Plantações florestais: como realizar um manejo sustentável?

plantaçãoDe uma forma geral, as pantações florestais estão em expansão globalmente, incluindo algumas regiões como a América do Sul e o Sudoeste Asiático. Essas plantações, segundo o WWF, contribuem de forma assimétrica para o consumo global de produtos e serviços florestais. O uso de plantações florestais está em crescimento para abastecimento de fibra, bioenergia e para retenção de carbono, e reconhece que as plantações florestais, se geridas de acordo com as boas práticas da gestão florestal sustentável, fornecem bens e serviços ambientais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável. Atualmente, existem no mundo 200 milhões de ha de plantações florestais? Destas, cerca de 25 milhões são plantações de rápido crescimento, as quais correspondendo a cerca de 1% da área florestal mundial, fornecem cerca de 40% das necessidades de madeira a nível mundial. O país com maior área de plantações de eucalipto é o Brasil, com cerca de 4.250.000 ha.

Em linhas gerais, por serem conceitualmente empreendimentos, na medida em que ocupam espaços e exigem ações para a sua implantação, manutenção e colheita, esta última de produtos madeireiros e/ou não madeireiros, as florestas comerciais, entre elas as constituídas do gênero Eucalyptus (eucalipto), geram impactos ambientais adversos e benéficos. Com efeito, a par da ocorrência de impactos ambientais adversos de algumas de suas atividades, reconhece-se a importância ecológica da silvicultura intensiva, na medida em que as plantações florestais desempenham funções ambientais até de âmbito planetário, como a diminuição do aquecimento global, pelo sequestro de gás carbônico.

De outra parte, é óbvia a contribuição do setor para a economia nacional, pois viabiliza a oferta de produtos diversos – papel, celulose, carvão vegetal, resina, móveis, dentre outros – para atender os mercados interno e externo, ademais de oferecer oportunidades de emprego e renda. as plantações florestais geram impactos ambientais adversos e benéficos, sendo todos mitigáveis ou potencializáveis, respectivamente. Ademais, possuem funções ambientais de caráter transcendental. Sob a ótica ambiental, o empreendimento florestal representa a integração da floresta de produção com as áreas de vegetação nativa, sendo estas últimas, implicitamente, o seu mecanismo de mitigação dos efeitos adversos, pois, dentre outros serviços, podem desempenhar o papel de corredores ecológicos. Neste contexto, pode-se afirmar que empreendimentos florestais possuem características operacionais adequadas para serem implantados e manejados em zonas de amortecimento de unidades de conservação, inclusive pelo fato de viabilizarem parcerias entre o setor empresarial, sociedade civil e órgãos públicos.

Por tudo isso, foi publicada a norma NBR 14789 de 11/2012 – Manejo florestal sustentável – Princípios, critérios e indicadores para plantações florestais (clique no link para mais informações) estabelece os princípios, critérios e indicadores para o manejo florestal sustentável de plantações florestais. O manejo florestal sustentável é uma abordagem holística definida como a administração e o uso das florestas e das terras florestais, de uma forma e a um ritmo que sejam mantidos a sua biodiversidade, produtividade, capacidade de regeneração, vitalidade e potencial para desempenhar, agora e no futuro, relevantes funções ecológicas, econômicas e sociais, em níveis local, nacional e global, não causando danos a outros ecossistemas. Desde 1992, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), realizada no Rio, esse tipo de manejo tem sido um conceito considerado em deliberações e atividades internacionais.

O resultado hoje é um amplo consenso sobre princípios, diretrizes, critérios e indicadores para o manejo sustentável, ao nível governamental internacional. Esses processos incluem: a Conferência Ministerial sobre a Proteção das Florestas na Europa (MCPFE); o processo de Montreal (critérios e indicadores para a conservação e gestão sustentável das florestas temperadas e boreais); o processo ITTO (Organização Internacional das Madeiras Tropicais) para florestas tropicais; o processo ATO/ITTO (Organização Madeira Africano) para as florestas tropicais africanas; o processo de Lepaterique no Oriente Médio; a iniciativa regional de florestas secas na Ásia; os critérios e indicadores para a gestão sustentável em zonas secas da África; e a proposta de Tarapoto (critérios e indicadores para a gestão sustentável das florestas amazônicas). Os requisitos de manejo florestal descritos nessa norma respeitam e consideram os resultados desses processos intergovernamentais.

Em linhas gerais, os princípios estabelecidos nessa norma constituem a referência para o manejo florestal sustentável. Os princípios são desdobrados em critérios, que são a expressão dos requisitos que descrevem os estados ou dinâmicas de um ecossistema florestal e do sistema social a ele associado. A verificação do cumprimento de cada critério é estabelecida mediante a avaliação do atendimento de um conjunto de indicadores específicos, que podem ser quantitativos ou qualitativos. Dependendo da localização e da finalidade da área de manejo florestal, nem todos os indicadores serão aplicáveis ou estarão presentes. Contudo, sempre será necessário avaliar todos aqueles pertinentes à situação local. Assim, é definida uma estrutura hierárquica dos princípios, critérios e indicadores, que têm a função de estabelecer o monitoramento e a demonstração do bom manejo florestal e a referência para a avaliação da qualidade do manejo florestal.

A implementação de um critério é considerada atendida quando se demonstra que os seus respectivos indicadores são apropriadamente atendidos. Por sua vez, um princípio é considerado implementado quando se confirma que os respectivos critérios são cumpridos. Finalmente, considera-se que o manejo florestal sustentável de acordo com essa norma está implementado quando se evidencia que os princípios são cumpridos. Como Princípio 1 – Cumprimento da legislação, o empreendimento florestal deve ser gerido por meio de atitudes e ações que assegurem o cumprimento das legislações federal, estadual e municipal, assim como os acordos, tratados e convenções internacionais aplicáveis ao manejo florestal. A organização deve fornecer uma proteção adequada da floresta, de forma a prevenir atividades não autorizadas, como a extração ilegal de madeira e outras atividades ilegais, e a respeitar a legislação aplicável às questões de manejo florestal, como a proteção ambiental, espécies ameaçadas e protegidas, direitos de posse, propriedade e uso da terra para os povos indígenas e comunidades tradicionais, questões trabalhistas e de saúde e segurança, e ao pagamento de royalties e impostos.

Como Princípio 2 – Racionalidade no uso dos recursos florestais a curto, médio e longo prazos, em busca da sua sustentabilidade, o planejamento do manejo florestal deve ter como objetivo a saúde e a vitalidade dos ecossistemas florestais, buscando manter e aumentar os valores econômicos, ecológicos, culturais e sociais da floresta. Deve-se manejar a floresta de modo que a atividade contribua para conservação dos recursos naturais renováveis. Como Princípio 3 – Zelo pela diversidade biológica, a organização deve manejar a plantação florestal de modo a minimizar os impactos negativos de sua atividade silvicultura sobre a flora e a fauna nativas. Deve zelar pela manutenção e pelo aumento da diversidade biológica. O Princípio 4 – Respeito às águas, ao solo e ao ar o manejo florestal e o programa de desenvolvimento tecnológico indica às empresas que devem prever e adotar técnicas que considerem a conservação do solo, dos recursos hídricos e do ar. O Princípio 5 – Desenvolvimento ambiental, econômico e social das regiões em que, se insere a atividade florestal, a empresa deve ter uma política de relacionamento com os trabalhadores florestais e comunidades locais, bem como evidências dos benefícios da atividade florestal nos aspectos sociais, ambientais e econômicos.

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