Dá para melhorar os serviços de água e esgotos no Brasil? (parte 2 – final)

NORMAS COMENTADAS

NBR14039 – COMENTADA
de 05/2005

Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV. Possui 140 páginas de comentários…

Nr. de Páginas: 87

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NBR5410 – COMENTADA
de 09/2004

Instalações elétricas de baixa tensão – Versão comentada.

Nr. de Páginas: 209

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NBRISO9001 – COMENTADA
de 11/2008

Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos. Versão comentada.

Nr. de Páginas: 28

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saneamentoHá uma norma, publicada pela ABNT, a NBR ISO 24510:2012 – Atividades relacionadas aos serviços de água potável e de esgoto — Diretrizes para a avaliação e para a melhoria dos serviços prestados aos usuários, que especifica os elementos dos serviços de água potável e de esgoto que possuem relevância e interesse para os usuários. Ela também proporciona diretrizes sobre como identificar as necessidades e expectativas dos usuários e como avaliar se estão sendo satisfeitas. Fazem parte do escopo desta norma: a definição de uma linguagem comum para as diferentes partes interessadas; a definição dos elementos e características essenciais dos serviços prestados aos usuários; os objetivos para os serviços relacionados ao atendimento das necessidades e expectativas dos usuários; diretrizes para a satisfação das necessidades e expectativas dos usuários; critérios de avaliação dos serviços prestados aos usuários;introdução aos indicadores de desempenho; exemplos de indicadores de desempenho.

A Comissão das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CSD13) enfatizou que os governos (referidos como “autoridades competentes” nesta norma) têm um papel fundamental na promoção da melhoria do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário por meio da melhoria da governança em todos os níveis, de ambientes de capacitação adequados e de marcos regulatórios, com a participação ativa de todas as partes interessadas. Convém que este processo incorpore soluções institucionais para tornar o setor de água mais produtivo e a gestão mais sustentável dos recursos hídricos. Neste sentido, as Declarações Ministeriais do Terceiro e Quarto Fórum Mundial da Água recomendaram que os governos empenhem-se em reforçar o papel dos parlamentos e das autoridades públicas locais, particularmente no que diz respeito à prestação adequada dos serviços de água potável e de esgoto, e reconheceram que uma colaboração efetiva com/entre esses atores é um fator essencial para enfrentar os desafios e objetivos relacionados à água.

Exemplos de questões essenciais relativas ao marco político de serviços eficientes de água potável e de esgoto são: definição explícita dos papéis das diferentes partes interessadas; definição de normas sanitárias e de organização para a avaliação da conformidade; processos que assegurem a coerência entre as políticas de desenvolvimento urbano e infraestrutura de serviços de água potável e de esgoto; regulamentação para a captação de água e para o lançamento de esgoto; e informações aos usuários e às comunidades. Além da proteção da saúde pública, uma boa gestão dos prestadores de serviços de água e de esgoto é um elemento essencial para a gestão integrada dos recursos hídricos. Quando aplicadas a estes prestadores de serviços, as práticas de boa gestão contribuirão, tanto quantitativa como qualitativamente, para o desenvolvimento sustentável. A boa gestão do prestador de serviços também contribui para a coesão social e para o desenvolvimento econômico das comunidades atendidas, porque a qualidade e a eficiência dos serviços de água potável e de esgoto têm implicações praticamente em todas as atividades da sociedade.

As relações entre as partes interessadas e os prestadores de serviços de água e de esgoto variam ao redor do mundo. Em muitos países existem órgãos com a responsabilidade (total ou parcial) para supervisionar as atividades dos serviços de água potável e de esgoto, independentemente de os serviços serem de propriedade pública ou privada ou serem prestados por entidades públicas ou privadas; ou de serem regulados pelas autoridades competentes ou de adotarem sistema de autorregulação técnica. A normalização e autorregulação técnica são caminhos possíveis para assegurar o envolvimento de todas as partes interessadas e para atender ao princípio da subsidiariedade.

Dessa forma, o objetivo dos prestadores de serviços de água e de esgoto é, logicamente, oferecer serviços a todos em sua área de responsabilidade, e oferecer aos usuários um abastecimento contínuo de água potável, coleta e tratamento de esgoto, em condições econômicas e sociais que sejam aceitáveis para os usuários e para os prestadores de serviços de água e de esgoto. Espera-se que os prestadores de serviços de água e de esgoto atendam aos requisitos das autoridades competentes e às expectativas especificadas pelos titulares dos serviços em conjunto com as outras partes interessadas, garantindo a sustentabilidade dos serviços a longo prazo. Num contexto de escassez de recursos, incluindo recursos financeiros, é aconselhável que os investimentos feitos em instalações sejam apropriados e que se preste a necessária atenção à manutenção adequada e ao uso eficaz das instalações. É aconselhável que as tarifas de água e de esgoto, em geral, observem princípios de recuperação de custos e de promoção da eficiência no uso dos recursos, buscando manter a acessibilidade econômica dos serviços de água potável e de esgoto. É aconselhável que as partes interessadas sejam envolvidas tanto na definição dos objetivos dos serviços quanto na avaliação da adequação e da eficiência dos serviços.

O objetivo desta norma é fornecer às partes interessadas as diretrizes para avaliar e melhorar os serviços prestados aos usuários, bem como a orientação para a gestão dos prestadores de serviços de água e de esgoto, de acordo com o alcance dos objetivos globais fixados pelas autoridades competentes e pelas organizações intergovernamentais internacionais mencionadas anteriormente. Destina-se a facilitar o diálogo entre as partes interessadas, permitindo-lhes o desenvolvimento mútuo da compreensão das funções e tarefas que se inserem no escopo dos prestadores de serviços de água e de esgoto. A série de normas relativas aos serviços de água potável e de esgoto compreende essa norma (orientada para os serviços), a NBR ISO 24511 e NBR ISO 24512, ambas orientadas para a gestão).

Essa norma refere-se aos seguintes tópicos: uma breve descrição dos componentes dos serviços relacionados aos usuários; objetivos essenciais para os serviços, para atender às necessidades e expectativas dos usuários; diretrizes para a satisfação das necessidades e expectativas dos usuários; critérios de avaliação dos serviços prestados aos usuários, em conformidade com as diretrizes estabelecidas; exemplos de indicadores de desempenho relacionados aos critérios de avaliação que podem ser utilizados para avaliar o desempenho dos serviços. A NBR ISO 24511 e a NBR ISO 24512 abordam os seguintes tópicos: uma breve descrição dos componentes físicos, de infraestrutura, gerenciais e institucionais dos prestadores de serviços de água e de esgoto; objetivos essenciais para os prestadores de serviços de água e de esgoto, considerados globalmente relevantes no mais amplo nível; diretrizes para a gestão dos prestadores de serviços de água e de esgoto; diretrizes para a avaliação dos serviços de água potável e de esgoto com critérios de avaliação dos serviços relacionados aos objetivos, e indicadores de desempenho vinculados a esses critérios.

Os indicadores de desempenho apresentados nessa norma, na NBR ISO 24511 e na NBR ISO 24512 são apenas para fins de ilustração, uma vez que a avaliação dos serviços prestados aos usuários não pode ser reduzida a um conjunto único ou universal de indicadores de desempenho. O escopo exclui formalmente as instalações internas do usuário. No entanto, chama-se atenção para o fato de que a qualidade da água fornecida (ou do esgoto lançado) pode sofrer impacto negativo entre o ponto de entrega (ou, no caso do esgoto, o ponto de coleta), e o ponto de utilização (ou, no caso do esgoto, o ponto de descarga), causado pelas instalações internas do usuário. Algumas partes interessadas, por exemplo, autoridades competentes, proprietários, construtores e usuários, podem ter um papel a desempenhar nesta matéria.

Tendo em vista que a organização dos prestadores de serviços de água e de esgoto se insere num marco legal e institucional específico de cada país, essa norma não prescreve os respectivos papéis das várias partes interessadas, nem define requisitos para a organização interna das entidades locais, regionais ou nacionais, que podem estar envolvidas com a prestação dos serviços de água e de esgoto. Em particular, essa norma não interfere na liberdade de escolha dos titulares dos serviços em relação à organização geral e à gestão de seus prestadores de serviços, sendo aplicável aos serviços de propriedade pública ou privada ou prestados por entidades públicas ou privadas, e não favorece qualquer modelo relativo à propriedade ou a prestação dos serviços. Enfim, os desafios postos à universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil são enormes, com a necessidade de investimentos em torno de R$ 178 bilhões até o ano 2020. Apesar do significativo montante de recursos, são as questões institucionais do setor, notadamente os mecanismos de políticas públicas, a titularidade e a regulação dos serviços, as que mais dificultam a ampliação dos índices de cobertura, inibindo investimentos em expansão e reposição da infraestrutura sanitária.

2013: um ano para se repensar o uso da água

Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis de acordo com a proposta de Revisão da Norma ABNT NBR 17505

Curso: Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis de acordo com a proposta de Revisão da Norma ABNT NBR 17505

Modalidade: Presencial ou Ao Vivo pela Internet

Dias: 01 e 02 de Abril

Horário: 09:00 às 17:00 horas

Carga Horária: 14h

Professor: Paulo de Tarso Martins Gomes

Preço: A partir de 3 x R$ 257,81

(*) O curso permanecerá gravado e habilitado para acesso pelo prazo de 30 dias a partir da data da sua realização.

O curso visa a orientação de todo o pessoal envolvido no Projeto, na Construção, na Aprovação de Licenças e na Fiscalização de Instalações voltadas para o Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis (Terminais e/ou Fábricas). Neste curso serão apresentadas todas as mudanças que ocorrerão com a revisão da Norma NBR 17505. Os participantes do curso serão preparados para desenvolver Projetos eficientes e seguros de Instalações que são alvo de constantes inspeções, por envolverem riscos às Comunidades e ao Meio Ambiente. Para atender à demanda daqueles que não podem se locomover até as instalações da Target, disponibilizamos este curso Ao Vivo pela Internet. Recursos de última geração permitem total aproveitamento mesmo à distância.
Os cursos oferecidos pela Target são considerados por seus participantes uma “consultoria em sala”, ou seja, o participante tem a possibilidade de interagir com renomados professores, a fim de buscar a melhor solução para problemas técnicos específicos e particulares.

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waterFelipe Bottini e Silneiton Favero

A água é um recurso vital porque os organismos vivos são inviáveis sem ela, ao passo que está presente, em maior ou menor intensidade, em todo e qualquer processo produtivo. Não existe vida, sociedade, economia nem cultura sem água. Por esse motivo, a água é um bem público e, sendo também recurso e insumo, possui valor econômico, atributos devidamente reconhecidos na legislação brasileira sobre recursos hídricos. O desafio dos governos tem sido o de gerenciar o atendimento aos diferentes usos em um quadro no qual a relativa abundância de água no planeta não se traduz em disponibilidade e acesso universal. O cenário atual é de demandas múltiplas e crescentes em função da necessidade de produzir mais alimentos, bens, serviços e energia com reservas de água ameaçadas pelo mau uso nas bacias hidrográficas e pelo comprometimento dos ecossistemas locais. Ademais, apenas 3% de toda a reserva hídrica global são de água doce, distribuída desigualmente entre os países e em suas regiões.

A cooperação entre os países para a resolução dos desafios da gestão da água diante desse estado de coisas foi discutida no International Annual UN-Water Conference (Saragoça, Espanha, de 8 a 10 de janeiro), como parte das atividades do Ano Internacional de Cooperação pela Água (2013). O UN-Water é um mecanismo interagencial que reúne os órgãos das Nações Unidas com atuação nas questões relacionadas à água e ao saneamento. Esses desafios referem-se, afinal, à segurança hídrica. A segurança hídrica relaciona-se diretamente com as seguranças alimentar e energética, interpondo questões econômicas relevantes. Como compatibilizá-las é uma tarefa ainda em progresso. Sabe-se que essa responsabilidade não pode e não deve ficar unicamente com os governos. As empresas têm capacidade de internalizar diversas ações relacionadas à conservação da água por meio de um uso econômica e socialmente benéfico e ambientalmente sustentável – o Uso Responsável da Água. Os consumidores podem inteirar-se da realidade da água e buscar bens e serviços produzidos de maneira responsável.

Em essência, usar responsavelmente a água significa cuidar daquilo que não nos pertence individualmente e sim a todos indistintamente, enfatizando a responsabilidade coletiva por esse bem público. O uso ambientalmente sustentável favorece a biodiversidade e os processos ecológicos na escala da bacia hidrográfica. O uso socialmente benéfico assegura benefícios de longo prazo, como os econômicos, para a população local e a sociedade como um todo. Isso pressupõe que os grandes usuários aceitem suas responsabilidades pelo gerenciamento sustentável da água em sua cadeia de valor. Muitas empresas têm utilizado esta abordagem em suas políticas de sustentabilidade. Há exemplos de como conseguir economias e eficiências financeiras melhorando a qualidade do uso da água em toda a cadeia de produção, integrando a empresa aos esforços de conservação dos ecossistemas e inserindo-as na governança da água de maneira proativa. De seu turno, alguns governos nacionais criaram instâncias que cuidam especificamente do uso responsável da água em seu território.

O Brasil tem uma legislação avançada de gestão de recursos hídricos, com princípios, diretrizes e instrumentos que visam a assegurar a disponibilidade de água para os usos preponderantes nas bacias hidrográficas e a minimizar os conflitos pelo uso, dentro de um sistema participativo de gestão e segundo padrões de qualidade definidos em planos diretores de bacia. Ocorre que há um descompasso entre o avanço legal e as capacidades reais para aplicar plenamente os instrumentos, resultando uma consecução apenas relativa dos objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Todavia, o pioneirismo de alguns agentes privados que reconheceram a importância da agenda da água para seus negócios e para o equilíbrio ecológico não é ainda o bastante para a manutenção do bem-estar e a conservação do recurso em escala global. Tampouco as ações regulatórias em países como o Brasil estão produzindo plenos resultados.

Nesse cenário, o Uso Responsável da Água vem se consolidando como abordagem de gestão privada alinhada às prioridades de conservação ecossistêmica. Um padrão internacional de certificação e verificação está sendo desenvolvido sob os auspícios da Aliança Global pelo Uso Responsável da Água, que reúne instituições com destacada atuação em conservação ambiental e gestão de recursos hídricos. Por meio desse padrão as empresas obterão reconhecimento de mercado às suas práticas de gestão. Está em fase final de preparação o protocolo da certificação, prevendo-se que esta opere dentro de dois anos. A abordagem de responsabilidade coletiva trazida pelo Uso Responsável da Água vem para mudar a percepção ainda comum de que o “que é de todos a ninguém pertence”. Trata-se de um estímulo de alcance também econômico às empresas que verificadamente cumprirem a agenda de conservação das águas e um desestímulo aos agentes privados que não a promoverem.

O avanço dessa agenda e o seu sucesso dependem de uma estrutura de incentivos adequada aos agentes privados, o que implica ajustes nos marcos regulatórios e a criação de maior conhecimento na sociedade e nas próprias empresas. Depende ainda do desenvolvimento de conhecimento técnico para que seja possível medir de forma confiável as contribuições para a recuperação da qualidade e quantidade dos serviços ecossistêmicos relacionados à água. Deve-se ressaltar que, do ponto de vista da governança da água e da superação desses condicionantes, o Uso Responsável da Água contribui para a resolução dos conflitos e para os esforços de conservação nas bacias hidrográficas, justamente o que a legislação brasileira de águas preconiza e do que a sociedade precisa para o seu desenvolvimento. Repensar o uso da água na perspectiva da sustentabilidade é, antes de tudo e mais nada, uma oportunidade.

Felipe Bottini é economista e sócio-fundador da Green Domus Desenvolvimento Sustentável Ltda e da Neutralize Carbono @neutralizeCO2, consultor especial do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; e Silneiton Favero é especialista em Gestão de Recursos Hídricos, consultor sênior da Green Domus e colaborador da Aliança Global pelo Uso Responsável da Água.