Plantações florestais: como realizar um manejo sustentável?

plantaçãoDe uma forma geral, as pantações florestais estão em expansão globalmente, incluindo algumas regiões como a América do Sul e o Sudoeste Asiático. Essas plantações, segundo o WWF, contribuem de forma assimétrica para o consumo global de produtos e serviços florestais. O uso de plantações florestais está em crescimento para abastecimento de fibra, bioenergia e para retenção de carbono, e reconhece que as plantações florestais, se geridas de acordo com as boas práticas da gestão florestal sustentável, fornecem bens e serviços ambientais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável. Atualmente, existem no mundo 200 milhões de ha de plantações florestais? Destas, cerca de 25 milhões são plantações de rápido crescimento, as quais correspondendo a cerca de 1% da área florestal mundial, fornecem cerca de 40% das necessidades de madeira a nível mundial. O país com maior área de plantações de eucalipto é o Brasil, com cerca de 4.250.000 ha.

Em linhas gerais, por serem conceitualmente empreendimentos, na medida em que ocupam espaços e exigem ações para a sua implantação, manutenção e colheita, esta última de produtos madeireiros e/ou não madeireiros, as florestas comerciais, entre elas as constituídas do gênero Eucalyptus (eucalipto), geram impactos ambientais adversos e benéficos. Com efeito, a par da ocorrência de impactos ambientais adversos de algumas de suas atividades, reconhece-se a importância ecológica da silvicultura intensiva, na medida em que as plantações florestais desempenham funções ambientais até de âmbito planetário, como a diminuição do aquecimento global, pelo sequestro de gás carbônico.

De outra parte, é óbvia a contribuição do setor para a economia nacional, pois viabiliza a oferta de produtos diversos – papel, celulose, carvão vegetal, resina, móveis, dentre outros – para atender os mercados interno e externo, ademais de oferecer oportunidades de emprego e renda. as plantações florestais geram impactos ambientais adversos e benéficos, sendo todos mitigáveis ou potencializáveis, respectivamente. Ademais, possuem funções ambientais de caráter transcendental. Sob a ótica ambiental, o empreendimento florestal representa a integração da floresta de produção com as áreas de vegetação nativa, sendo estas últimas, implicitamente, o seu mecanismo de mitigação dos efeitos adversos, pois, dentre outros serviços, podem desempenhar o papel de corredores ecológicos. Neste contexto, pode-se afirmar que empreendimentos florestais possuem características operacionais adequadas para serem implantados e manejados em zonas de amortecimento de unidades de conservação, inclusive pelo fato de viabilizarem parcerias entre o setor empresarial, sociedade civil e órgãos públicos.

Por tudo isso, foi publicada a norma NBR 14789 de 11/2012 – Manejo florestal sustentável – Princípios, critérios e indicadores para plantações florestais (clique no link para mais informações) estabelece os princípios, critérios e indicadores para o manejo florestal sustentável de plantações florestais. O manejo florestal sustentável é uma abordagem holística definida como a administração e o uso das florestas e das terras florestais, de uma forma e a um ritmo que sejam mantidos a sua biodiversidade, produtividade, capacidade de regeneração, vitalidade e potencial para desempenhar, agora e no futuro, relevantes funções ecológicas, econômicas e sociais, em níveis local, nacional e global, não causando danos a outros ecossistemas. Desde 1992, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), realizada no Rio, esse tipo de manejo tem sido um conceito considerado em deliberações e atividades internacionais.

O resultado hoje é um amplo consenso sobre princípios, diretrizes, critérios e indicadores para o manejo sustentável, ao nível governamental internacional. Esses processos incluem: a Conferência Ministerial sobre a Proteção das Florestas na Europa (MCPFE); o processo de Montreal (critérios e indicadores para a conservação e gestão sustentável das florestas temperadas e boreais); o processo ITTO (Organização Internacional das Madeiras Tropicais) para florestas tropicais; o processo ATO/ITTO (Organização Madeira Africano) para as florestas tropicais africanas; o processo de Lepaterique no Oriente Médio; a iniciativa regional de florestas secas na Ásia; os critérios e indicadores para a gestão sustentável em zonas secas da África; e a proposta de Tarapoto (critérios e indicadores para a gestão sustentável das florestas amazônicas). Os requisitos de manejo florestal descritos nessa norma respeitam e consideram os resultados desses processos intergovernamentais.

Em linhas gerais, os princípios estabelecidos nessa norma constituem a referência para o manejo florestal sustentável. Os princípios são desdobrados em critérios, que são a expressão dos requisitos que descrevem os estados ou dinâmicas de um ecossistema florestal e do sistema social a ele associado. A verificação do cumprimento de cada critério é estabelecida mediante a avaliação do atendimento de um conjunto de indicadores específicos, que podem ser quantitativos ou qualitativos. Dependendo da localização e da finalidade da área de manejo florestal, nem todos os indicadores serão aplicáveis ou estarão presentes. Contudo, sempre será necessário avaliar todos aqueles pertinentes à situação local. Assim, é definida uma estrutura hierárquica dos princípios, critérios e indicadores, que têm a função de estabelecer o monitoramento e a demonstração do bom manejo florestal e a referência para a avaliação da qualidade do manejo florestal.

A implementação de um critério é considerada atendida quando se demonstra que os seus respectivos indicadores são apropriadamente atendidos. Por sua vez, um princípio é considerado implementado quando se confirma que os respectivos critérios são cumpridos. Finalmente, considera-se que o manejo florestal sustentável de acordo com essa norma está implementado quando se evidencia que os princípios são cumpridos. Como Princípio 1 – Cumprimento da legislação, o empreendimento florestal deve ser gerido por meio de atitudes e ações que assegurem o cumprimento das legislações federal, estadual e municipal, assim como os acordos, tratados e convenções internacionais aplicáveis ao manejo florestal. A organização deve fornecer uma proteção adequada da floresta, de forma a prevenir atividades não autorizadas, como a extração ilegal de madeira e outras atividades ilegais, e a respeitar a legislação aplicável às questões de manejo florestal, como a proteção ambiental, espécies ameaçadas e protegidas, direitos de posse, propriedade e uso da terra para os povos indígenas e comunidades tradicionais, questões trabalhistas e de saúde e segurança, e ao pagamento de royalties e impostos.

Como Princípio 2 – Racionalidade no uso dos recursos florestais a curto, médio e longo prazos, em busca da sua sustentabilidade, o planejamento do manejo florestal deve ter como objetivo a saúde e a vitalidade dos ecossistemas florestais, buscando manter e aumentar os valores econômicos, ecológicos, culturais e sociais da floresta. Deve-se manejar a floresta de modo que a atividade contribua para conservação dos recursos naturais renováveis. Como Princípio 3 – Zelo pela diversidade biológica, a organização deve manejar a plantação florestal de modo a minimizar os impactos negativos de sua atividade silvicultura sobre a flora e a fauna nativas. Deve zelar pela manutenção e pelo aumento da diversidade biológica. O Princípio 4 – Respeito às águas, ao solo e ao ar o manejo florestal e o programa de desenvolvimento tecnológico indica às empresas que devem prever e adotar técnicas que considerem a conservação do solo, dos recursos hídricos e do ar. O Princípio 5 – Desenvolvimento ambiental, econômico e social das regiões em que, se insere a atividade florestal, a empresa deve ter uma política de relacionamento com os trabalhadores florestais e comunidades locais, bem como evidências dos benefícios da atividade florestal nos aspectos sociais, ambientais e econômicos.

Siga o blog no TWITTER

Mais notícias, artigos e informações sobre qualidade, meio ambiente, normalização e metrologia.

Linkedin: http://br.linkedin.com/pub/hayrton-prado/2/740/27a

Facebook: http://www.facebook.com/#!/hayrton.prado

Anúncios

O submundo dos agrotóxicos

IMAGEM DE DESTAQUERecentemente, um escândalo envolvendo irregularidades na liberação de agrotóxicos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi parar nos jornais. O inseticida Diamante BR, da Ourofino Agronegócios, usado na lavoura de cana-de-açúcar, e o fungicida Locker, da FMC Química do Brasil, usado no plantio de soja, chegaram ao mercado sem passar pela avaliação obrigatória da agência reguladora antes de o produto ser registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Além desses, mais cinco produtos foram considerados irregulares. O caso é grave, já que a Anvisa é a responsável por impedir que produtos perigosos à saúde humana sejam comercializados e, consequentemente, cheguem à mesa dos brasileiros. O Idec tem acompanhado esse caso com atenção, já que o uso de agrotóxicos faz parte de sua pauta de trabalho. Para tentar entender melhor essa história, a REVISTA DO IDEC entrevistou uma peça-chave: o ex-gerente geral de toxicologia, Luiz Cláudio Meirelles, que denunciou irregularidades do órgão. Pouco tempo depois, ele foi exonerado do cargo de confiança que ocupou por quase 13 anos. Em 20 de dezembro, ele volta a integrar a equipe da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), que o cedeu à Anvisa em 1999. Até lá, está de férias no Rio de Janeiro (RJ), de onde respondeu, por telefone, às perguntas do Idec.
Idec: Você pode relatar o que aconteceu no caso de sua exoneração da Anvisa?
LUIZ CLÁUDIO MEIRELLES: Vou começar pelo final. A justificativa da Anvisa para a minha exoneração foi que eu não obedeci as regras para o encaminhamento das irregularidades que identifiquei e para o pedido de exoneração do gerente geral da Gavri (Gerência de Avaliação de Riscos), além do fato de o MPF (Ministério Público Federal) ter tomado conhecimento do caso antes de ele ter sido apurado. Eu discordei da justificativa, porque ela está muito aquém do que pode estar por trás disso tudo. Se eu perdi a confiança numa pessoa que é subordinada a mim, eu precisava tomar uma decisão. E, em relação ao MPF, eu não encaminhei nada a eles. Eu era um gestor técnico, detectei um problema, o documentei e encaminhei para os departamentos competentes, respeitando a hierarquia interna. Posteriormente, a Anvisa me acusou de já ter conhecimento de que o gerente da Gavri era um problema. Eu refutei essa afirmação, porque ele gozava da minha confiança, assim como do supervisor, dos outros gerentes e do diretor. E assim que eu descobri coisas erradas, pedi que fosse exonerado. Mas fui surpreendido com a minha exoneração. Irregularidades podem acontecer. O problema é usar o episódio para destruir o trabalho da gerência e desregulamentar o setor. A reação à minha exoneração não foi só minha, envolveu mais gente, porque há algum tempo a gente vem levantando questões nessa área de agrotóxicos que estão sendo muito difíceis de conduzir. A proibição do metamidofós, por exemplo, gerou uma série de reações. Foram parlamentares cobrando da Anvisa e tentando derrubar a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) que proibiu a substância. Vinha sendo assim sistematicamente. Nós respondíamos várias coisas para garantir aquilo que é o nosso papel: retirar os produtos mais tóxicos do mercado e não dar registro para os que são perigosos. Mas a pressão vinha sendo muito grande. Historicamente dentro da Anvisa, sempre fomos muito pressionados, o meu cargo sempre foi muito pedido por deputados. Teve um tempo em que a senadora Kátia Abreu [PSD-TO] foi para o Congresso falar mal da Anvisa. Nós entramos com representação contra ela, passamos por auditoria dentro da gerência. Mas continuamos tocando o trabalho como tem de ser. Implantamos um programa de resíduo que também foi muito combatido [PARA – Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos]. Não queriam que os dados fossem divulgados, pois isso causava problemas de produção. Então, ao longo dos anos, foi muita pressão. Acho que nos últimos dois anos houve um aumento de questionamento por parte da sociedade civil, levantamento junto à Câmara, filmes veiculados como O Veneno Está na Mesa, do Sílvio Tendler. Isso também está relacionado a uma reação. Outra fato é que se está fechando uma norma que pode apertar os critérios de avaliação e classificação toxicológica. Houve muita reação a essa norma, que é a revisão da Portaria 3. Se os critérios para definir se um produto causa câncer ou não for muito flexível ou mais rígido, isso poderá representar melhores ou piores resíduos na sua mesa. Resíduo melhor não tem, mas pode ter resíduos de produtos mais ou menos perigosos na sua dieta. Um ponto importante sobre a Anvisa precisa ser pensado: o cliente da Anvisa nunca foi a empresa, muito menos quem usa aquele produto na produção. É o consumidor quem tem de ser o cliente da instituição. Uma norma que fala de avaliação toxicológica de um produto é de interesse principalmente dos consumidores de alimentos porque essa norma interfere justamente nos critérios que definem se um produto é ou não carcinogênico (tem potencial cancerígeno). Se uma norma como essa é muito flexível, o nossa salada terá mais produtos que podem causar câncer, causar alterações embrionárias etc. Essa norma vinha sendo alvo de muita pressão.
Idec: Mais alguém de fora, além do MPF, sabia das denúncias?
LCM: Não sabia, mas na medida em que eu fui apurando os fatos, cancelei o ato administrativo que colocava aqueles produtos no mercado, e isso também gerou indagações. E para as empresas que pediram audiência, eu tive de informar que algumas irregularidades tinham sido encontradas e que elas estavam sendo encaminhadas para que a autoridade competente investigasse. A razão de ser da Anvisa em relação aos agrotóxicos é fazer a avaliação toxicológica. Se um produto é liberado sem essa avaliação, é preciso cancelar o ato administrativo e começar tudo de novo. Por isso eu cancelei todos os produtos irregulares e comuniquei o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Isso gerou uma reação, principalmente de quem achava que estava tudo resolvido com o seu produto, só que não estava, porque o processo de liberação não tinha sido feito da maneira correta.
Idec: Dá para se ter uma ideia de quando essas irregularidades começaram a ocorrer e de quantos produtos estão envolvidos?
LCM: Eu identifiquei as primeiras irregularidades em meados de agosto, mas teve produto que foi liberado em dezembro do ano passado. A maior parte se concentrou no primeiro semestre deste ano. Foram sete produtos. Pode ser que uma auditoria mostre mais, mas não será uma busca fácil.
Idec: E você acha que vâo aparecer mais produtos?
LCM: Pode ser que sim. Espero que a avaliação descubra se existem outros para que o registro possa ser cancelado até que eles sejam regularizados. Não é algo que se descubra facilmente porque, às vezes, a documentação do produto está toda bonitinha. É preciso ver quem fez a nota técnica e se ela foi feita corretamente. Felizmente, nesse primeiro momento, encontramos um número pequeno de empresas e produtos irregulares se compararmos com o número total.
Idec: E você já havia solicitado, no passado, investigação sobre outras liberações irregulares?
LCM: Foi a primeira vez que eu detectei irregularidades em relação à avaliação toxicológica e a liberação de produtos formulados. Passamos por auditoria em 2008 e eu nunca desconfiei de que algo errado pudesse estar acontecendo. Esse é o tipo da coisa que você descobre de repente.

O verde nos negócios

De autoria de Sam Windsor, o e-book An Introduction to Green Process Management (clique no link para mais informações) está dividido em três seções principais. A primeira seção se destina a dar uma compreensão global do que se entende por verde, uma breve história do movimento ambiental no que se refere aos negócios, as tendências do mercado de carbono e as definições do verde. A segunda seção discute as normas, as certificações e as medidas que se relacionam com a gestão ambiental. A seção final apresenta os métodos que podem ser usados para implementar e gerenciar processos verdes dentro de uma organização, juntamente com as ferramentas e um roteiro que pode ser usado pelas empresas que procuram se tornar verde. O roteiro utiliza ferramentas de melhoria de processos que poderão ser familiares para muitas organizações.