Tragédias anunciadas: continua o perigo das áreas contaminadas em São Paulo

COLETÂNEAS DE NORMAS TÉCNICAS

Coletânea Série Resíduos Sólidos

Coletânea Digital Target com as Normas Técnicas, Regulamentos, etc, relacionadas à Resíduos Sólidos!
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Coletânea Série Segurança Contra Incêndios

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Os cerca de 1.200 sem-tetos que ocupam uma área contaminada por gás metano, na Cachoeirinha, zona norte de São Paulo, sabem que vivem sobre um barril de pólvora. Eles moram no mesmo terreno de uma escola e uma creche municipais que foram desativadas em 2010, após um laudo da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) atestar risco de explosão. Nem por isso deixam de acender centenas de fogões ao mesmo tempo diariamente na hora das refeições. A Cetesb realizou a última vistoria NO dia 11 de janeiro e constatou que a situação é preocupante e a área deve ser desocupada. A Prefeitura foi notificada, mas ainda não retirou os moradores.

Antes da construção das unidades de ensino, funcionava um aterro sanitário irregular no local. O laudo da Cetesb afirma que o local tem concentração de gás metano no subsolo e águas subterrâneas. A companhia afirma que há potencial risco de explosão. O nível se encontra entre 5% e 15% do gás. “Os técnicos constataram a desativação e desmonte de todo o sistema de extração de vapores que operava no local, bem como do estado dos poços de monitoramento para avaliação da área das escolas”, afirma a Cetesb, em nota. Assim como uma favela, a ocupação acontece à base do improviso. As instalações elétricas são feitas por meio de gatos. Parte dos moradores vive nos prédios das antigas escolas, mas a maioria tem de se ajeitar em barracos construídos do lado de fora. A construção desordenada dá um aspecto de labirinto, o que tornaria ainda mais difícil a retirada dos moradores em caso de acidente.

O metano é um dos gases mais poluentes encontrados na atmosfera. Entre as características observadas destaca-se que o gás é incolor e inodoro – sem cor nem cheiro –; é considerado um dos mais simples hidrocarbonetos, – composto que possui apenas carbono e hidrogênio em sua estrutura –; é pouco solúvel em água e, quando somado ao oxigênio, se torna altamente explosivo. A contaminação do solo por metano é, na maioria dos casos, resultado da disposição de resíduos orgânicos de forma inadequada – sem tratamento do solo – e não controlada.

Estes resíduos lançados a céu aberto acarretam vários problemas à saúde humana como a proliferação de vetores de doenças – mosquitos, moscas, baratas e ratos – poluição do meio ambiente e, principalmente, a contaminação do solo e das águas subterrâneas. O metano também pode ser decorrente de atividades como: emanação através de vulcões de lama e falhas geológicas, fontes naturais (pântanos), extração de combustível mineral, processo de digestão em animais herbívoros, bactérias encontradas em plantação de arroz e aquecimento ou combustão de biomassa anaeróbica. De acordo com um estudo da Organização Mundial de Meteorologia (OMM), de 2009 a 2010 houve um aumento de 1,4% no efeito do aquecimento sobre o clima através dos Gases de Efeito Estufa, os GEEs. Nas últimas duas décadas, esse crescimento foi de 29%. Dos GEEs, o gás metano, que é cerca de 20 vezes mais potente que o dióxido de carbono como gás de efeito estufa, subiu nesse período para 1,806 PPM (partes por milhão).

A região de São Paulo, por conta da industrialização, tem muitos problemas ambientais, principalmente na questão da disposição dos resíduos industriais, da desativação industrial e da ocorrência de áreas degradadas e/ou contaminadas. Quando uma empresa industrial desativa a sua instalação resulta em uma área desativada que pode ser potencialmente potencialmente contaminada. O encerramento das atividades produtivas, por se tratar de tema inédito não previsto na legislação ambiental vigente, conferiu a algumas áreas urbanas, num primeiro momento, imunidade quanto à fiscalização e controle ambiental por parte dos órgãos competentes, que podiam conhecer a situação e os efeitos potenciais de sua reutilização, mas ficavam impotentes para exercer qualquer forma de controle ambiental.

Esses locais, em que houve a desativação de antigas indústrias ou lixões, vêm se constituindo em áreas potencialmente contaminadas, o que deixa toda a população do entorno em condição de vulnerabilidade, ou seja, a população pode se encontrar, involuntariamente e sem conhecimento, em situação de risco. Assim, aliadas às políticas preventivas, com medidas que visam à minimização da ocorrência de impactos ambientais, há necessidade de iniciativas concretas de reparação dos danos causados no passado – o passivo ambiental. Nesses casos, a contaminação do solo decorrente das atividades e processos industriais ou do lançamento de resíduos sólidos, líquidos e mesmo gasosos no ambiente, é uma das mais significativas evidências desse passivo ambiental. Assim, a revitalização urbana dessas áreas degradadas se tornou uma realidade nos centros urbano-industriais do país, principalmente em algumas das regiões metropolitanas. Além de seus objetivos urbanísticos e de uso e ocupação do espaço, não se pode desprezar a interface com a questão social, ambiental e de saúde existente.

As normas NBR 15515-1: Passivo ambiental em solo e água subterrânea – Parte 1: Avaliação preliminar e NBR 15515-2: Passivo ambiental em solo e água subterrânea – Parte 2: Investigação confirmatória tratam desse assunto. A parte 1 estabelece os procedimentos mínimos para avaliação preliminar de passivo ambiental visando a identificação de indícios de contaminação de solo e água subterrânea – o relatório de avaliação preliminar é uma etapa inicial na avaliação de passivo ambiental. Esta parte da norma não se aplica à avaliação preliminar em áreas que contenham substâncias radioativas. E a parte 2 estabelece os requisitos necessários para o desenvolvimento de uma investigação confirmatória em áreas onde foram identificados indícios reais ou potenciais de contaminação de solo e água subterrânea após a realização de uma avaliação preliminar, conforme primeira parte.

A etapa inicial de avaliação de passivo ambiental em solo e água subterrânea consiste numa avaliação preliminar, a qual identifica a possível existência de contaminação na área. Havendo indícios na avaliação preliminar, realiza-se a etapa de investigação confirmatória, para verificar a necessidade de realizar a etapa de investigação detalhada e, quando necessário, a avaliação de risco a saúde humana. No caso de já evidenciada a contaminação na etapa inicial, direciona-se para a etapa de investigação detalhada. A realização de avaliação preliminar é um pré-requisito para a realização das etapas subsequentes da avaliação de passivo ambiental. Dessa forma, a avaliação de passivo ambienta1 tem como etapa inicial uma avaliação preliminar que identifica a possível existência de contaminação na área. A avaliação preliminar é a realização de um diagnóstico inicial, mediante coleta de dados existentes e realização de inspeção de reconhecimento da área”.

O que deve ser assinalado como fundamental é o levantamento histórico que requer o registro dos dados disponíveis sobre as atividades ocorridas na área em estudo e arredores, constituindo-se em uma tarefa interdisciplinar, exigindo conhecimento histórico-social, urbanístico, administrativo, além de conhecimentos sobre processos industriais, substâncias químicas e o meio ambiente em geral. No Anexo A da parte 1 da norma são relacionadas as várias fontes de informação que podem ser consultadas para a execução do estudo histórico, além de listar os órgãos ou entidades que podem dispor dessas informações. Algumas dessas fontes de informações podem, inclusive, dispor de laudos de análises que possibilitem a tomada de decisão quanto a existência de contaminação na área.

Ranking de atendimentos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

Matéria

NBR 16035: os requisitos obrigatórios para as caldeiras e vasos de pressão

Publicada em três partes, essa norma especifica os requisitos mínimos que devem ser adotados para a construção de caldeiras e vasos de pressão baseados em normas ou códigos de construção que estão em conformidade com a NBR ISO 16528.

O ranking de atendimentos do Idec de 2012 mais uma vez ressalta os principais vilões dos consumidores. Dados que conciliam com os Procons de todo país destacam o setor financeiro, produtos e telecomunicações como aqueles que mais geram problemas aos consumidores. O Idec ainda contabiliza os planos de saúde como os de maiores queixas, já que maioria dos planos comercializados é coletivo e, por isso, nem todos Procons os consideram. Há mais de uma década os planos de assistência médica c lideram o relatório de atendimentos do Idec, e o principal motivo é justamente o crescimento dos planos coletivos, ou falsos coletivos (oferecidos a pequenos grupos de consumidores), já que há ausência de regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para esses tipos de contratos. As principais queixas dos consumidores ao Idec são: negativa de cobertura; reajuste por faixa etária e anual; e descredenciamento de prestadores de serviço.

Campeão de reclamação no Procon-SP, o setor financeiro (banco, cartão de crédito, crédito e consórcio) é o segundo colocado na lista do Idec. Assim como aponta o Banco Central, cobrança indevida de tarifas e de serviços não contratados está entre os motivos mais reclamados. Outras queixas dos consumidores são endividamento, taxa de juros, portabilidade de crédito e inscrição em cadastro de maus pagadores. Em terceiro lugar, o Idec indica o setor de produtos como um grande causador de insatisfação dos consumidores. Assim como apontou o Sindec de 2012 (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), os celulares, eletroeletrônicos e eletrodomésticos da linha branca são fortes responsáveis por esse índice expressivo de demandas não solucionadas. De acordo com o ranking do Idec, os principais problemas no setor são: defeito; questões de garantia; falta de assistência técnica; e descumprimento do prazo de entrega.

A telefonia é outro setor que o Idec registra em seu ranking. Em consonância com os dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), na telefonia móvel as queixas mais recorrentes dizem respeito à falta de sinal e à queda nas chamadas. Na telefonia fixa as reclamações mais recorrentes são cobrança de minutos excedentes ao plano e cobrança por serviço não solicitado. Na TV por assinatura, falta de sinal; na banda larga, velocidade de navegação. Para a gerente de relacionamento do Idec, Karina Alfano, esses problemas se dão, em grande parte, por uma fiscalização ineficiente dos órgãos reguladores e pela falta de investimento das empresas. Além disso, ressalta: “Em muitos casos, a falta de informação e a dificuldade na interface entre consumidor e fornecedor são as fontes recorrentes de problemas”.

Os quatro setores, desde 2010, configuram no ranking de atendimentos do Idec, sendo que, Planos de Saúde, com exceção de uma pequena diferença em 2011, apareceu durante 11 anos em primeiro lugar. Em 2012, juntos, os quatro setores representam 59,1% das orientações fornecidas pelo Idec, no ano passado, por telefone, e-mail e pessoalmente. Os demais temas presentes no ranking foram denominados “outros”. Dentre eles, destacam-se serviços como energia elétrica e ensino, imóveis, lazer, veículos e comércio eletrônico. As dúvidas e reclamações relacionadas às compras virtuais, aliás, vêm crescendo. “Houve bastante demanda sobre compras coletivas, especificamente. Nesse assunto e no comércio eletrônico em geral, a principal queixa diz respeito ao prazo de entrega e a outras formas de descumprimento de oferta”, aponta Karina. O total de orientações em 2012 foi de 9.413, das quais 5.413 se referem a dúvidas sobre relações de consumo e 4.000 sobre dúvidas quanto ao andamento de ações judiciais.

Novo Código de Autorregulamentação Publicitária

Divulgadas em 1º de fevereiro pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), as alterações na seção 11 do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que trata da publicidade voltada para crianças e jovens, mostram-se positivas, mas demasiadamente tímidas. Positivas na medida em que orientam o fornecedor sobre aspectos éticos, condenando ações de merchandising e/ou publicidade indireta que empreguem crianças, elementos do universo infantil ou outros artifícios com a deliberada finalidade de captar a atenção desse público específico. Tímidas ao se considerar que, passados mais de 20 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, o Conar não tenha adotado regras mais modernas e abrangentes de forma a atingir a publicidade de uma maneira geral e não só uma de suas vertentes.

Para o Idec e o Procon-SP, as alterações mostram-se insuficientes e inadequadas, visto que desestimulam apenas o merchandising dirigido diretamente ao público infanto-juvenil apenas em relação a produtos ligados a essa categoria de espectadores. Todavia, não só a característica do seu público-alvo e do bem de consumo devem ser os limitadores dessa inserção publicitária. Isso porque, mesmo o programa não sendo destinado inicialmente a um determinado público-alvo, este público – em especial crianças e jovens – não está completamente isento de ser atingido pela publicidade. Assim, as alterações promovidas pelo Conar não desestimulam uma prática cada dia mais corrente no universo da promoção publicitária de produtos e serviços, seja por meio do merchandising, seja por meio da publicidade direta, que é a difusão para crianças – e aí se entende que um programa infantil é o locus preferencialmente utilizado – de produtos que não são voltados a elas, mas a seus pais e adultos em seu entorno.

Os fornecedores dos mais diversos tipos crescentemente dirigem e constroem suas peças e campanhas na voz de crianças, em linguagem de crianças e com mensagens dirigidas a elas, embora seus produtos e serviços não sejam próprios para elas. Isso é, utilizam-se de horários e da programação infantil e, sobretudo, da inocência e vulnerabilidade das crianças para fazer delas consumidores intermediários, que não vão comprar aqueles produtos e serviços, mas que irão influenciar os adultos que os cercam. De um modo geral, o merchandising inserido em atrações concebidas para o público infantil ou que ele atinge desrespeita o Código de Defesa do Consumidor por não cumprir o direito básico à informação e o princípio da imediata identificação da peça publicitária, notadamente quando considerada a peculiar condição de o senso crítico desse público estar em desenvolvimento, ainda não preparado para identificar, fácil e imediatamente, que se está diante de uma publicidade.

Assim, é forçoso concluir que, embora a intenção do Conar seja oferecer proteção direta ao público-alvo em questão, não o faz completamente. O tema envolve aspectos para os quais se deve dar atenção especial e mais efetiva. Portando, é também insuficiente, tendo em vista a vulnerabilidade de crianças e jovens, sendo que o Procon-SP e o Idec consideram que a publicidade, de qualquer natureza ou forma, sobretudo o merchandising, jamais deveria integrar o conteúdo de programação infanto-juvenil.