Sinalização de segurança pode evitar muitos acidentes do trabalho

sinalizac3a7c3a3o-de-seguranc3a7aA importância da sinalização de segurança nos locais de trabalho é, sem dúvida, uma das medidas mais importantes de prevenção dos riscos profissionais, uma vez que estimula e desenvolve a atenção do trabalhador para os riscos a que está exposto, e permite-lhe recordar as instruções e os procedimentos adequados em situações de risco.

Mauricio Ferraz de Paiva

Entende-se por sinalização de segurança aquela sinalização que está relacionada com um objeto, uma atividade ou uma determinada situação, suscetíveis de provocar determinados perigos para o trabalhador. Esta sinalização fornece uma indicação relativa à segurança no trabalho, através de uma placa com forma e cor característica, de um sinal luminoso, de um sinal acústico, ou através da comunicação verbal ou gestual.

A sinalização tem por objetivo alertar sobre a existência de perigo que possa expor o trabalhador e/ou patrimônio (equipamentos e edifícios) ao risco de danos físicos. Por isso precisa ser posicionada onde possa ser visualizada sem a necessidade de iluminação e ser de fácil identificação e distinção.

A prioridade de um projeto de sinalização é a de transmitir para os trabalhadores, de forma resumida, clara e objetiva, as informações desejadas. Existe sinalização cuja função é orientar, indicar o caminho a ser percorrido pelo usuário ao seu destino. Trata-se, em suma, de uma sinalização orientadora, a exemplo da sinalização de um aeroporto, de uma rodoviária, etc. Outro tipo de sinalização tem a tarefa de alertar, em face de uma situação de risco. Poderíamos denominá-la de sinalização preventiva, pois permite ao trabalhador evitar a ocorrência de um possível acidente.

A sinalização bem planejada e executada é uma forma eficiente de prevenir acidentes no ambiente de trabalho.  O objetivo de uma sinalização é chamar a atenção e comunicar a existência de uma fonte de risco e de perigo. Para sinalizar com objetividade, eficácia e clareza, são utilizados recursos auxiliares de fundamental importância como pictogramas (sinal ou símbolo) e as cores. Os pictogramas obedecem ao sistema internacional padronizado de pictogramas, aceitos no mundo inteiro, para comunicar perigos e ações sem o uso das palavras, facilitando a compreensão e memorização.

Segundo a Norma Regulamentadora Nº 26 (NR 26), devem ser adotadas cores para segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos riscos existentes. As cores utilizadas nos locais de trabalho para identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas, identificar tubulações empregadas para a condução de líquidos e gases e advertir contra riscos, devem atender ao disposto nas normas técnicas. A utilização de cores não dispensa o emprego de outras formas de prevenção de acidentes. Além disso, o uso de cores deve ser o mais reduzido possível, a fim de não ocasionar distração, confusão e fadiga ao trabalhador.

Também, o produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores de acordo com os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas. A classificação de substâncias perigosas deve ser baseada em lista de classificação harmonizada ou com a realização de ensaios exigidos pelo processo de classificação. Na ausência de lista nacional de classificação harmonizada de substâncias perigosas pode ser utilizada lista internacional.

Os aspectos relativos à classificação devem atender ao disposto em norma técnica oficial vigente. A rotulagem preventiva do produto químico classificado como perigoso a segurança e saúde dos trabalhadores deve utilizar procedimentos definidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas. A rotulagem preventiva é um conjunto de elementos com informações escritas, impressas ou gráficas, relativas a um produto químico, que deve ser afixada, impressa ou anexada à embalagem que contém o produto.

A rotulagem preventiva deve conter os seguintes elementos: a) identificação e composição do produto químico; b) pictograma(s) de perigo; c) palavra de advertência; d) frase(s) de perigo; e) frase(s) de precaução; f) informações suplementares. Os aspectos relativos à rotulagem preventiva devem atender ao disposto em norma técnica oficial vigente. O produto químico não classificado como perigoso a segurança e saúde dos trabalhadores conforme o GHS deve dispor de rotulagem preventiva simplificada que contenha, no mínimo, a indicação do nome, a informação de que se trata de produto não classificado como perigoso e recomendações de precaução.

O fabricante ou, no caso de importação, o fornecedor no mercado nacional deve elaborar e tornar disponível ficha com dados de segurança do produto químico para todo produto químico classificado como perigoso. O formato e conteúdo da ficha com dados de segurança do produto químico devem seguir o estabelecido pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas.

No caso de mistura deve ser explicitado na ficha com dados de segurança o nome e a concentração, ou faixa de concentração, das substâncias que: representam perigo para a saúde dos trabalhadores, se estiverem presentes em concentração igual ou superior aos valores de corte/limites de concentração estabelecidos pelo GHS para cada classe/categoria de perigo; e b) possuam limite de exposição ocupacional estabelecidos. Os aspectos relativos à ficha com dados de segurança devem atender ao disposto em norma técnica oficial vigente.

O empregador deve assegurar o acesso dos trabalhadores às fichas com dados de segurança dos produtos químicos que utilizam no local de trabalho. Os trabalhadores devem receber treinamento: para compreender a rotulagem preventiva e a ficha com dados de segurança do produto químico; sobre os perigos, riscos, medidas preventivas para o uso seguro e procedimentos para atuação em situações de emergência com o produto químico.

Enfim, atualmente os meios e as formas de sinalização são imprescindíveis para o fornecimento de informações simples e rápidas, pois a transmissão nem sempre é viável, a exemplo das placas de sinalização que emitem de forma rápida e precisa a informação, fazendo com que o receptor entenda a mensagem e saiba como proceder. Se houve momentos em que o ser humano mais investiu em remediações do que em prevenções no que se diz respeito a sinalização para a segurança, a tendência atual é ressaltar que a sinalização não elimina o risco de incidentes e falhas, sendo utilizada como complemento das medidas preventivas. Assim pode-se vislumbrar o poder que a sinalização exerce sobre o homem e sua importância para a prevenção de danos, de acidentes e até mesmo para preservação da vida.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria – mauricio.paiva@target.com.br

Anúncios

Compras online: o que é preciso saber?

   G Ê N I U S   R E S P O S T A   D I R E T A

O Target Gênius Respostas Diretas é o mais avançado e inovador sistema de perguntas e respostas sobre requisitos de normas técnicas.

Para conhecê-lo, você pode acessar, sem custo, 5 respostas à sua escolha.

Você pode realizar pesquisas selecionando o produto “Gênius Respostas Diretas” e informando a(s) palavra(s) desejada(s).

https://www.target.com.br/pesquisa/resultado.aspx

e-commerceAté o dia 15 de maio deve ocorrer a regulamentação da atividade do comércio eletrônico no Brasil, uma medida que faz parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, lançado pelo governo em março deste ano. Dentre as propostas, estão o processo de devolução das compras e o reembolso dos gastos de produtos adquiridos pela internet.

O comércio eletrônico vem crescendo a cada ano. De acordo com levantamento realizado pelo eBit,  em 2012, o chamado e-commerce alcançou a marca de R$22,5 bilhões em faturamento, 20% a mais do que no ano anterior. Uma soma de cerca de 40 milhões de consumidores on-line, mas será que eles sabem como fazer uma compra segura e quais são os seus direitos quando estão adquirindo um produto ou serviço pela internet?

Primeiro, são duas as principais dicas: verifique a credibilidade do site de compras e observe se nele há todos os dados da empresa proprietária do website e dos fornecedores (empresas que você deseja comprar). “O recomendado é consultar a existência de reclamações junto aos órgãos prestadores de serviços ao consumidor, como o Procon”, afirma Leonardo Theon de Moraes, advogado no Felsberg e Associados. Quanto aos fornecedores, é importante que esteja disponível o CNPJ e os dados para contato. “Apenas desta forma o consumidor poderá consultar a regularidade fiscal da empresa junto ao site da Receita Federal, por exemplo.”

Além disso, uma loja virtual deve ter uma central de atendimento ao cliente (SAC). “Antes de efetuar a compra, confira se você consegue contato através de telefones, e-mails ou chats da empresa”, pondera o advogado. Isto porque, se houver algum problema com a entrega do produto, o consumidor terá onde recorrer. Segundo ele, em caso de atraso, pode-se exigir que o produto seja entregue imediatamente. “Se não for possível, a empresa tem a obrigação de oferecer ao cliente outro produto equivalente ou cancelar a compra e ser ressarcido de todos os valores pagos, monetariamente atualizados”, esclarece.

Uma informação que pouca gente sabe está na interpretação extensiva do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o chamado Direito de Arrependimento, que beneficia quem se arrepende de ter comprado algo pela internet. “Mesmo que não apresente qualquer defeito, o produto pode ser devolvido em até sete dias e o consumidor pode receber o seu dinheiro de volta, basta apresentar a nota fiscal”, afirma Moraes.

Com a crescente propagação dos sites de compra coletiva, fica a questão: quem responde para solucionar um possível problema: o fabricante ou o site que divulgou a compra? De acordo com Leonardo Theon de Moraes, os tribunais brasileiros entendem que as empresas de e-commerce tem responsabilidade subsidiária, ou seja, uma responsabilidade, que complementa a responsabilidade do fabricante, sobre todas as etapas da venda, por se enquadrarem no conceito de fornecedor previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 3º). “Isto porque não seria possível comercializar um produto se o comerciante tivesse que prever todos os riscos.” Em todo caso, o ideal é que o consumidor guarde toda a documentação e imprima as páginas com os anúncios, caso ele precise recorrer a uma ação.”

É cada vez maior o número de fraudes praticadas no meio do comércio eletrônico. A inexistência do vendedor, a falta de entrega do produto ou a emissão de nota fiscal falsa são crimes comumente praticados. Quem compra em sites internacionais, deve saber que eles não estão submetidos à jurisdição nacional e, assim, ao Código de Defesa do Consumidor brasileiro. “As páginas hospedadas fora do Brasil e que não possuem representantes nacionais, seguem as normas de seus países de origem, por isso, é preciso ficar atento às medidas adotadas pelos fornecedores para não só garantir a entrega correta, com produtos que não apresentem defeitos, como também a privacidade dos dados, principalmente quanto aos números de RG e CPF e endereço de domicílio.” Para prevenir estes casos, o advogado recomenda que o usuário verifique se a página apresenta um cadeado de proteção.

Outra recomendação é guardar todos os dados das compras: número do protocolo, confirmação do pedido, as mensagens trocadas com o fornecedor, entre outras informações. “Isso facilitará o processo de reclamação, caso ocorra algum imprevisto”, explica.  Além disso, é preciso ficar atento aos impostos, já que a responsabilidade do recolhimento fica por conta do contribuinte comprador e o não pagamento pode resultar na perda do produto. “De acordo com a Receita Federal, apenas remessas no valor total de até US$ 50,00 (com o frete) estão isentas dos impostos, desde que sejam transportadas pelo serviço postal, com a condição do remetente e o destinatário serem pessoas físicas”, completa Moraes.