A certificação obrigatória de plataformas elevatórias veiculares

plataformaOs fabricantes e importadores de plataformas elevatórias veiculares precisam ficar atentos para a necessidade de certificação do produto, que passou a ser obrigatória, de acordo com a Portaria n.º 642, de 30 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 7 de dezembro de 2012. Segundo a portaria Inmetro, fabricantes e importadores têm até dezembro de 2014 para certificar o produto. Fazem parte do escopo de certificação apenas as plataformas elevatórias veiculares para os veículos com características urbanas destinados ao transporte coletivo de passageiros. “Esta nova certificação complementa a já existente sobre veículos acessíveis, e promove ainda mais a segurança dos usuários “, afirma Sérgio Kina, gerente técnico do Instituto de Qualidade Automotiva (IQA).

Para obter o certificado, os produtos devem atender às seguintes normas: NBR 15646: Acessibilidade – Plataforma Elevatória Veicular e rampa de acesso veicular para acessibilidade em veículos com características urbanas para o transporte coletivo de passageiros – Requisitos de desempenho, projeto, instalação e manutenção; NBR 14022: Acessibilidade em veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiros; e NBR 15570: Transporte – Especificações técnicas para fabricação de veículos de características urbanas para transporte coletivo de passageiros. Diante da obrigatoriedade da certificação, os fabricantes e importadores ficam sujeitos à fiscalização, realizada pela Rede Brasileira de Metrologia e Qualidade, que promove ações de fiscalização e verificação da conformidade durante o ano e, caso aponte irregularidades, as empresas pode ser multadas, ter a produção ou a importação interditada, os produtos apreendidos e inutilizados, de acordo com a Lei 9.933/1999).

A NBR 15646 estabelece as prescrições para desempenho, projeto, instalação, inspeção e manutenção de plataformas elevatórias e rampas de acesso para acessibilidade em veículos com características urbanas para o transporte coletivo de passageiros abrangidos pela NBR 15570, de forma a garantir condições de segurança, conforto, acessibilidade e mobilidade aos seus usuários, independentemente da idade, estatura e condição física ou sensorial. É necessário também prever prescrições técnicas que facilitem o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos veículos abrangidos por esta norma, em consonância com a política de transportes e a política social da comunidade, devendo estar conjugadas com infra estruturas locais adequadas.

A segurança do usuário deve prevalecer sobre sua autonomia nas situações de anormalidade no sistema de transporte. As plataformas elevatórias veiculares podem ser divididas por características construtivas, de acionamento e operação, como, por exemplo: tipo escada automática: substitui a escada de acesso do veículo quando se encontra na condição de transporte e independe da atuação manual do operador para ser colocada em posição de utilização; tipo escada semiautomática: substitui a escada de acesso do veículo quando se encontra na condição de transporte e requer atuação manual do operador para ser colocada em posição de utilização; tipo basculante automática: instalada em porta dedicada, com mesa na posição vertical quando na posição de transporte e independe da atuação manual do operador para ser colocada em posição de utilização; tipo basculante semiautomática: instalada em porta dedicada, com mesa na posição vertical quando na posição de transporte; requer atuação manual do operador para ser colocada em posição de utilização.

O fabricante deve considerar no projeto do equipamento a compatibilidade entre a plataforma elevatória e o conjunto chassi e carroceria. A plataforma elevatória deve possuir sistema de acionamento de elevação do tipo hidráulico, elétrico, pneumático ou similar. Os movimentos da plataforma elevatória (abrir, recolher, bascular etc.) entre a posição de transporte e a de utilização e vice-versa, podem ter opcionalmente acionamento manual.

Quanto aos embarque ou desembarque, a plataforma deve permitir a elevação de pessoa com deficiência em cadeira de rodas ou com mobilidade reduzida em pé, para acesso em nível ao interior do veículo. Para esta operação deve haver sinalização clara de todo o procedimento, inclusive com o correto posicionamento do usuário sobre a mesa da plataforma elevatória. O equipamento deve permitir no mínimo o embarque e desembarque, com segurança, para o usuário de cadeira de rodas na posição voltada para fora do veículo. Esta direção deve estar indicada claramente.

A operação da plataforma elevatória deve ser sempre assistida por um operador devidamente treinado e habilitado. Para o projeto da plataforma elevatória deve ser considerada sua utilização por somente um passageiro de cada vez (em pé ou em cadeira de rodas). Para embarque de uma pessoa em pé, deve haver espaço livre que respeite as dimensões de volume conforme NBR 15570 e Figuras 2 a 6, disponível na norma.

Caso a plataforma elevatória seja do tipo escada, ela deve permitir, em posição de transporte, o embarque e desembarque dos passageiros. Caso a plataforma elevatória seja do tipo escada, as dimensões a serem observadas na construção dos degraus da escada devem ser conforme a Tabela 1, disponível na norma, tendo como referência para a medição os planos vertical e horizontal do piso de rolamento do veículo, conforme Figuras 7 a) e 7 b), estando o veículo em ordem de marcha.

No caso de plataforma elevatória do tipo escada, sem o espelho do degrau, o comprimento da mesa de transporte deve ser no mínimo igual à soma das duas dimensões C das Figuras 7a) e 7b). A plataforma elevatória deve suportar, em operação, uma carga distribuída de no mínimo 2 500 N, aplicada no seu centro em uma área de 700 mm x 700 mm, isto desconsiderando o seu peso próprio. Deve haver sinalização clara desta capacidade para o usuário.

A plataforma elevatória deve ter movimentos com funcionamento contínuo, suave e silencioso, descendo ou subindo a todos os níveis (piso, calçadas, posições intermediárias), com operações reversas, sem permitir que o equipamento trave. A velocidade vertical de subida e descida da plataforma elevatória deve ser menor ou igual a 0,15 m/s. Nas operações de abertura e fechamento da plataforma elevatória, a velocidade não pode ser superior a 0,30 m/s. Deve haver um dispositivo de final de curso de subida, quando a plataforma elevatória atingir a altura de acesso ao veículo, para garantir que a plataforma pare nivelada com o piso interno do veículo.

Deve haver dispositivo para evitar que a plataforma elevatória desça ou caia repentinamente em caso de falhas do sistema. Deve haver pega mãos aplicados em ambos os lados da plataforma elevatória para o usuário que não utiliza cadeira de rodas, para permitir o embarque seguro durante todo o ciclo vertical da plataforma elevatória, não se constituindo em nenhuma barreira física ou obstrução do vão livre para passagem.

Ranking global de segurança alimentar

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O Economist Intelligence Unit (EIU), unidade de pesquisa do grupo The Economist, apresentou a mais recente atualização do Índice Global de Segurança Alimentar. Lançado em julho de 2012 com o patrocínio da DuPont, o ranking analisa os maiores desafios e vulnerabilidades relativos à segurança, acessibilidade e qualidade alimentar em 105 países, incluindo o Brasil. O objetivo principal deste estudo – que é atualizado a cada trimestre para medir o impacto da flutuação mundial dos preços dos alimentos na segurança alimentar de cada país – é traçar um panorama global sobre a questão alimentar e indicar melhorias e oportunidades.

Na última atualização, que corresponde ao desempenho dos países durante o primeiro trimestre de 2013, o EIU identificou que a renda da população mundial aumentou globalmente mais rápido quando comparada aos preços dos alimentos, elevando o nível de segurança alimentar e indicando um avanço contínuo até o final do ano. A renda per capita teve uma elevação global de cerca de 1% no primeiro trimestre em relação aos três meses anteriores, de acordo com cálculos do EIU, enquanto a média dos preços dos alimentos no mundo aumentou apenas 0,8% no índice da Food and Agriculture Organization (FAO). Países com taxas elevadas de crescimento econômico, como China, Panamá e Chile, em geral, alcançaram os maiores avanços na acessibilidade econômica. Já as nações com crises econômicas ou financeiras, incluindo Grécia e Venezuela, experimentaram as maiores quedas.

Em relação ao Brasil, o país melhorou sua posição no ranking e agora ocupa a 29ª posição (antes, o país ocupava a 31ª colocação). Segundo os pesquisadores do EIU, a performance está relacionada à maior resistência frente as flutuações dos preços globais de alimentos, especialmente pela ligeira melhora na renda do país e de sua população. Outro ponto a destacar é que outros países registraram queda em seu desempenho por problemas econômicos e sociais, impactando a segurança alimentar. Quando analisada apenas a América Latina, o Brasil também registra melhora ao ultrapassar o México e ocupar a segunda posição na região, ficando atrás apenas do Chile.

O Brasil foi bem avaliado principalmente por seu compromisso com padrões nutricionais e pela volatilidade da produção agrícola. No entanto, infraestrutura agrícola e PIB per capita ainda são os grandes desafios em segurança alimentar no país, aponta o estudo.

Globalmente, o preço dos alimentos comprados com mais frequência pelos cidadãos que vivem em países com baixa segurança alimentar — cereais ou alimentos básicos — caíram 2,4% no primeiro trimestre 2013, de acordo com o índice da FAO. A previsão do EIU é que haja novas quedas em 2013, o que deve melhorar a acessibilidade econômica aos alimentos. Os preços globais do milho subiram em 2012 em parte devido à seca nos Estados Unidos, o que ajudou a reduzir os estoques globais ao menor nível em seis anos. A produção de outros cereais – o trigo em particular – também deverá ter elevação neste ano. Os maiores fornecedores vão pressionar os preços para baixo, tornando os alimentos básicos economicamente mais acessíveis em nível mundial e aumentando a segurança alimentar.

“A economia global está ganhando impulso lentamente, o que deve estimular a geração de empregos e a renda, além de manter a segurança alimentar”, disse Leo Abruzzese, diretor global de previsões da EIU. “Ao mesmo tempo, esperamos que os preços das commodities agrícolas caiam. Nossa previsão mais recente é que os preços dos alimentos, da alimentação e das bebidas, no geral, tenham uma queda de 5,7% este ano.”

As atualizações trimestrais para acessibilidade econômica do Índice Global de Segurança Alimentar incorporam mudanças nos preços medidas pelo Índice de Preços dos Alimentos da FAO. O EIU modifica a variação de preços da FAO em cada país, examinando a relação histórica entre a inflação mundial e nacional dos preços dos alimentos. A pontuação do país é ainda ajustada pela variação estimada na renda nacional durante o trimestre. Isso fornece uma análise de alto nível da variação dos preços que pode ajudar ou prejudicar a segurança alimentar de um país.

As principais conclusões do ajuste do Índice Global de Segurança Alimentar incluem:

– O aumento da renda e a histórica baixa exposição às variações globais dos preços de alimentos levaram ao ganho de acessibilidade econômica neste trimestre nos países com melhores resultados. China, Panamá, Chile e vários outros países com os maiores ganhos na pontuação de acessibilidade alimentar tiveram um forte crescimento na renda per capita e vulnerabilidade relativamente baixa aos preços mundiais dos alimentos. Nos últimos trimestres, a variação nos preços dos alimentos em nível mundial foi o principal motivo das flutuações na pontuação de acessibilidade.

– A acessibilidade aos alimentos melhorou globalmente, mas de forma modesta no primeiro trimestre. A pontuação média global da acessibilidade subiu de 51,7 em dezembro de 2012 para 52 no final de março (100 é o melhor resultado). Nos EUA, Suíça e Noruega — os três países com índice mais alto no trimestre —, a acessibilidade subiu 0,23 ponto percentual, em média.

– Sri Lanka e Serra Leoa tiveram o maior aumento na acessibilidade aos alimentos entre os países desnutridos. Sri Lanka e Serra Leoa estão na 60ª e 86ª posições, respectivamente, entre os 105 países classificados pelo índice. O crescimento econômico razoavelmente forte gerou ganhos em ambos os países. A renda no Sri Lanka cresceu cerca de 2% e deverá subir aproximadamente 7,9% em 2013. A renda per capita em Serra Leoa teve um aumento de cerca de 3% no último trimestre e tem previsão de crescimento de 12,1% no ano inteiro O Índice Global de Segurança Alimentar é público e está disponível para consulta e download no site http://foodsecurityindex.eiu.com