Cabotagem: o país precisa investir para aproveitar ao máximo as suas vantagens

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cabotagemCom quase 9.000 quilômetros de costa e uma privilegiada rede hidroviária, o Brasil encara a frustração de não conseguir desenvolver o transporte de cabotagem e equilibrar a matriz nacional de transportes. Os problemas apontados estão relacionados com as tarifas altas e infraestrutura inadequada, que se tornam os principais entraves apontados por especialistas para o desenvolvimento da cabotagem em águas brasileiras.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou uma pesquisa sobre o Transporte Aquaviário – Cabotagem 2013. Esse tipo de transporte é referente à movimentação de cargas entre portos de um mesmo país, utilizando a via marítima, podendo conectar portos marítimos e fluviais. O estudo faz uma avaliação detalhada do setor, com a identificação das principais características e números desse tipo de navegação. Além disso, apresenta uma análise qualitativa realizada a partir de entrevistas com mais de 100 clientes que utilizam ou utilizaram regularmente a cabotagem no Brasil.

A cabotagem oferece uma série de vantagens para o transporte de mercadorias no país. Entre os benefícios econômicos estão a grande capacidade de carregamento, o menor consumo de combustível por tonelada transportada, o reduzido registro de acidentes, o menor custo por tonelada-quilômetro, o menor custo de seguro e a menor emissão de poluentes. Apenas em relação à capacidade de carregamento, uma embarcação dá conta de transportar 5 mil toneladas. Para transportar a mesma quantidade por outros modais, são necessários 72 vagões (com 70 toneladas cada) ou 143 carretas (com 35 toneladas cada).

Segundo o presidente da CNT, Clésio Andrade, é importante destacar que a cabotagem pode contribuir para garantir o equilíbrio da matriz nacional, mas ainda é preciso investir para que a logística brasileira alcance a excelência nos serviços. “A CNT tem reivindicado sistematicamente infraestrutura para a realização do transporte marítimo pela extensa costa brasileira, com vistas à multimodalidade”, argumenta.

A pesquisa também apresentou os principais entraves existentes para o desenvolvimento da atividade e propõe soluções. “O relatório da Confederação apresenta o que é preciso fazer para aproveitar as vantagens oferecidas pela navegação de cabotagem e, assim, reduzir o ‘custo Brasil’”, afirma Andrade. Ele acrescenta que a navegação pela costa nacional tem uma extraordinária capacidade de agregar valor à logística de transporte.

Mesmo com uma costa marítima de 7.400 km e um elevado potencial de utilização, a navegação de cabotagem no Brasil ainda sofre com diversos fatores que restringem o seu crescimento. A infraestrutura portuária deficiente é considerada um problema muito grave, que tem impedido o desenvolvimento da atividade, para 79,3% dos entrevistados. Na sequência, estão a deficiência dos acessos terrestres aos portos (63%) e a ausência de manutenção dos canais de acesso e dos berços (63%).

As tarifas elevadas também foram consideradas um problema muito grave por 56,5% dos clientes, assim como a baixa oferta de navios (55,4%), o excesso de burocracia (53,3%) e a carência de linhas regulares (52,2%). Os usuários citaram ainda como problemas a demora no trânsito das cargas, a política de combustíveis, o tratamento equivalente ao da navegação de longo curso.

Apesar das dificuldades, a navegação de cabotagem apresentou crescimento nos últimos anos. Entre 2006 e 2012, a alta foi de 23%. No ano passado, foram movimentadas 201 milhões de toneladas por toda a costa brasileira, volume 3,9% superior a 2011. Entre os principais produtos transportados destacam-se os combustíveis e os óleos minerais, com 77,2% de participação, a bauxita, com 10,1% e os contêineres, 5,1%.

“A melhoria dos serviços prestados pelos portos e pelos demais entes da cadeia logística é imprescindível para aumentar a atratividade do uso da cabotagem”, ressalta o senador Clésio Andrade. Para tanto, segundo ele, é preciso desburocratizar as atividades e aumentar a eficiência dos serviços desenvolvidos, como as operações para movimentação e acondicionamento de cargas. A pesquisa concluiu que é necessário estimular a construção naval no Brasil e investir em obras de infraestrutura logística, como acessos aos terminais portuários, obras de derrocamento e de dragagem, revitalização dos equipamentos e da infraestrutura dos portos, aumento das áreas portuárias e construção de novos portos para possibilitar novas rotas.

Os objetivos da pesquisa incluiram mensurar a importância econômica da cabotagem no Brasil; identifi car os principais gargalos do modal e as ações necessárias para mitigar ou eliminar esses entraves; avaliar o nível de satisfação dos clientes da cabotagem, identifi cando as necessidades de melhorias para a expansão da sua utilização. A metodologia foi a consolidação e análise dos principais dados do setor de cabotagem; a mensuração da importância econômica e ambiental do setor com a análise dos investimentos; entrevista com 92 usuários da navegação de cabotagem; e a identificação e análise dos principais gargalos do modal e diagnóstico com a apresentação das principais soluções.

Segundo os especialistas, a importância da cabotagem incluem a grande extensão costeira e proximidade dos grandes centros produtores e consumidores do litoral; a alta capacidade de carregamento, menor custo por tonelada quilômetro e menor custo de seguro; menor consumo de combustível por tonelada transportada, reduzido registro de acidentes e menor emissão de poluentes; ganhos de escala: uma embarcação de 5.000 toneladas é capaz de transportar o equivalente a 72 vagões ou 143 carretas; a maior utilização da cabotagem para fl uxos internos possibilitaria a redução do volume de veículos nas rodovias, reduzindo o desgaste da malha rodoviária e contribuindo para a redução do custo total do frete; o aumento da competitividade das mercadorias regionais e maior eficiência da economia como um todo; e uma maior integração modal.

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A pesquisa também avaliou o nível de serviço do transporte de cabotagem ouvindo a opinião de 92 empresas que utilizam a cabotagem para o transporte dos seus produtos; o desempenho/nível de serviço da navegação de cabotagem é considerado bom por 66,3 % dos entrevistados e regular por 30,4%; o tempo de operação e liberação das cargas é considerado adequado por 51,1% das empresas e lento para 34,8%; a avaliação da evolução das tarifas cobradas pelas empresas de cabotagem; e 42,4% dos entrevistados avaliaram que as tarifas cobradas pelas empreas de cabotagem estão se mantendo moderadas; e os principais fatores determinantes na escolha da empresa de navegação.

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Igualmente, buscou-se saber quais os principais entraves para o desenvolvimenta da cabotagem. Os burocráticos incluem as exigências de documentos na cabotagem são análogas às da navegação de longo curso, apesar de ser utilizada para o transporte local de produtos. São exigidos no mínimo 44 documentos para as embarcações, outros nove podem ser demandados conforme o tipo de carga. Essa estrutura de procedimentos onera o setor e torna-o menos atrativo. Já os custos elevados com mão de obra pela baixa oferta e forte restrição de contratação e de capacitação dos trabalhadores marítimos, além da alta carga tributária tanto na prestação do serviço de cabotagem quanto sobre a carga transportada são outros problemas apontados.

Quanto aos operacionais: carência de infraestrutura portuária, com escassez de berços e retroáreas; ausência de equipamentos adequados para a movimentação de carga. O problema do investimento também foram apontados: processo longo e moroso para a obtenção de financiamentos para a construção e/ou manutenção de embarcações e o reduzido volume de investimentos em infraestrutura. Algumas soluções propostas incluíram: diminuição da burocracia e simplificação dos processos e do volume de documentos exigidos para operação do modal e obtenção de financiamento; aumento da oferta de infraestrutura portuária, com a ampliação de terminais, berços e retroáreas; implantação de hub ports e feeder ports para estimular a navegação de longo curso e de cabotagem; aumento do número de instituições formadoras de técnicos e oficiais para o setor; criação de mecanismos econômicos para estimular a construção naval e a renovação da frota, com a desburocratização do acesso às linhas de crédito.

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Exames médicos obrigatórios do trabalhador

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Marcia Bello

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) determina a realização obrigatória dos exames médicos admissional, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional. Os exames são: i) avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental; ii) exames complementares, realizados de acordo com os termos especificados na NR 7, para trabalhadores submetidos a riscos ocupacionais específicos (riscos por agentes químicos e biológicos) e outros que representam danos à saúde, como o agente ruído.

O exame médico admissional é obrigatório e deve ser realizado por médico do trabalho sem qualquer custo para o empregador e antes que ele assuma suas funções, conforme dispõe o item 7.4.3.1 da NR 7. Trata-se de uma avaliação clínica para verificar as condições gerais de saúde do candidato que se pretende contratar. Deve ser averiguado o seu estado de saúde com vistas às funções que exercerá na empresa, bem como analisar se as tarefas que serão realizadas poderão provocar alguma doença ou então agravar outra que o candidato já possua.

Além da avaliação clínica, o médico do trabalho poderá solicitar ao candidato exames complementares específicos, em conformidade com a função que exercerá. Assim, um operador de telemarketing que ficará a jornada integral ao telefone, deverá submeter-se antecipadamente ao exame de audiometria, para se detectar a existência de eventual problema de audição.

Assim, se o empregado tem uma doença crônica na coluna e suas tarefas consistirão em manusear certo peso, ainda que bem tolerável, a empresa deverá solicitar exames complementares, como de imagem, de modo a verificar se as funções estão adequadas ou há risco de agravamento da doença. Em relação ao exame toxicológico, que avalia a utilização de substâncias alucinógenas, poderá ser solicitado pelo futuro empregador, mas com extrema cautela, pois poderá representar violação à intimidade e discriminação ao candidato.

Deverá haver uma justificativa médica para a realização do exame, tendo em vista a função que será desempenhada pelo candidato, que, na hipótese do uso de substâncias alucinógenas poderá tornar-se de risco para ele e para a coletividade, como os motoristas de ônibus e de transportadoras, operadores de máquinas, de empilhadeiras e outros trabalhos que exigem extrema atenção e controle. O artigo 14 da Lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais determina que a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial e que só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

Neste caso, se necessária a realização de exame toxicológico, referida exigência deverá constar desde o início da seleção dos candidatos e os que forem pré-aprovados, deverão conceder autorização escrita, concordando com a realização do exame, cujo resultado deverá ser entregue apenas a ele. Os exames solicitados devem ser questionados pelo candidato, para que ele tenha conhecimento para qual finalidade se destinam.

Durante o período de vigência do contrato de trabalho, o empregado é obrigado a se submeter aos denominados exames periódicos, que consistem em avaliação clínica geral e também em exames complementares, mais específicos e detalhados, para avaliar eventuais riscos à saúde, em conformidade com as atividades que estão sendo exercidas. Não haverá qualquer custo para o empregado.

A avaliação médica exigida deverá ser sempre compatível com as funções exercidas pelo empregado na empresa. Em caso de dúvidas, o empregado deverá sempre questionar o médico do trabalho qual o motivo da realização do referido exame.

Importante mencionar que o INSS poderá ingressar com ação de regresso em face da empresa visando o ressarcimento de valores gastos pela Previdência com afastamentos por acidente do trabalho, doença profissional e aposentadoria por invalidez, nos casos em que a atividade desempenhada pelo segurado acarretou o surgimento de doenças ou agravou as já existentes. Deste modo, a empresa deverá ser rigorosa em relação à avaliação médica que é realizada para os candidatos ao emprego e para aqueles que já estão trabalhando, não se omitindo na solicitação de exames complementares e assumindo integralmente os seus custos.

Marcia Bello é coordenadora da área de relações do trabalho do Sevillha, Arruda Advogados.