Amizade em redes sociais X testemunho em processo trabalhista

Aterramento: Fatos e Mitos na Proteção de Instalações e de Equipamentos Sensíveis contra Descargas Atmosféricas - Presencial ou Ao Vivo pela Internet

Curso: Aterramento: Fatos e Mitos na Proteção de Instalações e de Equipamentos Sensíveis contra Descargas Atmosféricas

Modalidade: Presencial ou Ao Vivo pela Internet *

Dias: 05 e 06 de dezembro

Horário: 09:00 às 17:00 horas

Carga Horária: 16h

Professor: Antônio Roberto Panicali

Preço: A partir de 3 x R$ 257,81

(*) O curso permanecerá gravado e habilitado para acesso pelo prazo de 30 dias a partir da data da sua realização.

Apresentação de novos conceitos e técnicas de projeto que resultem em maior eficiência dos sistemas de proteção contra os efeitos de surtos gerados internamente ou devidos às descargas atmosféricas. Para atender à demanda daqueles que não podem se locomover até as instalações da Target, tornamos disponível este curso Ao Vivo através da Internet. Recursos de última geração permitem total aproveitamento à distância. Os cursos oferecidos pela Target são considerados por seus participantes uma “consultoria em sala”, ou seja, o participante tem a possibilidade de interagir com renomados professores, a fim de buscar a melhor solução para problemas técnicos específicos e particulares.

Inscreva-se Saiba Mais

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a discutir se recados trocados entre amigos de redes sociais constituem prova de amizade íntima suficiente para caracterizar a suspeição de testemunha em ação trabalhista. De acordo com o advogado Fabiano Zavanella, sócio do Rocha, Calderon e Advogados Associados e especialista em relações trabalhistas, para toda e análise jurídica, partir do caso concreto é algo que merece cautela, afinal a casuística nem sempre é saudável para a sustentação dos institutos ou propriamente da construção da Ciência do Direito. “É óbvio que a situação posta para decisão do julgador gera necessidade da pacificação do conflito e isto se dá através da aplicação da lei, porém não mais da regra de subsunção e sim através de um junção de fatores e pressupostos do ordenamento mediante sopesamento de valores e princípios”, comenta o advogado explicando que no tocante a chamada contradita pelo argumento da amizade íntima, o artigo 829 da CLT dispõe: “a testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação”.

Zavanella comenta que o objetivo da norma é evitar o mascaramento da verdade através do depoimento tendencioso, ou seja, uma situação de exceção, já que é dever do julgador buscar a verdade na sua forma melhor possível, quer dizer, com maior amplitude de provas ou elementos que possam formar seu convencimento e assim distribuir de forma equânime a Justiça. Se a Constituição assegura o devido processo legal, o acesso a Justiça, o direito de ação, a imparcialidade do julgador, a motivação das decisões judiciais como corolários que devem ser preservados e perseguidos, no processo isso não se pode ignonar, ou seja, o simples fato de alguém adicionar outrem em redes sociais, não configura a chamada amizade íntima extraída do texto legal.

“As relações de amizade, no sentido estrito da palavra, são relações fraternas, muitas vezes configurando irmãos apenas de sobrenomes diferentes, que constroem histórias ou experiências de vida marcantes e conjunta, isto pode até nascer em um ambiente de trabalho e transcender para vida pessoal, porém não dá para banalizar”, pontua o advogado questionando a quantidade de pessoas que estudamos juntos, brincamos, trabalhamos e tinhamos como supostos amigos e que na primeira mudança de rotina (da escola, da rua, do labor) nunca mais vimos nem ouvimos falar. “Nessa linha, as redes sociais atuam como uma pseudo aproximação ou forma moderna de relacionamento, mas as limitações são evidentes e aqui talvez resida um maior cuidado ou necessidade de regramento por parte das empresas e, sobretudo, bom senso das pessoas, que se expõem de forma demasiada criando esteriótipos ou preconceitos que pela velocidade da informação, depõem contra sua imagem e por vezes até o caráter e poucos não são os casos, aliás, bastante rotineiro, em que departamentos de pessoas nas empresas sérias e organizadas triam o modo de vida, as preferência, convicções, postura do candidato, através das redes sociais, antes de definir por sua contratação”, adverte. Segundo Zavanella, o mundo, inevitavelmente, é um imenso reallity show, mas o julgador e principalmente o processo do trabalho, ainda detém a árdua tarefa, mesmo se tratando de um ramo patrimonial, perseguir a verdade ou se aproximar ao máximo dela para harmonizar e dar a sociedade o sentimento de pacificação social que é premissa fundamental e função do Poder Judiciário.

Empresas de alto crescimento

Em 2010, havia 33.320 empresas de alto crescimento, que são aquelas que aumentaram em 20% ao ano o número de empregados, por um período de três anos. Elas ocuparam 5 milhões de pessoas e pagaram R$ 88 bilhões em salários e outras remunerações. Dessas, 32.863 eram classificadas como empresas de alto crescimento orgânico (EAC), ou seja, o aumento de pessoal ocupado foi feito através de contratações, e não por fusões ou incorporações. As empresas de alto crescimento orgânico representavam 1,5% do total de empresas com pelo menos uma pessoa assalariada e foram responsáveis por gerar mais da metade (50,3%) dos novos postos de trabalho assalariados do Brasil entre 2007 e 2010. Do total de 5,4 milhões de novos empregos criados na economia no período, 2,7 milhões estavam nas empresas de alto crescimento. As empresas de alto crescimento orgânico, em 2010, ocuparam 4,3 milhões de assalariados e pagaram R$ 67 bilhões em salários e outras remunerações. No entanto, os salários médios pagos foram menores (2,4 salários mínimos) que as empresas ativas com funcionários assalariados (2,9 salários mínimos) e o quadro de empregados teve 8,8% a menos de mulheres e 28,0% a menos de pessoas com ensino superior completo. Apesar do seu valor adicionado médio (R$6,5 milhões) ter sido 115,2% maior que as empresas ativas com dez ou mais empregados (R$3,1 milhões), sua produtividade do trabalho média foi 25,5% menor. (R$ 46,0 milhões contra R$ 61,8 milhões por pessoal ocupado).

Estes dados são revelados pelo estudo Estatísticas de Empreendedorismo 2010, resultado de uma pareceria entre o IBGE e o Instituto Empreender Endeavor Brasil. A publicação analisa o desempenho das empresas, o emprego gerado por elas e indicadores como valor adicionado e produtividade. Em 2010, o foco foram as empresas de alto crescimento (EAC) orgânico. As cinco atividades econômicas responsáveis pelas maiores criações de ocupações nas EAC orgânico foram: indústrias de transformação (568,8 mil); atividades administrativas e serviços complementares (553,7 mil); construção (551,0 mil); comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (420,6 mil); e transporte, armazenagem e correio (204,1 mil). A idade média das EAC orgânico, em 2010, foi de 13,6 anos. Além disso, cerca de 70% das EAC orgânico concentravam-se nas regiões Sudeste e Sul em 2010. O Sudeste também detinha o maior percentual de empregados (52,9%), mas o Nordeste apareceu em segundo lugar, ocupando 19,7% do pessoal, seguido pelo Sul, com 14,9%. O Nordeste também apresentava a maior média de pessoas ocupadas por unidade local (77), seguido por Sudeste (69), Norte (64), Centro-Oeste (58) e Sul (48). A pesquisa também traz informações sobre as chamadas empresas gazelas, empresas de alto crescimento mais novas. Entre elas, 3.722 empresas tinham até cinco anos (G5) e 12.328, entre cinco e oito anos (G8). A publicação completa pode ser acessada no link http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/empreendedorismo/2010/default.shtm

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