Ararinhas-azuis extintas voltam ao Brasil

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AWS B5.1: a especificação para a qualificação de inspetores de solda

Editada em 2013, essa norma internacional da American Welding Society (AWS) define os requisitos de qualificação para qualificar inspetores de soldagem. Clique no link para mais informações.

ararinha1O Brasil conseguiu a façanha de exterminar com essas aves do território nacional. Agora, duas ararinhas-azuis (Cyanopsitta spixii) chegaram a São Paulo. As aves, mantidas em cativeiro na Alemanha, chegaram ao Brasil como uma das ações do projeto Ararinha na Natureza, que tem como objetivo devolver à Caatinga brasileira esta espécie que desapareceu da região há mais de uma década. A iniciativa tem como parceiros o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (SAVE Brasil e Funbio, via carteira Fauna Brasil) e a Vale.

O procedimento de transferência das aves obedece às normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e é acompanhado diretamente pelo ICMBio, que coordena o Plano de Ação Nacional para a Conservação da Ararinha-Azul (PAN), e pela Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil (SAVE-Brasil). “O objetivo é ter indivíduos suficientes em cativeiro para efetuar a reintrodução em seu habitat natural daqui a alguns anos”, explica Camile Lugarini, coordenadora do PAN.

Inicialmente, as aves passaram por exames clínicos seguindo as exigências do MAPA e foram embarcadas em voo comercial, acondicionadas em caixotes especiais (imunes a contaminações). Após o desembarque, os espécimes serão levados para a Estação Quarentenária de Cananéia (SP), onde ficarão em quarentena. Ao final deste período, as aves se juntarão a outros exemplares que estão em cativeiro no Brasil, para a reprodução. O PAN foi instituído pelo ICMBio em fevereiro de 2012 e prevê uma série de medidas para aumentar a população manejada em cativeiro, além de recuperar e conservar o habitat de ocorrência histórica da espécie até 2017.

A repatriação faz parte das ações do governo brasileiro e parceiros que visam reintroduzir a ararinha-azul na natureza, que é uma espécie brasileira nativa da Caatinga. Considerada extinta em ambiente natural desde 2000, atualmente há no mundo apenas 80 indivíduos, mantidos em programas de cativeiro. A maioria encontra-se em mantenedores no exterior (Espanha, Alemanha e Quatar). De acordo com o ICMBio, somente quatro ararinhas compõem atualmente a população reprodutiva no Brasil. Em abril deste ano, será feita a repatriação de um novo grupo de ararinhas que virão da Espanha. No início deste mês, o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave), do ICMBio, acompanhou a transferência de um casal de ararinhas na Europa.

O projeto tem o objetivo de restabelecer uma população selvagem da espécie e garantir a proteção de seu habitat. Com ações de curto, médio e longo prazos, o projeto Ararinha na Natureza prevê o desenvolvimento de diversas atividades como a implementação de políticas públicas voltadas à conservação da ararinha, apoio ao manejo adequado das populações de cativeiro visando futuras reintroduções, aumento do conhecimento científico, proteção dos habitats e campanhas de disseminação e educação ambiental.

Atualmente, a ararinha-azul é um dos animais mais ameaçados do planeta e, embora tenha sido sempre considerada rara, devido ao histórico de destruição de seu habitat (caatinga) e a intensa captura para o comércio ilegal, a espécie tornou-se símbolo mundial da importância de preservação da biodiversidade. Como a possibilidade de existirem indivíduos na natureza é muito remota, o aumento populacional em cativeiro para a reintrodução na natureza é a única esperança para a recuperação da ararinha no seu habitat original.

Insatisfação por cirurgia plástica não gera indenização

Alan Skorkowski

Em recente decisão, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou indenização a uma paciente que se submeteu a cirurgia estética e ficou com cicatrizes, resíduos de flacidez e estrias. A autora disse que realizou uma cirurgia plástica para modelar o aspecto do seu abdômen, que tornou-se flácido e com estrias após duas gestações. No entanto, contou que ficou com a aparência pior que antes do procedimento e que o médico deveria ter analisado as condições de seu organismo antes da cirurgia e só realizá-la se propiciasse o resultado esperado.

De acordo com o laudo pericial, o procedimento cirúrgico foi bem indicado e realizado. A autora foi vítima de intercorrências causadas por seu próprio organismo no momento da cicatrização e pelo ganho de peso. A decisão corrobora uma importante evolução no julgamento de ações judiciais dessa natureza. Com efeito, resta cada vez mais afastada a premissa de que em cirurgias estéticas de natureza embelezadora todo e qualquer insucesso caracteriza o dever de indenizar”, afirma o especialista.

Nessa decisão a prova pericial produzida na ação atestou que a conduta do médico foi adequada do ponto de vista técnico, e que os resultados insatisfatórios decorreram do próprio organismo da paciente. Assim, nesses casos, deve-se analisar a adequação científica do atuar do médico e a relação de causa e efeito entre as condutas e os eventuais prejuízos. Inexistindo imperícia, imprudência ou negligência ou ausente o nexo causal, não há que se cogitar em dever de indenizar, tal como destacaram os desembargadores responsáveis pelo julgamento do recurso.

Por fim, o cumprimento do dever de informação pelo médico é um importante balizador em ações judiciais dessa natureza, informando o paciente sobre os riscos possíveis e graves. Formalizada essa informação, o profissional não pode ser responsabilizado por sua concretização no caso de ocorrer algum insucesso aleatório à sua atuação.

Alan Skorkowski é advogado titular do Marques e Bergstein Advogados Associados, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie em 2008. Pós-graduado Lato Sensu em Direito Civil e Consumidor na Escola Paulista de Direito.

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