A proteção e as normas técnicas contra os incêndios

Mauricio Ferraz de Paiva

O risco de incêndio em um determinado local depende da quantidade e da qualidade do material combustível existente, estando também relacionado ao poder calorífico desses materiais ou a quantidade de calor libertada pela combustão completa de uma unidade de massa combustível; do potencial calorífico ou a quantidade de calor susceptível de ser libertada pela combustão completa de um corpo; e com a carga de incêndio ou o potencial calorífico da totalidade dos materiais combustíveis contidos em um espaço, compreendendo o revestimento das paredes, divisórias, assoalhos e tetos. Para essa equação há também que considerar a densidade da carga, correspondente à carga de incêndios por unidade de área, importante para avaliar o risco de incêndio e estudar os meios de intervenção.

A Norma Regulamentadora nº 23 (NR 23) – Proteção Contra Incêndios determina que todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis. O empregador deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre: a utilização dos equipamentos de combate ao incêndio; os procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança; e os dispositivos de alarme existentes. Além disso, os locais de trabalho deverão dispor de saídas, em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança, em caso de emergência.

As aberturas, saídas e vias de passagem devem ser claramente assinaladas por meio de placas ou sinais luminosos, indicando a direção da saída. Nenhuma saída de emergência deverá ser fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho. As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.

O comportamento ao fogo dos materiais e elementos deve ser medido pela resistência ao fogo que os elementos e materiais apresentam. A reação ao fogo é o contributo que um material pode dar a um incêndio e ao seu desenvolvimento. Os materiais são classificados numa escala que varia entre materiais não combustíveis e materiais facilmente inflamáveis. A resistência ao fogo é o tempo durante o qual um elemento sujeito ao efeitos de um incêndio mantém as suas propriedades de resistência física e mecânica para que foi dimensionado.

Atualmente, a extinção de incêndios realizada pelos Corpos de Bombeiros é de vital importância, mas em qualquer situação, deve ser entendida como um último recurso. Os passos lógicos que devem preceder a atuação dos serviços públicos de proteção contra incêndios são, por ordem, a educação preventiva das pessoas, a prevenção dos incêndios baseada na adoção de códigos e leis de proteção contra sinistros, a detecção e a extinção automática dos incêndios e, a instalação de barreiras contra a propagação do fogo. Os objetivos primordiais da segurança contra incêndio são minimizar o risco à vida humana e reduzir as perdas patrimoniais.

Nesse contexto, entende-se como risco à vida, a exposição aos produtos da combustão (os gases da combustão, as chamas propriamente ditas, o calor irradiado e as fumaças visíveis) por parte dos usuários da edificação sinistrada ou o eventual desabamento de elementos construtivos sobre esses mesmos ou ainda sobre os integrantes das equipes de combate ao fogo e resgate. Entenda-se como perda patrimonial, a destruição parcial ou total de uma edificação, dos seus estoques, dos documentos, dos equipamentos ou dos acabamentos da edificação sinistrado ou das demais que porventura estejam próximos.

A Coletânea Série Incêndios inclui seis normas técnicas, cinco regulamentos técnicos e oito normas regulamentadoras, pois a prevenção contra incêndios é fundamental para evitar as tragédias e as perdas de vidas humanas:

– NBR 14276 – 12/2006 – Brigada de incêndio – Requisitos que estabelece os requisitos mínimos para a composição, formação, implantação e reciclagem de brigadas de incêndio, preparando-as para atuar na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, abandono de área e primeiros socorros, visando, em caso de sinistro, proteger a vida e o patrimônio, reduzir as consequências sociais do sinistro e os danos ao meio ambiente. Essa norma é aplicável para toda e qualquer planta.

– NBR 14277 – 05/2005 – Instalações e equipamentos para treinamento de combate a incêndio – Requisitos que estabelece as condições mínimas para a padronização dos campos para treinamentos de combate a incêndio. É aplicável no treinamento de brigadas de incêndio, de bombeiros e outros profissionais inerentes à área de incêndio.

– NBR 17240 – 10/2010 – Sistemas de detecção e alarme de incêndio – Projeto, instalação, comissionamento e manutenção de sistemas de detecção e alarme de incêndio – Requisitos que especifica requisitos para projeto, instalação, comissionamento e manutenção de sistemas manuais e automáticos de detecção e alarme de incêndio em e ao redor de edificações, conforme as recomendações da ABNT ISO/TR 7240-14.

– NBR ISO 7240-1 – 06/2008 – Sistemas de detecção e alarme de incêndio – Parte 1: Generalidades e definições que fornece um conjunto de diretrizes gerais e definições para serem usadas na descrição de equipamentos do sistema de detecção e alarme de incêndios. Ensaios e requisitos estão previstos nas outras partes da NBR ISO 7240. Alarmes de fumaça interconectados de acordo com a ISO 12239 e não conectados a equipamentos de controle e indicação não formam um sistema de detecção e alarme de incêndio como definido nesta parte da NBR ISO 7240.

– ABNT ISO/TR 7240-14 – 01/2009 – Sistemas de detecção e alarme de incêndio – Parte 14: Diretrizes para esboçar códigos de prática para projeto, instalação e uso de sistemas de detecção e alarme de incêndios em e ao redor de edificações que tem a intenção de ser utilizado como diretrizes gerais para a preparação de um código de prática para o projeto, instalação e uso de um sistema de detecção de incêndio e alarme de incêndio. Ele descreve o formato, o conteúdo e os objetivos de diferentes seções do código de prática.

– NBR ISO 7240-5 – 11/2008 – Sistemas de detecção e alarme de incêndio – Parte 5: Detectores de temperatura pontuais que especifica os requisitos, os métodos de ensaio e os critérios de desempenho para detectores de temperatura pontuais para uso na detecção e alarme de incêndios para edificações (ver a ABNT NBR ISO 7240-1). Para outros tipos de detectores e/ou destinados para o uso em outros ambientes, esta parte da Norma pode ser utilizada apenas como referência. Detectores de temperatura com características especiais e desenvolvidos para riscos específicos não são cobertos por esta parte da NBR ISO 7240.

Enfim, as causas de um incêndio são diversas: descargas elétricas, atmosféricas, sobrecarga nas instalações elétricas dos edifícios, falhas humanas (por descuido, desconhecimento ou irresponsabilidade), etc. Os cuidados básicos para evitar e combater um incêndio podem salvar vidas e bens patrimoniais. Por exemplo, um cigarro mal apagado jogado descuidadamente numa lixeira pode causar uma catástrofe. Apague o cigarro antes de deixá-lo em um cinzeiro ou de jogá-lo em uma caixa de areia. Cuidado com fósforos. Habitue-se a apagar os palitos de fósforos antes de jogá-los fora.

A sobrecarga na instalação é uma das principais causas de incêndios. Se a corrente elétrica está acima do que a fiação suporta, ocorre superaquecimento dos fios, podendo dar início a um incêndio. Por isso: não ligue mais de um aparelho por tomada. Esta é uma das causas de sobrecarga na instalação elétrica. Não faça ligações provisórias. Tome sempre cuidado com as instalações elétricas. Fios descascados quando encostam um no outro, provocam curto-circuito e faíscas.

Chame um técnico qualificado para executar ou reparar as instalações elétricas ou quando encontrar um dos seguintes problemas: constante abertura dos dispositivos de proteção (disjuntores), queimas frequentes de fusíveis, aquecimento da fiação e/ou disjuntores, quadros de distribuição com dispositivos de proteção do tipo chave faca com fusíveis cartucho ou rolha. Substitua-os por disjuntores ou fusíveis do tipo Diazed ou NH, fiações expostas (a fiação deve estar sempre embutida em eletrodutos), lâmpadas incandescentes instaladas diretamente em torno de material combustível, pois elas liberam grande quantidade de calor, inexistência de aterramento adequado para as instalações e equipamentos elétricos, tais com torneiras e chuveiros elétricos, ar condicionado, etc.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria – mauricio.paiva@target.com.br

Código de barras completa 30 anos no Brasil

BS 8437+A1: a proteção pessoal contra quedas

A BS 8437:2005+A1:2012 – Code of practice for selection, use and maintenance of personal fall protection systems and equipment for use in the workplace é um código de prática que fornece os requisitos para a na seleção, utilização e manutenção de sistemas de proteção contra quedas e no uso de equipamentos em locais de trabalho. As quedas de altura são uma das maiores causas de morte e lesões no local de trabalho. Assim, é fundamental que as medidas corretas sejam postas em prática para evitar que isso aconteça. Essas podem incluir precauções tomadas na fase de concepção. Por exemplo, no projeto de um novo edifício, de proteção contra queda coletiva medidas como barreiras, balaustradas e do uso de sistemas de proteção contra quedas podem ser aplicadas. Para ler mais clique no link http://www.target.com.br/portal_new/Home.aspx?pp=27&c=3044

João Carlos de Oliveira, presidente da Associação Brasileira de Automação

Algumas tecnologias fazem parte do nosso cotidiano há tanto tempo que não paramos para pensar em como seria difícil a vida sem elas. Mas quem viveu a era do consumo até o início dos anos 1980 certamente irá lembrar que, naquela época, filas gigantescas se formavam nos supermercados. No caixa, a operadora precisava digitar os preços manualmente, um a um. Isso porque não havia código de barras. A experiência chegou ao Brasil em 1983 e estabeleceu um novo patamar de consumo. Ajudou a reduzir os custos das empresas, aumentou a eficiência dos preços e de estocagem dos produtos.

A GS1, responsável pelos padrões do código de barras, colocou os ganhos na ponta do lápis em alguns países. Na Espanha, a indústria economizou mais de € 107 milhões nos últimos dois anos com a utilização do código de barras. O benefício também chega ao consumidor. Na Nova Zelândia, por exemplo, a redução de gastos soma US$ 280,00 para cada habitante por ano.

Não é à toa que, por dia, seis bilhões de “bips” da leitura do código de barras são ouvidos ao redor do mundo. E esta evolução é permanente. Atinge desde produtos de consumo até os segmentos mais específicos, como a área da saúde e a da segurança dos alimentos. O GS1 DataBar acompanha todo o caminho do alimento até ele chegar à mesa do consumidor, com dados sobre origem, lote e validade de hortigranjeiros, enquanto o GS1 DataMatrix informa a trajetória de um medicamento, do laboratório farmacêutico à administração ao paciente.

O próximo passo, embora pareça futurista, está próximo de se realizar. O celular já lê códigos de barras e navega na internet, o que permite armazenar listas de compras, obter informações adicionais sobre determinados produtos ou verificar promoções. O projeto está em fase inicial no Brasil, mas logo deverá ganhar escala. O consumidor deve se preparar, pois vem aí uma nova experiência de compra.

Decisão obriga Unimed a atender paciente descartando carência e restrições

Dados de uma pesquisa realizada em 2012 pela Datafolha, encomendada pela Associação Paulista de Medicina, revelam uma triste realidade. Cerca de oito, em cada dez usuários de planos de saúde (ou 77% deles), sofreram algum problema com o atendimento nos últimos dois anos. Adriano Dias, advogado especialista em direito do consumidor, afirma que as operadoras de saúde devem agir em conformidade com as necessidades de seus consumidores, oferecendo ampla abrangência. Mas, infelizmente não foi o que aconteceu com uma paciente portadora de carcinoma metastático em fígado, compatível com sítio primário em mama (câncer de mama). Ela pertencia à Unimed Nacional e teve que migrar para a unidade Santos. A operadora alegou que a usuária teria que passar por um período de carência porque o plano não atende de forma unificada. “Não há como considerar o cumprimento de qualquer carência, quando se verifica que ocorreu a alteração de plano entre as cooperativas de um mesmo grupo. A forma em que a Unimed é estruturada por todo o país, implica considerá-las como empresas coligadas pertencentes de um mesmo grupo econômico”, explica Adriano.

Como a paciente apresentava risco de vida evidenciado, e urgência no atendimento, a Unimed foi obrigada a permitir o tratamento completo, sem restrições, dando continuidade através dos meios técnicos possíveis para pronto restabelecimento da saúde. “A cooperativa cumpriu a determinação da decisão liminar, mas quando a sentença final foi publicada, a autora já tinha falecido. O importante desta decisão foi a obrigação da operadora em atender sem carências o caso que é considerado urgente”, destaca o advogado.

Outro ponto importante e inédito conquistado pelo advogado Adriano Dias foi o reconhecimento, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação nº 0041387-12.2010.8.26.0562), de que todas as cooperativas da Unimed espalhadas pelo país devem ser consideradas com um único grupo econômico, não podendo impor-se carência quando o usuário muda de cooperativa, ou seja, por exemplo, da Unimed Nacional para a Unimed Santos, não sendo isto considerado uma substituição de plano, possuindo, portanto, o Sistema Cooperativo Unimed responsabilidade solidária quanto à prestação de atendimento médico-hospitalar.