O perigo do transporte de cargas terrestres sem identificação

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carga.jpgOs acidentes no transporte de cargas, principalmente de produtos perigosos, podem estar associados aos riscos da periculosidade do produto transportado. Considera-se produto perigoso aquele que representa risco para as pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente, ou seja, produtos inflamáveis, explosivos, corrosivos, tóxicos, radioativos e outros produtos químicos que, embora não apresentem risco iminente, podem, em caso de acidentes, representar uma grave ameaça à população e ao meio ambiente. Os acidentes no transporte desses produtos podem ter consequências catastróficas, sobretudo diante da proximidade de cidades e de populações lindeiras às principais rodovias. Além das perdas humanas de valor social incalculável, os custos decorrentes da contaminação ambiental atingem cifras muito elevadas.

Mauricio Ferraz de Paiva

Em algumas estradas e avenidas no Brasil, as pessoas deveriam ter medo de trafegar. Por exemplo, as rodovias Anchieta e a Regis Bittencourt, e as avenidas Tietê em São Paulo e Brasil no Rio de Janeiro. Nesses locais, a circulação de caminhões de carga é dramática e eles, na maioria das vezes, não carregam nada que possa identificar o que eles estão levando.

O problema maior está relacionado com a priorização do modo rodoviário na política nacional brasileira, entre outros fatores, que colabora para o aumento da ocorrência e da gravidade dos acidentes de trânsito nas rodovias do país, como por exemplo, a urbanização ao longo de trechos das rodovias que aumentam a densidade demográfica e o risco dessa população se envolver em acidentes, além da utilização da frota com idade avançada para o transporte de carga no Brasil.

Por exemplo, os acidentes envolvendo o transporte rodoviário de produtos perigosos apresentam sérios impactos ao meio ambiente devido às propriedades químicas presentes nos materiais transportados, como inflamabilidade, toxicidade, corrosividade, etc. Os acidentes desse tipo representam sérios riscos tanto no que diz respeito à segurança como na saúde da população, assim como compromete a sustentabilidade devido à vulnerabilidade e sensibilidade ambiental das áreas impactadas).

A NBR 7500 de 04/2013 – Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos estabelece a simbologia convencional e o seu dimensionamento para identificar produtos perigosos, a ser aplicada nas unidades de transporte e nas embalagens/volumes, a fim de indicar os riscos e os cuidados a serem tomados no transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento. Estabelece características complementares ao uso dos rótulos de risco, dos painéis de segurança, dos rótulos especiais e dos símbolos de risco e de manuseio, bem como a identificação das unidades de transporte e o emprego de rótulos nas embalagens/volumes de produtos perigosos discriminados nas instruções complementares do Regulamento para o Transporte de Produtos Perigosos (RTPP) aprovado pelo Decreto nº 96.044.

Também estabelece a identificação das embalagens/volumes e os símbolos de manuseio e de armazenamento para os produtos classificados como não perigosos para transporte. Aplica-se a todos os tipos de transportes e suas formas intermodais. No caso de transporte aéreo e marítimo, consultar, respectivamente, ICAO/IATA e IMDG/IMO. Estabelece os pictogramas (símbolos do Sistema Globalmente Harmonizado GHS – de classificação e rotulagem de produtos químicos) para manuseio e armazenagem aplicados às embalagens internas e/ou externas de produtos químicos classificados como perigosos conforme critérios das NBR 14725-2 e NBR 14725-3.

A identificação de riscos para produtos perigosos é constituída pela sinalização da unidade de transporte (rótulos de risco, painéis de segurança e símbolos especiais) e pela rotulagem das embalagens/volumes (rótulos de risco, de segurança, especiais e símbolos especiais e de manuseio, quando aplicável). A identificação de riscos (rótulos de riscos) deve ser usada também no local de armazenagem e manuseio de produtos perigosos, quando exigido em legislação específica, atendendo ao estipulado no Anexo B.

O nome apropriado para embarque, classe ou subclasse, número ONU, risco subsidiário, número de risco, grupo de embalagem, bem como outras informações referentes aos produtos classificados como perigosos para o transporte, devem ser obtidos nas instruções complementares do Regulamento para o Transporte de Produtos Perigosos (RTPP) aprovado pelo Decreto nº 96.044. O rótulo de risco tem a forma de um quadrado, colocado em um ângulo de 45°, dividido em duas metades. Na metade superior deve ser exibido o símbolo de identificação do risco e na metade inferior, o número da classe ou subclasse, conforme apropriado, e, quando aplicável, o texto indicativo da natureza do risco.

Pode incluir texto como o número ONU ou palavras que descrevam a classe de risco (por exemplo, LÍQUIDO INFLAMÁVEL, devendo limitar-se a particularidades relativas à natureza do risco e precauções a serem tomadas no manuseio, desde que o texto não obscureça ou prejudique os outros elementos do rótulo. Os símbolos dos rótulos de risco devem atender ao estabelecido no Anexo D (símbolos para os rótulos de risco) e estar centralizados na parte superior do rótulo e ter a maior dimensão possível, desde que não toque a linha interna da borda, conforme apresentado no Anexo A.

No Anexo D da norma constam os símbolos identificadores dos riscos de produtos perigosos. Para fins de transporte terrestre, nos rótulos de risco podem ser aceitos os símbolos identificadores dos riscos de produtos perigosos discriminados nos manuais do ICAO/IATA, IMDG/IMO, ONU ou instruções complementares ao RTPp, conforme o Anexo D.

Para produtos perigosos comercializados e distribuídos no país, as embalagens/volumes e/ou contêiner também podem circular com os rótulos de risco contendo a natureza de risco escrita em outro idioma ou no idioma oficial do Brasil, ou até mesmo sem a natureza de risco, exceto para classe 7, que deve ter a natureza de risco e as informações, quando aplicáveis, escritas no idioma oficial do Brasil. Nos casos de exportação ou de importação por qualquer modal, embalagem/volume e/ou contêiner contendo produtos perigosos podem circular em território brasileiro portando rótulos de risco conforme recomendações do ICAO/IATA e do IMDG/IMO.

Esta embalagem/volume e/ou contêiner também podem circular com os rótulos de risco contendo a natureza do risco em idioma dos países de origem e/ou de destino ou sem a natureza de risco, exceto no transporte de materiais radioativos, onde a natureza de risco deve ser no idioma oficial do Brasil. As cores dos rótulos de risco, do painel de segurança e pictogramas de perigo devem atender ao Anexo G.

A borda do rótulo de risco deve ser da mesma cor do fundo do rótulo de risco, com exceção dos rótulos das classes 7 (materiais radioativos) e 8 (substâncias corrosivas), onde a borda deve ser sempre branca. O painel de segurança tem a forma de um retângulo que apresenta os números de identificação de risco (número de risco) e do produto (número ONU), exceto para produtos da classe 1 (explosivos), que devem ter apenas os números de identificação do produto (número ONU), conforme descrito no Anexo H.

Os painéis de segurança utilizados na identificação da unidade de transporte podem ser de material refletivo. As legendas ou símbolos de cor preta não podem ser refletivos. Na opção de uso de material refletivo, recomenda-se películas retrorrefletivas tipo 111 ou IX, constantes na NBR 14644. Os painéis devem ter o fundo em cor alaranjada, a borda, os algarismos e a letra de identificação de risco (número de risco) e do produto (número ONU) devem ser na cor preta e indeléveis. Devem ser de material impermeável, resistente a intempéries, e devem permanecer intactos durante o trajeto.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria – mauricio.paiva@target.com.br

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