Justiça proíbe clube de Taquaritinga (SP) de realizar eventos por não cumprir a norma técnica de ruído

Normas comentadas

Confira quais as normas comentadas disponíveis. Elas oferecem mais facilidade para o entendimento e são muito mais fáceis de usar:

http://www.target.com.br/portal_new/ProdutosSolucoes/NBR/Comentadas.aspx

NBR 14039 – Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV. Possui 140 páginas de comentários

NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão – Comentada – para windows, versão 2004

NBR ISO 9001 – COMENTADA – Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos

Glossário Técnico Gratuito

Disponível em três línguas, a ferramenta permite procurar termos técnicos traduzidos do português para o inglês e para o espanhol. Acesse no link http://www.target.com.br/portal_new/ProdutosSolucoes/GlossarioTecnico.aspx?ingles=0&indice=A&exibeOrientacao=true&palavra=

Mauricio Ferraz de Paiva

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra o Clube Imperial, de Taquaritinga (SP) por emissão de ruídos acima dos limites fixados na norma NBR 10151, de 2000. Depois de uma constatação feita por uma medição realizada pela Cetesb, o juiz de primeira instância condenou o clube que recorreu, porém a a ação foi mantida, restando proibida a realização de eventos no local até que se proceda ao devido isolamento acústico. A NBR 10151 de 06/2000 – Acústica – Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade – Procedimento (clique no link para mais informações) fixa as condições exigíveis para avaliação da aceitabilidade do ruído em comunidades, independente da existência de reclamações. Especifica um método para a medição de ruído, a aplicação de correções nos níveis medidos se e ruído apresentar características especiais e uma comparação dos níveis corrigidos com um critério que leva em conta vários fatores. O método de avaliação envolve as medições do nível de pressão sonora equivalente (LAeq), em decibéis ponderados em “A”, comumente chamado db (A).

No levantamento de níveis de ruído deve-se medir externamente aos limites da propriedade que contém a fonte, de acordo com item 5.2.1 da norma. Na ocorrência de reclamações, as medições devem ser efetuadas nas condições e locais indicados pelo reclamante, de acordo com 5.2.2 e 5.3, devendo ser atendidas as demais condições gerais. Em alguns casos, para se obter uma melhor avaliação do incômodo à comunidade, são necessárias correções nos valores medidos dos níveis de pressão sonora, se o ruído apresentar características especiais. A aplicação dessas correções, conforme 5.4, fornece o nível de pressão sonora corrigido ou simplesmente nível corrigido (Lc). Todos os valores medidos do nível de pressão sonora devem ser aproximados ao valor inteiro mais próximo. Não devem ser efetuadas medições na existência de interferências audíveis advindas de fenômenos da natureza (por exemplo: trovões, chuvas fortes etc.).

O tempo de medição deve ser escolhido de forma a permitir a caracterização do ruído em questão. A medição pode envolver uma única amostra ou uma sequência delas. Nas medições no exterior de edificações, deve-se prevenir o efeito de ventos sobre o microfone com o uso de protetor, conforme instruções do fabricante. No exterior das edificações que contêm a fonte, as medições devem ser efetuadas em pontos afastados aproximadamente 1,2m do piso e pelo menos 2m do limite da propriedade e de quaisquer outras superfícies refletoras, como muros, paredes etc. Na impossibilidade de atender alguma destas recomendações, a descrição da situação medida deve constar no relatório. No exterior da habitação do reclamante, as medições devem ser efetuadas em pontos afastados aproximadamente 1,2 m do piso e pelo menos 2 m de quaisquer outras superfícies refletoras, como muros, paredes etc. Caso o reclamante indique algum ponto de medição que não atenda as condições de 5.2.1 e 5.2.2 da norma, o valor medido neste ponto também deve constar no relatório.

Segundo o juiz, no caso do clube, houve uma sentença em primeira instância que julgou procedente a presente ação civil pública e condenou o Clube Imperial de Taquaritinga ao cumprimento da obrigação em se abster de realizar ou autorizar eventos em suas dependências, quando houver a utilização de instrumentos ou equipamentos de exibição ou propagação do som (por meio de bandas, DJs ou similares), salvo se comprovada a existência de aparatos hábeis a realização da vedação acústica, a fim de evitar a dispersão de ruídos acima dos limites legais, atestado por laudo competente dos órgãos regulamentares. Inconformado, o clube apelou, afirmando não ter sido constatado nível de ruído acima do permitido por lei nas vistorias, não havendo nos autos prova da ocorrência de dano ambiental ou perturbação do sossego público. Contudo, o desembargador afirma que consta dos autos que a medição realizada pela Cetesb contatou que os ruídos decorrentes da música proveniente do clube ultrapassaram o valor permitido pela norma NBR 10151. O padrão externo noturno estabelecido para a região (área mista) é de 55dB. A mediação realizada em três pontos diferentes constatou ruídos entre 71 e 89 dB, fora, portanto, dos padrões considerados toleráveis pela legislação.

Além disso, o laudo pericial foi realizado, nele não havendo menção acerca da realização de algum evento quando da medição sonora, não se prestando o mesmo a afastar as conclusões obtidas pela Cetesb, em evento distinto, realizado mais de quatro anos após a elaboração de referido laudo pericial. Desta maneira, não há como se negar a ocorrência do dano ambiental, constatada por vistoria realizada pela Cetesb, não se mostrando necessária a comprovação da existência de reclamação de moradores da região na qual fica localizada o clube, uma vez que o interesse que se busca proteger é difuso e atinge a coletividade como um todo. O fato é que a propagação de ruídos acima do limite estabelecido não pode ser permitida, mostrando-se de rigor a condenação do requerido ao cumprimento das obrigações impostas. Ademais, acrescenta o juiz, o representante legal do clube afirmou não ter interesse em firmar termo de ajustamento de conduta por não possuir condições de proceder ao devido isolamento acústico no local. Assim, enquanto não for realizado o isolamento acústico, não pode ser admitida a realização de eventos que importem na utilização de instrumentos ou equipamentos de exibição ou propagação do som.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria – mauricio.paiva@target.com.br

Internet: um paraíso para os pedófilos

Os pais precisam ficar alertas. Um pesquisa denominada Kids Online Brasil, cujo objetivo foi analisar o comportamento das crianças brasileiras na internet, entrevistou 1.580 crianças e adolescentes: entre aqueles com idades entre 9 e 11 anos, o índice de adesão às redes sociais é de 42%; na faixa dos 11 a 16 anos, a taxa sobe para 70%. Desse último grupo, 23% já fizeram novos contatos on-line e 25% chegaram a encontrar os amigos virtuais pessoalmente. Visitar uma rede social já é a segunda atividade infanto-juvenil mais comum na rede, depois de fazer trabalho escolar, de acordo com a pesquisa do CGI. Assistir a vídeos no YouTube, jogar on-line e postar fotos na internet aparecem, respectivamente, em terceiro, quarto e quinto lugares.

A atividade online dessas crianças e adolescentes deve preocupar os pais. Ainda mais porque parte delas burla as regras de uso das redes sociais, mentindo a idade mínima (13 anos) para criar perfis nos serviços. Segundo Juliana Cunha, psicóloga e coordenadora do Helpline, projeto da Safernet em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, os dados do CGI comprovam o crescimento da presença de crianças nas redes sociais. “Teoricamente, essas crianças não poderiam estar cadastradas, mas sabemos que a realidade é diferente”, diz Juliana. De acordo com a psicóloga, é imprescindível que os pais acompanhem as atividades on-line de seus filhos. “Não se trata de proibição. Os pais precisam, antes de tudo, frequentar os mesmos ambientes online, afinal as crianças são muito vulneráveis”.

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