Autodeclarações ambientais

Uma autodeclaração ambiental é desenvolvida pelos fabricantes, importadores ou distribuidores de modo a comunicar informação sobre os aspectos ambientais dos seus produtos ou serviços, sem estar sujeito a verificação externa. Ela pode ser uma autodeclaração Tipo II, o que significa que uma empresa que pretende fornecer informação ambiental relacionada com um produto (ou serviço) sem ter uma certificação ou um rótulo ambiental, pode fazê-lo através do uso das declarações ambientais. Elas podem aparecer no produto, na embalagem, na literatura relacionada, na rotulagem, publicidade, materiais promocionais e todas as outras formas de marketing, de uma forma directa ou por insinuação.

Suas vantagens, segundo alguns especialistas são: permite a comparação de produtos, marketing; e reforço da imagem de marca do produto. Já as restrições, por não serem certificadas por uma 3ª parte independente e por não utilizarem critérios predeterminados, podem ser mais econômicas, contudo, a exatidão, a credibilidade e a confiança destas declarações são questionáveis. O desenvolvimento de uma autodeclaração deve seguir os seguintes princípios: declare os aspectos ambientais relevantes do produto; faça declarações precisas. baseie a sua declaração em informação substancial, verificada e verificável; seja claro quanto ao objeto da declaração, se se refere a todo o produto, componentes ou à embalagem; e utilize símbolos que ajudem a interpretar a declaração.

Embora o declarante não seja obrigado a obter uma certificação por uma terceira parte, deve estar apto a permitir a verificação da declaração e a sua informação sempre que for solicitada. Porém, quem declara pode e deve seguir as diretivas de normas técnicas sobre a forma como fazer uma declaração corretamente. Adicionalmente, o declarante pode verificar os requisitos legais, códigos e guias do país e assim assegurar que a declaração vai ao encontro de todos os aspectos.

A NBR ISO 14021 de 04/2013 – Rótulos e declarações ambientais – Autodeclarações ambientais – (Rotulagem do tipo II) especifica os requisitos para autodeclarações ambientais, incluindo textos, símbolos e gráficos, no que se refere aos produtos. Ela descreve, ainda, termos selecionados usados comumente em declarações ambientais e fornece qualificações para seu uso. Também descreve uma metodologia de avaliação e verificação geral para autodeclarações ambientais e métodos específicos de avaliação e verificação para as declarações selecionadas nessa norma.

Na verdade, a proliferação de declarações ambientais criou a necessidade da existência de normas de rotulagem ambiental que exijam que se leve em conta todos os aspectos relativos ao ciclo de vida do produto no momento de desenvolver as referidas declarações. As autodeclarações ambientais podem ser feitas por fabricantes, importadores, distribuidores, varejistas ou por qualquer pessoa que tenha a probabilidade de se beneficiar delas. As declarações ambientais feitas com referência a produtos podem assumir a forma de textos, símbolos ou gráficos impressos no produto ou no rótulo da embalagem ou em literatura do produto, boletins técnicos, propaganda, publicidade, telemarketing, bem como na mídia digital ou eletrônica, como a internet.

Em autodeclarações ambientais, é essencial a garantia de confiabilidade. É importante que a comprovação seja conduzida da forma adequada para evitar efeitos negativos sobre o mercado, tais como barreiras comerciais ou concorrência desleal, que podem originar-se de declarações ambientais não confiáveis e enganosas. É recomendável que a metodologia de avaliação utilizada pelos autores de declarações ambientais seja clara, transparente, cientificamente sólida e documentada, para que os compradores efetivos ou em potencial possam ter certeza da validade destas declarações.

Assim, a meta geral dos rótulos e declarações ambientais é, por meio da comunicação de informações precisas, verificáveis e não enganosas sobre aspectos ambientais do produto, estimular a demanda e o fornecimento dos produtos que causem menos impacto sobre o meio ambiente, estimulando, desse modo, o potencial para uma melhoria ambiental contínua orientada pelo mercado. O objetivo dessa norma é harmonizar o uso de declarações ambientais. Prevê-se que os benefícios serão: a) declarações ambientais precisas, verificáveis e que não sejam enganosas; b) aumento do potencial para que as forças de mercado estimulem melhorias ambientais na produção, nos processos e nos produtos; c) prevenção ou minimização de declarações não garantidas; d) redução de distorções no mercado; e) facilitação do comércio internacional; e f) aumento da oportunidade para os compradores efetivos e potenciais e usuários do produto de escolher com base em informações adicionais.