Que venham os estrangeiros

Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade de Acordo com a NR 10 - Básico - Presencial ou Ao Vivo pela Internet

Curso: Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade de Acordo com a NR 10 – Básico

Modalidade: Presencial ou Ao Vivo pela Internet

Dias: 26 até 30 de Novembro

Horário: 08:30 às 18:00 horas

Carga Horária: 40h

Professor: Luis Fernando Zecchin

Preço: A partir de 3 x R$ 554,02

(*) O curso permanecerá gravado e habilitado para acesso pelo prazo de 30 dias a partir da data da sua realização.

Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade de Acordo com a NR 10 – Básico – Presencial e Ao Vivo pela Internet – destinado a todos os profissionais que interagem com baixa tensão (até 1.000 volts em corrente alternada). O curso Target “Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade de Acordo com a NR 10” abrange temas fundamentais exigidos na nova norma e garante um treinamento multiplicador, que capacita o participante a aplicá-lo em sua equipe para que todos os envolvidos atendam aos requisitos da norma. A nova norma apresenta mudanças significativas em relação aos requisitos da versão anterior. Entre as mudanças existentes, destaca-se a obrigatoriedade do treinamento específico de todo empregado que trabalhe em instalações elétricas, energizadas com baixa tensão ou em suas proximidades, para garantir sua segurança durante a execução dos serviços. Esse treinamento e a autorização para que os trabalhos sejam realizados serão de responsabilidade da empresa empregadora. Esse curso abrange também o treinamento em Proteção e Combate a Incêndios e Primeiros Socorros, ministrado por bombeiro qualificado, que utilizará além de vídeos e multimídia, o boneco “Ressucianny” nas aplicações práticas.
Para atender à demanda daqueles que não podem se locomover até as instalações da Target, tornamos disponível este curso Ao Vivo através da Internet. Recursos de última geração permitem total aproveitamento mesmo à distância. Os cursos oferecidos pela Target são considerados por seus participantes uma “consultoria em sala”, ou seja, o participante tem a possibilidade de interagir com renomados professores, a fim de buscar a melhor solução para problemas técnicos específicos e particulares.

Inscreva-se Saiba Mais

Márcia Cavalcante

O Banco Central acaba de rever a perspectiva de ingresso de investimento estrangeiro direto no Brasil em US$ 10 bilhões a mais que a estimativa anterior. Até então, a perspectiva era de que neste ano ingressariam US$ 50 bilhões e a visão atual é de um montante de US$ 60 bilhões. A notícia deve ser vista com novo otimismo diante da conjuntura internacional, pois a crise financeira leva a um conservadorismo por parte dos empresários e investidores. Uma das principais válvulas propulsoras desse movimento é a pujança de nosso mercado interno, estimulada pelo crescimento do emprego e da renda, além da maior oferta de crédito. Assim, enquanto no mercado de capitais verifica-se certa reticência do investidor estrangeiro, a economia real mostra um movimento diferenciado. O Brasil tornou-se atraente ao exibir maior estabilidade econômica e importante mercado consumidor interno. No campo do direito não houve nenhuma mudança na legislação para atrair mais os investidores estrangeiros. Pelo contrário, a lei é a mesma por muito tempo. No que diz respeito à abertura de empresas no Brasil, o tempo que antigamente era relativamente pequeno (três meses) hoje gira em torno de quatro a cinco meses, no mínimo. O motivo é que os órgãos competentes estão mais criteriosos quanto às exigências formais na abertura de empresas. Isso não significa que ficou mais difícil abrir uma empresa no Brasil. O que ocorre, simplesmente, é que como a demanda é maior, maior ficou a exigência. Tal fato deve ser visto como positivo, pois garante às instituições nacionais que o Brasil não irá virar uma terra de ninguém. Assim, as companhias estrangeiras devem observar as exigências legais para se estabelecerem no Brasil.

A primeira pode ser através de uma filial, sucursal, agência ou estabelecimento (sede no estrangeiro). Nesse caso, a empresa estrangeira, ou seja, aquela que não esta constituída em território brasileiro, precisa estar sujeita à autorização do governo federal do Brasil. A instrução normativa 81 de 5.1.1999 disciplina os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País. Neste caso, é imprescindível que a empresa estrangeira mantenha permanentemente no Brasil um representante com plenos poderes para aceitar as condições em que é dada a autorização, para tratar e resolver sobre as questões em geral e, ainda, podendo ser demandado e receber citação pela sociedade. Outra opção é abrir uma empresa considerada brasileira, a qual bastará atender aos requisitos de sede e da legislação local. A nacionalidade ou o domicílio dos acionistas não influi na nacionalidade da sociedade. Ainda que todos os acionistas sejam domiciliados no exterior, a sociedade será brasileira, contanto que se constitua de acordo com a legislação nacional e mantenha sua sede no Brasil. Se a decisão for constituir uma empresa brasileira de capital nacional, é preciso ter outro cuidado. O artigo 171 da Constituição Federal de 1988 definiu a “empresa brasileira de capital nacional” apoiando-se em dois conceitos, quais sejam, o de controle da sociedade e o de maioria do capital votante. O controle, que é o exercício, de fato e de direito, do poder decisório sobre a empresa, deverá ser exercido por pessoas físicas domiciliadas e residentes no Brasil que devem ser a maioria dos votos nas assembleias.

Apesar de o artigo 171 ter sido revogado pela Emenda Constitucional nº 6, de 15/08/95, permanece em vigor o conceito de “empresa brasileira”, previsto no artigo 60 do Decreto Lei nº 2.627, de 26/09/40, a qual não exigiu que estas sociedades fossem “de capital nacional”, portanto, não alcançado pela revogação. O conceito de empresa brasileira previsto no artigo 60 da Lei 2.627/40 diz que ” São nacionais as sociedades organizadas na conformidade da lei brasileira e que tem no país a sede de sua administração”. Desta forma, não há mais o tratamento preferencial que era dado à empresa brasileira em relação à empresa estrangeira, exceto quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte, bem como, quanto à necessidade de autorização do Governo Federal para instalação e funcionamento, as quais as empresas estrangeiras estão sujeitas. Essa definição facilitou significativamente a atuação das empresas de capital estrangeiro, já que não há mais qualquer discriminação. O caminho para a constituição de uma empresa estrangeira no Brasil tem diferentes possibilidades, mas uma coisa é certa: os organismos brasileiros, apesar de serem criteriosos na admissão de empresas estrangeiras em território nacional, veem com bons olhos o ingresso de investidores estrangeiros no País demonstrando cada dia que passa maior flexibilidade das instituições competentes para estimular o maior ingresso de investimento estrangeiro direto no Brasil.

Márcia Cavalcante é sócia da Miele, Cavalcante e Scandiuzzi Advogados.

Crimes cibernéticos

Um spam, como tantos outros, chega à caixa postal solicitando atualização dos dados do usuário do computador. Geralmente pedem para acessar a uma página – falsa – ou para abrir algum arquivo – com vírus – anexado. Desta vez é diferente: o criminoso oferece um link que vai direto para um formulário criado no Google Docs, o que dá a impressão que o assunto é sério, porque o Gmail tem grande credibilidade no mercado e seus serviços oferecem segurança aos usuários. Neste spam o objetivo é roubar os dados de acesso à conta de e-mail, muito provavelmente para coletar os endereços de contato, seja para uso do próprio criminoso como para comercialização do banco de dados criado para empresas que compram estes serviços para e-mail marketing. Veja o conteúdo do spam:

____________________

ATENÇÃO: caixa de correio excedeu seu limite de armazenamento
Usuário Webmail:
Sua caixa de correio excedeu o limite de armazenamento de 20GB, que é fixado pelo seu administrador,
você está atualmente em execução no 20.9GB, você pode não ser capaz de enviar ou receber novas mensagens até que
você re-validar a sua caixa de correio, para re-validar a sua caixa de correio, CLIQUE AQUI :
Obrigado
Administrador do sistema.

_____________________

Na opinião de Eduardo Lopes, diretor da Nodes Tecnologia, distribuidora do antivírus Avira no Brasil, esta é, de fato, uma grande ousadia do criminoso, que se utiliza de um serviço de grande aceitação no mercado para atacar os usuários. “Nós que trabalhamos há mais de 20 anos com segurança digital, ainda ficamos surpresos com a audácia destas pessoas inescrupulosas. Como o Google Docs permite criar formulários e os dados coletados podem ser enviados para um e-mail cadastrado ou gerar uma planilha, fica fácil para o criminoso pegar o que roubou e sair vendendo por aí. Orientamos aos usuários de computador, independente dos serviços de e-mail que utilizam, a não acreditar nestas mensagens que pedem atualização de dados, seja de e-mail ou de contas bancárias e de cartões de crédito”, afirma o executivo.

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