Consumidor de banda larga: entenda os seus direitos

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Dane Avanz

A nova cartilha da Anatel, divulgada no início do mês, trouxe algumas inovações significativas ao consumidor de produtos e serviços de telecomunicações em geral. O objetivo desse projeto é elencar as principais obrigações das operadoras e esclarecer o consumidor sobre quais são seus direitos e como exigi-los. No que tange aos serviços de banda larga, a grande novidade foi a criação de uma Entidade Aferidora de Qualidade dos serviços de banda larga fixa. O serviço está disponível no site www.brasilbandalarga.com.br, e fornece informação em tempo real da velocidade disponibilizada pela operadora.

Segundo a lei, a velocidade instantânea não pode ser inferior a 20% da contratada. As operadoras de banda larga fixa deverão elevar este nível mínimo para 30% a partir de novembro deste ano e 40% a partir de novembro de 2014. Cabe ao usuário monitorar por esse site oficial a velocidade que está sendo disponibilizada e conferir se está em conformidade com o contrato. Num acordo de 10 megas, por exemplo, a velocidade instantânea mínima não pode ser inferior a 2 megas, ou seja, 20%.

Quanto a instalação do serviço, estando o consumidor na área atendida pela operadora, a ativação deve ocorrer no máximo em até 15 dias úteis da data de solicitação. A cobrança deve ser detalhada com todos os valores devidamente discriminados, serviço por serviço. Em caso de interrupção ou degradação na qualidade do serviço, a prestadora deve descontar da assinatura o valor proporcional ao número de horas ou fração superior a 30 minutos. Se a rede estiver em manutenção e causar a suspensão momentânea do serviço, a operadora deve comunicar o consumidor com antecedência mínima de uma semana. Se decidir rescindir o contrato, as faturas devem cessar imediatamente, a partir da data de rescisão, que deve ser processada independentemente da existência de débitos e atendida em até 24 horas.

Em todos os casos as operadoras são obrigadas a emitir um numero de protocolo referente ao atendimento. Em caso de não atendimento da solicitação no prazo prometido, que varia conforme o pedido, o consumidor deve reclamar diretamente a Anatel pelo telefone 1331 ou 1332, exclusivo para portadores de deficiência auditiva. É muito importante a participação de todos os usuários no controle de qualidade do serviço prestado pelas operadoras, portanto, exerça seu direito de cidadania com responsabilidade, informando a Anatel qualquer não observância da lei por parte das operadoras. Agindo assim, você estará ajudando a construir uma nova ética na relação entre concessionárias de telecomunicações e consumidor.

Dane Avanzi é advogado e empresário de engenharia civil, elétrica e de telecomunicações e diretor presidente do Instituto Avanzi.

Cirúrgias plásticas: saiba quais precauções você deve tomar

Fernanda Bazzanelli Bini

Nos últimos anos, a quantidade de notícias sobre problemas com cirurgias plásticas tem sido alarmante. A busca pelo corpo ideal, bem como a necessidade de procedimentos específicos para quaisquer que sejam os objetivos pessoais de cada um, por certo aumentaram a demanda pela área causando automaticamente um aumento nas estatísticas negativas. É importante salientar que, em se tratando de saúde e procedimentos médicos existem muitas variáveis que, se bem administradas, podem diminuir, e muito, os riscos dos(as) pacientes. Cada corpo humano é único e pode responder de diferentes formas à realização de determinados procedimentos cirúrgicos uma vez que nem sempre o médico responsável tem o conhecimento suficiente de todo o contexto que envolve o paciente. Para isso alguns cuidados são extremamente necessários.

Não basta apenas e tão somente procurar clínicas credenciadas para a realização de procedimentos dessa natureza. Por certo, o histórico dos profissionais a serem contratados também deve ser avaliado bem como o histórico clínico do paciente, como o uso de medicamentos e problemas de saúde, devem ser informados de forma detalhada e objetiva aos profissionais envolvidos. O conhecimento sobre as etapas do procedimento, os riscos envolvidos e a confiança no profissional tem grande valia e devem necessariamente ser mais importantes do que os custos do procedimento até porque algo importante que gera custos e que nem sempre é levado em consideração deve passar a fazer parte das escolhas conscientes de cada um: a estrutura física em casos de emergências.

Temos visto o grande crescimento de demandas judiciais no sentido de se pleitearem indenizações por conta do falecimento de jovens submetidas a esses procedimentos. Pode-se notar que grande parte dos problemas é gerada especialmente por conta da falta de estrutura física de clínicas para as hipóteses de emergências, o que gera a demora no atendimento adequado à paciente, aumentando os riscos de causar lesões irreversíveis e mesmo a morte. É comum não se pensar que as coisas podem dar errado, mas racionalmente é algo que podemos ao menos minimizar. Dessa forma, a procura por centros médicos e mesmo hospitais que tem a disponibilidade dos serviços mas, mais que isso, detém uma estrutura física adequada para emergências e até mesmo Unidades de Terapia Intensiva (UTI) podem fazer a diferença entre a vida e a morte de jovens que, cada vez mais procuram esse tipo de intervenção cirúrgica. É certo que, muitas vezes tal estrutura encarecerá o procedimento, mas com certeza diminuirá riscos que podem trazer mágoas e ressentimentos para o resto de nossas vidas.

Fernanda Bazanelli Bini é advogada do escritório Bini Advogados e pós-graduada em Direito Desportivo pelo IBDD (Instituto Brasileiro de Direito Desportivo) em São Paulo.

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