NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

A NR 18 estabelece as diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização, com o objetivo de implementar procedimentos de aspecto preventivo relacionados às condições de trabalho na construção civil. Além de ter a sua existência jurídica assegurada, ao nível da legislação ordinária, no inciso I do artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), exige explicitamente o cumprimento das normas técnicas em vários de seus itens.

Mauricio Ferraz de Paiva

A NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção em seu item 18.3.1 diz que são obrigatórios a elaboração e o cumprimento de um Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) nos estabelecimentos com 20 trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança. Esse programa deve incluir os seguintes documentos: memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas; projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas da execução da obra; especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas; cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT; layout inicial do canteiro da obra, contemplando, inclusive, previsão do dimensionamento das áreas de vivência; e programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.

O item 18.3.2 da NR 18 determina que o PCMAT deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. Para fins de aplicação da NR 18, o profissional legalmente habilitado é aquele que possui habilitação exigida pela lei. Desta forma, para elaborar o PCMAT, o profissional deve ser um profissional dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

E quem é o responsável pela implementação do PCMAT? O item 18.3.3 da NR 18 estabelece que a implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregador ou condomínio. O PCMAT é uma carta de intenções contendo as medidas que visem às condições ideais do meio ambiente do trabalho em uma obra, devendo ser amplamente analisado durante sua implantação e alterado quando conveniente e/ou necessário.

Estas alterações devem ser encaradas de forma natural, tendo em vista as mais variadas formas possíveis de situações que, durante a construção, tendem a ocorrer. Entre as possíveis alterações, estão as mudanças no cronograma, o surgimento de novas tecnologias e equipamentos, mudanças de projeto e alterações na relação mão de obra e equipamento.

Deve ser ressaltado que a NR 18 exige em vários de seus itens a obrigatoriedade do cumprimento das normas técnicas. Entre elas estão incluídas a NBR 5418 – Instalações elétricas em atmosferas explosivas; a NBR 7500 – Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos; a NBR 9518 – Equipamentos elétricos para atmosferas explosivas – requisitos gerais; a NBR 11725 – Conexões e roscas para válvulas de cilindros para gases comprimidos; a NBR 11900 – Extremidades de laços de cabo de aço; a NBR 12790 – Cilindro de aço especificado, sem costura, para armazenagem e transporte de gases a alta pressão; a NBR 12791 – Cilindro de aço, sem costura, para armazenamento e transporte de gases a alta pressão; a NBR 13541 – Movimentação de carga – laço de cabo de aço – especificação; a NBR 13542 – Movimentação de carga – anel de carga; a NBR 13543 – Movimentação de carga – laços de cabo de aço – utilização e inspeção; a NBR 13544 – Movimentação de carga – sapatilho para cabo de aço; e a NBR 13545 – Movimentação de carga – manilhas.

Devem ser tomados cuidados na contratação do profissional que elaborará o PCMAT. Em primeiro lugar, ele deve ser um profissional dos SESMT com experiência em construção, capaz de entender as especificidades daquela obra. O PCMAT deve ser apresentado a todos os trabalhadores, demonstrando sua importância e, principalmente, sua função de estabelecer os procedimentos de segurança. Nenhum PCMAT terá sucesso na sua implantação se não for absorvido e compreendido por todos.

Os cuidados com a segurança serão lembrados e destacados em campanhas contínuas, na Semana Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho (Sipat) e durante a implantação do PCMAT. A cada início de uma etapa de construção nova, ele deve ser destacado e relembrado.

A qualificação de um empregado é como a carteira de habilitação de um motorista, ou seja, um empregado somente pode desempenhar certas tarefas e serviços se for qualificado – com certificado que o comprove – assim como um motorista somente pode dirigir um veículo automotor se possuir carteira de motorista.

Portanto, um trabalhador da indústria da construção que tenha participado de treinamento admissional, recebido os devidos e corretos Equipamento de Proteção Individual (EPI), orientado sobre suas funções através de Ordens de Serviços, com o Atestado de Saúde Ocupacional considerando-o apto para seu trabalho e possua situação perfeitamente regular na relação empregado/empregador, deve ser considerado capaz e responsável para desempenhar suas atividades profissionais.

Cabe ao empregador monitorar as ações deste empregado verificando o devido cumprimento dos ensinamentos recebidos e da legislação vigente, chamando sua atenção em caso de falhas, descumprimento ou desatenção quanto aos conhecimentos adquiridos. Sempre que houver necessidade, como no caso de obras afastadas dos centros urbanos, as construtoras devem instalar alojamentos provisórios nos canteiros para a permanência dos funcionários. Essa é uma exigência da NR 18. Esses locais devem ser de boa qualidade para garantir a saúde dos funcionários e, consequentemente, o bom andamento da construção.

De acordo com a NR 18, um alojamento considerado bom deve ter abastecimento de água potável, luz natural e/ou artificial, sistema higiênico e remoção de lixo, ausência de umidade, instalações elétricas protegidas, proteção contra ruído excessivo, entre outras características. Caso essas exigências não sejam cumpridas, a construtora pode ser multada. Já para os trabalhadores que não estão alojados no canteiro, é obrigatória a construção de vestiários. As instalações devem estar próximas aos alojamentos ou à entrada da obra, sem ligação direta com o refeitório, e os armários devem ser individuais e possuir cadeados ou fechaduras. É aconselhável também que os armários sejam metálicos, como os usados em clubes, escolas ou academias.

Já os vestiários devem ser planejados de acordo com o número de funcionários previsto na obra. É importante lembrar que cada fase da obra tem uma quantidade diferente de funcionários. Por isso, pode ser necessário redimensionar o tamanho do vestiário conforme a obra avança.

Soma-se a isso que ­a NR 18 determinou em sua nova edição que toda escavação somente pode ser iniciada com a liberação e autorização do Engenheiro responsável pela execução da fundação, atendendo o disposto na NBR 6122:2010 ou alterações posteriores. Os tubulões a céu aberto devem ser encamisados, exceto quando houver projeto elaborado por profissional legalmente habilitado que dispense o encamisamento, devendo atender os seguintes requisitos: sondagem ou estudo geotécnico local, para profundidade superior a 3 metros; todas as medidas de proteção coletiva e individual exigidas para a atividade devem estar descritas no PCMAT, bem como plano de resgate e remoção em caso de acidente, modelo de check list a ser aplicado diariamente, modelo de programa de treinamento destinado aos envolvidos na atividade contendo as atividades operacionais, de resgate e noções de primeiros socorros, com carga horária mínima de oito horas;as ocorrências e as atividades sequenciais das escavações dos tubulões a céu aberto devem ser registradas diariamente em livro próprio pelo engenheiro responsável; é proibido o trabalho simultâneo em bases alargadas em tubulões adjacentes, sejam estes trabalhos de escavação e/ou de concretagem; é proibida a abertura simultânea de bases tangentes; a escavação manual só pode ser executada acima do nível d’água ou abaixo dele nos casos em que o solo se mantenha estável, sem risco de desmoronamento, e seja possível controlar a água no interior do tubulão; o diâmetro mínimo para escavação de tubulão a céu aberto é de 0,80m.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria – mauricio.paiva@target.com.br

Qual é o segredo para ficar rico?

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Orlando Oda

O livro “A ciência de ficar rico”, de Wallace D. Wattles, que inspirou o livro e filme “O Segredo” diz para pensar e agir de certa forma. Mas, será que existe mesmo algum segredo ou fórmula para ficar rico?

Quando procuro água sei onde encontrar. Consigo visualizar uma fonte, uma torneira, enfim um lugar onde encontrá-la.  Se não sei o que procuro não sei onde procurar.  É como caçar qualquer coisa dando tiro para todos os lados.

Com relação à riqueza e o dinheiro, a maioria das pessoas pensa que basta inventar um produto, vender muito e ganhar muito dinheiro. Será que é simples assim?

Riqueza é a materialização da ideia de servir, ser útil, ou seja, surge quando transformamos uma ideia em produtos ou serviços úteis às pessoas. Riqueza é qualquer coisa que possui a qualidade de facilitar e tornar feliz a vida humana. 

Se produzir riqueza para dez pessoas, apenas essas dez ficarão felizes. A retribuição delas é em forma de dinheiro. Assim, se produzir um bem para dez pessoas, mesmo que cada um retribua com R$1.000,00, teremos 10 x R$1.000,00 = R$10.000,00. Por isso, para ser “rico”, é indispensável criar produtos e serviços para o maior número possível de pessoas.

Ricos são as pessoas que têm a capacidade de produzir muitas “riquezas”, proporcionar muitas alegrias a um grande número de pessoas e possuem mentes ricas que atraem o dinheiro. Para ser rico é necessário gerar a riqueza e ter mente rica que atrai o dinheiro.

A verdadeira natureza da riqueza não é algo físico, um produto. A fonte da riqueza é a ideia que torna a vida das pessoas mais fácil, mais confortável, mais feliz. É preciso buscar a ideia, não o produto. É como diz Thomas Edson: “Gênio é 1% de inspiração e 99% de transpiração”. Se o 1% estiver errado, 99% de esforços serão improdutivos.

Um bom exemplo é o I-Phone, de Steve Jobs. O celular da Apple é sucesso mundial porque eliminou a dificuldade de manusear um celular por meio de trackwheel ou de ter que utilizar uma caneta e principalmente porque facilitou a vida dos usuários ao criar a tela multitoque e tornou o uso do celular muito mais fácil e agradável. Uma coisa é ter a ideia, outra coisa é a engenharia transformar a ideia em produto.

Qual é o segredo do sucesso das Casas Bahia? Segundo Samuel Klein, filho do fundador das Casas Bahia: “Nosso segredo é o slogan da empresa: Dedicação total a você. Isso vale para os clientes, fornecedores, colaboradores. Não basta apenas vender. Temos que dar atenção ao cliente também no pós-venda. Temos que ter uma política de concessão de crédito – com facilidades de parcelamento – para que nosso público-alvo (classes C, D e E) possam realizar seus sonhos de consumo e, com isso, resgatar a cidadania”.

O segredo deles não está em vender muitos produtos a preços baixos como muitos pensam. O sucesso da loja está na facilidade de adquirir produtos por meio de parcelamentos e proporcionar a felicidade de realizar os sonhos de consumo para um grande número de pessoas dessas classes.

O livro “Ciência para ficar rico” ensina que é necessário pensar e agir de uma certa maneira. Mas, não existe jornal de hoje. O jornal de hoje só descreve fatos e acontecimentos de ontem. Coisas que estão acontecendo hoje são as notícias publicadas no jornal de hoje da minha vida. Elas expressam os resultados dos meus atos e pensamentos de ontem.

Para começar a gerar a riqueza precisa decidir agora ser útil, servir às pessoas. Que tal decidir-se a fazer qualquer coisa que tornem as pessoas felizes? Ser atencioso, ser prestativo, não desperdiçar tempo e materiais dos outros, etc. Não preciso lembrar que as pessoas ficam felizes por pouca coisa: um sorriso, um elogio, uma palavra amiga, parar para ouvir, etc. E você, vai ficar rico?

Orlando Oda é administrador de empresas, mestrado em administração financeira pela FGV e presidente do Grupo AfixCode.