informada, porém deve-se ter em mente que este será apenas um dos muitos horizontes que se deverá buscar.

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Que venham os estrangeiros

Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade de Acordo com a NR 10 - Básico - Presencial ou Ao Vivo pela Internet

Curso: Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade de Acordo com a NR 10 – Básico

Modalidade: Presencial ou Ao Vivo pela Internet

Dias: 26 até 30 de Novembro

Horário: 08:30 às 18:00 horas

Carga Horária: 40h

Professor: Luis Fernando Zecchin

Preço: A partir de 3 x R$ 554,02

(*) O curso permanecerá gravado e habilitado para acesso pelo prazo de 30 dias a partir da data da sua realização.

Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade de Acordo com a NR 10 – Básico – Presencial e Ao Vivo pela Internet – destinado a todos os profissionais que interagem com baixa tensão (até 1.000 volts em corrente alternada). O curso Target “Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade de Acordo com a NR 10” abrange temas fundamentais exigidos na nova norma e garante um treinamento multiplicador, que capacita o participante a aplicá-lo em sua equipe para que todos os envolvidos atendam aos requisitos da norma. A nova norma apresenta mudanças significativas em relação aos requisitos da versão anterior. Entre as mudanças existentes, destaca-se a obrigatoriedade do treinamento específico de todo empregado que trabalhe em instalações elétricas, energizadas com baixa tensão ou em suas proximidades, para garantir sua segurança durante a execução dos serviços. Esse treinamento e a autorização para que os trabalhos sejam realizados serão de responsabilidade da empresa empregadora. Esse curso abrange também o treinamento em Proteção e Combate a Incêndios e Primeiros Socorros, ministrado por bombeiro qualificado, que utilizará além de vídeos e multimídia, o boneco “Ressucianny” nas aplicações práticas.
Para atender à demanda daqueles que não podem se locomover até as instalações da Target, tornamos disponível este curso Ao Vivo através da Internet. Recursos de última geração permitem total aproveitamento mesmo à distância. Os cursos oferecidos pela Target são considerados por seus participantes uma “consultoria em sala”, ou seja, o participante tem a possibilidade de interagir com renomados professores, a fim de buscar a melhor solução para problemas técnicos específicos e particulares.

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Márcia Cavalcante

O Banco Central acaba de rever a perspectiva de ingresso de investimento estrangeiro direto no Brasil em US$ 10 bilhões a mais que a estimativa anterior. Até então, a perspectiva era de que neste ano ingressariam US$ 50 bilhões e a visão atual é de um montante de US$ 60 bilhões. A notícia deve ser vista com novo otimismo diante da conjuntura internacional, pois a crise financeira leva a um conservadorismo por parte dos empresários e investidores. Uma das principais válvulas propulsoras desse movimento é a pujança de nosso mercado interno, estimulada pelo crescimento do emprego e da renda, além da maior oferta de crédito. Assim, enquanto no mercado de capitais verifica-se certa reticência do investidor estrangeiro, a economia real mostra um movimento diferenciado. O Brasil tornou-se atraente ao exibir maior estabilidade econômica e importante mercado consumidor interno. No campo do direito não houve nenhuma mudança na legislação para atrair mais os investidores estrangeiros. Pelo contrário, a lei é a mesma por muito tempo. No que diz respeito à abertura de empresas no Brasil, o tempo que antigamente era relativamente pequeno (três meses) hoje gira em torno de quatro a cinco meses, no mínimo. O motivo é que os órgãos competentes estão mais criteriosos quanto às exigências formais na abertura de empresas. Isso não significa que ficou mais difícil abrir uma empresa no Brasil. O que ocorre, simplesmente, é que como a demanda é maior, maior ficou a exigência. Tal fato deve ser visto como positivo, pois garante às instituições nacionais que o Brasil não irá virar uma terra de ninguém. Assim, as companhias estrangeiras devem observar as exigências legais para se estabelecerem no Brasil.

A primeira pode ser através de uma filial, sucursal, agência ou estabelecimento (sede no estrangeiro). Nesse caso, a empresa estrangeira, ou seja, aquela que não esta constituída em território brasileiro, precisa estar sujeita à autorização do governo federal do Brasil. A instrução normativa 81 de 5.1.1999 disciplina os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País. Neste caso, é imprescindível que a empresa estrangeira mantenha permanentemente no Brasil um representante com plenos poderes para aceitar as condições em que é dada a autorização, para tratar e resolver sobre as questões em geral e, ainda, podendo ser demandado e receber citação pela sociedade. Outra opção é abrir uma empresa considerada brasileira, a qual bastará atender aos requisitos de sede e da legislação local. A nacionalidade ou o domicílio dos acionistas não influi na nacionalidade da sociedade. Ainda que todos os acionistas sejam domiciliados no exterior, a sociedade será brasileira, contanto que se constitua de acordo com a legislação nacional e mantenha sua sede no Brasil. Se a decisão for constituir uma empresa brasileira de capital nacional, é preciso ter outro cuidado. O artigo 171 da Constituição Federal de 1988 definiu a “empresa brasileira de capital nacional” apoiando-se em dois conceitos, quais sejam, o de controle da sociedade e o de maioria do capital votante. O controle, que é o exercício, de fato e de direito, do poder decisório sobre a empresa, deverá ser exercido por pessoas físicas domiciliadas e residentes no Brasil que devem ser a maioria dos votos nas assembleias.

Apesar de o artigo 171 ter sido revogado pela Emenda Constitucional nº 6, de 15/08/95, permanece em vigor o conceito de “empresa brasileira”, previsto no artigo 60 do Decreto Lei nº 2.627, de 26/09/40, a qual não exigiu que estas sociedades fossem “de capital nacional”, portanto, não alcançado pela revogação. O conceito de empresa brasileira previsto no artigo 60 da Lei 2.627/40 diz que ” São nacionais as sociedades organizadas na conformidade da lei brasileira e que tem no país a sede de sua administração”. Desta forma, não há mais o tratamento preferencial que era dado à empresa brasileira em relação à empresa estrangeira, exceto quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte, bem como, quanto à necessidade de autorização do Governo Federal para instalação e funcionamento, as quais as empresas estrangeiras estão sujeitas. Essa definição facilitou significativamente a atuação das empresas de capital estrangeiro, já que não há mais qualquer discriminação. O caminho para a constituição de uma empresa estrangeira no Brasil tem diferentes possibilidades, mas uma coisa é certa: os organismos brasileiros, apesar de serem criteriosos na admissão de empresas estrangeiras em território nacional, veem com bons olhos o ingresso de investidores estrangeiros no País demonstrando cada dia que passa maior flexibilidade das instituições competentes para estimular o maior ingresso de investimento estrangeiro direto no Brasil.

Márcia Cavalcante é sócia da Miele, Cavalcante e Scandiuzzi Advogados.

Crimes cibernéticos

Um spam, como tantos outros, chega à caixa postal solicitando atualização dos dados do usuário do computador. Geralmente pedem para acessar a uma página – falsa – ou para abrir algum arquivo – com vírus – anexado. Desta vez é diferente: o criminoso oferece um link que vai direto para um formulário criado no Google Docs, o que dá a impressão que o assunto é sério, porque o Gmail tem grande credibilidade no mercado e seus serviços oferecem segurança aos usuários. Neste spam o objetivo é roubar os dados de acesso à conta de e-mail, muito provavelmente para coletar os endereços de contato, seja para uso do próprio criminoso como para comercialização do banco de dados criado para empresas que compram estes serviços para e-mail marketing. Veja o conteúdo do spam:

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ATENÇÃO: caixa de correio excedeu seu limite de armazenamento
Usuário Webmail:
Sua caixa de correio excedeu o limite de armazenamento de 20GB, que é fixado pelo seu administrador,
você está atualmente em execução no 20.9GB, você pode não ser capaz de enviar ou receber novas mensagens até que
você re-validar a sua caixa de correio, para re-validar a sua caixa de correio, CLIQUE AQUI :
Obrigado
Administrador do sistema.

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Na opinião de Eduardo Lopes, diretor da Nodes Tecnologia, distribuidora do antivírus Avira no Brasil, esta é, de fato, uma grande ousadia do criminoso, que se utiliza de um serviço de grande aceitação no mercado para atacar os usuários. “Nós que trabalhamos há mais de 20 anos com segurança digital, ainda ficamos surpresos com a audácia destas pessoas inescrupulosas. Como o Google Docs permite criar formulários e os dados coletados podem ser enviados para um e-mail cadastrado ou gerar uma planilha, fica fácil para o criminoso pegar o que roubou e sair vendendo por aí. Orientamos aos usuários de computador, independente dos serviços de e-mail que utilizam, a não acreditar nestas mensagens que pedem atualização de dados, seja de e-mail ou de contas bancárias e de cartões de crédito”, afirma o executivo.