Guarda-corpos: os requisitos técnicos em edificações

Publicação ASQ/Target em destaque

Tendo como autores Eldon H. Christensen, Kathleen M. Coombes-Betz e Marilyn S. Stein, o e-book The Certified Quality Process Analyst Handbook é um manual desenvolvido para auxiliar aqueles que se preparam para a certificação como Analista de Qualidade de Processos. Ele cobre o processo de certificação do conhecimento explicitamente e de forma abrangente. O livro e a certificação estão voltadas para o profissional que, em apoio e sob a direção de engenheiros ou supervisores de qualidade, analisa e resolve problemas de qualidade e está envolvido em projetos de melhoria de qualidade.

guarda-corpoNo final do ano, uma criança caiu de um vão da varanda do quarto andar do apart-hotel Paradiso, na Avenida das Américas, no Rio de Janeiro. O pai da criança contou, em depoimento, que a família subiu até o quarto com o maleiro do hotel e, enquanto ele recebia as malas e pagava o funcionário, a mãe e o bebê ficaram na varanda aguardando. Ainda o relato do pai, o menino teria caído no momento em que a mãe se virou para falar com ele. Para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), o prédio não atende aos requisitos técnicos das normas da ABNT. Uma vistoria realizada indicou que a medida do vão por onde passou o bebê tinha o dobro do permitido pela norma técnica. De acordo com os padrões normativos, essa distância deveria ser de, no máximo, 20 centímetros, podendo variar. A largura que foi encontrada nos apartamentos do hotel é de 40 centímetros. Ou seja, o dobro. É uma irregularidade flagrante. E o problema se repete em todas as sacadas. Foi reproduzido em série, o que é muito mais grave.

A NBR 14718 de 01/2008 – Guarda-corpos para edificação especifica as condições mínimas de resistência e segurança exigíveis para guarda-corpos de edificações para uso privativo ou coletivo. Não se aplica a shopping centers, museus, hospitais, cinemas, teatros, centros ecumênicos, industriais, aeroportos, rodoviárias, estações de transporte, mirantes, ginásios de esportes, estádios de futebol, passarelas sobre vias de transporte, viadutos e pontes em geral. Para conceitos de acessibilidade e saídas de emergência devem ser seguidas a ABNT NBR 9050 e ABNT NBR 9077. Segundo a norma, os guarda-corpos devem resistir aos ensaios especificados na Seção 5 e podem ser vazados ou fechados. Em caso de fechamento de varandas envolvendo guarda-corpos, este conjunto (guarda-corpos mais elemento de fechamento) deve atender a esta norma e a ABNT NBR 10821, sendo o projeto e o desempenho do conjunto de responsabilidade do fornecedor do fechamento.

É obrigatória a existência de guarda-corpos em qualquer local de acesso livre a pessoas onde haja um desnível para baixo (D), maior do que 1,0 m, entre o piso onde se encontram as pessoas (zona de recepção) e o patamar abaixo, conforme representado na Figura 4. Caso a rampa tenha um ângulo menor ou igual a 30°, não é obrigatória a existência de guarda-corpos, conforme Figura 5 disponível na norma. Qualquer material utilizado na composição de guarda-corpos deve manter suas características iniciais quanto a resistência e durabilidade, seguindo orientações das condições de manutenção previstas em normas e as pertinentes a cada material. As ancoragens e pontaletes podem ser de alumínio (ABNT NBR 6835), aço inox ABNT 304, aço inox austenítico ABNT 316 (conforme ABNT NBR 5601), quando em ligas aço-cobre ou aço-carbono, devem ser galvanizados apresentando espessura mínima da camada de zinco, conforme ABNT NBR 6323 ou tratamento que apresente desempenho igual ou superior a galvanização a quente.

No caso de guarda-corpos de alumínio, as partes aparentes devem ser protegidas por anodização ou pintura, conforme especificado nas ABNT NBR 12609 e ABNT NBR 12613 para anodização e na ABNT NBR 14125 para pintura. 0s fixadores (parafusos, porcas, arruelas etc.) devem ser de aço inoxidável ABNT 304, aço inox austenítico ABNT 316; os do sistema de ancoragem devem ser conforme 4.2.1. Nos de aço, as ancoragens e pontaletes devem estar de acordo com 4.2.1. Os demais componentes devem ser conforme descrito em 4.2.3.1 e 4.2.3.2. Em aço-carbono e liga aço-cobre se não forem galvanizados, devem receber pintura ou tratamento que assegure a proteção contra corrosão durante sua vida útil, prevendo-se manutenção. Em aço inoxidável, não necessita de proteção adicional de superfície. Nos de PVC, que utilizam aço em seus perfis, devem ser seguidas as especificações descritas no item 4.2.3. Na utilização de madeira, deve ser consultada a ABNT NBR 7190, que trata de estruturas de madeira. Nos caso dos guarda-corpos de vidro, somente podem ser utilizados vidros em conformidade com a ABNT NBR 7199. Os vidros empregados devem atender as suas respectivas normas, como, por exemplo, o vidro laminado deve atender a ABNT NBR 14697. A instalação deve estar de acordo com a NBR 7199. É vedada a utilização de massas a base de gesso e óleo (massa de vidraceiro).

Os contatos bimetálicos devem ser evitados. Caso eles existam, deve-se prever isolamento ou utilização de materiais cuja diferença de potencial elétrico não ocasione corrosão galvânica. Como exemplo pode-se utilizar o alumínio em contato com aço inox austenítico passivado (não magnético). No caso de guarda-corpos de vidro, somente podem ser utilizados vidros em conformidade com a ABNT NBR 7199. Os vidros empregados devem atender as normas brasileiras pertinentes como, por exemplo, o vidro laminado deve atender a ABNT NBR 14697. A instalação deve estar de acordo com a ABNT NBR 7199. É vedada a utilização de massas a base de gesso e óleo (massa de vidraceiro). No caso de guarda-corpos (do tipo gradil), o espaçamento entre perfis verticais (vão-luz) não deve ser superior a 0,11 m (Figura 12). A configuração do guarda-corpos deve prever componente de fechamento posicionado no lado interno, na medida em que houver apoios que permitam a escalada até a altura de 0,45 m. O espaçamento entre perfis horizontais acima desta cota não deve exceder 0,11 m, conforme Figura 13, também disponível na norma.

No caso de guarda-corpos com desenhos ornamentais, as folgas entre perfis não devem permitir a passagem de um gabarito prismático de (0,25 x 0,l I x 0 , l l ) m, conforme Figura 14. Nas situações em que o guarda-corpos seja instalado num plano avançado em relação ao limite exterior do pavimento, a folga medida na horizontal em relação ao limite exterior não deve exceder 0,05 m e o espaçamento entre o elemento horizontal inferior do guarda-corpos e a borda exterior do pavimento não deve exceder 0,11 m (Figura 15, disponível na norma). Para impedir a queda acidental de objetos soltos no piso de uma área protegida por um guarda-corpos, deve existir uma barreira que impeça a passagem livre de uma esfera de diâmetro 0,05 m rolando pelo piso, em toda a extensão do guarda-corpos. Para isso, caso a edificação não contemple uma mureta ou rodapé, o guarda-corpos deve ter um elemento que evite a passagem dessa esfera.

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Serviços bancários: as dúvidas dos consumidores

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Coletânea Digital Target com as Normas Técnicas, Regulamentos, etc, relacionadas à Resíduos Sólidos!
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bancoO Procon-SP buscou responder as dúvidas mais frequentes dos consumidores em relação aos serviços bancários.

Os bancos podem exigir a aquisição de outros produtos ou serviços para manter uma conta?

Não. Essa prática é a denominada “venda casada”, considerada abusiva e proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

O consumidor é obrigado a contratar um pacote de tarifas?

Não. Dependendo da quantidade de serviços utilizados, o consumidor pode fazer uso do “Pacote de Serviços Essenciais”. Que dá direito a:

– Cartão com função débito;

– Receber a segunda via do cartão de débito, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente;

– Realização de até quatro saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de autoatendimento;

– Realização de até duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de autoatendimento e/ou pela internet;

– Dois extratos, por mês, contendo a movimentação dos últimos 30 dias por meio de guichê de caixa e/ou terminal de autoatendimento;

– Realização de consultas mediante utilização da internet;

– Receber, até 28 de fevereiro de cada ano, do extrato consolidado, discriminando, mês a mês, os valores cobrados no ano anterior relativos a tarifas;

– Compensação de cheques;

– Dez folhas de cheques por mês, desde que o cliente reúna os requisitos necessários à utilização de cheques, conforme a regulamentação em vigor e condições pactuadas;

– Prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos.

Como fazer para encerrar uma conta corrente?

Para encerrar uma conta corrente o consumidor deve:

– Preencher o formulário de encerramento, que é fornecido pelo próprio banco;

– Providenciar a assinatura de todos os titulares ou representantes legais no pedido, caso a conta seja conjunta;

– Devolver todas as folhas de cheques e cartões ao banco;

– Verificar se todos os débitos autorizados e cheques emitidos já foram lançados na conta; cancelar as autorizações para futuros débitos automáticos.

Portanto, a conta não é encerrada automaticamente por falta de movimentação.

– O consumidor pode ser responsabilizado pela movimentação de terceiros no caso de roubo, furto ou extravio do cartão?

Os bancos têm o dever legal de zelar pela segurança de seus serviços, impedindo que terceiros façam mau uso de cartões dos correntistas. Os contratos assinados com os bancos normalmente estabelecem que toda e qualquer utilização do cartão e respectiva senha são de responsabilidade do consumidor. Essa cláusula é abusiva, pois os bancos respondem de forma objetiva pelos prejuízos causados ao correntista por falhas na segurança do serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Para evitar problemas futuros é recomendável que a comunicação sobre a perda, furto ou roubo seja feita o mais rápido possível ao banco e às autoridades policiais, através de qualquer meio hábil. A orientação também é aplicável para casos envolvendo talões de cheques.

Os bancos são obrigados a realizar a portabilidade de crédito?

O Banco Central não obriga uma instituição financeira a comprar dívida de outra. Por isso, informe-se sobre a possibilidade de fazer a portabilidade junto ao banco escolhido para transferir o débito. Veja mais sobre o tema aqui.

A empresa em que eu trabalho paga o meu salário em um banco e eu desejo transferir meus vencimentos para outra instituição financeira sem pagar taxas, eu tenho esse direito?

Sim. Para isso, o consumidor que tiver interesse em usufruir da conta salário deve procurar a agência na qual possui conta e informar para qual banco quer que o dinheiro passe a ser transferido. O pedido deve ser feito por escrito ao banco, com a informação da conta em que o valor passará a ser creditado. A mudança tem que ser realizada em até cinco dias úteis após a solicitação do cliente.

A melhor pasta de dente para dentes sensíveis

Colgate-Total12A Proteste fez uma avaliação dos rótulos das pastas de dente e o único produto que cumpriu os requisitos (modo de uso, composição, lote, validade, fabricação e advertências) foi o Sensodyne Original. As duas pastas da Oral–B não divulgaram o lote. E as três da Colgate não tinham a data de fabricação, assim como a Sensodyne Rápido Alívio. Sensodyne Original não continha flúor. E a Sensodyne Rápido Alívio tinha, por sua vez, uma concentração próxima à dos produtos infantis. Um dentista examinou 20 voluntários, que usaram os produtos por 28 dias. Colgate Total 12, Colgate Sensitive Original, Oral-B Pro-Saúde e Sensodyne Original não apresentaram sinais clínicos ou funcionais. O Oral-B Pro-Sensitive teve boa avaliação clínica, e como um usuário apresentou alteração na sensibilidade da gengiva e sensibilidade para frio e quente, obteve boa avaliação. Colgate Sensitive Pro-Alívio e Sensodyne Rápido Alívio também foram bem tolerados.

No exame de citotoxicidade, que define se a pasta é agressiva à mucosa bucal, medimos o impacto nessa camada de pele. Colgate Total 12, Colgate Sensitive Original, Oral-B Pro-Sensitive, Sensodyne Rápido Alívio e Sensodyne Original foram considerados as menos agressivas. Já Colgate Sensitive Pro-Alívio teve impacto médio nas células bucais e Oral-B Pro-Saúde foi a que teve maior interferência, porém todas dentro do que consideramos aceitável. Na opinião dos voluntários, Colgate Total 12 e Sensodyne Original tiveram os melhores resultados na alteração de sensibilidade, e Colgate Sensitive Pro-Alívio, Colgate Sensitive Original e Sensodyne Rápido Alívio tiveram os piores resultados. Assim, de acordo com os voluntários, a instituição concluiu que o Colgate Total 12 é o melhor produto, Colgate Sensitive Original e Oral-B Pro-Sensitive têm uma boa eficiência e que o gosto do Sensodyne Original não agradou – o que influenciou no desempenho. Por isso, a escolha certa é a Colgate Total 12, com 80% de aprovação, e que apresentou o melhor custo-benefício.