COP 18: a décima oitava tentativa

Felipe Bottini e Giza Gaspar Martins

É raro quem desconheça a Conferência das Partes, conhecida pela sigla COP, que acontecerá de 26 de novembro a 07 de dezembro, em Doha, no Catar. O evento, que ocorre no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC), deve ser muito diferente do que acontecia antes da COP 15 (aquela de Copenhagen, em 2009, que ficou conhecida por não ter-se atingido um acordo para o 2º período de compromisso do Protocolo de Quioto – pós 2012). Mediante protestos das ONGs e dezenas de milhares de conferencistas concluiu-se que aquele evento foi um fracasso. Mal havia começado o primeiro período de compromisso de Quioto, que estabeleceu metas de redução de emissões aos países desenvolvidos entre 2008 e 2012, e já não se conseguia avançar para o segundo período. E agora? Já chegou 2012! O que será de Quioto? E sua continuidade? Há algo definido? E se não houver acordo? Para responder essas perguntas é necessário entender o contexto que permeia a COP para então definir as expectativas daquilo que pode ou não ser conquistado.

A UNFCCC, a exemplo da maioria dos Quadros da ONU, opera por unanimidade. Assim, os quase 200 países membros devem convergir para aprovar, por unanimidade, o documento final da COP. Assim, não se pode esperar que os Estados Unidos aceitem e ratifiquem o Protocolo de Quioto ou que haja alguém vitorioso nas quedas de braço entre Estados Unidos, Europa e China no que tange às questões referentes ao aquecimento global e a interpretação de cada parte relativamente às responsabilidades e esforços exigidos. Outro aspecto importante é a agenda. Não é apenas durante as duas semanas de evento que se decide o que vai ou não ser negociado. Existe uma série de reuniões preparatórias e grupos distintos que trabalham continuamente durante o ano na elaboração da agenda para que, durante o evento, as principais propostas sejam apresentadas pelos técnicos aos tomadores de decisão dos países (normalmente os diplomatas) para negociação multilateral. Assim, a primeira etapa da Conferência é a aprovação da agenda pré-estabelecida, que fica disponível no seguinte link: http://unfccc.int/files/bodies/cop/application/pdf/prov_agenda_cop_18.pdf

É possível notar que na agenda do Ad-hoc Working Group – Kyoto Protocol (AWG-KP), o item de número três trata da adoção de novos compromissos de redução de emissões dos países desenvolvidos. Isso porque já houve acordo acerca da continuidade de Quioto em Durban, na COP 17. Isso mesmo! Quioto vai continuar, mas as metas para o período que se inicia em 01 de janeiro do ano de 2013 ainda não estão definidas. Não menos importante é a necessidade de se aprovarem disposições legais que permitam o normal funcionamento dos mecanismos de flexibilização do Protocolo de Quioto, como o mecanismo de desenvolvimento limpo, a partir já do dia 01 de janeiro de 2013 – não obstante ser virtualmente impossível a adesão de todas as partes ao segundo período de compromissos. Na negociação da COP-17, o que parecia uma posição de força dos países em desenvolvimento, que mostraram-se absolutamente intransigentes para exigir a continuidade de Quioto foi, de fato, um tiro um tanto duvidoso. Por representarem interesses pouco maleáveis e com a possibilidade de verem frustrados os anseios de continuidade de Quioto, ficou fácil aos opositores (países com compromissos) exigir uma contrapartida maior do que seria em condições normais de negociação. Assim, para aceitar a continuidade de Quioto foi solicitada como contrapartida a aceitação do European Union-Roadmap, que trata de iniciar uma transição nas negociações para que a partir de 2020 todos os países, incluindo o BASIC e até os países menos avançados, assumam metas compulsórias.

Assim Quioto continua, e pode continuar indefinidamente, mas com prazo para perder o efeito. Afinal, se todos os países tiverem metas, o papel do mercado de carbono, estabelecido por Quioto vai perder o caráter de transferência de recursos e tecnologia para o desenvolvimento limpo e ceder espaço a uma competição por eficiência, colocando em desvantagem os países mais atrasados em termos de tecnologia. Por outro lado é inegável que há avanços. Existe um comitê que tem a missão de estudar novos mecanismos de mercado que está a avançar. Durante a COP 17 as partes decidiram criar um novo mecanismo de mercado ao abrigo da Convenção por um lado, e por outro, decidiram engajarem-se num programa para a definição de critérios e regras para o reconhecimento de outros mecanismos de mercado pela Convenção.

Qualquer uma destas decisões reconhece o papel dos mercados em estimular não apenas os investimentos em tecnologias eficientes, como também de aumentar o custo eficiência de reduções de emissões em escala global. Espera-se, portanto, que no culminar destes processos, a Convenção esteja dotada de instrumentos que poderão aumentar significativamente a escala e cobertura setorial dos mercados de carbono, conferindo às partes não apenas a oportunidade de promover a redução de emissões de milhões de toneladas por intermédio de um mecanismo da Convenção, como também de, em nível nacional ou regional, criarem mecanismos de promoção da mitigação com impacto positivo nas suas obrigações à luz da Convenção. Estima-se que aproximadamente 1 bilhão de toneladas de CO2 foram evitadas no mundo entre 2008 e 2012 por intermédio de mecanismos de flexibilização limitados a projetos. E, ainda que não haja acordo para novas metas em Doha, na COP 18, os esforços continuarão. O exercício diplomático é longo e difícil e depende do crescente nível de consciência sobre as alterações climáticas que os cidadãos do mundo tem criado. Só assim seus representantes irão se dispor a adotar agendas mais consistentes e mais ambiciosas de combate às alterações do clima e focar na transição para uma economia de baixo carbono. O tom cauteloso não pode dar ideia de não urgência! O tema é mais do que urgente – nosso compromisso também. Ainda assim, soluções mágicas não fazem parte da agenda e não devemos gerar expectativas além de uma continuidade na construção de um quadro global, cujo objetivo central é promover a redução das emissões de gases de estufa.

Felipe Jané Bottini é economista pela USP com especialização em Sustentabilidade por Harvard – Consultor Senior e cofundador da Green Domus Desenvolvimento Sustentável, Neutralize Carbono e Consultor especial do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD; e Giza Gaspar Martins é economista pela B.A. Economics e Coordenador da Autoridade Nacional Designada para a UNFCCC em Angola.

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Mudanças climáticas: o papel dos governos, da sociedade e das empresas

Silneiton Fávero

Entre 26 de novembro e 07 de dezembro, surgirão muitas notícias vindas da 18ª Conferência das Partes (COP-18) da Convenção do Clima, realizada em Doha, no Catar. O tema da COP-18 será a extensão do Protocolo de Quioto por meio de uma plataforma global, amplamente negociada, com compromissos concretos, mensuráveis e verificáveis de redução de emissões de gases de efeito estufa para todos os países – ainda que diferenciados segundo esteja o país no grupo dos desenvolvidos ou dos ainda em desenvolvimento. Trata-se de consolidar o chamado mercado de carbono, que já se desenvolve significativamente tanto no modo regulado, ou seja, seguindo as regras de Quioto, quanto por iniciativas voluntárias, que não as seguem, mas que encontram em seu marco institucional padrões de referência conceituais, técnicos e metodológicos. Pretende-se robustecer uma solução que reconhece a eficácia da criação de consequências positivas de mercado para as empresas internalizarem a agenda de baixas emissões. Com isso, se alia a produtividade e a competitividade ao enfrentamento desse problema ambiental que afeta indistintamente, em maior ou menor grau, a todas as pessoas, nações e, portanto, também as empresas.

Mas qual o nexo das negociações internacionais com o cotidiano das empresas e das pessoas? Quais as consequências práticas para as empresas e os consumidores? Há responsabilidades dos governos federal e estaduais? O processo negociador da Convenção do Clima produz desdobramentos nos países, os quais tendem a influir no ambiente de negócios e no relacionamento entre quem produz e quem consome. A maneira com que a produção de bens e serviços passa a ser vista tem extrema relevância, já que a tarefa de reduzir e evitar emissões necessariamente envolve inovação em processos e produtos, o que repercute sobre o planejamento, a operação e o próprio modelo de negócio das empresas. Isso significa que custo e competividade estão em pauta quando se fala em adotar a gestão de emissões em uma empresa. Basta considerar que muitas empresas sequer mantêm áreas de sustentabilidade em seu organograma, ou, quando as têm, funcionam como um departamento segregado, sendo a antítese da prática sustentável, por vezes sem o respaldo direto da instância decisória.

Essa realidade vem mudando, haja vista a participação de empresas de diferentes portes e setores em iniciativas voluntárias que pressupõem a publicação de inventários corporativos de emissões segundo padrões metodológicos convergentes – como o GHG Protocol Standard e a ABNT NBR ISO 14064. Há muito que avançar, é evidente, pois a gestão de emissões é apenas um subconjunto da agenda mais abrangente da sustentabilidade. O papel dos governos e da sociedade reside justamente em atuar no lado da regulação, que culmina por gerar demanda e mercado para essas inovações de consumo responsável. Percebe-se no Brasil uma demanda incipiente dos consumidores individuais por produtos e serviços que demonstrem algum grau de aderência aos princípios da sustentabilidade. De seu turno, o governo brasileiro lançou o Plano de Mitigação das Emissões na Indústria, estabelecendo que as empresas de diversos setores publiquem seus inventários de emissões anualmente a partir de 2013. Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro adiantaram-se e já vinculam o licenciamento ambiental à realização dos inventários (Decisão Cetesb No. 254 e Resolução Inea No. 43, respectivamente). As negociações conduzidas em escala planetária podem parecer abstratas e sem desdobramentos práticos, porém lidam com um problema sensível para a humanidade e que simplesmente afeta a biota e o funcionamento de toda a vida em sociedade. Governos e empresas vêm paulatinamente atuando nessa agenda, com alguns ganhos visíveis, de que é exemplo a adoção da solução de mercado para a baixa intensidade de emissões. É o início de um longo e ambicioso caminho, afinal, que estará em jogo na COP-18, porquanto a promoção de uma economia de baixo carbono é uma etapa importante na consecução do desenvolvimento sustentável.

Silneiton Favero é consultor sênior da Green Domus Desenvolvimento Sustentável e parceiro da Neutralize Carbono.

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