Os requisitos obrigatórios para a manufatura reversa de resíduos eletroeletrônicos

wastesO aumento da demanda por equipamentos eletroeletrônicos, sua rápida obsolescência, e a falta de legislação e fiscalização sobre sua destinação correta têm contribuído para que esses equipamentos ou suas partes como computadores, televisores, celulares, refrigeradores, baterias, pilhas, entre outros, sejam descartados como lixo comum. Os equipamentos eletroeletrônicos possuem metais pesados altamente tóxicos, como o mercúrio, cádmio, arsênio, cobre, chumbo, entre outros, que se forem queimados, poluem o ar, representam riscos à saúde dos coletores de lixo que os manipulam e, em contato com o solo, podem poluir o lençol freático, além de plantas, animais, e consequentemente afetar a saúde humana.

Para tentar solucionar esse grave problema, pode-se implementar o processo de manufatura reversa que consiste em desconstruir para reconstruir. Por exemplo, um monitor velho jogado em uma esquina, descartado como lixo comum, não passar por um processo de manufatura reversa, além de outros elementos químicos, cerca de três quilos de chumbo poderão contribuir para a contaminação do meio ambiente e, consequemente, prejudicar a saúde humana.

Algumas empresas tratam os produtos oriundos de eletroeletrônicos, telefonia, informática, catalisadores, entre outros sucateados ou que completaram o seu ciclo de vida, que passam por um processo de triagem, no qual são classificados, acondicionados, desmontados e/ou descaracterizados, separados, triturados, compactados, ensacados e exportados para países onde empresas parceiras com know-how tecnológico e que igualmente possuam responsabilidade socioambiental reciclam esses materiais para reintegrá-los no processo produtivo, na forma de matéria-prima, sem prejuízos ao homem ou meio ambiente.

Foi publicada uma norma, a NBR 16156:2013 – Resíduos de equipamentos eletroeletrônicos – Requisitos para atividade de manufatura reversa, que estabelece requisitos para proteção ao meio ambiente e para o controle dos riscos de segurança e saúde no trabalho na atividade de manufatura reversa de resíduos eletroeletrônicos. É aplicável a organizações que realizam atividades de manufatura reversa de resíduos eletroeletrônicos como atividade fim.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 regulamentada pelo Decreto Nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010. Entre os conceitos introduzidos em nossa legislação ambiental pela PNRS estão a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a logística reversa e o acordo setorial.

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos dessa Lei.

A logística reversa é instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação. A Lei nº 12.305/2010 dedicou especial atenção à logística reversa e definiu três diferentes instrumentos que poderão ser usados para a sua implantação: regulamento, acordo setorial e termo de compromisso.

A norma determina que a organização deve estabelecer, documentar, implementar, manter e continuamente melhorar um sistema de gestão para resíduos eletroeletrônicos em conformidade com os requisitos dessa norma e determinar como ela irá atender a esses requisitos. A organização deve definir e documentar o escopo de seu sistema de gestão para resíduos eletroeletrônicos.

A Alta Administração deve definir a política ambiental e de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) da organização e assegurar que, dentro do escopo definido de seu sistema de gestão para resíduos eletroeletrônicos, a política: seja apropriada à natureza, escala e impactos ambientais e de SST de suas atividades, produtos e serviços; inclua um comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção da poluição e de SST; inclua um comprometimento em atender aos requisitos legais aplicáveis e outros requisitos subscritos pela organização que se relacionem a seus aspectos ambientais; forneça uma estrutura para o estabelecimento e análise dos objetivos e metas ambientais e de SST; garanta o compromisso com o balanço de massa de todos os resíduos eletroeletrônicos até sua destinação ambientalmente adequada; garanta o compromisso com gerenciamento de partes e peças e materiais que possam conter resíduos eletroeletrônicos perigosos; garanta o compromisso com a descaracterização, conforme definido em 3.7; seja documentada, implementada e mantida; seja comunicada periodicamente a todos que trabalhem na organização ou que atuem em seu nome, e esteja disponível para o público.

Quanto aos aspectos ambientais e de segurança e saúde no trabalho, a empresa deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para: identificar os aspectos ambientais e de segurança e saúde no trabalho de suas atividades, produtos e serviços, dentro do escopo definido de seu sistema de gestão para resíduos eletroeletrônicos, que a organização possa controlar e aqueles que ela possa influenciar, levando em consideração os desenvolvimentos novos ou planejados, as atividades, produtos e serviços novos ou modificados; e determinar os aspectos que tenham ou possam ter impactos significativos sobre o meio ambiente e de SST.

Um ponto importante é que a organização deve assegurar o gerenciamento dos resíduos eletroeletrônicos perigosos no local de trabalho com as prática se procedimentos que garantam a proteção ao meio ambiente e a segurança e saúde no trabalho. Todas as partes e peças a serem recicladas e seus subprodutos devem ser agrupadas por tipo, armazenadas, identificadas, transportadas e gerenciadas de modo a atender à legislação vigente. Os procedimentos documentados devem ser determinados para que seja garantido no mínimo o seguinte: a proteção às intempéries; a minimização de derramamentos acidentais ou quebras; e a segurança contra a entrada de pessoas não autorizadas.

Enfim, a manufatura reversa é a ação de decomposição dos equipamentos eletroeletrônicos que foram manufaturados com vários materiais para a conclusão de um aparelho para uso nas diversas atividades do cotidiano, nas várias formas de aplicação à sua finalidade. A ação inversa da linha de montagem e a desmontagem possibilita que cada tipo de componente ou material utilizado anteriormente quando da inoperância ou obsolência do aparelho não seja descartado no lixo e possa ser encaminhado para reciclagem.

Ela está incluída na logística reversa, que é o caminho inverso dos aparelhos e equipamentos que por força da Política Nacional de Resíduos Sólidos que determina que todo o produto fabricado e vendido pelas indústrias e o comércio é de responsabilidade do fabricante até sua destinação final. Deverão retornar ao fabricante ou ter tratamento adequado para reaproveitamento/reciclagem depois que o consumidor não mais usar o aparelho devendo receber tratamento adequado ambientalmente correto no todo ou na maioria de suas partes possíveis de reciclagem.

A manufatura reversa é o sentido contrário da fabricação, portanto cada parte de um aparelho é separada e identificada sendo colocada em um recipiente conforme seu tipo. O resultado é que a acumulação de determinado material deixa de ser uma peça qualquer e se transforma em uma matéria prima, ou que contenha conteúdo “valorizavel” por algum processo, passando a ser uma commodity com preço de mercado regulado. Podem ser plásticos em suas variadas composições, metálicos em seus vários tipos, incluindo os parafusos, molas, contatos e mais celulose, emborrachados, vidro, madeira, placas eletrônicas, peças e componentes reaproveitáveis.

Portanto, basicamente, a manufatura reversa é o desmontar e separar as partes que compõe quaisquer aparelhos e sua seleção por tipo, de forma ordenada e técnica para que sejam reciclados. Assim economiza-se matéria prima primária retirada da natureza. E uma vez processada a matéria prima, sua reciclagem tem menor custo, possibilitando um novo ciclo economicamente viável e adequado para a preservação ambiental.

NBR 10898: sistema de iluminação de emergência

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A Norma Regulamentadora n° 6 (NR 6) – Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e as normas técnicas

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Internet em excesso reduz produtividade do funcionário

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dia 24/05/2013

internetRicardo Trotta

A internet representa hoje uma importante ferramenta em nosso cotidiano. Não se imagina mais um mundo sem ela, mas é importante atentar para que o seu uso seja adequado, principalmente dentro do ambiente de trabalho. Não é raro um profissional interromper uma atividade no trabalho para atender o celular, mandar mensagens, checar e-mails ou atualizar redes sociais. Tantas distrações digitais acabam impactando negativamente na produtividade do funcionário. Pesquisas apontam que o tempo médio necessário, após distração com alguma ferramenta digital, para se retomar o foco na tarefa executada anteriormente é de 20 minutos. Além disso, o hábito frequentemente torna o trabalho mais difícil e prejudica o pensamento criativo.

A abundância de ferramentas digitais acabou produzindo um efeito inverso ao esperado. Ao invés de promover maior produtividade e tornar o trabalhador mais acessível, acabou por expô-lo a um constante bombardeio digital que também prejudica a sua capacidade de assumir suas responsabilidades com o foco e empenho necessários. O que nunca é satisfatório para empregado e empresa.

Estudo da Triad, empresa de consultoria especializada, constatou que 80% dos empregados gastam até três horas da jornada de trabalho com atividades estranhas à função. Diante desse cenário, as empresas se veem obrigadas a criar um modelo novo de gestão para promover o melhor uso de mídias sociais e outras ferramentas de comunicação que envolvem treinamentos e a integração de ferramentas no ambiente de trabalho, que proporcionem a comunicação e informação com outras pessoas dentro do seu contexto de trabalho.

Essa mudança de gestão pode promover maior clareza sobre o melhor uso das ferramentas digitais pelos funcionários, resgatar o foco do trabalhador nas suas obrigações mais importantes e consequentemente estimular maior produtividade. Evitar o mau uso da internet e das demais ferramentas digitais pode ainda reduzir a necessidade de advertir o funcionário pela conduta inadequada, além do número de demissões por justa causa e do volume de ações trabalhistas que são movidas em sua decorrência. O TST, por exemplo, reconheceu recentemente a demissão por justa causa de um funcionário que utilizava o equipamento de trabalho para acessar sites de relacionamento, trocando mensagens de correio eletrônico com piadas grotescas e imagens inadequadas, como fotos de mulheres nuas.

No Distrito Federal, uma funcionária tentou reverter demissão por justa causa alegando violação de sigilo de correspondência, pois a empresa em que trabalhava usou mensagens do e-mail coorporativo para provar que ela estava maltratando clientes. Mas a Justiça negou o pedido, entendendo que o e-mail corporativo é uma ferramenta de trabalho e, portanto, não se enquadra nas hipóteses previstas nos incisos 10 e 12 do artigo 5º da Constituição Federal, que tratam, respectivamente, da inviolabilidade da intimidade e do sigilo de correspondência. O controle do e-mail e a disciplina do funcionário ainda são as maneiras mais eficazes, tanto de proteção e fiscalização das informações que tramitam na empresa, inclusive sigilosas, quanto de evitar o mau uso da internet, que pode até mesmo atentar contra a moral e os bons costumes, causando prejuízos tanto para a empresa, quanto para o funcionário.

Ricardo Trotta é especialista em direito empresarial e sócio-fundador do escritório Ricardo Trotta Sociedade de Advogados.

As tempestades magnéticas do dia 15 de março de 2013 e a provável ocorrência de uma supertempestade magnética

Clezio Marcos Denardini, da divisão de Aeronomia/INPE, Joaquim Eduardo Rezende Costa, da divisão de Astrofísica/INPE e Alisson Dal Lago, da divisão de Geofísica/INPE

Nestas últimas semanas, várias matérias têm veiculado a possibilidade de eventos extremos solares que podem impactar a terra durante o máximo de atividade solar. O INPE não está alheio a isto. Na verdade o Programa Embrace do INPE é o responsável pelo monitoramento e previsão do Clima Espacial no Brasil e publica boletins diários sobre as condições do tempo no espaço, além de realizar reuniões semanais com seus especialistas para discutir sobre os eventos que têm acontecido.

Por exemplo, a semana do dia 11 de março iniciou com baixa atividade solar. Porém, no meio da semana surgiu a região ativa no disco solar, de configuração magnética relativamente complexa (com polaridade magnéticas opostas e próximas), e que acabou sendo responsável por alguns eventos classificados como B e C numa escala que classifica e intensidade em raios X dessas explosões. Na sexta da mesma semana ocorreu um evento M1 (média intensidade). Uma ejeção de massa da coroa solar (similar a da imagem abaixo) ocorreu sexta feira, dia 15/03, e foi associada com esse evento e no dia 17/03 outro evento ocorreu.

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Devido a esta sequência de eventos solares, o meio interplanetário ficou com atividade alta. A ejeção de massa da coroa ocorrida no Sol na sexta (dia 15/03) atingiu a Terra com valores da velocidade do vento solar de 750 km/s. Com isso, a componente do campo magnético interplanetário mais importante para que este massa interaja com a terra componente Bz), ficou muito negativa, com valores próximos a -20 nT (unidades magnéticas). A partir da 3h da manhã (horário de Brasília), o índice geomagnético que mede a perturbação do campo magnético terrestre (Kp) atingiu o valor 6, de uma escala de 0 a 9. Por volta das 10h, observou-se a chegada da nuvem magnética, que manteve a perturbação do campo magnético da Terra.

As análises dos especialistas baseadas nos índices provisórios (sem filtragem definitiva) indicam que a terra passou por uma tempestade magnética moderada (classificação G2). Ou seja, apesar de fenômenos bonitos como as auroras terem sido observados, alguns efeitos sobre os sistemas tecnológicos também devem ter sido experimentados.

No caso de tempestades magnéticas de classificação G2, espera-se que os sistemas de transmissão elétrica (linhas de alta tensão, especialmente as de alta latitude) experimentem alarmes do nível de voltagem, e tempestades de longa duração possam causar danos aos transformadores. Além disso, as operações de satélites, como as realizadas pelo INPE, podem requerer ações corretivas da orientação pelos controles de solo; possíveis mudanças no arrasto podem afetar a previsão das órbitas. Com relação às comunicações, os sistemas de propagação em rádio HF podem sofrer com ruídos altos na transmissão, principalmente em altas latitudes (Veja a tabela completa abaixo).

Com relação específica aos eventos extremos, o Programa Embrace do INPE está envolvido em um consórcio internacional de Centros de Alertas Regionais espalhados pelo mundo. No próximo dia 14 de abril os representantes dos diversos países estarão reunidos em Boulder (CO), nos Estados Unidos para tratar deste tema. Ao final deste evento, espera-se estabelecer uma coordenação internacional sobre as ações que devem ser tomadas nos diferentes estágios da ocorrência de um evento solar extremo. Ou seja, como os diversos centros devem agir para avisar as autoridades e o que os diversos sistemas que dependem do Clima Espacial devem fazer, se:

A. uma grande e complexa região ativa solar rapidamente aparecer no disco.

B. uma explosão solar extrema (classificação X20) irromper no Sol, liberando um grande conjunto de partículas (prótons energéticos), junto com uma ejeção de massa da coroa solar com velocidade de 2500 km/s.

C. uma queda na componente do campo magnético interplanetário que seja suficiente para que esta massa interaja com a Terra (componente Bz) e chegue a valores próximos a -100 nT (unidades magnéticas).

D. os equipamentos que medem o campo magnético da Terra (magnetômetros) mostrarem uma massiva perturbação,devido a uma tempestade magnética extrema (Classificação G5).

Tabela de Classificação das Tempestades Geomagnética

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Contudo, apesar de parecerem alarmantes, na verdade todos estes procedimentos são naturais de serem criados em sociedades evoluídas tecnologicamente. E, de fato, ainda não há razões definitivas para se acreditar que um evento extremo possa ocorrer. Na verdade, o número de manchas solares neste ciclo que se iniciou em 2009 está muito abaixo da média histórica. E este número é um indicativo da atividade do Sol. Veja, por exemplo, no gráfico abaixo do número de manchas solares disponibilizado pelo Programa Embrace do INPE que o número de manchas está abaixo de 90, o que é bem abaixo dos 150 alcançados no ciclo anterior e mais baixo que os 180 ciclos de 1980 e 1990.

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Em resumo, há variabilidades no ciclo e na quantidade de explosões solares de ciclo para ciclo e explosões solares são esperadas com maior ou menor número de manchas, ainda mais que estamos em torno do máximo de atividade solar. E, devido a nossa dependência no uso de tecnologias modernas, é prudente contar com sistemas de acompanhamento, previsão e alertas. E, assim proteger os sistemas tecnológicos importantes para nossa sociedade, tais como, o sistema de navegação por satélite (aeronaves, embarcações, plataformas), os sistemas de comunicação, os sistemas de geoposicionamento por satélites (plataformas petrolíferas, agricultura de precisão), os sistemas de distribuição de energia (linha de transmissão, dutos de distribuição de gás natural e petróleo), além dos sistemas de defesa nacional.