Planejamento sucessório

TRAGÉDIAS, CRIMES E PRÁTICAS INFRATIVAS DECORRENTES DA NÃO OBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS – NBR

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R$ 63,90

Capa da publicação E1324

Essa publicação aborda, através da apresentação de casos reais, como o cumprimento de normas técnicas NBR – ABNT estão diretamente ligadas à segurança, à saúde e à qualidade de vida em nosso dia a dia. O autor explica de forma prática, e infelizmente mostrando tragédias, como as normas técnicas estão presentes no nosso cotidiano. Elas devem ser levadas a sério quanto à sua observância obrigatória e o poder público precisa fazer gestão para fomentar esse cumprimento por parte da sociedade produtiva e de serviço.

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Família e amigos, negócios à parte? A preocupação entre resguardar o patrimônio construído durante anos e gerações é tão igual quanto ao crescimento e longevidade de pequenas, médias e grandes companhias espalhadas pelo mundo. Na dúvida, nada melhor do que contratar um especialista para poder gerenciar, planejar, prever riscos e alcançar os resultados esperados: vida eterna – ou duradoura – à trajetória de sucesso.

No Brasil, de acordo com publicação da Agência Sebrae de Notícias, mais de 90% das empresas nacionais são familiares. “Herança, inventário, testamentos são complicações que acabam surgindo na hora cuidar do patrimônio familiar. E esta não é uma tarefa fácil”, alerta o advogado Adriano Dias, em alusão ao planejamento sucessório. Para controlar as aflições e encontrar soluções, existem, sim, alternativas.

“Uma das alternativas possíveis é a constituição de uma holding familiar, que passou a apresentar grande utilidade na concentração patrimonial e facilitar a sucessão hereditária e a administração dos bens, garantindo a continuidade sucessória”, explica o especialista. O mecanismo pode ser considerado uma prevenção com relação ao futuro. Para isso, é constituída como organização societária que pode ser dividida em Sociedade Limitada ou Sociedade Anônima.

Além disso, estabelecer um plano de metas para a capacitação dos herdeiros, constituir estruturas jurídicas sólidas e profissionalizar a gestão utilizando os preceitos da governança corporativa para a perpetuação da empresa familiar, são algumas alternativas para que as empresas evitem problemas e reduzam o quadro de riscos. E nessa reestruturação da gestão patrimonial, o grande desafio colocado aos consultores é o de apresentar soluções seguras e que não firam a legislação vigente.

Quem possui patrimônio deve se preocupar como seus bens serão transmitidos aos herdeiros. O planejamento sucessório deve ser feito por qualquer pessoas que tenha bens a deixar para os herdeiros, independentemente do tamanho e do valor desse patrimônio. “É possível, ainda, fazer a doação direta dos bens em vida, ou então se valer de uma série de medidas jurídicas, em conjunto com certas estruturas financeiras, que irão possibilitar a transmissão dos bens com maior facilidade na hora da partilha. Quando bens são doados em vida na forma de quotas sociais de uma estrutura constituída para tanto, eles não entram necessariamente em inventário, o que facilita e diminui o custo da partilha”, ressalta Dias.

Ainda segundo advogado, é importante ressaltar que o planejamento sucessório, quando utilizado para transmissão da herança “em vida” por parte do empreendedor, tem como um dos seus principais atrativos a eliminação da carga tributária que normalmente incide quando da abertura da sucessão por morte.

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