Dia da Superação Ambiental Global

Felipe Bottini

O título é a tradução para o “World Overshoot Day”, que é um conceito desenvolvido com o propósito de medir quanto tempo é necessário para o planeta renovar os recursos renováveis que consumimos durante um ano. Ontem, 20 de agosto de 2013, representou o dia em que o consumo acumulado no ano dos recursos naturais esgota a capacidade do planeta de se reciclar. Isso quer dizer que tudo que consumimos até o dia 20 de agosto (ou seja, em 231 dias do ano) precisam de 365 dias para ser reciclados pelos ciclos naturais da Terra. A pergunta é, e daqui pra frente, o que acontece?

O planeta tem uma capacidade de renovar os recursos naturais (biocapacidade) que é dada pelas áreas disponíveis e capazes de reciclar, principalmente o ar e a água. À medida que aumentamos o consumo, a quantidade de consumidores e a capacidade de depredarmos as áreas capazes de gerar biocapacidade, reduzimos drasticamente nossa poupança ambiental.

Qualquer dona de casa sabe que quando se gasta mais do que se ganha o caminho não é bom e antes do que se espera, a poupança pode acabar. Só que no caso do planeta não há crédito facilitado nem um parente abastado próximo que possa nos ajudar.

O que mais chama a atenção é que no ano passado, o Dia da Superação Ambiental foi no dia 22 de agosto e em 2011 foi em 27 de setembro. É assustador como ano a ano reduzimos a capacidade do nosso planeta de gerar vida e em última instância, arriscamos a nós mesmos.

Se fosse fácil resolver esse problema, provavelmente eu nem estaria escrevendo sobre o tema. Mas é preciso envidar esforços mais contundentes nesse sentido. Atribuir as responsabilidades adequadas aos agentes responsáveis.

O Brasil é superavitário em biocapacidade. Isso quer dizer que acumulamos mais do que gastamos, muito diferente de outros países, principalmente os mais desenvolvidos, que há alguns anos tem déficit ambiental. Mas o fato é que a nossa biocapacidade também tem caído ano após ano.

Como fazer para premiar os países como o Brasil, que prestam um serviço de biocapacidade ao resto do mundo? Por que não criar um mercado de alocações que sirvam para financiar a manutenção das áreas geradoras de biocapacidade à luz do que foi feito no mercado de certificados de carbono? Quem sabe o Brasil não passe a ser remunerado por atividades que já faz, como exportar ar puro e água limpa.

Um excelente caminho é o Brasil assumir a liderança de um debate global para valorar esses serviços de biocapacidade. Alinhar-se com os países “produtores” e mostrar disposição em priorizar essa agenda, já que o benefício desses serviços é global. Definir objetivos de preservação com base em contrapartidas junto às Nações Unidas e quem sabe monetizar a preservação de forma sustentável, onde uma árvore de pé tenha verdadeiramente mais valor que a mesma árvore cortada.

Felipe Bottini é economista pela USP com especialização em Sustentabilidade por Harvard. Fundador da (www.greendomus.com.br) e da (www.neutralizecarbono.com.br) e consultor especial do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Empregador deve ficar atento e cumprir todas as normas de segurança

REGULAMENTOS TÉCNICOS

Os Regulamentos Técnicos, estabelecidos por órgãos oficiais nos níveis federal, estadual ou municipal, de acordo com as suas competências específicas, estabelecidas legalmente e que contém regras de observância obrigatórias às quais estabelecem requisitos técnicos, seja diretamente, seja pela referência a uma Norma Brasileira ou por incorporação do seu conteúdo, no todo ou em parte, também estão disponíveis aqui no Portal Target.

Estes regulamentos, em geral, visam assegurar aspectos relativos à saúde, à segurança, ao meio ambiente, ou à proteção do consumidor e da concorrência justa, além de, por vezes, estabelecer os requisitos técnicos para um produto, processo ou serviço, podendo assim também estabelecer procedimentos para a avaliação

Para mais informações, acesse o link https://www.target.com.br/produtossolucoes/regulamentos/regulamentos.aspx

Não basta fornecer o EPI. A empresa deve fiscalizar o uso do dispositivo

O ambiente de trabalho pode submeter os colaboradores, de uma determina empresa, a diversos tipos de agressões. Ruído excessivo, riscos de queda ou exposição a substâncias que podem levar a doenças, demandam uma constante vigilância por parte do empregador, do empregado, dos sindicalistas e do serviço de saúde do trabalhador.

O empregador, por sua vez, precisa estar atento e cumprir todas as normas estipuladas para preservar o bem-estar da equipe. Caso contrário, além de comprometer a vida laboral de seus empregados, poderá sofrer ações judiciais pleiteando insalubridade ou periculosidade, o que fatalmente resultará em prejuízos financeiros e danos à imagem da empresa.

A advogada Sandra Sinatora, responsável pela área de Direito do Trabalho da Ragazzi Advocacia e Consultoria, empresa que atua há mais de 10 anos em várias áreas do Direito, explica que nos termos da CLT é insalubre toda atividade que expõe o trabalhador a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados. “O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Norma Regulamentadora – NR15 – define quais atividades são insalubres e quais são os limites tolerados. Exercendo atividade fora dos limites lá indicados, o empregado tem direito ao recebimento de um adicional de insalubridade”, alerta a especialista.

Este adicional varia de acordo com o grau de risco que pode ser grau mínimo 10%, grau médio 20%, grau máximo 40%. “Existe uma discussão sobre a base de cálculo da insalubridade. Discute-se se o adicional é calculado sobre o salário mínimo, sobre o salário base do empregado ou sobre o salário normativo”, destaca a advogada.

Esta discussão está aguardando posicionamento final da justiça e por ora tem se calculado sobre o salário mínimo, exceto nos casos em que a Convenção Coletiva disponha de outra forma. A atividade insalubre e o grau de risco são atestados através de laudo pericial realizado por médico ou engenheiro do trabalho.

Quando se trata de atividade insalubre, Sandra esclarece que é dever da empresa buscar mecanismos que neutralizem ou amenizem os riscos de forma coletiva e não sendo possível, deve dispor do Equipamento de Proteção Individual, conhecido como EPI. “Trata-se de um dispositivo individual utilizado pelo trabalhador com o objetivo de protegê-lo contra os riscos a sua segurança e saúde”, explica.

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento. “Os instrumentos variam de acordo com a atividade e riscos que poderão ameaçar a segurança e a saúde do trabalhador e da parte do corpo que se pretende proteger, por exemplo: proteção auditiva: abafadores de ruídos ou protetores auriculares; proteção respiratória: máscaras e filtro; proteção visual e facial: óculos e viseiras; proteção da cabeça: capacetes; proteção de mãos e braços: luvas; proteção de pernas e pés: sapatos, botas; proteção contra quedas: cintos de segurança e cinturões”, pontua a advogada.

Com a utilização do EPI a empresa poderá eliminar ou neutralizar o risco o que poderá isentá-la do pagamento do adicional. É importante ressaltar que não basta o fornecimento do EPI ao empregado por parte do empregador, pois é obrigação deste fiscalizar a utilização do dispositivo. O empregador deve utilizar-se de seu poder diretivo e obrigar o uso do equipamento, sob pena de advertência e suspensão num primeiro momento. “Caso ocorram reincidências, poderão ser aplicadas punições mais severas como a demissão por justa causa”, destaca Sandra.

A eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através de avaliação pericial por órgão competente, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador. São consideradas atividades ou operações perigosas todas aquelas que exponham o empregado a risco iminente de vida. O artigo 193 da CLT dispõe quais as atividades são consideradas perigosas:

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; (Acrescentado pela L-012.740-2012)

II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

Acrescente-se a esta definição os empregados em contato com substâncias radioativas e radiação ionizante, por força da Portaria 518/2003 expedida pelo Ministério do Trabalho. “O empregado que exerça atividade perigosa tem direito ao adicional de periculosidade de 30% calculado sobre seu salário base. Caso a atividade exercida seja, ao mesmo tempo, insalubre e perigosa, é facultado ao empregado optar pelo adicional mais favorável, não podendo perceber, cumulativamente, ambos os adicionais”, orienta a especialista.

O empregado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde tem direito a aposentadoria especial. Para obter o direito, o trabalhador tem que comprovar que trabalhou durante 15, 20 ou 25 anos em atividade especial.

A aposentadoria com tempo de 15 anos é devidas apenas para quem trabalha em subsolo, nas frentes de serviço, na extração de minério. Com 20 anos é devida apenas para quem trabalha em subsolo, afastado das frentes de serviço, e para quem trabalha com exposição ao asbesto (conhecido como amianto). A aposentadoria com 25 anos é obtida para quem trabalha com exposição a ruído, calor e/ou com exposição a produto químico ou biológico, entre outros. Caso o trabalhador tenha exercido, por um curto período, atividade em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, o tempo poderá ser convertido, de especial em comum, para concessão de aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

O papel do empresário e da empresa no mundo

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Orlando Oda

Se nascemos neste mundo é porque existe uma razão, um valor a ser vivido. Podemos notar este fato no prazer de viver que demonstram algumas pessoas. Então, podemos dizer que a vida se torna penosa quando não agimos conforme a razão da nossa existência ou agimos contra a razão da nossa existência.

Expressamos a nossa razão de viver, criando, produzindo um produto ou serviço útil às pessoas através do trabalho. O trabalho é o meio de cumprir o nosso papel neste mundo. Se não trabalharmos conforme a razão da nossa existência, a vida profissional se torna penosa, chata, monótona e enfadonha.

Para Sakyamuni (Buda), a vida do ser humano não podia ser apenas cumprir o ciclo do nascer, crescer, envelhecer, adoecer e morrer. Por isso, buscou a solução para os quatro sofrimentos (nascimento, doença, envelhecimento e morte). Imaginou que a culpa era do próprio homem porque causava muitos sofrimentos matando e comendo os demais seres vivos. Portanto, sem o sofrimento não poderia resgatar os carmas negativos que veio acumulando.

Após seis anos na floresta, praticando ascese e não encontrando o caminho para o despertar, percebeu que o sofrimento não leva à iluminação. Saiu da floresta, quando uma jovem brâmane ofereceu um prato de papa de arroz cozido com leite. Naquele momento ele despertou.

Antes Buda pensava: “Os cereais também estão vivos e comê-los significa tirar-lhes a vida. O leite da vaca é dos bezerrinhos, ao tomá-lo, o homem está roubando o alimento deles. A vida do homem neste mundo consiste em obter alimentos para si roubando e matando seres vivos”.

Naquele momento ele conseguiu comer sem sentimento de culpa o alimento oferecido pela jovem. Comeu com gratidão o alimento oferecido. Ele viu na atitude da jovem, apenas a bondade em oferecer a ajuda para salvá-lo.

Sua mente não estava presa à matéria, por isso, viu o prato de papa de arroz com leite como meio para vivificar o próximo. Viu a bondade expressa como papa de arroz com leite. Viu também o trabalho como meio de produzir o alimento. O trabalho era o meio para expressar a vontade de aliviar o sofrimento, a fome, e proporcionar alegria e felicidade.

Este mundo que parecia um lugar onde os seres vivos agridem e destroem uns aos outros era na verdade “um mundo onde todos os seres vivos vivificam um aos outros”. É preciso que as frutas sejam comidas pelos pássaros e pelos animais frutívoros para que as sementes se espalhem em terras distantes, possibilitando a disseminação da planta.

Ou seja, mudando a visão de vida, tudo muda. Somos todos “vida” que se vivificam mutuamente. Este mundo é um mundo de vivificação mútua, onde todos se beneficiam, cada qual suprindo o que falta no outro. Esta é a missão profissional e empresarial do homem: criar, desenvolver, produtos e serviços que fazem falta para outras pessoas, que suprem as necessidades dos outros.

As oportunidades profissionais surgem porque há necessidade de suprir as necessidades dos outros. Descobrir oportunidade é prestar atenção nos outros e ver quais são as necessidades das pessoas.

Só não existe boa oportunidade para quem vê apenas a sua própria necessidade ou para quem enxerga apenas as aparências dos fatos e acontecimentos, o lado negativo. É preciso ver a oportunidade de criar algo para melhorar, modificar os fatos e acontecimentos.

Até a insegurança, que é uma ameaça para todos, é oportunidade para alguns, que lançam seguros, câmeras, escoltas, etc. É a oportunidade para criar um produto ou serviço tão bom que possa inibir completamente a ação dos bandidos. Tão bom, que é possível que o próprio produto ou serviço deixe de ser necessário um dia. É muito difícil entender que tudo que é necessário vem e desaparece quando cumprida a missão, por isso precisamos inovar constantemente.

Mais do que o quadro de declaração da missão da empresa é o exemplo prático e próprio do empresário que vale na prática. Praticar a missão é uma das tarefas mais difíceis e desafiadoras para o administrador de uma empresa. É necessário que todos os colaboradores tenham o mesmo direcionamento e a mesma atitude: trabalhar para ser útil e dedicar-se ao bem estar da sociedade.

Orlando Oda é administrador de empresas, mestrado em administração financeira pela FGV e presidente do Grupo AfixCode.

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