Tragédias, crimes e práticas infrativas decorrentes da não observância de normas técnicas brasileiras – NBR

capaEssa publicação, já disponível nas livrarias, aborda as normas técnicas que geram economia: reduzindo a crescente variedade de produtos e procedimentos; facilitam a comunicação: proporcionando meios mais eficientes na troca de informação entre o fabricante e o cliente e melhorando a confiabilidade das relações comerciais e de serviços; proporcionam segurança a partir da proteção da vida humana e da saúde; protegem o consumidor, provendo a sociedade de meios eficazes para aferir a qualidade dos produtos e serviços; eliminam as barreiras técnicas e comerciais, evitando a existência de regulamentos conflitantes sobre produtose serviços em diferentes países facilitando, portanto, o intercâmbio comercial.

Qualquer pessoa pode vislumbrar a importância da normalização para o contexto da competitividade de um país. Na prática, ela está presente na fabricação dos produtos, na transferência de tecnologia, na melhoria da qualidade de vida por meio de normas relativas à saúde, à segurança e à preservação do meio ambiente. E como é elaborada uma norma? As normas podem ser elaboradas em quatro níveis: internacional, as destinadas ao uso internacional, resultantes da ativa participação das nações com interesses comuns, como as normas da International Organization for Standardization (ISO) e International Eletrotechnical Comission (IEC); regional, as destinadas ao uso regional, elaboradas por um limitado grupo de países de um mesmo continente, como as do Comitê Europeu de Normalização (Europa), Comissão Pan-americana de Normas Técnicas (hemisfério americano), Associação Mercosul de Normalização (Mercosul); nacional, as destinadas ao uso nacional, elaboradas por consenso entre os interessados em uma organização nacional reconhecida como autoridade no respectivo país; e ao nível de empresa, as destinadas ao uso em empresas, com finalidade de reduzir custos, evitar acidentes, etc.

Não se pode usar o argumento que as normas técnicas são apenas vetores da qualidade de instituições privadas. A ABNT, por um equívoco momentâneo, passa esse discurso: a norma é de sua propriedade, é só um vetor de qualidade e não é obrigatória. Por isso, deve-se promover esse tipo de debate, para transformar essas dúvidas em questionamentos: qual é o fundamento e a finalidade da atividade de normalização no Brasil? Qual é a natureza jurídica da atividade de normalização no Brasil? Qual é a legalidade da normalização técnica? Qual é a posição institucional da ABNT? Qual é a função de normalização no quadro institucional brasileiro? A observância de normas técnicas brasileiras é obrigatória? Já existe jurisprudência dos tribunais nacionais que caracterizam a observância das normas? Elas possuem proteção autoral. Existem implicações criminais pela não observância das normas.

Em um evento realizado em 2007, o promotor de Justiça de São Paulo, Roberto Tardelli, autor do prefácio da obra, assegurou que as implicações criminais da não observância das normas técnicas podem implicar homicídios, lesão corporal, exposição de perigo, etc., além de crimes de perigo comum, como incêndio, explosão, inundação, desabamento, etc. “Na verdade para se determinar as implicações criminais, precisamos saber o que significam as normas técnicas exatamente? Por que a norma deve ser obedecida? Qual(is) a(s) consequência(s) do não cumprimento? Normas existem na sociedade moderna, marcada pela impessoalidade, para garantir segurança, qualidade e alcance da finalidade de cada coisa. Não há sentido jurídico em norma sem poder de coerção. Norma tem a ver com civilidade e progresso; tratamento igualitário. Garantir significa prevenir; significa preservar. O descumprimento da norma implica em: sanção; punição; perda; e gravame. As consequências dodescumprimento vão desde indenização, no código civil, até processo por homicídio culposo ou doloso. Quando se descumpre uma norma, assume-se, de imediato, um risco. Isso significa dizer que o risco foi assumido, ou seja, significa que se está consciente do resultado lesivo. A consciência do resultado lesivo implica uma conduta criminosa, passível de punição pelo código penal.”

As normas técnicas geram economia: reduzindo a crescente variedade de produtos e procedimentos; facilitam a comunicação: proporcionando meios mais eficientes na troca de informação entre o fabricante e o cliente e melhorando a confiabilidade das relações comerciais e de serviços; proporcionam segurança a partir da proteção da vida humana e da saúde; protegem o consumidor, provendo a sociedade de meios eficazes para aferir a qualidade dos produtos e serviços; eliminam as barreiras técnicas e comerciais, evitando a existência de regulamentos conflitantes sobre produtos e serviços em diferentes países facilitando, portanto, o intercâmbio comercial.

Tardelli escreveu no seu prefácio que descumprir essas leis, que prescrevem a forma segura e correta de nos dar o mínimo ético do capitalismo, que é pagar-se o preço justo pelo bom produto, que atenda à sua finalidade, é mais fácil do que parece no Brasil. Pior: o Brasil parece ser um lugar paradisíaco para quem não se der muito ao trabalho de atender às NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS, que são desmoralizadas pelo próprio Governo e por quem é, por força de lei, seu único guardião, a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, a nossa, porque é de âmbito nacional, ABNT…

Imagine se a Academia Brasileira de Letras, nossa guardiã do idioma, nos informasse que a regra gramatical é uma bobagem, que herrar é umano e que serto é tudo aquilo que a gente intender como certo… Em pouco tempo, a finalidade do idioma não se cumpriria, que é a de permitir que nos comuniquemos uns com os outros.

As NBR são regras de conduta impositivas para os setores produtivos em geral, tendo em vista que, além de seu fundamento em lei ou atos regulamentares, tem em vista cumprimento da função estatal de disciplinar o mercado com vistas ao desenvolvimento nacional e à proteção de direitos fundamentais tais como os direitos relativos à vida, à saúde, à segurança, ao meio ambiente etc. O descumprimento das NBR legitimadas no ordenamento jurídico brasileiro em leis gerais (Lei 5.966/73, 9933/99 e em atos regulamentares transcritos) e em legislação especial (Código de Defesa do Consumidor – Lei 7078/1990 – e respectivo regulamentar Decreto 2.181/97), além de outras como a Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), Leis Ambientais, (Leis de saúde pública e atos regulamentares), sujeita o infrator às penalidades administrativas impostas em leis e regulamentos, sem prejuízo de sanções de natureza civil e criminal também previstas em leis. As normas técnicas, por imporem condutas restritivas de liberdades fundamentais (liberdade de iniciativa, de indústria, de comércio etc.) e destinarem-se a proteger o exercício de direitos fundamentais (direito à vida, à saúde, à segurança, ao meio ambiente, etc.), expressam atividade normativa material secundária do poder público, ou seja, podem ser qualificadas de atos normativos equiparados à lei em sentido material, por retirarem sua força e validade de norma impositiva de conduta de atos legislativos e regulamentares do ordenamento jurídico brasileiro.”

Livro: TRAGÉDIAS, CRIMES E PRÁTICAS INFRATIVAS DECORRENTES DA NÃO OBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS – NBR

Autor: Mauricio Ferraz de Paiva

São Paulo: Target Editora, 2013

ISBN: 978-85-64860-01-8

296 páginas

Para comprar, acesse o link http://www.livrariacultura.com.br/scripts/resenha/resenha.asp?nitem=11105654&sid=89338824315827325924887518

Os fundamentos para a inovação

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Para obter sucesso no processo de inovação, as empresas devem focar no seu planejamento tecnológico, buscando sempre identificar todas as oportunidades de se aplicar tecnologias novas absorvidas por meios de programas estratégicos, fruto de cuidadoso planejamento. Esta operacionalização deverá se dar em duas etapas: a identificação das oportunidades e a internalização da tecnologia.

Também deverá ser avaliada toda nova tecnologia, buscando aplicações similares realizadas em outras empresas e seus resultados, identificando também as melhorias ocorridas após esta implantação. É muito comum possuir mais de um fornecedor para implementar uma nova tecnologia dentro do seu processo. Portanto, cabe a cada empresa identificar aquela que melhor se adapte às suas características, avaliando sempre o grau de maturidade da empresa para absorver esta nova tecnologia, o nível de investimento necessário e o resultado esperado (custo-benefício).

Para suprir a falta de informação sobre o assunto, foi editada a NBR 16501:2011, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e implementação de sistemas de gestão da Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e é aplicável a qualquer organização, independentemente do porte, tipo e atividade. A norma não tem como objetivo ser usada em medidas regulatórias ou em relações contratuais – inclusive certificação – e as suas diretrizes são genéricas e pretende-se que sejam aplicáveis a organizações que desejem iniciar ou aprimorar as atividades da PD&I, e definir, implementar e melhorar um sistema de gestão de acordo com sua política. Quando uma ou várias diretrizes não puderem ser aplicadas devido à natureza da organização, pode-se considerar sua não aplicação, desde que isso não afete a capacidade ou responsabilidade da organização para realizar atividades de PD&I e cumpra os requisitos das partes interessadas.

Segundo a norma, a capacidade de inovação das empresas é reconhecida como um dos principais fatores que favorecem o crescimento econômico de um país, os níveis de bem-estar e a competitividade de sua economia. O processo inovativo depende não só da competência interna das empresas, mas também da capacidade que elas têm de interagirem com outras organizações, em particular com as universidades e centros de pesquisa. Em qualquer dessas situações, o fator crítico de sucesso é a capacidade de gestão desse processo.

A pesquisa e o desenvolvimento (P&D), bem como a inovação (I), muitas vezes são vistos como processos distintos, criativos e que demandam, cada vez mais, uma abordagem estruturada. As técnicas de normalização utilizadas para outros sistemas de gestão são igualmente aplicáveis aos sistemas de gestão da pesquisa, do desenvolvimento e da inovação. Alguns países têm desenvolvido conjuntos de normas para as diversas atividades da PD&I, os quais levam em conta o contexto específico de sua aplicação.

A adoção de um sistema de gestão da PD&I deve ser considerada como uma decisão estratégica da organização. O desenho e a implantação do sistema de uma organização são influenciados pelas diferentes necessidades, pelos objetivos específicos, pelos bens fabricados, pelos serviços prestados, pelos processos utilizados e pela natureza, porte e estrutura da organização. Cabe destacar que não é o propósito da norma estabelecer uniformidade na estrutura dos sistemas de gestão da PD&I ou na documentação, nem propor regras prescritivas, razão pela qual foi construída como um conjunto de diretrizes.

Ela foi desenvolvida de forma a ser compatível com outras normas de sistemas de gestão. Essas normas se complementam mutuamente, mas também podem ser utilizadas de forma independente. A implantação de um sistema de gestão conforme proposto contribui para proporcionar diretrizes para organizar e gerenciar eficazmente, sistematizar as atividades da PD&I e promover a cultura da inovação na organização. Fornece orientação para apoiar as organizações que estejam operando em um contexto onde o fluxo da informação e seu aproveitamento sistemático geram conhecimento que pode ser usado como fator de competitividade ou excelência.

As atividades da PD&I podem ser conduzidas por diferentes atores e em diversas formas e arranjos, ocorrendo em conjunto ou de forma separada. Nesse contexto, é comum encontrar organizações onde a inovação é decisiva em suas estratégias, podendo ser desenvolvidas por algumas organizações e a inovação por outras. As empresas podem gerar conhecimento e tecnologia internamente, de forma compartilhada ou ainda por meio de aquisição externa. As atividades da pesquisa básica, tipicamente conduzidas por universidades e centros de pesquisa não são objeto da norma, ainda que constituam base importante para o processo de inovação. Uma vez que a P&D podem ser conduzidos de forma independente das atividades de inovação, é importante destacar que o sistema de gestão pode ser estabelecido de forma a atender aos diversos contextos possíveis.

Para André Kina, presidente da 4BIO Medicamentos Especiais, muitos executivos acreditam que a inovação seja um fator-chave para o sucesso, mas às vezes não sabem como estimular esse processo junto a seus colaboradores e, principalmente, torná-lo contínuo. “Um ponto crucial é não crescer somente com base nas ideias do dono da empresa. Para buscar inspiração, há modelos de gestão muito interessantes no mercado, como os utilizados por empresas como Procter&Gamble, Natura e Ambev. E, para motivar a equipe de trabalho a inovar, uma das saídas é o uso da meritocracia como base para os três seguintes pilares: salário, plano de carreira e desafio”, assegura.

Ele diz que o salário, principal pilar, é uma forma de se tornar mais competitivo. “Monitorar o salário de seu concorrente, bem como oferecer uma remuneração até 25% acima da média são alternativas eficazes. Benefícios como planos de saúde e bonificações também contam muito, principalmente entre empresas de pequeno porte. Para as organizações deste porte reforço que, para atingir determinados patamares de inovação, em dado momento será indispensável a criação de um departamento de Recursos Humanos e consequentemente de um mapa de qualificação, a fim de que seja determinada a importância de cada pessoa na empresa”.

Com isso, explica Kina, pode-se chegar ao segundo pilar: o plano de carreira. Todo funcionário novo precisa saber que existe espaço para ele crescer dentro da organização. Nesse aspecto, é importante que ele tenha modelos nos quais se espelhar. Como, por exemplo, o de um auxiliar que se tornou supervisor, ou de um gerente que virou diretor, ou até mesmo sócio.

“O terceiro pilar, o desafio, é o mais complexo. Trata-se de um misto do atingimento de determinadas metas, da prática de treinamentos e da mobilidade entre áreas. Metas semestrais são uma forma de promover resultados positivos continuamente, elas podem ser globais ou divididas por departamentos. Estabelecê-las acima das médias estabelecidas pelo mercado pode propiciar um crescimento saudável. Pensar em crescer 30% ao ano pode significar dobrar a empresa de tamanho a cada três anos”.

Kina cita que montadoras japonesas como a Toyota contam com um sistema de mensuração para determinar o impacto de uma inovação no ambiente de trabalho. O uso do Margem EBITDA pode ser um meio de mensurar o tamanho de uma inovação e, quanto maior ela for, maior pode ser o impacto no bônus a ser recebido pelo funcionário. O acompanhamento desses números deve ser semanal, para que haja uma checagem de que a inovação esteja realmente acontecendo para a empresa. “A cada semestre uma área pode ter como meta cumprir um número estabelecido de inovações por semestre, que pode ser desde uma pequena inovação, capaz de reduzir custos com o material de escritório, até inovações mais complexas, como encontrar um fornecedor estratégico para a empresa”, acrescenta.

Ainda existem mais duas normas publicadas sobre o assunto: a NBR 16500 – Atividades para gestão da pesquisa, dodesenvolvimento e da inovação (PD&I) – Terminologia que apresenta um conjunto de terminologias e definições que são importantes requisitos para o desenvolvimento de projetos de P&DI, com o propósito de harmonizar conceitos e termos para os diversos agentes do sistema brasileiro de inovação. É importante registrar que essa norma faz parte de um conjunto de normas brasileiras proposto pela ABNT, que contempla as Normas de Sistema de Gestão de P&DI e Projetos de P&DI.

Ela foi desenvolvida de forma a ser compatível com as normas de sistema de gestão e projetos de P&DI, que se complementam mutuamente, mas também podem ser utilizadas de forma independente. Por exemplo, alguns termos: pesquisa (no contexto de PD&I) é indagação original e planejada que objetiva descobrir novos conhecimentos ou aprimorar o conhecimento existente em produtos, processos, métodos ou sistemas, visando maior compreensão dos fenômenos envolvidos e suas aplicações; desenvolvimento (no contexto de PD&I) é o trabalho sistemático realizado com utilização do conhecimento gerado na pesquisa e na experiência, com o propósito de criar novos ou significativamente aprimorados produtos, processos, métodos ou sistemas; e inovação é a introdução no mercado de produtos, processos, métodos ou sistemas que não existiam anteriormente, ou que contenham alguma característica nova e diferente da até então em vigor.

Já a NBR 16502 – Gestão da pesquisa, do desenvolvimento e da inovação (PD&I) – Diretrizes para elaboração de projetos de PD&Iestabelece diretrizes para a elaboração de projetos de PD&I, independentemente de sua complexidade, duração ou área de atividade. As suas diretrizes são genéricas e aplicáveis a qualquer organização, independentemente do porte e natureza. Não abordam os aspectos relativos à gestão de projetos de PD&I. Não estabelece um formato único para a apresentação de projetos.

Enfim, as atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) são fundamentais para a posição competitiva das organizações no mercado. As atividades de PD&I são comumente estruturadas na forma de projetos. O termo PD&I descreve os conceitos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, que são três atividades distintas que podem ou não estar relacionadas entre si em um mesmo projeto. Para os objetivos dessa norma, o termo PD&I será utilizado tanto na circunstância das três atividades estarem presentes em um determinado projeto, como na ocorrência de apenas uma ou combinação dessas.

No âmbito das organizações produtivas, os projetos de PD&I são orientados para alimentar o processo de inovação e, como tal, contribuem para situar essas organizações em uma posição favorável para enfrentar os novos desafios que surgem em um mercado cada vez mais competitivo e globalizado. Os projetos mencionados na NBR 16501 :2011 – Diretrizes para sistemas de gestão da pesquisa, do desenvolvimento e da inovação (PD&I), que estabelece o sistema de gestão de projetos de PD&I, podem ser elaborados a partir dessa norma. Essa norma pode ser adotada como um guia para o planejamento, documentação, apresentação, redação e avaliação de projetos de PD&I.

Os projetos de PD&I caracterizam-se pela presença de inúmeras variáveis, o que pode aumentar o grau de incerteza associado a sua execução. Entre as características que distinguem os projetos de PD&I de outros tipos de projetos, destaca-se o fato de que os resultados alcançados pelos projetos de PD&I podem diferir substancialmente dos objetivos iniciais. Entretanto, ainda que os resultados sejam diferentes, o conhecimento deles decorrente ou o próprio resultado pode ser valioso para a organização. A divisão de um projeto de PD&I em fases e etapas representa um mecanismo que facilita a sua execução, o seu acompanhamento e a concretização dos resultados, permitindo ainda identificar e gerir os riscos associados, sempre visando alcançar seus objetivos.

Um projeto de PD&I é complexo, sendo comum que se volte a fases e etapas anteriores para incorporar conhecimento adicional necessário para superar dificuldades encontradas na sua execução. Essa particularidade implica a necessidade de interação e realimentação entre as partes envolvidas. Convém que projetos de PD&I estejam alinhados ao direcionamento estratégico da organização, pelo que se faz necessário um mecanismo de informação para a direção, possibilitando a tomada de decisões. Adotou-se uma abordagem centrada nos conteúdos mínimos necessários à elaboração de um projeto de PD&I executável e gerenciável.

As novas relações entre clientes e instituições financeiras

REGULAMENTOS TÉCNICOS

Os Regulamentos Técnicos, estabelecidos por órgãos oficiais nos níveis federal, estadual ou municipal, de acordo com as suas competências específicas, estabelecidas legalmente e que contém regras de observância obrigatórias às quais estabelecem requisitos técnicos, seja diretamente, seja pela referência a uma Norma Brasileira ou por incorporação do seu conteúdo, no todo ou em parte, também estão disponíveis aqui no Portal Target. Estes regulamentos, em geral, visam assegurar aspectos relativos à saúde, à segurança, ao meio ambiente, ou à proteção do consumidor e da concorrência justa, além de, por vezes, estabelecer os requisitos técnicos para um produto, processo ou serviço, podendo assim também estabelecer procedimentos para a avaliação da conformidade ao regulamento, inclusive a certificação compulsória. Você pode realizar pesquisas selecionando o produto “Regulamentos Técnicos” e informando a(s) palavra(s) desejada(s). Acesse o link https://www.target.com.br/produtossolucoes/regulamentos/regulamentos.aspx

Daniel Ávila

O termo “alinhamento de interesses” tem ganhado cada vez mais relevância no ambiente corporativo e provavelmente deve ser o novo vetor para se fazer negócios no mercado financeiro. O nível geral de informação tem melhorado com a difusão pela internet e as pessoas hoje podem compreender melhor suas relações com fornecedores de produtos e serviços, bem como os interesses envolvidos. No mercado financeiro não é diferente.

Embora a maioria das operações sejam muito abstratas, a distância entre os bancos e o consumidor tem diminuído, seja pelo maior interesse dos investidores ou mesmo pelas iniciativas de educação financeira – muitas vezes promovidas pela própria imprensa através de cadernos especializados em finanças com linguagem simples e acessível. Paralelamente, observamos um fenômeno contemporâneo e de massa: cada vez mais o patrimônio financeiro tem se tornado relevante às famílias. E isto possui relação direta com o padrão de vida e a segurança patrimonial que todos buscam com o trabalho e os esforços de poupança. E em geral, o nível de renda e patrimônio, reflete o nível educacional, de forma diretamente proporcional.

Sendo o mercado financeiro um veículo que canaliza parte da poupança popular para empreendimentos da economia real, é certo que entre tomadores, financiadores e intermediários, haja um alinhamento de interesses para gerar o maior valor possível e reparti-lo de forma mais equilibrada. Este deveria ser o ideal de funcionamento. Mas a realidade é um pouco diferente. Hoje grande parte dos clientes tem dividido o lucro e arcado com os custos e riscos envolvidos nas operações.

Esta dinâmica tem aberto espaço para que novos concorrentes aproveitem esta oportunidade. Quem se posicionar ao lado dos clientes pode conquistar parte de um mercado crescente e ainda participar de um negócio construído com a identidade de uma geração que busca mais do que um emprego: busca propósitos.

O relato de Greg Smith, ex-diretor do banco americano Goldman Sachs, é bastante ilustrativo sobre o limite de deterioração das relações entre clientes e instituições financeiras. Antes uma empresa admirada, que atraía jovens motivados a seguir carreira em um setor aspiracional; hoje um ambiente descrito como de relações degradas e muito distante dos pilares que o fez prosperar por mais de um século de operação.

Em um artigo publicado em 2012 no NY Times, Smith retrata o depoimento de um antigo entusiasta do Goldman, que se desmotivou pelo ambiente de negócios criado para simplesmente gerar lucros e bônus em detrimento do patrimônio do cliente. Este é um problema moral da diretoria que se alastra para a instituição e requer permanente vigilância, pois é resultado de incentivos mal direcionados, focado apenas nos resultados de curto prazo, preterindo o cliente e deteriorando a relação que sustenta o negócio.

Esse desalinhamento de interesses pode ter sido um dos motivos que desencadeou a crise de 2008, e que o principal interesse da área comercial era distribuir ativos financeiros, preocupada com as comissões imediatas e sem o necessário comprometimento com a maturação ou risco do investimento para o cliente. Felizmente o investidor tem percebido esses acontecimentos e está cada vez mais crítico e cético em relação ao mercado financeiro. Como o patrimônio de muitos já passou a ser mais importante que a própria renda, o nível de preocupação e exigência mudou de patamar. Ele passou a ser a garantia da manutenção de um padrão de vida e precisa ser mantido durante os anos em que a força de trabalho tende a ser reduzida.

Um dos atributos da internet é inverter a lógica de poder, possibilitando mudar a forma de fazer negócio. Com o mercado financeiro não será diferente. Não há como projetar um negócio para os próximos 50 anos, ancorar-se nos modelos do passado e desejar ser bem sucedido.

Com o poder da informação nas mãos dos consumidores, teremos famílias cada vez mais interessadas em buscar empresas que consigam trabalhar de forma transparente e alinhada, proporcionando a geração de valores recíprocos e melhorando a forma de se fazer negócios. Ainda bem.

Daniel Ávila é diretor da Vérios Investimentos e do site www.comparacaodefundos.com