A informação ambiental dos produtos eletroeletrônicos (2)

eletroeletrônicoOs equipamentos eletroeletrônicos contêm substâncias perigosas e o não aproveitamento de seus resíduos representa também um desperdício de recursos naturais não renováveis. Sua disposição no solo em aterros ou lixões, assim como os pneumáticos, as pilhas e baterias e as lâmpadas fluorescentes, são igualmente prejudiciais à segurança e saúde do meio ambiente. O processo de reciclagem desses produtos é complexo e requer a utilização de tecnologias avançadas, devido a diversidade de materiais de sua composição e à periculosidade das substâncias tóxicas.

Os produtos eletroeletrônicos, em geral, possuem vários módulos básicos. Os módulos básicos comuns a esses produtos são conjuntos/placas de circuitos impressos, cabos, cordões e fios, plásticos antichama, comutadores e disjuntores de mercúrio, equipamentos de visualização, como telas de tubos catódicos e telas de cristais líquidos, pilhas e acumuladores, meios de armazenamento de dados, dispositivos luminosos, condensadores, resistências e relês, sensores e conectores. As substâncias mais problemáticas do ponto de vista ambiental presentes nestes componentes são os metais pesados, como o mercúrio, chumbo, cádmio e cromo, gases de efeito estufa, as substâncias halogenadas, como os clorofluorocarbonetos (CFC), bifenilas policloradas (PCBs), cloreto de polivinila (PVC) e retardadores de chama bromados, bem como o amianto e o arsênio 8.

Assim, as indústrias de alta tecnologia, como as de computadores e eletrônica, também se globalizaram nos anos recentes. A despeito de sua reputação inicial relativamente limpa, essas indústrias representam hoje um custo extremamente pesado para o meio ambiente. O setor de semicondutores utiliza centenas de produtos químicos, inclusive arsênico, benzeno e cromo, todos reconhecidamente cancerígenos. Mais da metade de todo o setor de manufatura e montagem de computadores – processos intensivos no uso de ácidos, solventes e gases tóxicos. Na tabela abaixo confira as informações sobre algumas das substâncias que podem ser encontradas nos eletroeletrônicos e seus prejuízos à saúde.

SUBSTÂNCIA UTILIZADA EM  PREJUÍZOS AOS SERES VIVOS
CHUMBO Soldagem de placas de circuitos impressos, o vidro dos tubos de raios catódicos, a solda e o vidro das lâmpadas elétricas e fluorescentes. Danos nos sistemas nervosos central  periféricos dos seres humanos. Foram também observados efeitos no sistema endócrino. Além disso, o chumbo pode ter efeitos negativos no sistema circulatório e nos rins.
MERCÚRIO Termostatos, sensores, relês e interruptores (exemplo: placas de circuitos impressos e em equipamentos de medição e lâmpadas de descarga) equipamentos médicos, transmissão de dados, telecomunicações e telefones celulares. Só na União Européia são utilizadas 300 toneladas de mercúrio em sensores de presença. Estima-se que 22% do mercúrio consumido anualmente seja utilizados em equipamentos elétricos e elétrônicos. O mercúrio inorgânico disperso na água é transformado em metilmercúrio nos sedimentos depositados no fundo. O metilmercúrio acumula-se facilmente nos organismo vivos e concentra-se através da cadeia alimentar pela via dos peixes. O metilmercúrio provoca efeitos crônicos e causa danos no cérebro.
CÁDMIO Em placas de circuitos impressos, o cádmio está presente em determinados componentes, como chips SMD, semicondutores e detectores de infravernelhos. Os tubos de raios catódicos mais aintigos contêm cádmio. Além disso, o cádmio tem sido utilizado como estabilizador em PVC. Os compostos de cádmio são classificados como tóxicos e com risco de efeitos irrecersíveis à saúde humana. O cádmio e os compostos de cádmio acumulam-se no corpo humano, especialmente nos rins, podendo vir a deteriorá-los, com o tempo. O cádmio é absorvido por meio da respiração, mas também pode ser ingerido nos alimentos. Em caso de exposição prolongada, o cloreto de cádmio pode causar câncer e apresenta um risco de efeitos cumulativos no ambiente devido à sua toxicidade aguda e crônica.
PBB e PBDE retardadores de chama  bromados – PBB e os  éteres difenílicos  polibromados – PBDE Regularmente incorporados em produtos eletrônicos em produtos, como forma de assegurar uma proteção contra a inflamabilidade, o que constitui a principal utilização faz-se sobretudo em quatro aplicações: placa de circuitos impressos, componentes como conectores, coberturas de plástico e cabos. Os 5-BDE, 8-BDE e 10 -BDE são principalmente usados nas placas de circuitos impressos, nas coberturas de plástico dos televisores, componentes (como os conectores) e nos eletrodomésticos de cozinha. Sua liberação para o ambiente se dá no processo de reciclagem dos plásticos componentes dos equipamentos. São desreguladores endócrinos. Uma vez libertados no ambiente, os PBB podem atingir a cadeia alimentar, onde se concentram. Foram detectados PBB em peixes de várias regiões. A ingestão de peixe é um meio de transferência de PBB para os mamíferos e as aves. Não foi registrada qualquer assimilação nem degradação dos PBB pelas plantas

Existe a ABNT IEC/PAS 62545 de 09/2011 – Informação ambiental para equipamentos eletroeletrônicos que é uma especificação PAS que fornece um guia dos atributos ambientais genéricos a serem considerados por comitês de produtos durante a preparação de uma estrutura de declaração adequada a uma categoria de produto de interesse e para a divulgação confiável, pertinente e harmonizada relacionada à informação ambiental de produto para aqueles que dela necessitam ou a solicitam. Como resultado, os requisitos genéricos a serem seguidos pelos fornecedores iniciais (upstream suppliers) para entregar a informação necessária para os produtores finais (downstream producers) são também especificados. Essa especificação PAS é um documento autônomo e somente aplicável se a informação dos requisitospertinentes dos aspectos e impactos ambientais não existirem em normas relativas ao produto.

A consciência global da urgência da preservação do meio ambiente natural tem resultado no desenvolvimento de regulamentações locais, nacionais e/ou internacionais para produtos, em uma crescente conscientização dos consumidores sobre os impactos ambientais e, de um modo geral, em um envolvimento crescente de cada parte interessada nestes assuntos. Esse fato está resultando em uma necessidade crescente de troca de informações ambientais entre todos os operadores do ciclo de vida do produto, desde o fornecedor da matéria prima até o reciclador, passando pelo fabricante e pelo usuário do produto final. A cada estágio, as necessidades em termos de conteúdo e formato da informação ambiental são diferentes e possíveis soluções para atender a estas necessidades são múltiplas.

Mas o principal ator nesta cadeia é definitivamente o produtor, que deve colocar no mercado produtos que: estejam em conformidade com as regulamentações ambientais pertinentes; e atendam aos requisitos técnicos e ambientais/expectativas dos usuários. Cada produtor é então levado a coletar a informação anterior (upstream) ao estágio de manufatura e a entregar a informação relacionada ao produto para o estágio posterior (downstream).

A informação anterior (upstream) é até o momento coletada por produtores individuais entre seus numerosos fornecedores. Isto significa que cada fornecedor está recebendo tantas solicitações quanto o número de clientes que ele tenha. Apesar destes pedidos geralmente tratarem dos mesmos itens, eles são diferentes entre si e necessitam de respostas personalizadas.

Da mesma maneira, os produtores têm que responder tantos questionários quanto o número de clientes que possuam ou prover aos consumidores as informações que atendam às suas expectativas. A permanência desta situação torna mais e mais difícil o gerenciamento pelas empresas devido ao crescente número de questionários que são normalmente muito diferentes em conteúdo e formato e o crescente número de respostas a serem fornecidas. É custoso e fatigante para: cada fornecedor responder a vários questionários diferentes e cada produtor gerenciar uma enorme quantidade de dados e entregar a informação apropriada.

Porém, a principal preocupação sobre a situação atual é que ela não assegura o nível de condições equivalentes no mercado. As regras correntes parecem insuficientes para evitar problemas de entendimento entre as partes interessadas, as falhas e as reclamações não procedentes que eventualmente levam à distorção do mercado. Há, portanto, uma necessidade clara e urgente de normalização para estruturar e harmonizar essa troca de informação.

Atualmente existem várias formas de alcançar estas necessidades para fornecimento de informações ambientais (ver Anexo A), porém todos os sistemas existentes apresentam algumas deficiências que esta Especificação PAS pretende solucionar. Na verdade, como recomendado pelo IEC Guias 109 e 114, os impactos ambientais de um produto devem ser avaliados em relação ao seu ciclo de vida completo, e a identificação de seus aspectos ambientais significativos deve ser suportada em uma base multicritério.

A limitação da avaliação a um ou dois aspectos ambientais pode ser enganosa quando não for precedida de uma avaliação completa. A declaração de materiais que foquem somente conteúdo de um único material ou no consumo de energia durante sua fase de uso pode ocultar a transferência da poluição de uma fase para outra, ou obscurecer aspectos que são mais prejudiciais ao meio ambiente. Em alguns casos, produtos de uma mesma categoria podem diferir em alguns aspectos que não são ambientalmente significativos ou que diferem de acordo com parâmetros bem conhecidos (por exemplo, a massa de um dado componente). Os comitês técnicos de produtos ou, na falta destes, as organizações terão então a oportunidade de definir uma categoria de produto ambientalmente homogênea (CPAH) a qual pode ser coberta por uma simples declaração.

A Informação Ambiental para Equipamentos Eletroeletrônicos (IAEEE) pode ser usada para diferentes produtos, simplificando assim o trabalho e reduzindo custos. É importante que a AIEEE única não induza o cliente a erro a respeito dos impactos ambientais de qualquer produto da família de produtos, que, por qualquer razão, pode ter diferentes impactos. Quando possível, os impactos ambientais de um produto devem ser considerados de acordo com um uso normalizado, como definido pelo CT pertinente.

Adicionalmente, a AIEEE deve ter as seguintes características ambientais significativas comuns, como, por exemplo: eles são fabricados com as mesmas tecnologias (mesmo material genérico e mesmo processo industrial de fabricação genérico); e/ou tem aproximadadamente a mesma massa e o mesmo número de partes construtivas para a mesma função; e/ou tem aproximadamente as mesmas perdas e consumo de energia. Como exemplo, usando o exemplo de interruptores para uso doméstico, interruptor de uma via ou de duas vias podem ser considerados membros da mesma CPAH, entretanto quando combinado com uma lâmpada piloto, podem ser considerados como pertencendo a uma diferente CPAH. Minidisjuntores podem ser considerados como tendo a mesma CPAH, se possuírem a mesma massa, sem a necessidade de considerar suas avaliações. Assim, a IAEEE deve fazer referência: ou para um produto escolhido como o mais representativo no CPAH, isto é, o produto mais vendido; ou pela referência do produto acima e abaixo da faixa.

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Consumidor terá repasse mensal na conta de luz pelos custos da geração de energia elétrica

Mariana Alves

Entrou em vigor a Resolução da Aneel nº 547, de abril de 2013, que estabelece os procedimentos comerciais para aplicação do sistema de bandeiras tarifárias. O novo sistema prevê bandeiras nas cores verde, amarela e vermelha, que indicarão ao consumidor se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.

O sistema de bandeiras funcionará como um semáforo e indicará: 1) bandeira verde – condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofrerá nenhum acréscimo e partirá de um patamar mais baixo que a tarifa calculada pela atual metodologia; 2) bandeira amarela – condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofrerá acréscimos e parte de de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos; 3) Bandeira Vermelha – condições mais custosas de geração. A tarifa sobre acréscimo de R$ 3,00 para cada 100 kWh consumidos.

A aplicação das tarifas referentes às bandeiras tarifárias serão efetuadas sobre o consumo de energia elétrica medido dentro do mês civil de vigência de cada bandeira. O consumidor será informado na conta de luz as bandeiras, as tarifas e os montantes de energia elétrica consumidos sob as respectivas vigências de cada bandeira tarifária. Essa nova sistemática de cobrança será efetivada em todos os Estados Brasileiros que compõe o Sistema Integrado Nacional (SIN), com exceção de Amazonas, Amapá e Roraima não compõe o SIN.

Segundo a nova regulamentação, o sistema de bandeiras tarifárias deve ser operacionalizado pelas distribuidoras a partir de janeiro de 2014, porém 2013 será o ano de teste para facilitar a compreensão das bandeiras tarifárias pelos consumidores. Portanto, já é possível verificar na conta de luz as bandeiras que estariam em funcionamento. A ideia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é repassar ao consumidor um valor que reflita os custos atuais de geração, ou seja, fica claro que este novo sistema permite um reajuste indireto e mensal da distribuidora de energia, o que impacta no princípio da modicidade tarifária e na continuidade do serviço essencial de energia elétrica.

Além disso, o repasse mensal dos custos de geração fere a lei que instituiu o plano real (Lei nº 9.069/1995), que estabelece que o reajuste das tarifas de serviços públicos serão anualmente, conforme estabelecido no §2º, do artigo 70, da referida lei. Outra questão não observada pela Aneel é que essa forma de tarifação permite a variação unilateral do preço, o que é proibido pelo artigo 51, X do Código de Defesa do Consumidor, causando ao fornecedor vantagem manifestamente excessiva em relação ao consumidor ou mesmo onerosidade excessiva deste, que são vedadas pelo artigo 39, V e 51, IV do mesmo diploma legal.

Apesar da Agência Reguladora tentar justificar a nova sistemática sob a ilusória justificativa de que o consumidor tem a oportunidade de gerenciar melhor o seu consumo  e reduzir o valor da conta de luz, fato é que a mudança de hábitos de consumo daquele consumidor não será capaz, de sozinho, alterar a bandeira tarifária. Portanto, a justificativa da Aneel para implementação das bandeiras tarifárias, além de ludibriar o consumidor com a ideia de que ele próprio tem a ingerência de alterar a bandeira tarifária, também desconsidera que a realidade social do Brasil não permite que muitos brasileiros altere seus hábitos de consumo, simplesmente porque trabalham o dia todo e não têm outra alterativa de horário para tomar banho, lavar roupas, passar roupas, assistir televisão, entre outros exemplos.

Essa forma de tarifação, inclusive, vem na contramão da iniciativa do governo federal de reduzir o preço da energia elétrica, perseguido com a edição da medida provisória nº 579/2012. Pondere-se, ainda, que o repasse de custos mensais ao consumidor causará, inevitavelmente, a elevação no preço, resultando no aumento da inadimplência do serviço e o consequente corte no fornecimento deste serviço essencial a qualquer ser humano.

Vale frisar que a descontinuidade do serviço está diretamente relacionada a inexistência da modicidade tarifária, fazendo com que o consumidor não tenha condições de arcar com o pagamento pelo uso do serviço de energia elétrica em face da variação mensal do valor a ser cobrado na conta de luz. Em suma, a Resolução nº 547/2013 da Aneel, representa um retrocesso, pois atribui, exclusivamente, ao consumidor o repasse automático dos impactos existentes na gestão da distribuidora de energia, sem que haja alternativas como descontos ou ainda, possibilidade de controle das contas vez que ficará refém dos custos informados, acarretando dúvidas e incertezas com relação aos valores que deverão ser pagos.

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