Os riscos em atividades industriais, comerciais e ambientais

Gestão de Energia – Implantação da Nova Norma ISO 50001 – Presencial ou Ao Vivo pela Internet

Curso: Gestão de Energia – Implantação da Nova Norma ISO 50001

Modalidade: Presencial ou Ao Vivo pela Internet

Dias: 04 e 05 de Março

Horário: 09:00 às 18:00 horas

Carga Horária: 16h

Professor: Eduardo Daniel

Preço: A partir de 3 x R$ 257,81

(*) O curso permanecerá gravado e habilitado para acesso pelo prazo de 30 dias a partir da data da sua realização.

Este curso visa permitir que as organizações estabeleçam os sistemas e processos necessários para melhorar o desempenho energético, incluindo a eficiência e intensidade energéticas. A nova Norma deve conduzir as reduções nos custos nas emissões de gases de efeito estufa e outros impactos ambientais através da gestão sistemática da energia. Ela se aplica a todos os tipos e tamanhos de organizações, independentemente de quaisquer condições geográficas, culturais ou sociais. Para atender à demanda daqueles que não podem se locomover até as instalações da Target, disponibilizamos este curso Ao Vivo pela Internet. Recursos de última geração permitem total aproveitamento mesmo à distância. Os cursos oferecidos pela Target são considerados por seus participantes uma “consultoria em sala”, ou seja, o participante tem a possibilidade de interagir com renomados professores, a fim de buscar a melhor solução para problemas técnicos específicos e particulares.

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risksEm linhas gerais, a análise de riscos envolve a identificação, a avaliação, o gerenciamento e a comunicação de riscos ao meio ambiente e à saúde pública. Permite antecipar e atuar sobre eventos ambientalmente danosos, de forma a planejar ações de controle, montar equipes e a agir em emergências. O risco é definido como a medida de perda econômica e/ou danos à vida humana (neste caso, fatalidades) resultante da combinação entre a frequência de ocorrência de um evento indesejável e a magnitude das perdas ou danos (consequências). Normalmente, um estudo de análise de riscos deve ser aplicado às empresas que produzem, operam, armazenam, consomem, geram ou transportam quantidade expressiva de substâncias perigosas, especialmente tóxicas e inflamáveis, como ocorre nas atividades químicas, farmacêuticas, petrolíferas, petroquímicas, de gás, dotadas de sistemas de refrigeração (alimentícias, de bebidas, frigoríficos etc), de produção de água tratada, transporte por oleodutos, gasodutos, usinas termelétricas a gás, entre outros. Demais instalações que operem com riscos diferenciados, com explosivos ou reativos, não são focos deste trabalho e deverão ser avaliadas caso a caso.

Para o presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria, Mauricio Ferraz de Paiva, sobre o assunto, há duas normas que podem ser destacadas: a NBR 15662 de 01/2009 – Sistemas de prevenção e proteção contra explosão – Gerenciamento de riscos de explosões (clique no link para mais informações) que estabelece os requisitos para elaboração de programa de gerenciamento de riscos de explosão, a ser desenvolvido para projetos industriais e/ou comerciais e para instalações existentes que contenham riscos de explosão e não se aplica ao dimensionamento de sistemas à prova de explosão e sistemas da área nuclear, e a NBR ISO 6184 – Sistemas de proteção contra explosão (clique no link para mais informações) que foi publicada em quatro partes. A parte 1 especifica um método para determinação de índices de explosão de pós combustíveis suspensos no ar em um espaço confinado e a Parte 2 especifica um método para determinação de índices de explosão de gases combustíveis no ar em espaço confinado. Já a Parte 3 especifica um método para determinar os índices de explosividade dos combustíveis no ar (exceto as misturas pós/ar e gás/ar) em um espaço confinado, sendo que as misturas ar/combustível podem ser, por exemplo, misturas gás/ar/pó e misturas ar/líquido vaporizadas. São estabelecidos os critérios pelos quais os resultados obtidos por meio de outros procedimentos de ensaio podem estar correlacionados a índices de potência de explosão. Por fim, a Parte 4 que estabelece um método para avaliação dos sistemas de supressão de explosões em um volume fechado, assim como define critérios para dispositivos de ensaios alternativos usados para eficácia dos ensaios de supressão da explosão e critérios para aplicação e definição da operação segura de um sistema de supressão de explosão.

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Dessa forma, o gerenciamento de explosões é um programa desenvolvido para projetos industriais e/ou comerciais e para instalações existentes que contenham riscos de explosão. Esses devem ser eliminados elou minimizados usando os seguintes princípios: prevenção para evitar formação de atmosferas explosivas; prevenção para evitar a presença de fontes de ignição; e proteção para limitar os efeitos de uma explosão. O desempenho do programa de gerenciamento de riscos de explosões e seu emprego dependem de: natureza e explosividade da substância combustível e ou suas misturas; desenvolvimento de temperatura, pressão, turbulência, característica do escoamento do produto, etc.; tamanho e geometria do vaso; efetividade dos dispositivos de proteção ou da supressão da explosão; desempenho característico dos dispositivos de proteção e ou supressores de explosão. A elaboração e/ou validação do programa de gerenciamento de riscos de explosão para um perigo específico pode exigir outros métodos de trabalho elou avaliação teórica. Essa interpretação e aplicação devem ser realizadas por profissional habilitado ou especialista com experiência comprovada em prevenção e/ou proteção contra explosões. O gerenciamento deve ser aplicado para projetos de instalações industriais elou comerciais que contenham riscos de ocorrer explosão dentro de seus limites de propriedade, decorrente da ignição de uma mistura explosiva.

Assim, com a difusão dos conceitos de perigo, risco e confiabilidade, as metodologias e técnicas aplicadas pelos especialistas em segurança de sistemas, inicialmente utilizadas somente nas áreas militar e espacial, tiveram a partir da década de 70 uma aplicação quase que universal na solução de problemas de engenharia em geral. A técnica qualitativa conhecida como Análise Preliminar de Perigos (APP) permite uma avaliação qualitativa do risco associado a cada um dos cenários identificados, orientando a equipe envolvida na análise para a elaboração de medidas mitigadoras do risco ou, muitas das vezes, para a elaboração de estudos mais aprofundados sobre estes cenários, com a aplicação de técnicas quantitativas como avaliação de efeitos físicos, análise de vulnerabilidade e análise quantitativa de riscos. Essas técnicas, por serem baseadas em modelos matemáticos complexos envolvem custos bem maiores, além de exigirem uma quantidade de tempo bem superior para sua aplicação. Assim, torna-se fundamental a otimização do processo de escolha dos cenários que necessitam efetivamente de uma posterior avaliação quantitativa.

Outra metodologia usada é o Estudo de Perigo e Operabilidade ou Hazard and Operability Studies (HAZOP) que visa identificar os problemas de operação de uma instalação de processo, revisando metodicamente o projeto da unidade ou de toda fábrica. Esta metodologia é baseada em um procedimento que gera perguntas de maneira estruturada e sistemática através do uso apropriado de um conjunto de palavras guias aplicadas a pontos críticos do sistema em estudo. O principal objetivo de um HAZOP é investigar de forma minuciosa e metódica cada segmento de um processo (focalizando os pontos específicos do projeto um de cada vez), visando descobrir todos os possíveis desvios das condições normais de operação, identificando as causas responsáveis por tais desvios e as respectivas consequências. Uma vez verificadas as causas e as consequências de cada tipo de desvio, esta metodologia procura propor medidas para eliminar ou controlar o perigo ou para sanar o problema de operabilidade da instalação. O procedimento What-If é uma técnica de análise geral, qualitativa, cuja aplicação é bastante simples e útil para uma abordagem em primeira instância na detecção exaustiva de riscos, tanto na fase de processo, projeto ou pré-operacional, não sendo sua utilização unicamente limitada às empresas de processo. A sua finalidade é testar possíveis omissões em projetos, procedimentos e normas e ainda aferir comportamento, capacitação pessoal e etc. nos ambientes de trabalho, com o objetivo de proceder à identificação e tratamento de riscos.

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Revista íntima: garantias e direitos de empregados e empresas

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26 de Dezembro de 2012 – 215ª Edição  – Ano 2012

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A importância do treinamento para as empresas

Com um mercado de trabalho cada vez mais competitivo, tanto os colaboradores das organizações como as pessoas individualmente estão buscando o aprimoramento pessoal, profissional e institucional.

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A qualidade dos fogões nacionais conforme as normas técnicas

As empresas nacionais e estrangeiras que quiserem vender fogões e fornos a gás de uso doméstico no país terão de se adequar às novas normas de segurança para fabricação destes dois eletrodomésticos, estabelecidas pelo Inmetro.

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NBR 16130: os requisitos obrigatórios para as barras e terminais de direção para veículos rodoviários automotores

Essa norma estabelece os padrões mínimos de desempenho para conjuntos de barras e terminais de direção para veículos rodoviários automotores, seus rebocados e combinados, aplicações agrícolas e industriais.

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BS 7121-2-1: um código de prática para o uso de guindastes com segurança

Essa norma internacional, editada em 2012, é um código de prática para a utilização com segurança de guindastes, incluindo a manutenção, a inspeção e a análise aprofundada.

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NBR IEC 62474: a declaração de material para equipamentos eletroeletrônicos

Essa norma especifica o procedimento, conteúdo e forma, relacionando a declaração de materiais para produtos de empresas que operam e fornecem para a indústria eletroeletrônica.

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Máira André Collange de Araujo

A revista íntima é utilizada pelas empresas com o objetivo de defender e preservar o seu patrimônio e seus interesses. No entanto na maioria das vezes é utilizada de forma lesiva, violando a honra e dignidade de seus empregados, ocasionando diversas discussões sobre o tema. Por óbvio que ao ser contratado, o empregado sofre algumas restrições, pois está sobre o manto do poder diretivo do empregador e deve seguir as normas previamente estabelecidas no contrato de trabalho. Porém, na realidade, o empregado por necessitar do emprego acaba aceitando certas condutas inapropriadas por parte do empregador, que maculam sua dignidade e lhe expõe a situações vexatórias. O empregado, em caso de revista íntima abusiva, pode se recusar a tal procedimento. No entanto, essa conduta não será bem vista pelo empregador e consequentemente irá gerar problemas no ambiente de trabalho.

Embora, o artigo 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho proíba a revista íntima realizada em mulheres, o Poder Judiciário utiliza por analogia o mesmo critério para penalizar essa prática quando um funcionário do sexo masculino é submetido a essa conduta, em face do princípio da igualdade previsto na Constituição Federal. É importante ressaltar que após o Poder Judiciário aplicar diversas multas e penalidades, as empresas passaram a adotar uma sistemática preventiva, visando evitar a revista abusiva nos seus funcionários e assim, obstar a condenação em indenização por danos morais. Nesse sentido é o entendimento proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) – processo nº. RR-688679-94.2000.5.01.5555 – que reformou decisão para determinar a manutenção da sentença de origem, que condenou a empresa a pagar indenização por danos morais ao empregado que diariamente era submetido à revista íntima, onde ficava completamente nu e andava por um corredor espelhado e, era observado por guardas responsáveis pela segurança ou por qualquer outra pessoa.

Observe-se que o projeto de Lei nº. 583/2007 que atualmente esta aguardando aprovação no plenário, visa além de penas pecuniárias e suspensão do representante da empresa, a aplicação de pena de detenção de seis meses a um ano, para aqueles que exercendo seu poder fiscalizatório, ferir os princípios fundamentais que a Constituição Federal confere aos indivíduos. Oportuno salientar que a revista realizada por cautela, em bolsa e sacolas dos funcionários, geralmente, não enseja o pagamento de danos morais, desde que não extrapole os limites do poder de proteção do patrimônio da empresa. Sendo certo que deve ficar claro que o intuito da empresa é preservar seus bens, a fim de tutelar os seus direitos, exercendo seu poder de fiscalização.

Recentemente o TST reformou a decisão que condenava uma rede de hipermercados a pagar danos morais coletivos por fazer revistas nos pertences dos funcionários (processo nº RO-88700-74.2009.5.05.0000). A decisão foi fundamentada no fato de que os representantes da empresa não tinham contato físico, portanto a atitude da empresa não feriu imagem, a honra, a intimidade e vida privada dos empregados. A grande problemática da questão é o limite tênue que divide a forma apropriada de realizar a revista íntima e o poder fiscalizatório da empresa, sem que o direito a propriedade ultrapasse o direito à dignidade, ambos previstos no artigo 5º da Constituição Federal.

O fato agravante da situação é justamente a esfera subjetiva envolvendo a questão da revista íntima, tendo em vista que para algumas pessoas uma conduta pode ser invasiva ao ponto de ferir sua honra e até mesmo a sua dignidade e, para outra pode ser considerada uma conduta aceitável. Por ser uma conduta cada vez mais recriminada, as empresas devem esgotar os métodos menos invasivos, como por exemplo, sistema interno de filmagem, segurança, detector de metal, entre outros, e somente quando estritamente necessário, realizar revistas, sempre observando os critérios para preservar as garantias fundamentais dos seus funcionários. A inobservância destes critérios por parte do empregador pode gerar indenização por danos morais aos seus empregados, tendo em vista que o entendimento do TST se firmou no sentindo de penalizar as empresas que ainda utilizam esse método de revista abusivo e, que não fazem a ponderação necessária a fim de não ferir o princípio da inviolabilidade da privacidade da pessoa humana.

Máira André Collange de Araujo é advogada trabalhista da Innocenti Advogados Associados maira.collange@innocenti.com.br